A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficia contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, têm valores a receber.

Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão contemplados nesta etapa, que soma aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. O pagamento está programado para o dia 15 de julho e será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário.

Quem tem direito

O lote especial atende pessoas que estavam dispensadas de apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025. Com base nas informações disponíveis em seus sistemas, a Receita Federal elaborou automaticamente uma declaração simplificada para identificar quem possui direito à restituição.

Cada contribuinte poderá receber até R$ 1 mil.

Para ser incluído neste lote, é necessário que o CPF esteja em situação regular e que a chave Pix do tipo CPF tenha sido cadastrada até o final de junho. Segundo a Receita, cerca de 500 mil pessoas ficaram de fora por não atenderem a esses critérios.

Como consultar

A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, na área destinada ao serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão.

Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na seção “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte poderá conferir os dados e, se necessário, realizar complementações ou retificações antes da conclusão do processamento.

Forma de pagamento

O crédito será depositado apenas em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá pagamento por depósito em conta bancária convencional nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não cumprir os requisitos do lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber — poderá solicitar a restituição por meio da entrega da declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores.

Lote é independente do calendário tradicional

A Receita Federal esclarece que este pagamento não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes dispensados da entrega da declaração.

Já os contribuintes que enviaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o calendário tradicional de restituições, cujo próximo pagamento está previsto para 31 de julho.