A sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10), na Casa de Leis de Castro, foi marcada pela aprovação da instituição do Dia do Tropeiro no Município. Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gerson Sutil, recebeu voto favorável de todos os demais vereadores.
A proposição, que será novamente votada na próxima sessão ordinária e na sequência, deve ser sancionada pelo Executivo Municipal, insere no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Tropeiro de Castro, a ser comemorado no dia 2 de Setembro, sendo a data, alusiva ao dia em que nasceu o tropeiro castrense, Felisbino Gonçalves Pereira Bueno (2 de setembro de 1836).
O PL ressalta o fato de o tropeirismo ter exercido papel fundamental no desenvolvimento econômico e ocupação territorial dos Campos Gerais, e sua contribuição para a formação social, econômica e cultural do município de Castro. Entre as ações propostas pelo PL estão a realização anual de atividades que promovam reflexão sobre a importância da atividade tropeirista para formação da identidade cultural do Município; políticas públicas para o desenvolvimento e conhecimento cultural relacionado ao tema, e atividades alusivas ao Tropeirismo, voltadas principalmente para o público estudantil.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 149/2025, de autoria do vereador presidente Gerson Sutil e apoio de todos os demais vereadores, que dá o nome de Ligia de Vasconcelos Moreira à nova Sede da Secretaria Municipal da Saúde. A proposição tem como justificativa a trajetória e dedicação da homenageada, à medicina e ao cuidado com a saúde e bem-estar da comunidade.
Ligia, que fixou residência na cidade de Castro, destacou-se como médica de referência, atuando em diversas instituições de saúde no Paraná e em outros estados, e ao longo dos anos desenvolveu trabalhos marcados pelo compromisso ético e humano e pela dedicação.
Igualmente assinado pelo presidente Gerson Sutil com apoio dos demais vereadores, também recebeu voto favorável o Projeto de Lei n.º 148/2025, para concessão do título de Cidadã Benemérita de Castro à senhora Léa Maria Cardoso Villela, em reconhecimento à sua trajetória de vida, marcada por relevante dedicação à educação, ao direito, à cultura e à preservação da memória histórica do Município.
Foram aprovados ainda três projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei n.º 147/2025, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.650.000, para custear a desapropriação de terreno no Jardim São Miguel, onde serão construídos centro municipal de educação infantil e escola municipal;
Projeto de Lei n.º 153/2025, autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.712,81, para aquisição e instalação de placas fotovoltaicas, através da contrapartida do convênio 4104907/2023 Itaipu;
Projeto de Lei n.º 154/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.372,61, também para aquisição e instalação de placas fotovoltaicas, através da contrapartida do convênio 4104907/2023 Itaipu.
Em segunda discussão e votação foram aprovadas duas propostas de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei n.º 75/2025, que autoriza a concessão de incentivos à Cooperativa Aurora Alimentos; e Projeto de Lei n.º 137/2025, que altera disposições da Lei n.º 2094/2009. A proposta visa atualizar as condições de pagamento da contrapartida financeira devida pelo beneficiário da outorga onerosa do direito de construir.
Discussão e votação única
Durante a sessão também foram aprovados 18 requerimentos e 10 indicações, e, o Projeto de Lei n.º 159/2025, enviado pela Prefeitura, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4.111.600, para cobrir custos com a desapropriação do terreno que será destinado para implantação de conjunto habitacional, através de convênio com a Itaipu.
imagem: divulgação/redes sociais
