Projeto envolve a Cadeia Pública de Castro, a Polícia Penal e uma empresa privada. Iniciativa pretende oferecer atividades profissionais a detentos do regime fechado e contribuir para a reintegração social.
O Governo do Paraná autorizou uma parceria que poderá permitir a realização de atividades de trabalho por pessoas privadas de liberdade na Cadeia Pública de Castro, nos Campos Gerais.
A autorização foi publicada na edição de quarta-feira (4 de novembro) do Diário Oficial do Estado e prevê a participação de uma empresa privada do setor agropecuário.
A iniciativa busca ampliar as oportunidades de ocupação profissional para detentos que cumprem pena em regime fechado, utilizando o trabalho como instrumento de preparação para o retorno à sociedade.
Empresa do setor agropecuário participará da parceria
A autorização consta no Despacho Decisório nº 1.502/2026, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp).
O documento permite a celebração de um termo de cooperação com a empresa ITC do Brasil Indústria, Comércio e Importação de Produtos Agropecuários Ltda.
O projeto contará com a participação de três estruturas estaduais:
- Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen);
- Fundo Penitenciário do Paraná (Fupen);
- Cadeia Pública de Castro.
A parceria deverá estabelecer as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades laborais destinadas às pessoas privadas de liberdade.
Trabalho de presos busca contribuir para a reintegração social
De acordo com o despacho, o principal objetivo da iniciativa é proporcionar ocupação laboral aos detentos que cumprem pena em regime fechado.
A proposta considera o trabalho uma ferramenta importante no processo de readaptação ao convívio social.
A participação de empresas privadas em projetos dessa natureza pode possibilitar o desenvolvimento de atividades produtivas no sistema prisional, respeitando as exigências legais e as condições previstas nos acordos de cooperação.
No entanto, o documento publicado pelo Estado ainda não especifica quais funções serão desempenhadas pelos participantes na unidade de Castro.
Quantos presos poderão trabalhar?
A quantidade de pessoas que poderão participar do projeto ainda não foi informada oficialmente.
O Diário Oficial também não apresenta detalhes sobre a remuneração dos detentos, a estrutura que será utilizada para as atividades ou a previsão de início dos trabalhos.
Outra informação que permanece indefinida é se haverá a instalação de uma estrutura produtiva dentro da Cadeia Pública de Castro.
Esses pontos deverão constar no termo de cooperação e no plano de trabalho vinculados ao processo administrativo.
Autorização ainda depende de procedimentos administrativos
O despacho foi assinado pelo secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, e está vinculado ao protocolo nº 26.674.161-8.
A publicação autoriza a formalização da parceria e determina o encaminhamento da documentação ao setor responsável pelos contratos e convênios da secretaria.
Portanto, a medida representa uma autorização administrativa para a celebração do acordo, e não a confirmação de que as atividades já começaram.
Com a iniciativa, a Cadeia Pública de Castro passa a integrar o conjunto de unidades contempladas por autorizações estaduais voltadas à oferta de trabalho para pessoas privadas de liberdade.
A expectativa é que os próximos procedimentos administrativos estabeleçam as condições de funcionamento do projeto, incluindo o número de participantes e as atividades que poderão ser desenvolvidas.
