Os contribuintes de Castro têm até sábado, 30 de agosto, para aderir ao Programa de Refinanciamento de Débitos Municipais — o Refis 2025. A iniciativa da Prefeitura oferece condições especiais para quem está em dívida ativa com tributos como IPTU, ITBI e outras taxas municipais, permitindo o parcelamento com descontos significativos sobre juros e multas.

Além de ser uma oportunidade para regularizar pendências, o programa também evita que o contribuinte seja levado à execução fiscal, tenha bens penhorados ou o nome protestado em cartório. “Nem se trata de uma escolha da Administração Municipal, é uma obrigação. Depois de oferecer essa chance, a Prefeitura é obrigada a protestar quem continuar devendo”, alerta o secretário municipal de Fazenda, José Marioli Simão.

A adesão pode ser feita diretamente pelo site da Prefeitura (castro.atende.net), onde o contribuinte encontra o banner do Refis no topo da página. Após realizar o cadastro com CPF, é possível simular os valores e escolher o plano mais adequado. Caso prefira, o cidadão também pode realizar a adesão presencialmente no prédio da Prefeitura, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Segundo a procuradora-geral do município, Tania Ajuz Issa, quem não aderir ao Refis dentro do prazo terá a dívida acrescida de atualização monetária, encargos e poderá enfrentar medidas judiciais como bloqueio de contas bancárias, penhora de bens — inclusive imóveis — e a inclusão em cadastros de inadimplentes como CADIN, SPC e Serasa. “A cobrança judicial é muito mais onerosa e pode comprometer o patrimônio do contribuinte”, afirma.

Refis 2025

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

À vista: -90%

12 vezes: -80%

24 vezes: -70%

36 vezes: -60%

48 vezes: -50%

60 vezes: -40%