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	<title>Arquivo de CLT - Mz Notícias</title>
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	<title>Arquivo de CLT - Mz Notícias</title>
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		<title>Fim da escala 6&#215;1: quando começam as duas folgas e o que muda para os trabalhadores? Entenda os próximos passos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Oct 2026 11:27:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>PEC aprovada pelo Senado prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. Novas regras serão implementadas gradualmente. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6&#215;1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []"><strong>PEC aprovada pelo Senado prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. Novas regras serão implementadas gradualmente.</strong></p>
<p>O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6&#215;1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).</p>
<p>A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.</p>
<h2>Quando começam as novas regras?</h2>
<p>A mudança ainda não está em vigor. O próximo passo é a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.</p>
<p>A transição será gradual:</p>
<ul data-spread="false">
<li><strong>Após 60 dias:</strong> jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com direito a duas folgas.</li>
<li><strong>Após 14 meses:</strong> jornada máxima passa definitivamente para 40 horas semanais.</li>
<li><strong>Salários:</strong> não poderão ser reduzidos, incluindo os pisos das categorias.</li>
</ul>
<p>Os prazos começam a contar a partir da promulgação da emenda constitucional.</p>
<h2>O que muda nos contratos de trabalho?</h2>
<p>As novas regras também valerão para contratos CLT já existentes. Não será obrigatório assinar um novo contrato em todos os casos.</p>
<p>Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá redução adicional da jornada, mas também terá direito aos dois dias de descanso, conforme as regras previstas.</p>
<p>Horas extras e banco de horas continuarão permitidos, respeitando os novos limites.</p>
<h2>Todas as categorias terão duas folgas?</h2>
<p>A regra geral prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.</p>
<p>Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão organizar escalas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas.</p>
<p>A adaptação de jornadas especiais, como a escala 12&#215;36, dependerá de regulamentação e negociação.</p>
<h2>E as pequenas empresas?</h2>
<p>A PEC prevê uma lei complementar com regras de transição específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, buscando preservar os empregos.</p>
<p>O principal ponto é que o fim da escala 6&#215;1 foi aprovado, mas as duas folgas e a redução da jornada só começarão a valer após a promulgação e o cumprimento dos prazos previstos.</p>
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		<title>13º salário em 2026: veja datas de pagamento e quem tem direito</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 02 Oct 2026 12:57:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[13º salário]]></category>
		<category><![CDATA[2026]]></category>
		<category><![CDATA[CLT]]></category>
		<category><![CDATA[Décimo terceiro]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[direitos trabalhistas]]></category>
		<category><![CDATA[imposto de renda]]></category>
		<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[Pagamento]]></category>
		<category><![CDATA[salário]]></category>
		<category><![CDATA[trabalhadores]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro; segunda parcela terá prazo até 18 de dezembro devido ao calendário Empresas e trabalhadores com carteira assinada já devem se organizar para o pagamento do 13º salário de 2026. A primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro, uma segunda-feira. O valor corresponde a 50% [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro; segunda parcela terá prazo até 18 de dezembro devido ao calendário</h2>
<p class="isSelectedEnd">Empresas e trabalhadores com carteira assinada já devem se organizar para o pagamento do 13º salário de 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">A primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro, uma segunda-feira. O valor corresponde a 50% do salário bruto, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.</p>
<h3>Segunda parcela será antecipada</h3>
<p class="isSelectedEnd">A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro, mas em 2026 a data cairá em um domingo.</p>
<p class="isSelectedEnd">Por isso, conforme a legislação, o pagamento deverá ser antecipado para o dia útil anterior, 18 de dezembro, uma sexta-feira.</p>
<p class="isSelectedEnd">É na segunda parcela que são aplicados os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando houver.</p>
<h3>Quem tem direito ao 13º salário</h3>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com a Lei nº 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao 13º salário os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano, além de aposentados e pensionistas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para o cálculo do benefício, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais é considerado como mês completo.</p>
<h3>Licença e afastamentos</h3>
<p class="isSelectedEnd">Trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício.</p>
<h3>Demissão sem justa causa</h3>
<p class="isSelectedEnd">Em caso de demissão sem justa causa, o 13º salário deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com as verbas rescisórias.</p>
<p>O trabalhador perde o direito ao benefício proporcional quando é dispensado por justa causa.</p>
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