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Nova lei atualiza plano de carreira da enfermagem e garante piso integral

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Entrou em vigor em Castro a nova legislação que regulamenta a carreira dos profissionais de enfermagem no município. A medida foi publicada no Diário Oficial e estabelece mudanças na estrutura funcional de enfermeiros, técnicos e auxiliares.

A lei reorganiza as classes da categoria e define critérios mais objetivos para progressão na carreira, considerando a qualificação dos profissionais, como especializações, mestrado e doutorado. O modelo busca estruturar melhor a evolução dentro do serviço público, mantendo as atribuições já existentes.

Um dos principais pontos da nova legislação é o pagamento integral do piso nacional para técnicos e auxiliares de enfermagem, atendendo a uma demanda antiga da categoria.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Matilvani Moreira, a mudança corrige a forma como o piso era aplicado anteriormente. Ele explicou que, antes, os profissionais recebiam parte do salário pelo município e um complemento do Ministério da Saúde.

O secretário também destacou que, desde o início da atual gestão, 17 novos enfermeiros foram contratados e já há solicitação para abertura de concurso público visando reforçar as equipes, incluindo técnicos de enfermagem.

O prefeito Reinaldo Cardoso afirmou que a medida reforça a política de valorização dos servidores municipais, mencionando reajustes salariais, benefícios e o reconhecimento dos direitos da categoria.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e passou a valer oficialmente após sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.

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