A Câmara Municipal de Castro realiza nesta segunda-feira (25), à tarde, sessão ordinária que terá como pauta dois projetos de lei de autoria do Executivo voltados ao fortalecimento da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros no município.

O Projeto de Lei nº 90/2025 (Substitutivo) cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fundeci) e o Conselho Diretor do Município de Castro. De acordo com a proposta, a COMPDEC ficará diretamente subordinada ao prefeito e terá a missão de coordenar, em nível municipal, todas as ações de proteção e defesa civil, tanto em períodos de normalidade quanto em situações de emergência.

A coordenadoria também será responsável por articular esforços com órgãos estaduais, federais e entidades privadas, além de manter integração constante com a Coordenadoria Regional de Defesa Civil (CEDEC). O Executivo nomeará os representantes da administração municipal e convidará representantes de outras esferas de governo e instituições para integrar o órgão.

Já o Projeto de Lei nº 101/2025 (Substitutivo) prevê a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de Castro (FUMCOB). O objetivo é garantir recursos financeiros contínuos e específicos para a manutenção, custeio e aprimoramento das ações de prevenção e resposta a sinistros.

Entre as aplicações previstas estão aquisição e manutenção de viaturas e equipamentos, capacitação de pessoal, campanhas educativas, estudos e mapeamentos de áreas de risco. A medida também possibilita a captação de recursos estaduais, federais, privados e até internacionais, fortalecendo a estrutura local frente a emergências e desastres.

As duas propostas serão analisadas pelos vereadores nesta tarde e devem abrir espaço para discussões sobre a importância de ampliar os investimentos em segurança, prevenção e defesa civil no município.