Liminar determina que contratos de trabalhadores demitidos em agosto sejam reativados e proíbe novas demissões coletivas sem negociação com sindicatos

A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos funcionários demitidos durante a reestruturação realizada em agosto.

A decisão, concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determina que a empresa reative os vínculos trabalhistas no prazo de cinco dias após ser intimada. Benefícios e planos de saúde também deverão ser restabelecidos.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas fechadas entre os dias 13 e 14 de agosto. A própria empresa, porém, informou no pedido de recuperação judicial que aproximadamente 3 mil trabalhadores foram desligados na nova fase da reestruturação.

A decisão também proíbe novas demissões coletivas relacionadas à reestruturação sem a participação prévia dos sindicatos e determina que a empresa inicie negociações com as entidades representantes dos trabalhadores.

Funcionários terão de voltar ao trabalho?

Não necessariamente. O restabelecimento dos contratos não significa retorno automático aos antigos postos. Trabalhadores podem ser realocados ou permanecer afastados com remuneração, dependendo da situação de cada unidade.

Os benefícios cancelados em razão das demissões deverão ser reativados em até 48 horas. Valores de verbas rescisórias já recebidos pelos funcionários não precisam ser devolvidos neste momento.

Multas em caso de descumprimento

A empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador caso não cumpra a determinação de restabelecer os contratos.

Para novas demissões coletivas realizadas sem negociação sindical, a multa prevista é de R$ 10 mil por trabalhador.

Casas Bahia está em recuperação judicial

A decisão ocorre após a Casas Bahia pedir recuperação judicial em 16 de agosto, para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.

A companhia afirma enfrentar dificuldades provocadas por juros elevados, inadimplência e queda no consumo de bens duráveis. Desde 2023, segundo a empresa, cerca de 11,6 mil postos de trabalho foram eliminados e aproximadamente 355 lojas deixaram de funcionar.

A liminar é provisória e não representa uma decisão definitiva sobre a validade das demissões. A empresa ainda poderá apresentar sua defesa no processo.