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	<title>Arquivo de Contran - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Contran - Mz Notícias</title>
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		<title>Pedágio Free Flow: motoristas têm até dia 16 para quitar dívidas e evitar multas; veja como funciona</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 18:04:10 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Governo Federal começou a enviar alertas pelo WhatsApp sobre tarifas pendentes; sistema de pedágio sem cancelas permite passagem direta, mas exige pagamento em até 30 dias para quem não utiliza TAG. O Governo Federal iniciou, nesta quarta-feira (11), o envio de notificações pelo WhatsApp para motoristas com pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico sem [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Governo Federal começou a enviar alertas pelo WhatsApp sobre tarifas pendentes; sistema de pedágio sem cancelas permite passagem direta, mas exige pagamento em até 30 dias para quem não utiliza TAG.</p>
<p>O Governo Federal iniciou, nesta quarta-feira (11), o envio de notificações pelo WhatsApp para motoristas com pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow. Os avisos alertam sobre o prazo especial de regularização, que termina na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026.</p>
<p>A medida ocorre após uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizassem tarifas não pagas.</p>
<p>Com o encerramento desse período, a aplicação de multas por falta de pagamento voltará a ocorrer a partir de terça-feira (17), conforme as regras anunciadas.</p>
<p>O motorista pode consultar possíveis pendências pelo aplicativo CNH do Brasil e realizar o pagamento nos canais disponibilizados pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias.</p>
<h2>O que é o pedágio Free Flow e como funciona?</h2>
<p>O Free Flow é um sistema eletrônico de cobrança que permite aos veículos passar pelos pontos de pedágio sem precisar reduzir a velocidade para parar em cabines ou cancelas.</p>
<p>Em vez das praças convencionais, a cobrança é realizada por equipamentos instalados em pórticos sobre as rodovias.</p>
<p>Essas estruturas possuem câmeras, sensores e antenas capazes de identificar os veículos e registrar automaticamente a passagem.</p>
<div>O sistema utiliza pórticos eletrônicos para registrar a passagem dos veículos sem a necessidade de parada.</div>
<p>Existem duas formas principais de cobrança:</p>
<p>Veículos com TAG: motoristas que possuem uma etiqueta eletrônica de pagamento instalada no para-brisa, como Sem Parar ou ConectCar, têm a tarifa debitada automaticamente, conforme as condições do serviço contratado.</p>
<p>Veículos sem TAG: o sistema identifica a placa do automóvel e registra a cobrança. Nesse caso, o proprietário precisa consultar e pagar o valor posteriormente pelos canais oficiais da concessionária.</p>
<h2>Qual é o prazo para pagar o pedágio sem cancela?</h2>
<p>Pelas regras gerais informadas para o sistema, motoristas que não utilizam TAG possuem até 30 dias após a passagem pelo pórtico para efetuar o pagamento da tarifa.</p>
<p>O descumprimento do prazo pode resultar em penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</p>
<div>
<p>Penalidade informada para o não pagamento</p>
<div>
<div>
<h1>R$ 195,23</h1>
<p>Multa por infração grave</p></div>
<div>
<h1>5 pontos</h1>
<p>Na CNH do condutor</p></div>
</div>
</div>
<p>É importante distinguir o prazo regular de 30 dias do período excepcional anunciado pelo governo. O dia 16 de novembro é a data-limite especial para regularizar pendências abrangidas pela decisão do Contran, e não um novo prazo geral para todas as passagens.</p>
<h2>Como consultar se há pedágio Free Flow pendente?</h2>
<p>O aplicativo CNH do Brasil permite verificar informações sobre passagens registradas no sistema eletrônico.</p>
<p>Para consultar possíveis cobranças, o motorista deve:</p>
<ol>
<li>
<div>
<div>
<p>Acessar o aplicativo CNH do Brasil.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Procurar a área de consulta de pedágios eletrônicos.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Verificar as passagens e eventuais tarifas pendentes.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Conferir a concessionária responsável e o valor.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Utilizar o canal indicado para efetuar o pagamento.</p>
</div>
</div>
</li>
</ol>
<p>A consulta poderá apresentar a data da passagem, a empresa responsável pela rodovia e as informações da cobrança.</p>
<p>Atenção: o pagamento não é realizado diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. O motorista deverá utilizar o sistema indicado pela concessionária, que pode disponibilizar site, aplicativo ou outros canais oficiais.</p>
<h2>Quem já recebeu multa poderá ter a penalidade cancelada</h2>
<p>Conforme as informações divulgadas sobre a regularização excepcional, motoristas que possuem autuações anteriores pelo não pagamento do Free Flow poderão ter a infração e os pontos correspondentes cancelados caso quitem as tarifas abrangidas até 16 de novembro.</p>
<p>Também há previsão de ressarcimento para condutores que já pagaram multas relacionadas a essas pendências.</p>
<p>Nessa situação, o motorista deverá quitar a tarifa original do pedágio dentro do prazo e solicitar a devolução do valor da multa ao órgão responsável pela autuação.</p>
<p>A medida não elimina a obrigação de pagar o pedágio utilizado.</p>
<h2>Governo começa a enviar notificações pelo WhatsApp</h2>
<p>Os alertas estão sendo encaminhados aos números de telefone cadastrados pelos motoristas, com informações sobre o encerramento do período de regularização.</p>
<p>O objetivo é evitar que os condutores permaneçam com débitos sem conhecimento e recebam penalidades após a retomada das autuações.</p>
<p>Mesmo quem não receber uma mensagem deverá verificar se possui cobranças pendentes.</p>
<p>Por segurança, o motorista deve conferir as informações nos canais oficiais da concessionária antes de realizar pagamentos, evitando possíveis golpes com mensagens falsas.</p>
<h2>Multas voltam a ser aplicadas a partir de 17 de novembro</h2>
<p>A partir da próxima terça-feira (17), a fiscalização relacionada ao não pagamento dos pedágios eletrônicos será retomada, conforme o cronograma divulgado.</p>
<p>O Governo Federal orienta os motoristas a regularizarem suas pendências até segunda-feira (16), especialmente aqueles que passaram pelos pórticos sem possuir TAG de pagamento automático.</p>
<p>A recomendação é consultar os registros, conferir os valores cobrados e utilizar exclusivamente os canais oficiais para quitar as tarifas.</p>
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		<item>
		<title>STF arquiva ação e mantém uso de carro particular no exame da CNH</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/stf-arquiva-acao-e-mantem-uso-de-carro-particular-no-exame-da-cnh/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 12:40:50 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão não analisou o mérito, mas mantém válida regra que permite veículos particulares em aulas e provas práticas O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação que questionava a possibilidade de candidatos utilizarem carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a CNH. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Decisão não analisou o mérito, mas mantém válida regra que permite veículos particulares em aulas e provas práticas</h2>
<p class="isSelectedEnd">O <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)</strong> arquivou uma ação que questionava a possibilidade de candidatos utilizarem <strong>carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a CNH</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão foi tomada pela ministra <strong>Cármen Lúcia</strong>, que entendeu que, antes de discutir uma eventual questão constitucional, seria necessário verificar a compatibilidade da regra com outras normas de trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</p>
<p class="isSelectedEnd">Com o arquivamento, permanece válida a <strong>Resolução nº 1.020/2025 do Contran</strong>, que permite o uso de veículos particulares tanto na formação de condutores quanto no exame prático.</p>
<h3>O que muda para quem vai tirar a CNH</h3>
<p class="isSelectedEnd">Na prática, a decisão <strong>não altera as regras que já estavam em vigor</strong>. Desde dezembro de 2025, candidatos podem utilizar veículos particulares nas aulas e na prova, independentemente de quem seja o proprietário e sem necessidade de adaptações específicas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A medida faz parte das mudanças do Contran na formação de condutores, que também retiraram a obrigatoriedade de realizar todas as aulas práticas em autoescolas.</p>
<h3>Atenção ao seguro</h3>
<p class="isSelectedEnd">A utilização de carro particular também levanta dúvidas sobre a cobertura do seguro em caso de acidente.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo seguradoras consultadas anteriormente, algumas apólices podem não cobrir acidentes envolvendo <strong>condutores não habilitados</strong>, inclusive durante o exame para obtenção da CNH.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) orienta que o proprietário consulte previamente a seguradora ou o corretor, já que a cobertura depende das condições previstas no contrato.</p>
<p>A ação arquivada havia sido apresentada pela <strong>Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL)</strong>, que questionava a utilização de veículos particulares sem adaptações nas aulas e provas.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Lei Seca: Brasil já tem teste de saliva capaz de detectar drogas</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/lei-seca-brasil-ja-tem-teste-de-saliva-capaz-de-detectar-drogas/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 16:37:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Equipamento certificado pelo Inmetro identifica substâncias como cannabis, cocaína e anfetaminas, mas ainda depende de homologação dos órgãos de trânsito para uso em blitz O Brasil já possui um teste de saliva certificado pelo Inmetro capaz de identificar preliminarmente diversas substâncias psicoativas, mas o equipamento ainda não está automaticamente liberado para uso nas fiscalizações de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="gvxn4e" data-start="68" data-end="242">Equipamento certificado pelo Inmetro identifica substâncias como cannabis, cocaína e anfetaminas, mas ainda depende de homologação dos órgãos de trânsito para uso em blitz</h2>
<p data-start="244" data-end="479">O Brasil já possui um <strong data-start="266" data-end="380">teste de saliva certificado pelo Inmetro capaz de identificar preliminarmente diversas substâncias psicoativas</strong>, mas o equipamento ainda não está automaticamente liberado para uso nas fiscalizações de trânsito.</p>
<p data-start="481" data-end="634">A mudança faz parte das novas regras da <strong data-start="521" data-end="533">Lei Seca</strong>, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicadas no Diário Oficial da União.</p>
<h3 data-section-id="1potyh9" data-start="636" data-end="674">Quais drogas podem ser detectadas?</h3>
<p data-start="676" data-end="734">O teste pode identificar preliminarmente substâncias como:</p>
<ul data-start="736" data-end="912">
<li data-section-id="mc0mye" data-start="736" data-end="753">Cannabis (THC);</li>
<li data-section-id="1gz12fz" data-start="754" data-end="764">Cocaína;</li>
<li data-section-id="1rpreay" data-start="765" data-end="794">Anfetamina e metanfetamina;</li>
<li data-section-id="ysjg0t" data-start="795" data-end="812">Ecstasy (MDMA);</li>
<li data-section-id="1j3vnuw" data-start="813" data-end="819">LSD;</li>
<li data-section-id="6u7rb5" data-start="820" data-end="830">Heroína;</li>
<li data-section-id="1ykh2v4" data-start="831" data-end="842">Fentanil;</li>
<li data-section-id="11awxm3" data-start="843" data-end="854">Cetamina;</li>
<li data-section-id="rnr2oz" data-start="855" data-end="865">Morfina;</li>
<li data-section-id="1n2gm60" data-start="866" data-end="904">K2 e outros canabinoides sintéticos;</li>
<li data-section-id="16v38zt" data-start="905" data-end="912">MDPV.</li>
</ul>
<p data-start="914" data-end="1044">Um resultado positivo poderá exigir <strong data-start="950" data-end="988">confirmação por exame laboratorial</strong>, dependendo da finalidade e dos procedimentos adotados.</p>
<h3 data-section-id="1fdmofa" data-start="1046" data-end="1084">Teste ainda precisa ser homologado</h3>
<p data-start="1086" data-end="1338">A certificação do Inmetro não significa que o aparelho já possa ser utilizado imediatamente em todas as blitzes. <strong data-start="1199" data-end="1288">Detrans e demais órgãos de trânsito deverão homologar os equipamentos e procedimentos</strong> antes do início da fiscalização com esses testes.</p>
<p data-start="1340" data-end="1502">A avaliação por sinais de alteração da capacidade psicomotora também continua válida. O agente deverá observar pelo menos dois sinais previstos na regulamentação.</p>
<h3 data-section-id="1i433gu" data-start="1504" data-end="1537">Novas regras para o bafômetro</h3>
<p data-start="1539" data-end="1715">A regulamentação também prevê uma <strong data-start="1573" data-end="1633">triagem inicial para detectar possíveis sinais de álcool</strong>. Esse primeiro teste terá caráter orientativo e, sozinho, não poderá gerar multa.</p>
<p data-start="1717" data-end="1890">A norma ainda estabelece procedimentos para casos em que restos de álcool na boca, como após o consumo de determinados alimentos ou produtos, possam interferir no resultado.</p>
<h3 data-section-id="hh7moq" data-start="1892" data-end="1923">Fiscalização após acidentes</h3>
<p data-start="1925" data-end="2131">Motoristas envolvidos em acidentes deverão ser fiscalizados sempre que possível. <strong data-start="2006" data-end="2131">Em acidentes com morte, deverá ser realizado exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.</strong></p>
<h3 data-section-id="5ku0nr" data-start="2133" data-end="2180">Recusar o bafômetro continua sendo infração</h3>
<p data-start="2182" data-end="2257">A recusa ao teste do bafômetro permanece como <strong data-start="2228" data-end="2251">infração gravíssima</strong>, com:</p>
<ul data-start="2259" data-end="2503">
<li data-section-id="1ru6dyk" data-start="2259" data-end="2286"><strong data-start="2261" data-end="2285">Multa de R$ 2.934,70</strong>;</li>
<li data-section-id="4epyf5" data-start="2287" data-end="2323"><strong data-start="2289" data-end="2322">Suspensão da CNH por 12 meses</strong>;</li>
<li data-section-id="1qjm8jp" data-start="2324" data-end="2363">Possibilidade de recolhimento da CNH;</li>
<li data-section-id="1ns59z5" data-start="2364" data-end="2434">Retenção do veículo até que outro condutor habilitado possa assumir;</li>
<li data-section-id="1vgb610" data-start="2435" data-end="2503">Em caso de reincidência em até 12 meses, multa de <strong data-start="2487" data-end="2502">R$ 5.869,40</strong>.</li>
</ul>
<p data-start="2505" data-end="2672" data-is-last-node="" data-is-only-node="">As novas regras <strong data-start="2521" data-end="2547">não criam novas multas</strong>. Elas estabelecem procedimentos para a fiscalização e para a comprovação do uso de álcool ou outras substâncias psicoativas.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Lei Seca terá pré-teste para álcool e fiscalização poderá detectar drogas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 16:02:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Policial]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Nova regra do Contran atualiza procedimentos de fiscalização e mantém as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca, incluindo uma etapa inicial de triagem para identificar possíveis sinais de álcool e a utilização de equipamentos capazes de detectar substâncias psicoativas. [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/lei-seca-tera-pre-teste-para-alcool-e-fiscalizacao-podera-detectar-drogas/">Lei Seca terá pré-teste para álcool e fiscalização poderá detectar drogas</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="y56ohx" data-start="77" data-end="207">Nova regra do Contran atualiza procedimentos de fiscalização e mantém as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro</h2>
<p data-start="209" data-end="467">O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da <strong data-start="295" data-end="307">Lei Seca</strong>, incluindo uma etapa inicial de triagem para identificar possíveis sinais de álcool e a utilização de equipamentos capazes de detectar substâncias psicoativas.</p>
<h3 data-section-id="q14ppj" data-start="469" data-end="505">Pré-teste não gera multa sozinho</h3>
<p data-start="507" data-end="726">Os agentes poderão utilizar equipamentos de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia. O resultado servirá como <strong data-start="618" data-end="629">triagem</strong> e, sozinho, não poderá gerar multa ou comprovar que o motorista estava sob influência de álcool.</p>
<p data-start="728" data-end="841">Quando houver indicação positiva, serão realizados os procedimentos previstos na regulamentação para confirmação.</p>
<h3 data-section-id="secid9" data-start="843" data-end="877">Testes para outras substâncias</h3>
<p data-start="879" data-end="1133">A nova regulamentação também permite equipamentos certificados para identificar substâncias psicoativas. A detecção será qualitativa, indicando apenas a presença da substância, e deverá ser analisada em conjunto com os sinais apresentados pelo motorista.</p>
<p data-start="1135" data-end="1186">O bafômetro continuará sendo utilizado normalmente.</p>
<h3 data-section-id="ygjbfe" data-start="1188" data-end="1222">Recusa continua sendo infração</h3>
<p data-start="1224" data-end="1409">A recusa ao teste permanece como infração gravíssima, com <strong data-start="1282" data-end="1338">multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses</strong>. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa chega a R$ 5.869,40.</p>
<p data-start="1411" data-end="1561">A resolução não cria novas infrações ou penalidades. Ela estabelece procedimentos para a fiscalização e comprovação das infrações já previstas no CTB.</p>
<h3 data-section-id="1fgqet" data-start="1563" data-end="1582">Álcool residual</h3>
<p data-start="1584" data-end="1743">A norma também estabelece procedimentos para situações em que exista álcool temporariamente na boca, como após o consumo de determinados alimentos ou produtos.</p>
<p data-start="1745" data-end="1917">Nesses casos, se houver indicação positiva no teste inicial, deverá ser realizada avaliação posterior antes de qualquer conclusão sobre a condução sob influência de álcool.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/lei-seca-tera-pre-teste-para-alcool-e-fiscalizacao-podera-detectar-drogas/">Lei Seca terá pré-teste para álcool e fiscalização poderá detectar drogas</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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		<title>Câmara de Ponta Grossa aprova em primeira discussão projeto que regulamenta patinetes elétricos e equipamentos autopropelidos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 15:31:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Campos Gerais]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara Municipal de Ponta Grossa]]></category>
		<category><![CDATA[Código de Trânsito Brasileiro]]></category>
		<category><![CDATA[Contran]]></category>
		<category><![CDATA[Equipamentos Autopropelidos]]></category>
		<category><![CDATA[Mobilidade Urbana]]></category>
		<category><![CDATA[MZ Notícias.]]></category>
		<category><![CDATA[Patinete Elétrico]]></category>
		<category><![CDATA[Ponta Grossa]]></category>
		<category><![CDATA[Segurança Viária]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Proposta estabelece regras de segurança, exige uso de capacete, define limites de circulação e prevê fiscalização municipal. Projeto avança na Câmara Municipal A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 189/2026, de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil), que estabelece normas para a circulação de equipamentos de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Proposta estabelece regras de segurança, exige uso de capacete, define limites de circulação e prevê fiscalização municipal.</p>
<h2>Projeto avança na Câmara Municipal</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o <strong>Projeto de Lei nº 189/2026</strong>, de autoria do vereador <strong>Léo Farmacêutico (União Brasil)</strong>, que estabelece normas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas e áreas de lazer do município.</p>
<p class="isSelectedEnd">A proposta regulamenta o uso de equipamentos como patinetes elétricos e monociclos autopropelidos, em conformidade com o <strong>Código de Trânsito Brasileiro (CTB)</strong> e a <strong>Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)</strong>.</p>
<h2>Capacete será obrigatório</h2>
<p class="isSelectedEnd">Entre as principais medidas previstas está a obrigatoriedade do uso de capacete pelos condutores.</p>
<p class="isSelectedEnd">O texto também recomenda a utilização de equipamentos de proteção individual, como joelheiras, cotoveleiras e luvas, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários.</p>
<h2>Equipamentos deverão atender requisitos</h2>
<p class="isSelectedEnd">O projeto determina que os equipamentos possuam:</p>
<ul data-spread="false">
<li>velocímetro;</li>
<li>campainha ou outro dispositivo sonoro;</li>
<li>iluminação dianteira e traseira;</li>
<li>sinalização refletiva;</li>
<li>sistema de freios eficiente;</li>
<li>espelho retrovisor do lado esquerdo, quando compatível com o modelo.</li>
</ul>
<h2>Projeto define onde a circulação será permitida</h2>
<p class="isSelectedEnd">A proposta proíbe a circulação desses equipamentos em vias com velocidade máxima superior a <strong>50 km/h</strong>, exceto quando houver ciclovias, ciclofaixas ou pistas exclusivas segregadas do tráfego de veículos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também fica proibido o tráfego sobre calçadas. A circulação será permitida apenas em passeios compartilhados devidamente sinalizados, com velocidade máxima de <strong>6 km/h</strong> e prioridade total aos pedestres.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a velocidade máxima será de <strong>20 km/h</strong> ou o limite estabelecido pelo órgão competente, prevalecendo sempre o menor.</p>
<h2>Regras para menores e fiscalização</h2>
<p class="isSelectedEnd">O texto prevê ainda que menores de <strong>14 anos</strong> somente poderão conduzir esses equipamentos em áreas privadas, parques ou praças fechadas ao tráfego de veículos, ou em espaços públicos sob supervisão direta de um responsável legal.</p>
<p class="isSelectedEnd">A fiscalização será realizada pelo órgão executivo municipal de trânsito, que poderá aplicar advertências, determinar a retenção do equipamento para regularização ou promover sua remoção ao depósito público municipal, conforme cada situação.</p>
<p>Após a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda deverá passar pelas demais etapas de tramitação na Câmara Municipal antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.</p>
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