Senador afirmou que o ex-assessor já deveria ter obtido progressão de regime e questionou a permanência de condenados pelos atos de 8 de janeiro na prisão.

O senador e pré-candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro (PL), visitou neste domingo (5) o ex-assessor Filipe Martins, que está custodiado na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa.

A visita foi realizada ao lado do advogado criminalista Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins, e divulgada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.

Moro questiona cumprimento da Lei da Dosimetria

Na publicação, Sergio Moro afirmou que Filipe Martins, condenado por participação na trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro, já deveria ter sido beneficiado com a progressão de regime caso a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada.

Segundo o senador, o ex-assessor foi condenado a uma pena considerada por ele excessiva.

“Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria sido beneficiado com progressão de regime e estaria em casa”, declarou Moro.

Parlamentar critica situação da legislação

Ainda na publicação, Moro afirmou considerar incompreensível a situação envolvendo a aplicação da Lei da Dosimetria. Segundo ele, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional, teve o veto presidencial derrubado, recebeu parecer favorável de constitucionalidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, de acordo com sua avaliação, não há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça sua aplicação.

O senador também declarou que outras centenas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro continuam presas por período superior ao que, segundo ele, seria previsto pela legislação.