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	<title>Arquivo de Contabilidade - Mz Notícias</title>
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	<title>Arquivo de Contabilidade - Mz Notícias</title>
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		<title>Governo amplia prazo de adesão ao Simples Nacional 2027</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 30 Sep 2026 13:42:33 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Empresas que desejam ingressar ou retornar ao regime têm até 15 de outubro para fazer a opção; prazo para regularizar pendências vai até 30 de outubro O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ampliou os prazos para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027. A mudança também estabelece novas datas para [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Empresas que desejam ingressar ou retornar ao regime têm até 15 de outubro para fazer a opção; prazo para regularizar pendências vai até 30 de outubro</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ampliou os prazos para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027. A mudança também estabelece novas datas para a regularização de pendências e para a opção pelo regime regular de IBS e CBS.</p>
<p class="isSelectedEnd">A medida atende a pedidos do Sebrae e do Conselho Federal de Contabilidade e busca oferecer mais tempo para que micro e pequenas empresas organizem a documentação e regularizem eventuais pendências antes do início do próximo ano.</p>
<p class="isSelectedEnd">A mudança ocorre durante a implementação das novas regras relacionadas à Reforma Tributária.</p>
<h2>Opção pelo Simples Nacional vai até 15 de outubro</h2>
<p class="isSelectedEnd">As empresas que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 terão até <strong>15 de outubro de 2026</strong> para fazer a solicitação.</p>
<p class="isSelectedEnd">O período de opção começou em <strong>1º de setembro de 2026</strong>. Caso o pedido seja aprovado, os efeitos do enquadramento passam a valer a partir de <strong>1º de janeiro de 2027</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">A possibilidade contempla novos negócios e empresas que foram excluídas do regime e desejam retornar.</p>
<h2>Prazo para regularizar pendências</h2>
<p class="isSelectedEnd">O prazo para resolver débitos e inconsistências cadastrais também foi ampliado. As empresas terão até <strong>30 de outubro de 2026</strong> para regularizar as pendências necessárias à aprovação da opção pelo Simples Nacional.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os problemas que podem impedir o enquadramento estão débitos com a Receita Federal, estados e municípios, além de divergências cadastrais relacionadas ao CNPJ.</p>
<p class="isSelectedEnd">O período adicional também pode beneficiar empresas que receberam notificações de exclusão do regime e precisam regularizar débitos para permanecer no Simples.</p>
<h2>Opção pelo regime regular de IBS e CBS</h2>
<p class="isSelectedEnd">Empresas que já fazem parte do Simples Nacional e desejam recolher o <strong>IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)</strong> e a <strong>CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)</strong> pelo regime regular terão até <strong>30 de outubro de 2026</strong> para fazer a opção.</p>
<p class="isSelectedEnd">O período começou em 1º de setembro.</p>
<p class="isSelectedEnd">A escolha permite que IBS e CBS sejam apurados fora do <strong>DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)</strong>, enquanto os demais tributos continuam sendo recolhidos pela guia simplificada.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nesse modelo, IBS e CBS seguem o regime regular não cumulativo, que permite o aproveitamento de créditos tributários sobre determinados insumos e mercadorias.</p>
<p class="isSelectedEnd">A escolha, porém, aumenta a complexidade da apuração contábil e exige avaliação de cada empresa, considerando suas características e operações.</p>
<h2>Contribuintes poderão cancelar opções</h2>
<p class="isSelectedEnd">O calendário também prevê um período para cancelamento das opções realizadas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os contribuintes poderão fazer o cancelamento entre <strong>3 de novembro e 20 de dezembro de 2026</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">A possibilidade permite rever a decisão tomada anteriormente sobre a adesão ao Simples Nacional ou sobre a opção pelo regime regular do IBS e da CBS.</p>
<h2>Confira as principais datas</h2>
<ul data-spread="false">
<li><strong>Opção pelo Simples Nacional 2027:</strong> de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026;</li>
<li><strong>Regularização de pendências para ingresso no Simples:</strong> até 30 de outubro de 2026;</li>
<li><strong>Opção pelo regime regular do IBS e da CBS:</strong> de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026;</li>
<li><strong>Cancelamento das opções:</strong> de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026.</li>
</ul>
<h2>Mudança afeta planejamento tributário</h2>
<p class="isSelectedEnd">A ampliação dos prazos dá às micro e pequenas empresas mais tempo para avaliar o enquadramento tributário para 2027.</p>
<p class="isSelectedEnd">A escolha entre o Simples Nacional e o regime regular de IBS e CBS pode envolver fatores como faturamento, folha de pagamento, perfil dos clientes, operações realizadas e possibilidade de aproveitamento de créditos tributários.</p>
<p class="isSelectedEnd">Empresas que realizam operações entre pessoas jurídicas (B2B), por exemplo, podem ter impactos diferentes daquelas que vendem principalmente para consumidores finais.</p>
<p>Por isso, a análise deve considerar as características específicas de cada negócio, especialmente diante das mudanças provocadas pela Reforma Tributária.</p>
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