Ministro do STF concedeu prazo de 48 horas para esclarecimentos e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para análise.

STF solicita manifestação da defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a divulgação de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em suas redes sociais.

Na decisão, Moraes busca esclarecer se Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que o conteúdo seria divulgado pelo filho. Caso a participação do ex-presidente seja confirmada, a conduta poderá ser analisada como possível descumprimento das medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

Visitas são suspensas e caso vai ao Ministério Público Eleitoral

Além do pedido de explicações, o ministro determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária.

Moraes também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que Flávio é apontado como possível pré-candidato à Presidência da República.

Flávio nega autorização do pai

Em transmissão ao vivo realizada na segunda-feira (13), Flávio Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não solicitou nem autorizou a divulgação da carta.

Segundo o senador, a decisão do STF representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral.

A carta foi lida após uma visita realizada no último sábado (11). No texto, Bolsonaro manifesta apoio à eventual candidatura do filho e defende união em torno de seu nome.

Moraes aponta possível descumprimento de medidas cautelares

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a forma como a mensagem foi apresentada por Flávio — como um “recado” do ex-presidente destinado à população — pode indicar que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação.

Caso essa hipótese seja confirmada, o eventual descumprimento das medidas cautelares poderá ser atribuído tanto ao senador quanto ao ex-presidente.

O ministro também considerou que a utilização da visita para obter e divulgar a carta pode representar desvio da finalidade do direito de visita.

Conteúdo será analisado pelo Ministério Público Eleitoral

Outro ponto destacado na decisão é que o conteúdo da carta pode conter elementos equivalentes a um pedido explícito de voto, hipótese que será analisada pelo Ministério Público Eleitoral quanto à possível configuração de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a decisão também gerou repercussão entre integrantes do Supremo Tribunal Federal, que, de forma reservada, discutem os possíveis impactos jurídicos e políticos da medida.