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	<title>Arquivo de Congresso Nacional - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Congresso Nacional - Mz Notícias</title>
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		<title>Alcolumbre defende licitação de R$ 6 milhões para iPhones no Senado e rebate críticas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 16:44:48 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Presidente do Senado afirma que aparelhos serão emprestados para uso institucional e que parlamentares poderão recusá-los; contrato prevê 425 celulares e serviços de telefonia por quatro anos. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta quarta-feira (11) a licitação estimada em R$ 6 milhões para o fornecimento de celulares e serviços de telefonia [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Presidente do Senado afirma que aparelhos serão emprestados para uso institucional e que parlamentares poderão recusá-los; contrato prevê 425 celulares e serviços de telefonia por quatro anos.</p>
<p>O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta quarta-feira (11) a licitação estimada em R$ 6 milhões para o fornecimento de celulares e serviços de telefonia a parlamentares e servidores da Casa. A contratação prevê 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 smartphones de modelos intermediários.</p>
<p>Durante uma sessão no plenário, Alcolumbre respondeu às críticas do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que questionou a necessidade de disponibilizar aparelhos de alto valor aos integrantes do Legislativo.</p>
<p>Segundo o presidente do Senado, os equipamentos serão fornecidos em regime de comodato, modalidade na qual os celulares ficam disponíveis temporariamente para utilização institucional, sem transferência de propriedade aos parlamentares.</p>
<p>Alcolumbre também afirmou que os senadores não são obrigados a utilizar os aparelhos e podem recusá-los.</p>
<h3>Cleitinho questiona gastos com dinheiro público</h3>
<p>A discussão começou após Cleitinho criticar o valor previsto para a contratação, argumentando que os parlamentares e servidores possuem condições financeiras de adquirir seus próprios telefones.</p>
<p>O senador defendeu que os integrantes da Casa abram mão do benefício e afirmou que utiliza um celular comprado com recursos do próprio salário.</p>
<p>Em resposta, Alcolumbre contestou a interpretação de que o Senado estaria comprando os equipamentos para entregá-los definitivamente aos parlamentares.</p>
<p>O presidente argumentou que a contratação de serviços de telefonia com aparelhos cedidos temporariamente é uma prática utilizada por diferentes órgãos públicos.</p>
<p>Ele também mencionou outros recursos disponibilizados aos gabinetes, como assessores e verbas parlamentares, ressaltando que cada senador pode decidir se utilizará integralmente os benefícios previstos para o exercício do mandato.</p>
<div>
<div></div>
<p>Senado Notícias+1</p></div>
<h3>Licitação prevê 95 iPhones e outros 330 celulares</h3>
<p>O Pregão 290/2026 prevê a contratação de serviços de telefonia por 48 meses, com fornecimento de 425 aparelhos.</p>
<p>Do total, 95 celulares serão modelos da linha iPhone Pro, destinados aos senadores e a alguns diretores. Os outros 330 equipamentos serão utilizados por servidores em atividades administrativas e institucionais.</p>
<p>A previsão é de fornecimento do iPhone 18 Pro. Conforme as informações da licitação, o custo mensal estimado por aparelho da Apple é de R$ 582,74.</p>
<p>O mesmo modelo aparece no mercado por R$ 13.499, segundo os valores apresentados no levantamento divulgado.</p>
<p>Entretanto, o valor aproximado de R$ 6 milhões não corresponde exclusivamente aos celulares. Ele representa a estimativa total da contratação, incluindo os serviços de telefonia durante quatro anos.</p>
<p>O montante definitivo dependerá do resultado da licitação.</p>
<h3>Novo contrato prevê ampliação dos serviços</h3>
<p>O processo licitatório substituirá uma contratação semelhante realizada em 2022, que contemplava 93 iPhones 13 Pro e 290 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola.</p>
<p>Além de aumentar a quantidade de aparelhos, o novo contrato prevê ampliação dos pacotes de internet móvel.</p>
<p>Para os celulares da categoria superior, a franquia passará de 50 GB para 100 GB. Nos modelos intermediários, o volume de dados deverá aumentar de 20 GB para 50 GB.</p>
<p>O edital também estabelece a substituição dos equipamentos a cada dois anos, com fornecimento de modelos atualizados.</p>
<p>A contratação inicial terá duração de quatro anos, com possibilidade de prorrogação conforme as regras previstas no processo.</p>
<h3>Senado justifica escolha por critérios tecnológicos</h3>
<p>Em manifestação sobre o processo, o Senado Federal informou que a definição dos aparelhos considera requisitos técnicos e a compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição desde 2022.</p>
<p>Segundo a Casa, a manutenção do padrão tecnológico permite preservar o funcionamento dos aplicativos institucionais e facilitar a transferência de dados entre equipamentos.</p>
<p>O Legislativo também esclareceu que os iPhones 18 Pro serão destinados aos senadores e a determinados diretores, enquanto os demais aparelhos atenderão às necessidades administrativas estabelecidas nas normas internas.</p>
<p>A previsão é de que os novos serviços estejam disponíveis para a legislatura que começa em 1º de fevereiro de 2027.</p>
<p>A controvérsia sobre os gastos ocorre enquanto o Senado prepara a contratação para o próximo período legislativo. Alcolumbre sustenta que o procedimento não representa a compra de celulares para uso particular dos parlamentares, mas a contratação de equipamentos e serviços destinados às atividades institucionais.</p>
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		<title>Congresso prorroga por mais 60 dias proibição das bets no Brasil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 16:23:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Medida provisória assinada pelo presidente Lula mantém restrições às plataformas de apostas on-line, impede novos depósitos e amplia o prazo para análise da proposta pelo Congresso Nacional. O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Medida provisória assinada pelo presidente Lula mantém restrições às plataformas de apostas on-line, impede novos depósitos e amplia o prazo para análise da proposta pelo Congresso Nacional.</p>
<p>O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território brasileiro.</p>
<p>A prorrogação foi formalizada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).</p>
<p>Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026, a medida determinou o encerramento das atividades das empresas de apostas on-line e estabeleceu procedimentos para a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas.</p>
<p>Com a prorrogação, as restrições continuam em vigor enquanto o Congresso dispõe de mais tempo para analisar a proposta.</p>
<div>
<div></div>
<p>LegisWeb+1</p></div>
<h2>Proibição das bets impede novos depósitos e publicidade</h2>
<p>A medida provisória estabelece restrições ao funcionamento das empresas de apostas de quota fixa em todo o país.</p>
<p>Desde sua publicação, as plataformas ficaram impedidas de receber novos depósitos de apostadores. A norma também prevê o encerramento das operações e a restituição dos valores pertencentes aos usuários.</p>
<p>As restrições abrangem a exploração, a oferta e a intermediação das apostas, além da divulgação publicitária dessas atividades.</p>
<p>Antes da edição da MP, o setor funcionava com base na Lei nº 13.756/2018, que autorizou as apostas de quota fixa, e na Lei nº 14.790/2023, responsável pela regulamentação das empresas.</p>
<p>A nova medida alterou esse cenário ao estabelecer a proibição da atividade no Brasil.</p>
<h2>Governo cria comitê para combater apostas clandestinas</h2>
<p>A MP também instituiu o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.</p>
<p>O objetivo é fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos no combate às plataformas que continuarem oferecendo apostas irregularmente.</p>
<p>Entre as ações previstas estão:</p>
<ul>
<li>
<div>
<div>
<p>Identificação e retirada de sites ilegais do ar;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Bloqueio de contas bancárias utilizadas em operações clandestinas;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Investigação de movimentações financeiras relacionadas às apostas ilegais.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<p>O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforços na estrutura destinada às atividades de fiscalização e investigação.</p>
<h2>Lula justifica proibição pelos impactos das apostas nas famílias</h2>
<p>Ao anunciar a medida, o presidente Lula afirmou que a decisão foi tomada após consultas a integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil e pessoas afetadas pelas apostas.</p>
<p>O governo federal argumenta que a expansão das bets trouxe consequências negativas para o orçamento doméstico, o endividamento e a saúde mental da população.</p>
<p>Segundo dados apresentados pelo Executivo, as apostas on-line provocaram perdas estimadas em R$ 62,5 bilhões às famílias brasileiras em 2025.</p>
<p>O presidente também utilizou uma comparação com uma doença grave para defender a necessidade de interromper as atividades das plataformas.</p>
<p>Os números e argumentos integram a justificativa apresentada pelo governo para sustentar a proibição.</p>
<h2>Proibição é questionada no Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>A constitucionalidade da medida provisória está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Entidades que representam o setor de apostas apresentaram quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), questionando as restrições estabelecidas pelo governo federal.</p>
<p>Após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais em tramitação no país que contestam a proibição, até uma decisão definitiva do plenário do STF.</p>
<p>A medida busca evitar decisões contraditórias sobre a aplicação da norma.</p>
<p>Antes da suspensão, algumas plataformas chegaram a obter decisões judiciais favoráveis à retomada temporária das operações, posteriormente revertidas.</p>
<h2>Congresso ainda precisa analisar a medida provisória</h2>
<p>A prorrogação não representa a aprovação definitiva da MP nº 1.394/2026.</p>
<p>Para que as regras sejam mantidas de forma permanente, o texto precisa passar pela análise do Congresso Nacional, conforme o processo legislativo previsto para medidas provisórias.</p>
<p>Enquanto isso, as determinações continuam produzindo efeitos durante o prazo de vigência.</p>
<p>A continuidade da proibição também depende do andamento das discussões legislativas e da análise judicial sobre a constitucionalidade da norma</p>
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		<title>Eleições 2026: Congresso quer mudar sistema de votação para deputados e vereadores; entenda o voto distrital misto</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 14:37:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Proposta defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, pode ser votada ainda em 2026 e prevê mudanças a partir de 2030, com implantação do novo modelo em 2034. O Brasil poderá passar por uma mudança significativa na forma de eleger deputados federais, estaduais e vereadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Proposta defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, pode ser votada ainda em 2026 e prevê mudanças a partir de 2030, com implantação do novo modelo em 2034.</p>
<p>O Brasil poderá passar por uma mudança significativa na forma de eleger deputados federais, estaduais e vereadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em discussão e votação, ainda em 2026, uma proposta que estabelece o chamado sistema distrital misto.</p>
<p>O modelo combina duas formas de votação: a escolha direta de representantes por regiões eleitorais e o voto em partidos políticos.</p>
<p>Pela proposta em discussão, a transição começaria nas eleições de 2030, enquanto a implantação do novo sistema está prevista para 2034.</p>
<p>A mudança, caso seja aprovada, não afetará as eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.</p>
<h2>Hugo Motta quer votar mudança ainda neste ano</h2>
<p>A intenção de retomar o debate foi anunciada na quarta-feira (28), após uma reunião entre Hugo Motta e líderes de partidos que integram um bloco político formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos.</p>
<p>O presidente da Câmara afirmou que existe uma oportunidade para discutir a reforma eleitoral ainda neste ano.</p>
<p>“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, declarou.</p>
<p>Apesar da intenção anunciada, o novo sistema ainda depende de discussão e aprovação no Congresso Nacional.</p>
<h2>Como funciona a eleição de deputados e vereadores atualmente?</h2>
<p>Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores.</p>
<p>Nesse formato, o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou escolher a legenda de um partido.</p>
<p>Os votos recebidos pelos candidatos de uma mesma legenda, somados aos votos dados ao partido, ajudam a determinar quantas cadeiras aquela sigla terá direito de ocupar.</p>
<p>Depois, a votação individual e as regras eleitorais definem quais candidatos assumirão essas vagas.</p>
<p>É nesse sistema que surgem os chamados puxadores de votos, candidatos que recebem uma votação expressiva e contribuem para a eleição de outros integrantes de seu partido.</p>
<h2>O que é o voto distrital misto?</h2>
<p>O voto distrital misto reúne características de dois sistemas eleitorais: o distrital e o proporcional.</p>
<p>No sistema distrital, estados ou municípios são divididos em regiões menores, chamadas distritos eleitorais.</p>
<p>Cada distrito escolhe um representante, geralmente aquele que obtém o maior número de votos na região.</p>
<p>Já no modelo proporcional, a distribuição de vagas considera a votação recebida pelos partidos.</p>
<p>Na versão mais conhecida do sistema distrital misto, cada eleitor possui dois votos:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Primeiro voto: destinado a um candidato que representa o distrito eleitoral onde o eleitor reside.</li>
<li>Segundo voto: destinado a um partido político de sua preferência.</li>
</ul>
<p>Dessa maneira, parte dos parlamentares é escolhida diretamente pelos distritos, enquanto a outra parte é definida a partir da votação dos partidos.</p>
<p>O objetivo é aproximar os representantes da população de determinadas regiões, sem abandonar a representação partidária.</p>
<h2>Exemplo: como seria uma eleição pelo sistema distrital?</h2>
<p>Imagine que um estado seja dividido em dez distritos eleitorais.</p>
<p>Em um sistema exclusivamente distrital, cada região escolheria um deputado, totalizando dez representantes.</p>
<p>No modelo misto, parte das vagas seria preenchida pelos vencedores dos distritos e outra parte pela votação proporcional dos partidos, conforme as regras que forem estabelecidas.</p>
<p>Assim, os eleitores teriam representantes ligados diretamente às suas regiões e também participariam da definição da força dos partidos no Legislativo.</p>
<h2>O que pode mudar para os eleitores do Paraná?</h2>
<p>Caso a proposta avance, eleitores de cidades como Ponta Grossa, Curitiba, Londrina, Maringá e outros municípios paranaenses poderão passar a votar em candidatos vinculados a distritos eleitorais específicos.</p>
<p>Entretanto, ainda não existe definição sobre como o Paraná seria dividido, quantos distritos seriam criados ou quantas vagas seriam preenchidas por cada modalidade.</p>
<p>Esses detalhes dependerão das regras aprovadas pelo Congresso.</p>
<h2>Quais são as vantagens e os desafios do sistema?</h2>
<p>Entre os argumentos favoráveis ao voto distrital está a possibilidade de aproximar eleitores e representantes.</p>
<p>Com distritos definidos, a população teria maior facilidade para identificar o parlamentar eleito por sua região e acompanhar sua atuação.</p>
<p>Por outro lado, o modelo exclusivamente distrital pode prejudicar partidos que recebem votos em diferentes localidades, mas não conseguem vencer em distritos específicos.</p>
<p>O sistema misto procura combinar a representação regional com a proporcionalidade partidária.</p>
<p>Países como Alemanha, Nova Zelândia e Japão utilizam modelos eleitorais mistos, embora existam diferenças importantes nas regras adotadas em cada país.</p>
<h2>Quando o novo sistema poderá entrar em vigor?</h2>
<p>A proposta discutida no Congresso prevê o seguinte calendário:</p>
<ul data-spread="false">
<li>2026: discussão e possível votação da mudança eleitoral.</li>
<li>2030: início de um período de transição para o novo modelo.</li>
<li>2034: previsão de implantação do sistema distrital misto.</li>
</ul>
<p>O calendário ainda é uma proposta e poderá ser alterado durante a tramitação.</p>
<p>Por enquanto, não há mudança aprovada nas regras de votação. A eventual adoção do sistema distrital misto dependerá das decisões do Congresso Nacional.</p>
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		<title>&#8216;Imposto do pecado&#8217;: governo prepara cobrança sobre bebidas, cigarros, veículos e apostas a partir de 2027</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 16:29:41 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Ministério da Fazenda]]></category>
		<category><![CDATA[R$ 41]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma Tributária]]></category>
		<category><![CDATA[Refrigerantes]]></category>
		<category><![CDATA[Tributação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que regras devem ser enviadas ao Congresso ainda nesta semana. Governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo no próximo ano. O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A informação [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/imposto-do-pecado-governo-prepara-cobranca-sobre-bebidas-cigarros-veiculos-e-apostas-a-partir-de-2027/">&#8216;Imposto do pecado&#8217;: governo prepara cobrança sobre bebidas, cigarros, veículos e apostas a partir de 2027</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que regras devem ser enviadas ao Congresso ainda nesta semana. Governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo no próximo ano.</p>
<p>O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.</p>
<p>Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o novo tributo começará a ser cobrado em 2027 e atingirá produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.</p>
<p>Entre os itens previstos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados veículos, extração de bens minerais e apostas.</p>
<p>A proposta de Orçamento para 2027 prevê uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo.</p>
<p>Apesar da previsão de cobrança para o próximo ano, o governo afirma que pretende preservar inicialmente a carga tributária atual de determinados produtos durante a transição.</p>
<h2>Quais produtos serão atingidos pelo imposto do pecado?</h2>
<p>O Imposto Seletivo foi concebido para incidir sobre produtos e atividades associados a impactos negativos à saúde pública ou ao meio ambiente.</p>
<p>Entre os principais setores previstos estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Cigarros e outros produtos relacionados ao tabaco;</li>
<li>Bebidas alcoólicas, como cervejas e destilados;</li>
<li>Bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes;</li>
<li>Determinados veículos, conforme critérios relacionados à poluição;</li>
<li>Extração de bens minerais;</li>
<li>Loterias e apostas;</li>
<li>Jogos de fantasy sports.</li>
</ul>
<p>As regras específicas e as alíquotas ainda dependem da regulamentação que será submetida ao Congresso Nacional.</p>
<h2>Governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027</h2>
<p>A equipe econômica incluiu a previsão de arrecadação do Imposto Seletivo na proposta orçamentária para o próximo ano.</p>
<p>Segundo o planejamento apresentado, a receita estimada é de R$ 41,9 bilhões em 2027.</p>
<p>O tributo integra a implementação da reforma tributária e será acompanhado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também prevista para começar a ser cobrada em 2027.</p>
<p>Com as mudanças, o governo busca manter a arrecadação tributária estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).</p>
<h2>Bebidas e cigarros podem ficar mais caros?</h2>
<p>Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a intenção inicial é evitar um aumento imediato da carga tributária sobre bebidas alcoólicas e cigarros durante a transição.</p>
<p>A proposta é manter, nesse primeiro momento, um peso tributário semelhante ao atual, enquanto o governo discute os ajustes com os setores envolvidos.</p>
<p>Entretanto, a estratégia de longo prazo prevê elevar a tributação de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.</p>
<p>O objetivo declarado é desestimular o consumo por meio do aumento do custo desses produtos.</p>
<p>Isso não significa que todos os itens terão reajustes imediatos em 2027. Os efeitos sobre os preços dependerão das regras e alíquotas que forem aprovadas.</p>
<h2>Tabagismo gera impacto econômico de R$ 153,5 bilhões por ano</h2>
<p>Um dos argumentos utilizados pelo governo para justificar a tributação seletiva está relacionado aos custos econômicos e de saúde provocados pelo consumo de determinados produtos.</p>
<p>Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo provocam um impacto econômico anual estimado em R$ 153,5 bilhões, considerando custos diretos e indiretos.</p>
<p>Desse total, R$ 86,3 bilhões correspondem a custos indiretos, como perdas de produtividade.</p>
<p>O impacto total representa aproximadamente 1,6% do PIB.</p>
<p>Em comparação, a arrecadação de tributos federais sobre a comercialização de cigarros é estimada em R$ 8 bilhões anuais.</p>
<p>O governo utiliza essa diferença para argumentar que os custos associados ao tabagismo superam significativamente a arrecadação tributária gerada pelo produto.</p>
<h2>Consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões</h2>
<p>Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, estimou em R$ 18,8 bilhões os custos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas em 2019.</p>
<p>O montante foi dividido entre:</p>
<ul data-spread="false">
<li>R$ 1,1 bilhão em gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS);</li>
<li>R$ 17,7 bilhões em perdas de produtividade associadas a mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas pelo consumo de álcool.</li>
</ul>
<p>Os dados são utilizados como parte da fundamentação econômica e sanitária da nova tributação.</p>
<h2>Refrigerantes e outras bebidas também estão na lista</h2>
<p>O governo também apresentou estudos sobre os custos relacionados ao consumo de bebidas ultraprocessadas.</p>
<p>Segundo a estimativa utilizada para embasar o Imposto Seletivo, o tratamento de doenças associadas ao consumo de produtos como refrigerantes, isotônicos e refrescos representa um gasto de quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.</p>
<p>A tributação desses produtos integra a estratégia de desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde.</p>
<h2>Indústria de bebidas alerta para preços maiores e risco de demissões</h2>
<p>Produtores nacionais de bebidas alcoólicas manifestam preocupação com os possíveis efeitos da nova tributação.</p>
<p>Segundo representantes do setor, esses produtos já possuem uma carga tributária elevada no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço final, dependendo da bebida.</p>
<p>A indústria avalia que novos aumentos podem provocar consequências como redução das margens de lucro, elevação dos preços ao consumidor, demissões e estímulo ao mercado ilegal.</p>
<p>O governo, por sua vez, sustenta que a tributação seletiva deve considerar os custos sociais, econômicos e ambientais associados aos produtos atingidos.</p>
<h2>O que falta para o imposto entrar em vigor?</h2>
<p>O próximo passo será o envio da proposta de regulamentação ao Congresso Nacional, previsto pelo ministro Dario Durigan para esta semana.</p>
<p>O texto deverá passar pela análise dos parlamentares, que poderão discutir e alterar as regras propostas.</p>
<p>A regulamentação será fundamental para definir os detalhes da cobrança e seus impactos sobre os diferentes setores.</p>
<p>O Imposto Seletivo está previsto para começar em 2027, mas as alíquotas e os efeitos concretos sobre os preços ainda dependem das regras que serão estabelecidas.</p>
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		<title>Governo pretende manter subsídios aos combustíveis em 2027, mas decisão dependerá do preço do petróleo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 23 Oct 2026 17:55:31 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Ministro Durigan afirma que eventual prorrogação será condicionada ao cenário internacional e à arrecadação extraordinária, sem ampliação dos gastos públicos. O governo federal pretende manter os subsídios aos combustíveis em 2027, caso as condições do mercado internacional e a arrecadação extraordinária permitam a continuidade das medidas. A informação foi apresentada pelo ministro Durigan, durante entrevista [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Ministro Durigan afirma que eventual prorrogação será condicionada ao cenário internacional e à arrecadação extraordinária, sem ampliação dos gastos públicos.</p>
<p>O governo federal pretende manter os subsídios aos combustíveis em 2027, caso as condições do mercado internacional e a arrecadação extraordinária permitam a continuidade das medidas.</p>
<p>A informação foi apresentada pelo ministro Durigan, durante entrevista ao UOL. Segundo ele, o objetivo é reduzir os impactos da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis, sem aumentar as despesas previstas no orçamento.</p>
<p>Atualmente, a legislação que permite utilizar receitas adicionais para financiar as subvenções tem validade apenas para 2026.</p>
<h2>Alta do petróleo aumentou arrecadação federal</h2>
<p>O ministro explicou que o orçamento de 2026 foi elaborado considerando o barril de petróleo a US$ 64.</p>
<p>Entretanto, com a cotação internacional acima de US$ 100, a arrecadação do governo aumentou, criando condições para financiar parte das medidas de contenção dos preços dos combustíveis.</p>
<p>Segundo Durigan, a decisão foi utilizar essa receita extraordinária para amenizar os efeitos da alta provocada pela guerra no Irã, em vez de direcionar os recursos à melhoria do resultado primário das contas públicas.</p>
<h2>Governo descarta ampliar despesas</h2>
<p>Durigan afirmou que uma eventual continuidade dos subsídios deverá respeitar os limites fiscais estabelecidos.</p>
<p>“Eu não vou pedir mais espaço fiscal, não vou gastar mais”, declarou.</p>
<p>A prorrogação poderá exigir uma nova proposta ao Congresso Nacional, já que a autorização vigente não contempla 2027.</p>
<p>O ministro, porém, não informou prazos para o encaminhamento de uma proposta nem apresentou estimativas de arrecadação e despesas para o próximo ano.</p>
<h2>Imposto de exportação busca ampliar oferta interna</h2>
<p>Outra medida destacada pelo ministro foi a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo cru.</p>
<p>Segundo ele, a intenção é desestimular parte das vendas externas e direcionar mais petróleo às refinarias brasileiras.</p>
<p>“Nós não estamos fazendo imposto de exportação para fins fiscais. Ele ajuda no direcionamento do óleo e tem uma consequência secundária de aumentar a arrecadação”, afirmou.</p>
<p>Durigan ressaltou que a estratégia não busca tabelar os preços dos combustíveis nem interferir diretamente na política de preços da Petrobras, mas reduzir os impactos da alta internacional sobre a inflação e o custo dos alimentos.</p>
<h2>O que muda para os consumidores?</h2>
<p>A eventual manutenção dos subsídios poderá ajudar a conter os custos dos combustíveis, especialmente do diesel, que influencia os preços do transporte, do frete e da produção agropecuária.</p>
<p>No Paraná e nos Campos Gerais, onde as atividades agrícolas e logísticas têm forte presença, a medida poderá contribuir para reduzir a pressão sobre os custos de produção e distribuição. Entretanto, não foram apresentadas estimativas específicas de impacto regional.</p>
<p>A continuidade dos subsídios em 2027 ainda não está garantida. A decisão dependerá da evolução dos preços internacionais, da disponibilidade de recursos e de eventual aprovação legislativa.</p>
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		<item>
		<title>Congresso promulga jornada de 40 horas semanais sem redução de salário</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 15:59:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Agentes Comunitários de Saúde]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Mudança na Constituição garante dois dias de descanso remunerado por semana e será implementada gradualmente. Primeira redução da jornada ocorrerá dois meses após a publicação da emenda. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16 de outubro) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6&#215;1 no Brasil. A medida garante dois dias [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Mudança na Constituição garante dois dias de descanso remunerado por semana e será implementada gradualmente. Primeira redução da jornada ocorrerá dois meses após a publicação da emenda.</p>
<p>O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16 de outubro) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6&#215;1 no Brasil. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.</p>
<p>É a primeira alteração no limite constitucional da jornada de trabalho desde 1988, quando a carga semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.</p>
<p>A cerimônia ocorreu no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.</p>
<h2>Quando começa a valer o fim da escala 6&#215;1?</h2>
<p>As novas regras não entram em vigor imediatamente. A transição começa a contar a partir da publicação da emenda no Diário Oficial, prevista para esta sexta-feira (16).</p>
<p>A implementação ocorrerá em duas etapas:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Dois meses após a publicação: jornada máxima reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.</li>
<li>Doze meses depois da primeira redução: jornada máxima passa para 40 horas semanais, sem redução salarial.</li>
</ul>
<p>Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas as folgas não precisam ser necessariamente aos sábados e domingos.</p>
<p>A mudança também poderá atingir trabalhadores que já cumprem expediente de segunda a sexta-feira, compensando durante a semana as horas de sábado.</p>
<p>Horas extras e banco de horas continuarão permitidos.</p>
<h2>Congresso aprova mudança após 38 anos</h2>
<p>A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.</p>
<p>Por se tratar de uma emenda constitucional, a mudança não depende de sanção presidencial.</p>
<p>Durante a cerimônia, Lula defendeu a necessidade de conciliar a atividade econômica com a saúde dos trabalhadores.</p>
<p>“Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou.</p>
<p>Davi Alcolumbre e Hugo Motta também destacaram os impactos da redução da jornada sobre a qualidade de vida, o descanso e a convivência familiar.</p>
<h2>Agentes de saúde também terão aposentadoria especial</h2>
<p>Na mesma sessão, o Congresso promulgou uma emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.</p>
<p>A medida prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.</p>
<p>O texto também estabelece aposentadoria integral com paridade para os servidores abrangidos pelas regras.</p>
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		<title>MEI: perdão de dívidas, faturamento de até R$ 140 mil e contratação de dois funcionários; veja quem tem direito</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/mei-perdao-de-dividas-faturamento-de-ate-r-140-mil-e-contratacao-de-dois-funcionarios-veja-quem-tem-direito/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 12:14:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Anistia MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso Nacional]]></category>
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		<category><![CDATA[Microempreendedor Individual]]></category>
		<category><![CDATA[Novas Regras MEI]]></category>
		<category><![CDATA[pequenos negócios]]></category>
		<category><![CDATA[Perdão de Dívidas]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Projeto aprovado pelo Congresso prevê anistia de débitos até outubro de 2026, aumento gradual do limite de faturamento e novas regras de contratação. Medidas ainda dependem de sanção presidencial. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contar com novas regras para regularizar dívidas, ampliar o faturamento e contratar funcionários. O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), um [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/mei-perdao-de-dividas-faturamento-de-ate-r-140-mil-e-contratacao-de-dois-funcionarios-veja-quem-tem-direito/">MEI: perdão de dívidas, faturamento de até R$ 140 mil e contratação de dois funcionários; veja quem tem direito</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Projeto aprovado pelo Congresso prevê anistia de débitos até outubro de 2026, aumento gradual do limite de faturamento e novas regras de contratação. Medidas ainda dependem de sanção presidencial.</p>
<p>Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contar com novas regras para regularizar dívidas, ampliar o faturamento e contratar funcionários. O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), um projeto de lei complementar que prevê mudanças para a categoria.</p>
<p>A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e poderá beneficiar cerca de 17,6 milhões de MEIs em todo o Brasil.</p>
<p>Entre as principais medidas está o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas, que poderá alcançar 3,6 milhões de empreendedores inadimplentes.</p>
<h2>Quem terá direito ao perdão das dívidas?</h2>
<p>O projeto prevê a anistia de débitos de MEIs contraídos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos.</p>
<p>O benefício abrange tanto dívidas inscritas na Dívida Ativa da União quanto aquelas ainda em cobrança administrativa.</p>
<p>Para manter o perdão, o empreendedor deverá:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Pagar em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.</li>
<li>Desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.</li>
<li>Cumprir as demais exigências legais.</li>
</ul>
<p>Quem descumprir as condições poderá perder o benefício. Valores já pagos não serão devolvidos.</p>
<h2>Novo limite de faturamento do MEI</h2>
<p>O teto anual, atualmente de R$ 80 mil, será ampliado gradualmente, conforme o projeto aprovado.</p>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Ano</th>
<th>Limite anual de faturamento</th>
</tr>
<tr>
<td>2026</td>
<td>R$ 80 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>2027</td>
<td>R$ 110 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>2028</td>
<td>R$ 140 mil</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>A mudança permitirá que pequenos empreendedores ampliem suas atividades sem precisar mudar imediatamente de categoria empresarial.</p>
<p>O texto também prevê a possibilidade de retorno ao MEI para empresas enquadradas no Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos legais.</p>
<h2>MEI poderá contratar dois funcionários?</h2>
<p>Sim, mas somente em determinadas atividades.</p>
<p>A proposta autoriza a contratação de até dois empregados para MEIs dos setores de indústria, comércio e prestação de serviços no meio rural.</p>
<p>Nas demais atividades, permanece o limite de um funcionário.</p>
<p>Os trabalhadores deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.</p>
<h2>Quando as novas regras começam a valer?</h2>
<p>O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), com 461 votos favoráveis e quatro contrários. No Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário na quinta-feira (15).</p>
<p>Como não houve alterações no texto, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.</p>
<p>O perdão das dívidas ainda não está em vigor. Sua aplicação depende da sanção e publicação da lei. Já os novos limites de faturamento estão previstos para 2027 e 2028.</p>
<h2>Governo também estuda benefício de R$ 5 mil</h2>
<p>Além das mudanças aprovadas, o governo anunciou uma proposta para disponibilizar até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para investimentos em pequenos negócios.</p>
<p>Essa iniciativa, porém, não integra o projeto aprovado pelo Congresso e ainda deverá ser encaminhada aos parlamentares.</p>
<p>Segundo estimativas oficiais, o impacto fiscal do aumento do faturamento será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O custo fiscal estimado da anistia é de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos.</p>
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		<title>Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs a 12 dias do segundo turno; veja quem pode ser beneficiado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 13 Oct 2026 15:10:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Anistia de Dívidas]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Desenrola 3.0]]></category>
		<category><![CDATA[Dívida Ativa da União]]></category>
		<category><![CDATA[economia brasileira]]></category>
		<category><![CDATA[Eleições 2026]]></category>
		<category><![CDATA[Empreendedorismo]]></category>
		<category><![CDATA[Governo Lula]]></category>
		<category><![CDATA[Limite de Faturamento MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Luiz Inácio Lula da Silva]]></category>
		<category><![CDATA[Microempreendedor Individual]]></category>
		<category><![CDATA[Nanoempreendedor]]></category>
		<category><![CDATA[pequenos negócios]]></category>
		<category><![CDATA[Perdão de Dívidas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Pacote prevê anistia para 3,6 milhões de microempreendedores, renegociação de dívidas bancárias com descontos, aumento do limite de faturamento e simplificação de obrigações. Medidas dependem de diferentes etapas de implementação. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []"><strong>Pacote prevê anistia para 3,6 milhões de microempreendedores, renegociação de dívidas bancárias com descontos, aumento do limite de faturamento e simplificação de obrigações. Medidas dependem de diferentes etapas de implementação.</strong></p>
<p>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de <strong>perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União</strong>.</p>
<p>A iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores a partir de 2027, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional.</p>
<p>O anúncio ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, em Brasília, a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.</p>
<p>Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A votação está marcada para 25 de outubro.</p>
<p>Além da anistia das dívidas públicas, o pacote prevê uma nova versão do programa Desenrola, mudanças nas regras de emissão de notas fiscais, ampliação do limite de faturamento do MEI e recursos para estimular pequenos negócios.</p>
<h2>Perdão de dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões de MEIs</h2>
<p>A principal medida anunciada pelo governo é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para permitir a remissão integral de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa da União.</p>
<p>Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aproximadamente 3,6 milhões de MEIs poderão ser contemplados.</p>
<p>O montante estimado das dívidas chega a R$ 12,6 bilhões.</p>
<p>O ministro Paulo Henrique Pereira afirmou que o endividamento dos pequenos empreendedores aumentou significativamente após a pandemia de Covid-19.</p>
<p>Segundo ele, as medidas adotadas nos últimos anos não foram suficientes para resolver o problema, o que levou o governo a propor o perdão das dívidas acumuladas com o Estado brasileiro.</p>
<p><strong>A anistia ainda não está em vigor.</strong> Para que seja aplicada, será necessária a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.</p>
<p>A previsão apresentada pelo governo é que o benefício comece a valer em 2027.</p>
<h2>Desenrola 3.0 prevê descontos de pelo menos 90% na compra de dívidas bancárias</h2>
<p>Outra medida anunciada é a criação do Desenrola 3.0, programa direcionado especificamente à renegociação de dívidas privadas de microempreendedores individuais.</p>
<p>A proposta prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs por meio de leilões.</p>
<p>Nessas operações, os descontos mínimos previstos são de 90% sobre o valor das carteiras adquiridas.</p>
<p>O objetivo é criar condições para a renegociação de débitos de empreendedores junto a instituições financeiras privadas.</p>
<p>O programa é diferente da proposta de anistia das dívidas inscritas na dívida ativa da União.</p>
<p>Enquanto o perdão de débitos públicos depende de aprovação legislativa, o Desenrola 3.0 é apresentado como um mecanismo de renegociação de dívidas bancárias.</p>
<p>Os detalhes operacionais e as condições de participação deverão ser observados na regulamentação do programa.</p>
<h2>Limite de faturamento do MEI poderá subir para R$ 140 mil</h2>
<p>O pacote também contempla a ampliação gradual do limite anual de faturamento permitido aos microempreendedores individuais.</p>
<p>Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano.</p>
<p>A proposta estabelece os seguintes valores:</p>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Período</th>
<th>Limite anual de faturamento</th>
</tr>
<tr>
<td>Regra atual, em 2026</td>
<td>R$ 81 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>Proposta para 2027</td>
<td>R$ 110 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>Proposta para 2028</td>
<td>R$ 140 mil</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>A mudança poderá permitir que empreendedores ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.</p>
<p>Entretanto, os novos limites ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.</p>
<p>Em junho, o governo já havia encaminhado uma proposta legislativa para ampliar o teto de faturamento e permitir a contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores.</p>
<h2>Governo propõe dispensar MEIs da emissão de notas fiscais para pessoas físicas</h2>
<p>Entre as medidas anunciadas está um decreto que prevê a dispensa de emissão de notas fiscais por MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinados a pessoas físicas.</p>
<p>A proposta busca reduzir exigências burocráticas para os pequenos empreendedores.</p>
<p>A medida foi apresentada como parte do esforço de simplificação das obrigações do setor.</p>
<p>A aplicação da dispensa deverá observar as regras estabelecidas pelo decreto e os procedimentos de implementação.</p>
<h2>Nanoempreendedores poderão atuar sem CNPJ e sem emitir nota fiscal</h2>
<p>O governo também anunciou medidas de simplificação para os chamados nanoempreendedores.</p>
<p>Essa categoria contempla pessoas com faturamento anual de até R$ 40.500, equivalente a uma média de R$ 3.375 por mês.</p>
<p>O valor corresponde à metade do limite anual atualmente estabelecido para o MEI.</p>
<p>Segundo o pacote anunciado, os nanoempreendedores ficarão dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).</p>
<p>A proposta pretende facilitar a formalização e reduzir a burocracia para atividades econômicas de menor faturamento.</p>
<h2>Pacote prevê R$ 5 bilhões para apoiar pequenos negócios</h2>
<p>Além das cinco medidas principais, o governo anunciou a previsão de R$ 5 bilhões em recursos para fomento produtivo entre 2027 e 2030.</p>
<p>O investimento será direcionado ao apoio de microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres que possuem menor faturamento.</p>
<p>Os recursos deverão funcionar como capital semente, destinado a estimular a atividade econômica e aumentar a produtividade dos pequenos negócios.</p>
<p>A iniciativa integra o conjunto de ações apresentado pelo Executivo para o fortalecimento do empreendedorismo.</p>
<h2>Anúncio acontece na reta final da eleição presidencial</h2>
<p>As medidas foram assinadas e anunciadas pelo presidente Lula durante evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (13).</p>
<p>O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.</p>
<p>Na disputa, Lula busca a reeleição contra Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal.</p>
<p>O pacote reúne propostas que poderão afetar milhões de trabalhadores formalizados como MEI e empreendedores de pequeno porte.</p>
<p>Apesar do anúncio, parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa, regulamentação ou implementação.</p>
<h2>O que muda agora para os microempreendedores?</h2>
<p>Os MEIs que possuem dívidas com a União ainda não tiveram seus débitos automaticamente perdoados.</p>
<p>A anistia anunciada depende da aprovação do projeto de lei e tem previsão de aplicação a partir de 2027.</p>
<p>Da mesma forma, o aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil e, posteriormente, R$ 140 mil ainda não está autorizado pela legislação vigente.</p>
<p>O governo também deverá detalhar as condições de funcionamento do Desenrola 3.0 e a implementação das medidas de simplificação.</p>
<p>Até que as mudanças sejam formalmente aplicáveis, os microempreendedores devem continuar observando as regras atualmente em vigor.</p>
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		<title>Flávio Bolsonaro esclarece fala sobre mudanças na Constituição</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Oct 2026 13:27:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Constituição]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Eleições 2026]]></category>
		<category><![CDATA[Flávio Bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[maioridade penal]]></category>
		<category><![CDATA[PEC]]></category>
		<category><![CDATA[PL]]></category>
		<category><![CDATA[reeleição]]></category>
		<category><![CDATA[reforma do Judiciário]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma Tributária]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Candidato afirmou que pretende defender PECs para tratar de maioridade penal, reforma do Judiciário, mudanças na reforma tributária e fim da reeleição O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) esclareceu, nesta quarta-feira (7), a declaração feita um dia antes sobre a intenção de utilizar a nova composição do Congresso Nacional para promover mudanças [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Candidato afirmou que pretende defender PECs para tratar de maioridade penal, reforma do Judiciário, mudanças na reforma tributária e fim da reeleição</p>
<p class="isSelectedEnd">O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) esclareceu, nesta quarta-feira (7), a declaração feita um dia antes sobre a intenção de utilizar a nova composição do Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição.</p>
<p class="isSelectedEnd">Após a repercussão da fala, o senador afirmou que se referia a propostas específicas de alteração constitucional, que seriam encaminhadas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Entre os temas citados estão a redução da maioridade penal, uma reforma do Judiciário, alterações em pontos da reforma tributária e o fim da reeleição.</p>
<h2>Flávio cita reforma do Judiciário e maioridade penal</h2>
<p class="isSelectedEnd">Durante entrevista em Brasília, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende defender uma reforma no Judiciário e a redução da maioridade penal.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o candidato, essas mudanças dependeriam de alterações na Constituição e, portanto, precisariam ser aprovadas por meio de PECs.</p>
<p class="isSelectedEnd">Ele também afirmou que existem pontos da reforma tributária que, em sua avaliação, precisam ser modificados por meio desse instrumento.</p>
<h2>Candidato defende fim da reeleição</h2>
<p class="isSelectedEnd">Outro tema mencionado por Flávio Bolsonaro foi o fim da reeleição.</p>
<p class="isSelectedEnd">O candidato afirmou que, caso seja eleito presidente, não pretende disputar um segundo mandato. Ele declarou que caberia ao Congresso Nacional definir os detalhes de uma eventual mudança, incluindo a duração do mandato presidencial e a possibilidade de a regra também ser aplicada aos governadores.</p>
<p class="isSelectedEnd">Flávio disse ainda que pretende respeitar o processo legislativo e que a maioria do Congresso deverá decidir sobre as alterações.</p>
<h2>Declaração sobre “mudar a Constituição” gerou repercussão</h2>
<p class="isSelectedEnd">Na terça-feira (6), durante um evento em Goiânia, Flávio Bolsonaro havia afirmado que pretendia aproveitar a nova composição do Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar esse país”.</p>
<p class="isSelectedEnd">A declaração ocorreu durante um evento em que recebeu o apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) no segundo turno da eleição presidencial.</p>
<p class="isSelectedEnd">No dia seguinte, ao explicar a declaração, o candidato afirmou que estava se referindo às PECs que pretende defender caso seja eleito e disse que interpretações diferentes das propostas mencionadas seriam “especulação”.</p>
<h2>PL terá maior bancada na Câmara</h2>
<p class="isSelectedEnd">A composição do próximo Congresso também foi citada por Flávio Bolsonaro como um fator importante para a implementação das propostas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nas eleições realizadas no último domingo (4), o PL elegeu 121 deputados federais e 28 senadores, segundo os dados divulgados sobre a próxima legislatura. Com isso, a legenda terá a maior bancada da Câmara e uma representação expressiva no Senado.</p>
<p>A eleição presidencial terá segundo turno em 25 de outubro, entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
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		<title>Flávio Bolsonaro fala em mudar Constituição caso seja eleito presidente</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 07 Oct 2026 16:06:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Constituição Federal]]></category>
		<category><![CDATA[Eleições 2026]]></category>
		<category><![CDATA[Flávio Bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[Lula]]></category>
		<category><![CDATA[PL]]></category>
		<category><![CDATA[politica]]></category>
		<category><![CDATA[Ronaldo Caiado]]></category>
		<category><![CDATA[Segundo Turno]]></category>
		<category><![CDATA[Senado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Candidato do PL afirmou que pretende usar a nova composição do Congresso para promover mudanças na Constituição e disse que objetivo é “redemocratizar este país” O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (6), que pretende promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito no segundo turno das eleições de 2026. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Candidato do PL afirmou que pretende usar a nova composição do Congresso para promover mudanças na Constituição e disse que objetivo é “redemocratizar este país”</p>
<p class="isSelectedEnd">O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (6), que pretende promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito no segundo turno das eleições de 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">A declaração ocorreu durante um evento de campanha em Goiânia (GO), marcado pelo anúncio do apoio do ex-governador de Goiás e candidato derrotado no primeiro turno, Ronaldo Caiado (PSD), à candidatura de Flávio Bolsonaro. O apoio de Caiado foi confirmado durante o encontro.</p>
<h2>Candidato cita nova composição do Congresso</h2>
<p class="isSelectedEnd">Durante o discurso, Flávio Bolsonaro destacou o resultado das eleições para o Congresso Nacional e afirmou que a nova composição poderá criar condições para mudanças na Constituição.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o candidato, o objetivo seria também promover uma mudança no funcionamento das instituições.</p>
<blockquote>
<p class="isSelectedEnd">“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição. Para a gente redemocratizar este país. Para as instituições voltarem a respeitar a Constituição.”</p>
</blockquote>
<p class="isSelectedEnd">O PL elegeu 121 deputados federais para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027. No Senado, o partido elegeu 19 novos senadores e deverá chegar a 28 integrantes na composição da Casa.</p>
<h2>Mudança constitucional exige quórum qualificado</h2>
<p class="isSelectedEnd">Apesar do crescimento do PL no Congresso, o partido não possui sozinho os votos necessários para alterar a Constituição Federal.</p>
<p class="isSelectedEnd">Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada por três quintos dos deputados federais, o equivalente a 308 dos 513 integrantes da Câmara, e por três quintos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 dos 81 parlamentares.</p>
<p class="isSelectedEnd">Dessa forma, a aprovação de uma eventual mudança constitucional dependeria da construção de alianças com outros partidos nas duas Casas.</p>
<h2>Apoio de Ronaldo Caiado</h2>
<p class="isSelectedEnd">O evento em Goiânia também oficializou o apoio de Ronaldo Caiado à candidatura de Flávio Bolsonaro no segundo turno.</p>
<p class="isSelectedEnd">Caiado disputou a Presidência no primeiro turno pelo PSD, mas não avançou para a segunda etapa. Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram os dois candidatos mais votados e disputarão o segundo turno.</p>
<p class="isSelectedEnd">Durante o discurso, Flávio também mencionou a relação política com Caiado e afirmou que a aliança tem como objetivo derrotar Lula e o PT.</p>
<blockquote>
<p class="isSelectedEnd">“A gente vai encerrar essa era do Lula, acabou pro PT, acabou pro Lula.”</p>
</blockquote>
<h2>Flávio Bolsonaro e Lula disputam o segundo turno</h2>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Bolsonaro recebeu 56.104.268 votos, correspondentes a 47,03% dos votos válidos no primeiro turno.</p>
<p class="isSelectedEnd">Lula recebeu 53.876.617 votos, equivalentes a 45,16% dos votos válidos.</p>
<p>O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro.</p>
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