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	<title>Arquivo de Auxílio por Incapacidade - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Auxílio por Incapacidade - Mz Notícias</title>
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		<title>Governo amplia lista de condições que dão direito ao auxílio-doença sem carência</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 18:17:06 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Auxílio por Incapacidade]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Gestação de alto risco passa a integrar relação de 18 doenças e condições que dispensam as 12 contribuições mínimas exigidas para o benefício por incapacidade temporária O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que podem garantir ao segurado o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem a exigência da carência [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Gestação de alto risco passa a integrar relação de 18 doenças e condições que dispensam as 12 contribuições mínimas exigidas para o benefício por incapacidade temporária</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Ministério da Previdência Social ampliou a lista de doenças e condições que podem garantir ao segurado o <strong>auxílio por incapacidade temporária</strong>, antigo auxílio-doença, sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).</p>
<p class="isSelectedEnd">Desde <strong>24 de julho</strong>, a <strong>gestação de alto risco</strong> passou a fazer parte da relação. A mudança foi estabelecida por uma portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha.</p>
<p class="isSelectedEnd">Com a atualização, a lista passou a contar com <strong>18 doenças e condições</strong> que podem dispensar o cumprimento da carência mínima.</p>
<h2>Veja as 18 condições que dispensam carência</h2>
<p class="isSelectedEnd">A relação atualizada inclui:</p>
<ol start="1" data-spread="false">
<li>Tuberculose ativa;</li>
<li>Hanseníase;</li>
<li>Transtorno mental grave, desde que acompanhado de alienação mental;</li>
<li>Neoplasia maligna;</li>
<li>Cegueira;</li>
<li>Paralisia irreversível e incapacitante;</li>
<li>Cardiopatia grave;</li>
<li>Doença de Parkinson;</li>
<li>Espondilite anquilosante;</li>
<li>Nefropatia grave;</li>
<li>Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);</li>
<li>Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);</li>
<li>Contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada;</li>
<li>Hepatopatia grave;</li>
<li>Esclerose múltipla;</li>
<li>Acidente vascular encefálico (agudo);</li>
<li>Abdome agudo cirúrgico;</li>
<li>Gestação de alto risco.</li>
</ol>
<p class="isSelectedEnd">No caso do <strong>acidente vascular encefálico agudo</strong> e do <strong>abdome agudo cirúrgico</strong>, a dispensa da carência é aplicada quando os quadros apresentam evolução aguda e atendem aos critérios de gravidade estabelecidos.</p>
<h2>Quais são os requisitos?</h2>
<p class="isSelectedEnd">Mesmo nos casos em que a carência é dispensada, o segurado precisa <strong>manter a qualidade de segurado</strong> e comprovar que está temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional.</p>
<p class="isSelectedEnd">A avaliação da incapacidade é realizada pela <strong>Perícia Médica Federal</strong>, que analisa a documentação e as condições de saúde apresentadas pelo trabalhador.</p>
<p class="isSelectedEnd">A legislação também prevê dispensa de carência em situações de <strong>acidente de qualquer natureza ou causa</strong>, além de doenças profissionais ou relacionadas ao trabalho.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nas demais situações, em regra, é necessário cumprir a carência de <strong>12 contribuições mensais ao INSS</strong>.</p>
<h2>Quando o trabalhador pode ser afastado?</h2>
<p class="isSelectedEnd">O afastamento ocorre quando uma doença ou outra condição de saúde impede temporariamente o trabalhador de exercer suas atividades profissionais.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para empregados com carteira assinada, a empresa é responsável pelo pagamento do salário durante os <strong>primeiros 15 dias consecutivos</strong> de afastamento.</p>
<p class="isSelectedEnd">A partir do 16º dia, o trabalhador pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS, desde que cumpra os requisitos necessários.</p>
<p class="isSelectedEnd">O benefício é mantido enquanto persistir a incapacidade temporária e pode ser prorrogado ou encerrado após nova avaliação.</p>
<h2>Como funciona a perícia médica?</h2>
<p class="isSelectedEnd">A incapacidade para o trabalho é analisada por meio de avaliação médica. No pedido do benefício, o segurado pode apresentar documentos que comprovem sua condição de saúde, como <strong>atestados, laudos e exames médicos</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os documentos precisam estar legíveis e conter informações como o período recomendado de afastamento, o diagnóstico ou código da doença e a assinatura do profissional responsável.</p>
<p class="isSelectedEnd">A perícia poderá concluir pela existência de incapacidade temporária para o trabalho. Caso seja constatada incapacidade permanente, o segurado poderá ter direito à <strong>aposentadoria por incapacidade permanente</strong>, antigo benefício conhecido como aposentadoria por invalidez.</p>
<h2>Quem pode receber o auxílio por incapacidade temporária?</h2>
<p class="isSelectedEnd">O benefício é destinado ao segurado do INSS que esteja temporariamente incapaz de trabalhar ou exercer sua atividade habitual e cumpra os requisitos previdenciários.</p>
<p class="isSelectedEnd">Podem se enquadrar, conforme as regras aplicáveis a cada categoria, empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos, contribuintes individuais e segurados facultativos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em regra, é necessário ter qualidade de segurado e cumprir 12 contribuições mensais. Entretanto, essa exigência pode ser dispensada nas situações previstas na legislação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Mesmo quem deixou de contribuir para o INSS pode, em determinadas circunstâncias, continuar protegido pela Previdência Social durante o chamado <strong>período de graça</strong>. A duração desse período varia de acordo com a situação de cada segurado.</p>
<h2>Como solicitar o benefício?</h2>
<p class="isSelectedEnd">O pedido do auxílio por incapacidade temporária pode ser realizado pelo <strong>Meu INSS</strong>, pelo aplicativo ou pelo site.</p>
<p class="isSelectedEnd">Após acessar a plataforma, o segurado deve selecionar <strong>“Novo pedido”</strong>, procurar por “incapacidade” e escolher a opção <strong>“Pedir Benefício por Incapacidade”</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">O andamento da solicitação pode ser acompanhado na própria plataforma, na opção <strong>“Consultar Pedidos”</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">É importante manter os dados de contato atualizados para receber eventuais notificações sobre o processo.</p>
<h2>Quais documentos são necessários?</h2>
<p class="isSelectedEnd">Entre os documentos que podem ser apresentados estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Documentos médicos originais, como exames, laudos e receitas;</li>
<li>Documento de identificação com foto;</li>
<li>CPF;</li>
<li>Procuração ou documento de representação legal, quando necessário;</li>
<li>Documento de identificação e CPF do procurador ou representante, quando houver.</li>
</ul>
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