<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Arquivo de #Agronegócio #ReformaTributária #ProdutorRural #FAEP #Paraná #CBS #CNPJ #ReceitaFederal #MZNotícias - Mz Notícias</title>
	<atom:link href="https://mznoticia.com.br/castro/tag/agronegocio-reformatributaria-produtorrural-faep-parana-cbs-cnpj-receitafederal-mznoticias/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/agronegocio-reformatributaria-produtorrural-faep-parana-cbs-cnpj-receitafederal-mznoticias/</link>
	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
	<lastBuildDate>Thu, 23 Jul 2026 20:20:17 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.4</generator>

<image>
	<url>https://mznoticia.com.br/castro/wp-content/uploads/2025/02/Design-sem-nome-2-e1741196958703-150x150.png</url>
	<title>Arquivo de #Agronegócio #ReformaTributária #ProdutorRural #FAEP #Paraná #CBS #CNPJ #ReceitaFederal #MZNotícias - Mz Notícias</title>
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/agronegocio-reformatributaria-produtorrural-faep-parana-cbs-cnpj-receitafederal-mznoticias/</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>Decreto adia prazo para produtores rurais se adequarem à Reforma Tributária</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/decreto-adia-prazo-para-produtores-rurais-se-adequarem-a-reforma-tributaria/</link>
					<comments>https://mznoticia.com.br/castro/decreto-adia-prazo-para-produtores-rurais-se-adequarem-a-reforma-tributaria/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Jul 2026 20:20:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[#Agronegócio #ReformaTributária #ProdutorRural #FAEP #Paraná #CBS #CNPJ #ReceitaFederal #MZNotícias]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mznoticia.com.br/castro/?p=5655</guid>

					<description><![CDATA[<p>Novo decreto garante que produtores rurais pessoas físicas terão até 1º de janeiro de 2027 para realizar inscrição no CNPJ e emitir documentos fiscais eletrônicos. Governo oficializa prorrogação do prazo O Governo Federal oficializou, por meio do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, o adiamento do prazo para que produtores rurais pessoas [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/decreto-adia-prazo-para-produtores-rurais-se-adequarem-a-reforma-tributaria/">Decreto adia prazo para produtores rurais se adequarem à Reforma Tributária</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="81" data-end="260">Novo decreto garante que produtores rurais pessoas físicas terão até 1º de janeiro de 2027 para realizar inscrição no CNPJ e emitir documentos fiscais eletrônicos.</p>
<h3 data-section-id="1xqeojt" data-start="262" data-end="305">Governo oficializa prorrogação do prazo</h3>
<p data-start="307" data-end="508">O Governo Federal oficializou, por meio do <strong data-start="350" data-end="395">Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026</strong>, o adiamento do prazo para que produtores rurais pessoas físicas se adequem às exigências da Reforma Tributária.</p>
<p data-start="510" data-end="724">Com a mudança, a obrigatoriedade de inscrição no <strong data-start="559" data-end="606">Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)</strong> para emissão de <strong data-start="623" data-end="664">Documentos Fiscais Eletrônicos (DFes)</strong> passa a valer apenas a partir de <strong data-start="698" data-end="723">1º de janeiro de 2027</strong>.</p>
<p data-start="726" data-end="827">A medida altera o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).</p>
<h3 data-section-id="18bjosa" data-start="829" data-end="872">Medida traz segurança jurídica ao setor</h3>
<p data-start="874" data-end="1015">Segundo o presidente do Sistema FAEP, <strong data-start="912" data-end="940">Ágide Eduardo Meneguette</strong>, a publicação do decreto garante segurança jurídica aos produtores rurais.</p>
<p data-start="1017" data-end="1187">Até então, a prorrogação havia sido anunciada apenas por meio de nota institucional. Com a publicação oficial, a alteração passa a ter validade legal e vigência imediata.</p>
<h3 data-section-id="r8x7zg" data-start="1189" data-end="1214">Quem será beneficiado</h3>
<p data-start="1216" data-end="1316">O novo prazo beneficia praticamente todos os produtores rurais pessoas físicas do Paraná, incluindo:</p>
<ul data-start="1318" data-end="1663">
<li data-section-id="9ff22k" data-start="1318" data-end="1419">Produtores com receita bruta anual inferior a <strong data-start="1366" data-end="1384">R$ 3,6 milhões</strong>, que não são contribuintes da CBS;</li>
<li data-section-id="bx8rt4" data-start="1420" data-end="1568">Produtores integrados, como avicultores e suinocultores que atuam em parceria com cooperativas e agroindústrias, independentemente do faturamento;</li>
<li data-section-id="uj3xu2" data-start="1569" data-end="1663">Produtores com receita superior a <strong data-start="1605" data-end="1623">R$ 3,6 milhões</strong>, enquadrados como contribuintes da CBS.</li>
</ul>
<h3 data-section-id="jjows4" data-start="1665" data-end="1711">Empresas rurais seguem cronograma original</h3>
<p data-start="1713" data-end="1865">A prorrogação <strong data-start="1727" data-end="1744">não se aplica</strong> aos produtores que já exercem a atividade por meio de pessoa jurídica, como empresas rurais, cooperativas ou sociedades.</p>
<p data-start="1867" data-end="2159">Para esse grupo, permanecem as exigências previstas para <strong data-start="1924" data-end="1942">agosto de 2026</strong>, incluindo o preenchimento de novos campos nas notas fiscais eletrônicas, como o <strong data-start="2024" data-end="2063">Código de Situação Tributária (CST)</strong>, o <strong data-start="2067" data-end="2118">Código de Classificação Tributária (cClassTrib)</strong> e as alíquotas de teste da CBS e do IBS.</p>
<h3 data-section-id="t2a5gj" data-start="2161" data-end="2209">Receita Federal prepara sistema simplificado</h3>
<p data-start="2211" data-end="2400">O prazo adicional permitirá que a Receita Federal conclua o desenvolvimento de um sistema simplificado para inscrição no CNPJ, inspirado no modelo do <strong data-start="2361" data-end="2399">Microempreendedor Individual (MEI)</strong>.</p>
<p data-start="2402" data-end="2668">A plataforma deverá ser totalmente digital e automatizada, com previsão de lançamento em <strong data-start="2491" data-end="2511">novembro de 2026</strong>, acompanhada de ambiente de testes, manuais técnicos e ações de capacitação para facilitar a adaptação dos produtores às novas regras da Reforma Tributária.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/decreto-adia-prazo-para-produtores-rurais-se-adequarem-a-reforma-tributaria/">Decreto adia prazo para produtores rurais se adequarem à Reforma Tributária</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mznoticia.com.br/castro/decreto-adia-prazo-para-produtores-rurais-se-adequarem-a-reforma-tributaria/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
