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Governo inclui reajuste do Bolsa Família no orçamento e eleva previsão de rombo fiscal

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Piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 em outubro; governo estima déficit de R$ 80,9 bilhões nas contas públicas em 2026

A equipe econômica ajustou o orçamento de 2026 para incluir o reajuste dos benefícios do Bolsa Família anunciado na semana passada pelo governo.

A informação consta no relatório de receitas e despesas referente ao quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério do Planejamento.

Com o reajuste, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Já o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do programa neste ano será de R$ 5,8 bilhões.

Redução de outras despesas abriu espaço no orçamento

De acordo com o governo, o espaço orçamentário para bancar o reajuste foi obtido a partir da redução das projeções de despesas com a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoal e subsídios.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste só foi autorizado após a equipe econômica verificar que haveria redução na projeção de despesas obrigatórias neste ano.

Previsão de rombo aumenta

O novo relatório também elevou a estimativa de déficit nas contas do governo em 2026.

A projeção passou de R$ 52 bilhões, equivalente a 0,38% do PIB, para R$ 80,9 bilhões, ou 0,59% do PIB.

Com a revisão, a equipe econômica passou a projetar um resultado negativo no limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Governo libera R$ 1,9 bilhão para despesas dos ministérios

O relatório também aponta uma redução no volume de recursos bloqueados no orçamento.

A contenção total, que era de R$ 17,9 bilhões, passou para R$ 16,1 bilhões. Com isso, há uma previsão de R$ 1,9 bilhão em recursos que poderão ser utilizados pelos ministérios.

A mudança envolve dois movimentos.

O primeiro é a liberação de R$ 15,5 bilhões do bloqueio relacionado ao limite de gastos. Com isso, o valor bloqueado por esse motivo caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões.

O segundo é um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, medida adotada para contribuir para o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Apesar da previsão de liberação, o ministro Bruno Moretti afirmou que os R$ 1,9 bilhão não serão disponibilizados imediatamente.

Segundo ele, o governo deverá analisar os pedidos apresentados pelos órgãos e manter uma margem de segurança para atender demandas que possam surgir até a próxima atualização do orçamento.

Receitas adicionais também contribuíram

Entre os fatores considerados pelo Ministério do Planejamento para a revisão do orçamento estão receitas adicionais estimadas em R$ 50 bilhões relacionadas à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

Esse valor não inclui receitas provenientes do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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