Legislação da Indonésia prevê pena de morte para tráfico de drogas

A legislação indonésia estabelece punições rigorosas para crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, incluindo prisão perpétua e pena de morte por fuzilamento.

Gustavo Paiva explicou que a maneira como a substância foi transportada poderá ser analisada pelas autoridades locais.

Segundo ele, o fato de a cocaína estar disfarçada em produtos de higiene pessoal pode ser interpretado como uma tentativa de enganar a fiscalização, o que poderia influenciar a avaliação judicial em caso de condenação.

“Neste caso em concreto, a droga, ao estar ali simulada de uma forma líquida, traria até uma interpretação com base na lei da Indonésia de que a pessoa estaria tentando ludibriar as autoridades. Então seria até pior quando for aplicada a pena em uma eventual condenação”, explicou.

O advogado reforçou que a assistência consular busca preservar os direitos da brasileira, mas não altera a aplicação da legislação indonésia.

Suspeita teria recebido proposta de US$ 50 mil para transportar droga

Informações divulgadas anteriormente pela imprensa internacional apontam que Thania teria recebido uma proposta de US$ 50 mil, aproximadamente R$ 254 mil, para transportar os entorpecentes até Bali.

Um homem identificado apenas pela letra G também teria participado da negociação.

Esses detalhes ainda dependem de confirmação durante a investigação.

De acordo com Gustavo Paiva, a brasileira teria colaborado com as autoridades no momento da prisão, relatando sua participação no transporte e fornecendo informações sobre a negociação.

O advogado avalia que uma eventual colaboração poderá ser considerada pela Justiça na definição da pena, caso haja condenação.

“É importante deixar claro que já houve uma colaboração por parte da Tânia no momento da sua prisão: confessou, explicou todos os trâmites, quanto ia receber. Isso, quando da aplicação da pena, é levado em consideração por parte da magistrada ou do magistrado que irá aplicar a sentença”, afirmou.

Brasileiros já foram executados por tráfico na Indonésia

Ao comentar os riscos jurídicos, Gustavo Paiva lembrou os casos de Marco Archer e Rodrigo Gularte, brasileiros executados na Indonésia em 2015, após condenações por tráfico de drogas.

O advogado também mencionou o caso de uma brasileira identificada como Manuela, condenada a 11 anos de prisão em 2022.

Segundo ele, a eventual colaboração de Thania poderá ser um dos elementos considerados no decorrer do processo.

Até o momento, não há informação de condenação ou de pena definida contra Thania Cristina dos Santos. A brasileira permanece sob investigação e aguarda os próximos procedimentos das autoridades indonésias.

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