Cerca de 412 mil contribuintes que regularizaram pendências com a Receita Federal estão incluídos no lote, que soma R$ 1,26 bilhão em restituições

A Receita Federal libera às 10h desta quarta-feira (23) a consulta ao lote da malha fina de setembro. Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco poderão verificar se receberão a restituição.

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.

Quem está incluído no lote

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix, prioridade não prevista por lei;
• 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, que possuem prioridade legal;
• 34.565 contribuintes sem prioridade;
• 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, com prioridade legal;
• 9.250 contribuintes com mais de 80 anos, que possuem prioridade legal;
• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave, também com prioridade legal.

Como consultar a restituição

A consulta pode ser realizada pela página da Receita Federal na internet.

O contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento será feito em 30 de setembro

O pagamento do lote será realizado em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração.

Se houver alguma pendência, será possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

E se o dinheiro não for depositado?

Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de uma conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nessa situação, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade por meio do Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, pelos telefones:

• 4004-0001 – capitais;
• 0800-729-0001 – demais localidades;
• 0800-729-0088 – telefone especial exclusivo para deficientes auditivos.

Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição após um ano, deverá solicitar o pagamento pelo Portal e-CAC.

Para isso, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, depois, selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.