A Câmara Municipal de Castro realiza na tarde desta segunda-feira (3) mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa, marcada pela análise de importantes projetos de lei do Executivo e do Legislativo. Entre os destaques estão a reestruturação da Guarda Municipal, doações de terrenos públicos para instituições de ensino e regulamentações sobre mobilidade urbana.

Um dos principais itens do expediente é o Projeto de Lei nº 124/2025 (Substitutivo), de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a nova estrutura hierárquica da Guarda Municipal de Castro. A proposta prevê modernizações na organização interna e nas funções da corporação, com o objetivo de melhorar a eficiência operacional e o comando das equipes.

A iniciativa chega em um momento em que o município tem intensificado os investimentos em segurança pública, com anúncios recentes da criação de novos postos avançados da GM em regiões estratégicas.

Doações para o SESC e SENAC

Outros dois projetos relevantes são os PLs nº 155 e nº 156/2025, que autorizam a doação de imóveis públicos para a construção de unidades do SENAC e do SESC em Castro.

Propostas da presidência

Também deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do presidente Gerson Sutil e de diversos vereadores, que regulamenta o uso de bicicletas motorizadas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual nas vias públicas, ciclovias e ciclofaixas. A proposta busca garantir segurança no trânsito e estabelecer regras claras para o uso desses veículos, que têm se popularizado na cidade.

Entre os projetos de iniciativa do Legislativo está o PL nº 151/2025, também de autoria do presidente Gerson Sutil, que institui o “Dia do Tropeiro” no calendário oficial do município. A medida reconhece a importância histórica e cultural do tropeirismo na formação de Castro.

Créditos adicionais e investimentos

O Executivo ainda apresentou diversos projetos de lei para abertura de créditos adicionais e especiais, totalizando valores superiores a R$ 5 milhões, destinados a diferentes áreas da administração pública. O destaque é o PL nº 159/2025, que autoriza um crédito especial de R$ 4,1 milhões para investimentos municipais.

 Homenagens e títulos

Também serão analisados o PL nº 148/2025, que concede o Título de Cidadã Benemérita de Castro à Sra. Léa Maria Cardoso Villela, e o PL nº 149/2025, que denomina a nova sede da Secretaria Municipal da Saúde como “Ligia de Vasconcelos Moreira”.

Projetos em discussão e votação

Na ordem do dia, estão previstos debates em primeira e segunda votação. Entre eles:

• PL nº 127/2025 – Cria o Selo Empresa Amiga dos Animais;

• PL nº 131/2025 – Dispõe sobre os vencimentos dos veterinários municipais;

• PL nº 75/2025 – Autoriza incentivos à Cooperativa Aurora Alimentos;

• Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal.