Decreto municipal reduz a burocracia, amplia a segurança jurídica e permite emissão automática de licenças para atividades econômicas de baixo risco.
Novo decreto moderniza ambiente de negócios
A Prefeitura de Castro publicou o Decreto Municipal nº 440/2026, que regulamenta a aplicação da Lei da Liberdade Econômica no município. A medida estabelece novas regras para a abertura, regularização e funcionamento de empresas, com o objetivo de simplificar processos, reduzir a burocracia e incentivar o empreendedorismo.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a regulamentação define critérios para a classificação das atividades econômicas conforme o grau de risco. Com isso, diversos empreendimentos poderão obter o licenciamento de forma automática, reduzindo o tempo necessário para iniciar as operações.
Objetivo é estimular investimentos e geração de empregos
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca oferecer mais segurança jurídica aos empreendedores, facilitar a instalação de novos negócios e tornar Castro mais atrativa para investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda.
O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Kasciano Roberto Morais, destacou que a regulamentação representa um importante avanço para o desenvolvimento econômico do município.
“Com a publicação do decreto, Castro passa a contar com regras mais modernas e processos mais ágeis para quem deseja empreender. Nosso objetivo é reduzir a burocracia, oferecer mais segurança jurídica e criar um ambiente favorável para novos investimentos e geração de empregos”, afirmou.
Construção contou com apoio de diversos setores
A elaboração do decreto envolveu diferentes áreas da administração municipal, com participação da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fazenda, Saúde e Governo.
Além da equipe técnica da Prefeitura, representantes da iniciativa privada, profissionais da contabilidade e o Sebrae participaram das discussões, apresentando sugestões durante as reuniões que antecederam a publicação da regulamentação.
Medida busca fortalecer o desenvolvimento econômico
Com a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, o município passa a contar com regras mais modernas para abertura e funcionamento de empresas. A expectativa é reduzir entraves burocráticos, estimular novos investimentos e fortalecer o desenvolvimento econômico de Castro.
