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	<title>Arquivo de Campanhas Eleitorais - Mz Notícias</title>
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	<title>Arquivo de Campanhas Eleitorais - Mz Notícias</title>
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		<title>Entenda como funcionam o fundo eleitoral e o fundo partidário, principais fontes de financiamento das campanhas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 16:32:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Campanhas Eleitorais]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Recursos públicos somam R$ 6,39 bilhões em 2026 e financiam grande parte das despesas de partidos e candidatos nas eleições. Financiamento das campanhas é majoritariamente público No Brasil, o financiamento das campanhas eleitorais ocorre, principalmente, por meio de recursos públicos. Os partidos e candidatos contam com duas principais fontes: o Fundo Especial de Assistência Financeira [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Recursos públicos somam R$ 6,39 bilhões em 2026 e financiam grande parte das despesas de partidos e candidatos nas eleições.</p>
<h2>Financiamento das campanhas é majoritariamente público</h2>
<p class="isSelectedEnd">No Brasil, o financiamento das campanhas eleitorais ocorre, principalmente, por meio de recursos públicos. Os partidos e candidatos contam com duas principais fontes: o <strong>Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos</strong>, conhecido como <strong>fundo partidário</strong>, e o <strong>Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)</strong>, chamado popularmente de <strong>fundo eleitoral</strong> ou <strong>fundão</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o fundo partidário dispõe, em 2026, de <strong>R$ 1,43 bilhão</strong>, distribuídos aos partidos em parcelas mensais. Já o fundo eleitoral, destinado exclusivamente aos anos de eleição, soma <strong>R$ 4,96 bilhões</strong> para o pleito de outubro.</p>
<p class="isSelectedEnd">Ao todo, os dois mecanismos movimentam <strong>R$ 6,39 bilhões</strong> neste ano.</p>
<h2>Fundo eleitoral é distribuído apenas em anos de eleição</h2>
<p class="isSelectedEnd">O fundo eleitoral é repassado somente nos anos em que há eleições e contempla todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divisão dos recursos segue critérios estabelecidos em lei:</p>
<ul data-spread="false">
<li>2% divididos igualmente entre todos os partidos;</li>
<li>35% conforme os votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados;</li>
<li>48% de acordo com o número de deputados federais eleitos;</li>
<li>15% conforme a representação das siglas no Senado.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Em 2026, dez dos 30 partidos registrados receberam apenas a cota mínima de aproximadamente <strong>R$ 3,3 milhões</strong>. As maiores parcelas ficaram com:</p>
<ul data-spread="false">
<li>PL: <strong>R$ 881,6 milhões</strong>;</li>
<li>PT: <strong>R$ 615,3 milhões</strong>;</li>
<li>União Brasil: <strong>R$ 526,2 milhões</strong>.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Juntas, essas três legendas concentraram cerca de 40% do total do fundo eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os recursos podem ser utilizados para despesas como produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de equipes, aluguel de espaços, transporte e serviços de comunicação.</p>
<h2>Fundo partidário é pago durante todo o ano</h2>
<p class="isSelectedEnd">Diferentemente do fundo eleitoral, o fundo partidário é distribuído mensalmente, em 12 parcelas anuais.</p>
<p class="isSelectedEnd">O benefício é destinado apenas aos partidos que cumprem os requisitos da chamada <strong>cláusula de desempenho</strong>, também conhecida como cláusula de barreira, criada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para as eleições de 2026, as legendas precisam atender a um dos seguintes critérios:</p>
<ul data-spread="false">
<li>obter pelo menos <strong>2,5% dos votos válidos</strong> para a Câmara dos Deputados, com no mínimo <strong>1,5% dos votos em nove estados</strong>; ou</li>
<li>eleger pelo menos <strong>13 deputados federais</strong>, distribuídos em nove unidades da Federação.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">A partir de 2030, a regra será mais rigorosa, exigindo 3% dos votos válidos ou a eleição de 15 deputados federais distribuídos em nove estados.</p>
<p class="isSelectedEnd">A distribuição do fundo partidário ocorre da seguinte forma:</p>
<ul data-spread="false">
<li>5% divididos igualmente entre os partidos que têm direito ao fundo;</li>
<li>95% proporcionais aos votos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Caso o partido possua multas eleitorais ou valores a restituir, os descontos podem ser realizados diretamente nas parcelas mensais.</p>
<h2>Recursos devem respeitar cotas para mulheres e pessoas negras</h2>
<p class="isSelectedEnd">Desde 2022, os partidos são obrigados a distribuir os recursos dos fundos públicos de forma proporcional ao número de candidaturas femininas, respeitando a regra de que nenhum gênero pode representar menos de 30% nem mais de 70% das candidaturas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Posteriormente, essa exigência também passou a ser aplicada às candidaturas de pessoas negras.</p>
<p class="isSelectedEnd">Além disso, a legislação determina que <strong>5% do fundo partidário</strong> sejam destinados à criação e manutenção de programas voltados à promoção da participação das mulheres na política.</p>
<h2>De onde vem o dinheiro</h2>
<p class="isSelectedEnd">Os recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário são provenientes do Orçamento da União, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os fundos também podem receber valores oriundos de multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral. No caso do fundo partidário, também é permitida a arrecadação de doações feitas por pessoas físicas.</p>
<h2>Outras formas de financiamento</h2>
<p class="isSelectedEnd">Além dos recursos públicos, candidatos e partidos podem receber doações de pessoas físicas, respeitando o limite correspondente a <strong>10% dos rendimentos declarados pelo doador no ano anterior</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os partidos também podem utilizar recursos próprios, desde que observem os limites de gastos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral para cada cargo em disputa.</p>
<p>Nas eleições de 2022, por exemplo, dados da Justiça Eleitoral mostraram que cerca de <strong>92,8% das despesas da campanha presidencial vencedora</strong> foram custeadas com recursos provenientes dos fundos públicos, demonstrando a importância desses mecanismos no financiamento eleitoral brasileiro.</p>
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