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	<title>Arquivo de Código de Trânsito Brasileiro - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Código de Trânsito Brasileiro - Mz Notícias</title>
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		<title>PR: Motorista é preso por embriaguez ao volante após dirigir na contramão em Castro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 11:58:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Castro]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Condutor foi abordado pela polícia na noite de domingo (8). Teste do bafômetro apontou 0,51 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, configurando, segundo o registro policial, crime de trânsito. Um motorista foi preso por suspeita de embriaguez ao volante após ser flagrado dirigindo na contramão em Castro, nos Campos Gerais do Paraná, na [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []"><strong>Condutor foi abordado pela polícia na noite de domingo (8). Teste do bafômetro apontou 0,51 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, configurando, segundo o registro policial, crime de trânsito.</strong></p>
<p>Um motorista foi preso por suspeita de embriaguez ao volante após ser flagrado <strong>dirigindo na contramão em Castro</strong>, nos Campos Gerais do Paraná, na noite deste domingo (8 de novembro).</p>
<p>A ocorrência foi registrada às <strong>23h40</strong>, na Rua Antonio Rolim de Moura, durante uma abordagem policial.</p>
<p>Segundo o boletim de ocorrência, o veículo chamou a atenção da equipe por trafegar no sentido contrário ao permitido na via.</p>
<p>Durante a fiscalização, os policiais constataram que o condutor possuía habilitação, mas apresentava hálito etílico.</p>
<h2>Bafômetro aponta 0,51 mg/L de álcool</h2>
<p>Diante dos sinais observados durante a abordagem, a equipe policial ofereceu ao motorista a realização do teste do bafômetro.</p>
<p>O exame, realizado com o aparelho BAF 300, apresentou resultado de <strong>0,51 miligrama de álcool por litro de ar alveolar</strong>.</p>
<p>Conforme o registro policial, o índice constatado caracterizou, em tese, o crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relacionado à condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa, motorista foi encaminhado à delegacia.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>PR: Mais de 3 mil motoristas são autuados durante Operação Finados nas rodovias estaduais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 15:53:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Policial]]></category>
		<category><![CDATA[Bafômetro]]></category>
		<category><![CDATA[Batalhão de Polícia Rodoviária]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Fiscalização do Batalhão de Polícia Rodoviária registrou 3.065 infrações, cinco prisões por embriaguez ao volante e 314 autuações pela falta do cinto de segurança durante o feriado prolongado. A Operação Finados 2026 terminou com 3.065 autos de infração de trânsito nas rodovias estaduais do Paraná, conforme balanço divulgado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) nesta [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Fiscalização do Batalhão de Polícia Rodoviária registrou 3.065 infrações, cinco prisões por embriaguez ao volante e 314 autuações pela falta do cinto de segurança durante o feriado prolongado.</p>
<p>A Operação Finados 2026 terminou com 3.065 autos de infração de trânsito nas rodovias estaduais do Paraná, conforme balanço divulgado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) nesta terça-feira (3 de novembro).</p>
<p>A fiscalização foi realizada entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, período marcado pelo aumento do movimento de veículos nas estradas em razão do feriado prolongado.</p>
<p>Entre as principais irregularidades identificadas estão motoristas dirigindo sob influência de álcool, condutores sem habilitação e ocupantes de veículos que não utilizavam o cinto de segurança.</p>
<p>A operação também resultou em cinco prisões pelo crime de embriaguez ao volante.</p>
<h2>Fiscalização registra 3.065 infrações nas rodovias do Paraná</h2>
<p>Durante os quatro dias de operação, as equipes do BPRv intensificaram o policiamento e a fiscalização nas rodovias estaduais.</p>
<p>O objetivo foi ampliar a segurança viária e reduzir comportamentos de risco diante do maior fluxo de veículos.</p>
<p>Ao todo, os policiais lavraram 3.065 autos de infração por diferentes irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</p>
<p>As ações envolveram abordagens a motoristas, testes de alcoolemia e fiscalização eletrônica de velocidade.</p>
<h2>Cinco motoristas são presos por embriaguez ao volante</h2>
<p>O consumo de bebidas alcoólicas por motoristas foi um dos principais pontos de atenção durante a Operação Finados.</p>
<p>Segundo o levantamento do BPRv, 11 condutores foram autuados por dirigir sob influência de álcool, infração prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.</p>
<p>Outros 35 motoristas receberam autuações por se recusarem a realizar o teste do etilômetro, conforme o artigo 165-A do CTB.</p>
<p>Além das infrações administrativas, cinco condutores foram presos pelo crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do CTB.</p>
<p>Durante a operação, as equipes realizaram 935 testes de etilômetro nas rodovias estaduais.</p>
<h2>Mais de 300 autuações por falta do cinto de segurança</h2>
<p>O não uso do cinto de segurança também esteve entre as irregularidades identificadas.</p>
<p>Conforme o BPRv, foram registrados 314 autos de infração relacionados à ausência do equipamento de proteção por motoristas ou passageiros.</p>
<p>As autuações foram fundamentadas no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro.</p>
<p>Outra irregularidade constatada foi a condução de veículos por pessoas sem habilitação.</p>
<p>Ao todo, 40 motoristas foram flagrados dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), situação enquadrada no artigo 162, inciso I, do CTB.</p>
<h2>Radares registram mais de 3,7 mil fiscalizações</h2>
<p>O controle de velocidade também foi intensificado ao longo do feriado.</p>
<p>De acordo com o balanço da corporação, foram realizados 3.709 registros de fiscalização por radar durante os quatro dias de operação.</p>
<p>A utilização dos equipamentos teve como finalidade coibir o excesso de velocidade e outras condutas que colocam em risco a segurança nas estradas.</p>
<p>Os policiais também reforçaram as abordagens preventivas e a orientação aos condutores.</p>
<h2>Confira os números da Operação Finados 2026</h2>
<p>O balanço divulgado pelo BPRv apresenta os seguintes resultados:</p>
<ul data-spread="false">
<li>3.065 autos de infração de trânsito;</li>
<li>935 testes de etilômetro realizados;</li>
<li>3.709 registros de fiscalização por radar;</li>
<li>11 autuações por dirigir sob influência de álcool;</li>
<li>35 autuações por recusa ao teste do bafômetro;</li>
<li>5 prisões por embriaguez ao volante;</li>
<li>40 autuações por dirigir sem habilitação;</li>
<li>314 autuações pelo não uso do cinto de segurança.</li>
</ul>
<p>Os números correspondem às ações realizadas nas rodovias estaduais do Paraná entre 30 de outubro e 2 de novembro.</p>
<h2>BPRv reforça orientações de segurança aos motoristas</h2>
<p>Com o encerramento da Operação Finados, o Batalhão de Polícia Rodoviária destacou que as ações de fiscalização e conscientização continuam nas rodovias estaduais.</p>
<p>A corporação reforçou a importância do cumprimento das normas de trânsito para prevenir acidentes e preservar vidas.</p>
<p>Entre as recomendações estão respeitar os limites de velocidade, utilizar o cinto de segurança e não dirigir após consumir bebidas alcoólicas.</p>
<p>O BPRv também orienta os condutores a manterem comportamentos responsáveis, especialmente em períodos de maior circulação de veículos nas estradas paranaenses.</p>
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		<title>Detran leiloa mais de 3,4 mil veículos e arrecada R$ 6 milhões; veja o destino dos automóveis</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 17:40:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[Arrecadação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Leilões realizados em Curitiba, Cascavel e Maringá tiveram participação exclusiva de empresas. Veículos vendidos como sucata não poderão voltar a circular nas ruas. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) concluiu nesta semana três leilões que resultaram na venda de 3.410 veículos armazenados em pátios públicos do Estado. As operações arrecadaram aproximadamente R$ 6 milhões. [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Leilões realizados em Curitiba, Cascavel e Maringá tiveram participação exclusiva de empresas. Veículos vendidos como sucata não poderão voltar a circular nas ruas.</p>
<p>O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) concluiu nesta semana três leilões que resultaram na venda de 3.410 veículos armazenados em pátios públicos do Estado. As operações arrecadaram aproximadamente R$ 6 milhões.</p>
<p>Os certames foram realizados em Curitiba, Cascavel e Maringá, com o objetivo de liberar espaço nas unidades utilizadas para armazenar veículos removidos durante operações de fiscalização.</p>
<p>Todos os veículos comercializados foram classificados como sucata, sendo destinados exclusivamente ao desmonte e ao reaproveitamento de peças e materiais metálicos.</p>
<p>A participação nos leilões foi restrita a pessoas jurídicas.</p>
<h2>Confira quantos veículos foram vendidos em cada cidade</h2>
<p>Os três leilões movimentaram milhares de veículos que permaneciam nos pátios do Detran-PR.</p>
<p>O último certame ocorreu na quarta-feira (28), em Maringá.</p>
<p>Confira o balanço divulgado pelo órgão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Curitiba: 1.248 veículos vendidos, com arrecadação de R$ 2,4 milhões;</li>
<li>Cascavel: 1.083 veículos comercializados, totalizando R$ 1,7 milhão;</li>
<li>Maringá: 1.079 veículos leiloados, com receita de R$ 1,82 milhão.</li>
</ul>
<p>Somadas, as três operações alcançaram 3.410 veículos e aproximadamente R$ 6 milhões em arrecadação.</p>
<h2>Veículos leiloados não poderão voltar a circular</h2>
<p>O Detran-PR esclareceu que todos os veículos vendidos estavam classificados como sucata, com condição de baixa no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).</p>
<p>Isso significa que os automóveis e motocicletas não poderão ser novamente registrados ou licenciados para circular nas vias públicas.</p>
<p>A destinação permitida é exclusivamente o desmonte, com aproveitamento comercial de peças e componentes metálicos.</p>
<p>As placas dos veículos classificados como sucata também são inutilizadas.</p>
<p>A medida busca assegurar que os materiais sejam reaproveitados de acordo com as normas aplicáveis.</p>
<h2>Pátios do Detran terão mais espaço para veículos apreendidos</h2>
<p>A retirada dos veículos representa uma etapa importante na reorganização das unidades de armazenamento do Estado.</p>
<p>Com a liberação dos espaços, os pátios poderão receber novos veículos removidos em operações de rotina.</p>
<p>Segundo o diretor de Operações do Detran-PR, Jean Puchetti, a iniciativa foi planejada para retirar materiais que já não tinham condições de voltar à circulação.</p>
<p>“Finalizamos agora um grande pacote de venda dessa sucata, para reorganizar os pátios e para que a própria sociedade dê a destinação correta para esse material que ainda pode ser reaproveitado”, afirmou.</p>
<h2>Arrematantes têm prazo para retirar veículos de Maringá</h2>
<p>Os veículos vendidos nos primeiros leilões já foram retirados dos pátios.</p>
<p>Em Maringá, onde ocorreu o último certame, os compradores terão até 20 dias para realizar a retirada dos lotes arrematados.</p>
<p>A remoção é necessária para concluir o processo de desocupação e permitir a reorganização dos espaços públicos.</p>
<h2>Quando um veículo apreendido pode ir a leilão?</h2>
<p>O procedimento de leilão está previsto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</p>
<p>De acordo com a legislação, veículos removidos e não reclamados pelos proprietários no prazo de 60 dias podem ser avaliados e encaminhados para leilão.</p>
<p>Antes da venda, técnicos do Detran-PR analisam as condições de cada veículo.</p>
<p>A classificação considera duas possibilidades:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Veículos conservados: aqueles que atendem às condições legais para voltar a circular, após os procedimentos necessários;</li>
<li>Veículos classificados como sucata: aqueles destinados ao desmonte, sem possibilidade de novo registro e licenciamento para circulação.</li>
</ul>
<p>Nos três leilões concluídos nesta semana, todos os lotes foram destinados à categoria de sucata.</p>
<h2>Detran-PR conclui operação de reorganização dos pátios</h2>
<p>Com o encerramento dos certames em Curitiba, Cascavel e Maringá, o Detran-PR finalizou uma etapa de retirada de veículos que ocupavam espaços nas unidades públicas.</p>
<p>Além da arrecadação de aproximadamente R$ 6 milhões, a iniciativa permitirá melhorar a capacidade de armazenamento para futuras apreensões e remoções.</p>
<p>Ao todo, 3.410 veículos foram vendidos exclusivamente para desmonte e reaproveitamento de materiais, sem autorização para retornar às ruas.</p>
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		<title>STF arquiva ação e mantém uso de carro particular no exame da CNH</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/stf-arquiva-acao-e-mantem-uso-de-carro-particular-no-exame-da-cnh/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 12:40:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[aulas práticas]]></category>
		<category><![CDATA[autoescola]]></category>
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		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<category><![CDATA[transito]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão não analisou o mérito, mas mantém válida regra que permite veículos particulares em aulas e provas práticas O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação que questionava a possibilidade de candidatos utilizarem carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a CNH. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2>Decisão não analisou o mérito, mas mantém válida regra que permite veículos particulares em aulas e provas práticas</h2>
<p class="isSelectedEnd">O <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)</strong> arquivou uma ação que questionava a possibilidade de candidatos utilizarem <strong>carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a CNH</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão foi tomada pela ministra <strong>Cármen Lúcia</strong>, que entendeu que, antes de discutir uma eventual questão constitucional, seria necessário verificar a compatibilidade da regra com outras normas de trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</p>
<p class="isSelectedEnd">Com o arquivamento, permanece válida a <strong>Resolução nº 1.020/2025 do Contran</strong>, que permite o uso de veículos particulares tanto na formação de condutores quanto no exame prático.</p>
<h3>O que muda para quem vai tirar a CNH</h3>
<p class="isSelectedEnd">Na prática, a decisão <strong>não altera as regras que já estavam em vigor</strong>. Desde dezembro de 2025, candidatos podem utilizar veículos particulares nas aulas e na prova, independentemente de quem seja o proprietário e sem necessidade de adaptações específicas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A medida faz parte das mudanças do Contran na formação de condutores, que também retiraram a obrigatoriedade de realizar todas as aulas práticas em autoescolas.</p>
<h3>Atenção ao seguro</h3>
<p class="isSelectedEnd">A utilização de carro particular também levanta dúvidas sobre a cobertura do seguro em caso de acidente.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo seguradoras consultadas anteriormente, algumas apólices podem não cobrir acidentes envolvendo <strong>condutores não habilitados</strong>, inclusive durante o exame para obtenção da CNH.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) orienta que o proprietário consulte previamente a seguradora ou o corretor, já que a cobertura depende das condições previstas no contrato.</p>
<p>A ação arquivada havia sido apresentada pela <strong>Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL)</strong>, que questionava a utilização de veículos particulares sem adaptações nas aulas e provas.</p>
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		<title>Câmara de Ponta Grossa aprova em primeira discussão projeto que regulamenta patinetes elétricos e equipamentos autopropelidos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 15:31:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Campos Gerais]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara Municipal de Ponta Grossa]]></category>
		<category><![CDATA[Código de Trânsito Brasileiro]]></category>
		<category><![CDATA[Contran]]></category>
		<category><![CDATA[Equipamentos Autopropelidos]]></category>
		<category><![CDATA[Mobilidade Urbana]]></category>
		<category><![CDATA[MZ Notícias.]]></category>
		<category><![CDATA[Patinete Elétrico]]></category>
		<category><![CDATA[Ponta Grossa]]></category>
		<category><![CDATA[Segurança Viária]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Proposta estabelece regras de segurança, exige uso de capacete, define limites de circulação e prevê fiscalização municipal. Projeto avança na Câmara Municipal A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 189/2026, de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil), que estabelece normas para a circulação de equipamentos de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Proposta estabelece regras de segurança, exige uso de capacete, define limites de circulação e prevê fiscalização municipal.</p>
<h2>Projeto avança na Câmara Municipal</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o <strong>Projeto de Lei nº 189/2026</strong>, de autoria do vereador <strong>Léo Farmacêutico (União Brasil)</strong>, que estabelece normas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas e áreas de lazer do município.</p>
<p class="isSelectedEnd">A proposta regulamenta o uso de equipamentos como patinetes elétricos e monociclos autopropelidos, em conformidade com o <strong>Código de Trânsito Brasileiro (CTB)</strong> e a <strong>Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)</strong>.</p>
<h2>Capacete será obrigatório</h2>
<p class="isSelectedEnd">Entre as principais medidas previstas está a obrigatoriedade do uso de capacete pelos condutores.</p>
<p class="isSelectedEnd">O texto também recomenda a utilização de equipamentos de proteção individual, como joelheiras, cotoveleiras e luvas, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários.</p>
<h2>Equipamentos deverão atender requisitos</h2>
<p class="isSelectedEnd">O projeto determina que os equipamentos possuam:</p>
<ul data-spread="false">
<li>velocímetro;</li>
<li>campainha ou outro dispositivo sonoro;</li>
<li>iluminação dianteira e traseira;</li>
<li>sinalização refletiva;</li>
<li>sistema de freios eficiente;</li>
<li>espelho retrovisor do lado esquerdo, quando compatível com o modelo.</li>
</ul>
<h2>Projeto define onde a circulação será permitida</h2>
<p class="isSelectedEnd">A proposta proíbe a circulação desses equipamentos em vias com velocidade máxima superior a <strong>50 km/h</strong>, exceto quando houver ciclovias, ciclofaixas ou pistas exclusivas segregadas do tráfego de veículos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também fica proibido o tráfego sobre calçadas. A circulação será permitida apenas em passeios compartilhados devidamente sinalizados, com velocidade máxima de <strong>6 km/h</strong> e prioridade total aos pedestres.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a velocidade máxima será de <strong>20 km/h</strong> ou o limite estabelecido pelo órgão competente, prevalecendo sempre o menor.</p>
<h2>Regras para menores e fiscalização</h2>
<p class="isSelectedEnd">O texto prevê ainda que menores de <strong>14 anos</strong> somente poderão conduzir esses equipamentos em áreas privadas, parques ou praças fechadas ao tráfego de veículos, ou em espaços públicos sob supervisão direta de um responsável legal.</p>
<p class="isSelectedEnd">A fiscalização será realizada pelo órgão executivo municipal de trânsito, que poderá aplicar advertências, determinar a retenção do equipamento para regularização ou promover sua remoção ao depósito público municipal, conforme cada situação.</p>
<p>Após a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda deverá passar pelas demais etapas de tramitação na Câmara Municipal antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.</p>
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