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	<title>Arquivo de Danos Morais - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Danos Morais - Mz Notícias</title>
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		<title>Família constrói casa no terreno do vizinho e só descobre erro após concluir obra; Justiça determina indenização de mais de R$ 66 mil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 16:08:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Casa Construída no Terreno Errado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Residência de 64 metros quadrados foi erguida no lote errado em Santa Catarina. Tribunal manteve condenação do técnico responsável pela demarcação e afastou a responsabilidade da prefeitura e da arquiteta. Uma família de Passo de Torres, no Sul de Santa Catarina, enfrentou uma situação inesperada após investir na construção da casa própria: a residência foi [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Residência de 64 metros quadrados foi erguida no lote errado em Santa Catarina. Tribunal manteve condenação do técnico responsável pela demarcação e afastou a responsabilidade da prefeitura e da arquiteta.</p>
<p>Uma família de Passo de Torres, no Sul de Santa Catarina, enfrentou uma situação inesperada após investir na construção da casa própria: a residência foi erguida no terreno do vizinho.</p>
<p>O imóvel, com 64 metros quadrados, foi construído sobre um lote de 300 metros quadrados que não pertencia aos proprietários da obra.</p>
<p>O erro, ocorrido em 2009, só foi descoberto quando a construção já estava praticamente concluída.</p>
<p>A situação acabou na Justiça e resultou na condenação do profissional responsável pela demarcação do terreno ao pagamento de R$ 66.478 por danos materiais, além de R$ 5 mil por danos morais.</p>
<p>A decisão foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).</p>
<h2>Família contratou profissional para conferir terreno antes da obra</h2>
<p>Antes de iniciar a construção, o casal procurou a prefeitura de Passo de Torres para obter orientações sobre o alinhamento e as medidas do terreno.</p>
<p>Na ocasião, conheceu um profissional indicado para realizar a conferência da localização do lote.</p>
<p>Posteriormente, os proprietários contrataram uma arquiteta para desenvolver o projeto da residência.</p>
<p>A construção foi iniciada sem que a família percebesse qualquer irregularidade na localização.</p>
<p>Somente quando a obra estava praticamente pronta veio a descoberta: a casa havia sido construída na propriedade vizinha.</p>
<h2>Proprietário morreu durante processo judicial</h2>
<p>Após identificar o erro, a família buscou reparação pelos prejuízos decorrentes da construção no terreno errado.</p>
<p>Durante o andamento do processo, o proprietário faleceu.</p>
<p>A esposa e a filha passaram, então, a representar os interesses da família na ação judicial.</p>
<p>Os autores solicitaram uma indenização de R$ 66.478 por danos materiais, além de compensação pelos danos morais.</p>
<p>Na ação, argumentaram que o técnico responsável pelas medições, a arquiteta e a administração municipal deveriam responder pela falha na identificação do terreno.</p>
<h2>Justiça condena técnico e afasta culpa da prefeitura</h2>
<p>Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito da família à reparação dos prejuízos.</p>
<p>O técnico responsável pela demarcação foi condenado a pagar integralmente os danos materiais, além de R$ 5 mil por danos morais.</p>
<p>Entretanto, a sentença afastou a responsabilidade da arquiteta e da Prefeitura de Passo de Torres.</p>
<p>Insatisfeitos com essa parte da decisão, os familiares recorreram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, buscando também a responsabilização dos demais envolvidos.</p>
<h2>Tribunal mantém condenação por unanimidade</h2>
<p>O recurso foi analisado pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC, que decidiram, por unanimidade, manter a sentença original.</p>
<p>O relator, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, destacou que a responsabilidade pela identificação e demarcação correta do terreno era do profissional contratado para executar esse serviço.</p>
<p>Segundo o entendimento adotado pelo tribunal, não cabia à arquiteta realizar a demarcação topográfica do lote.</p>
<p>Em relação à prefeitura, o magistrado considerou que o técnico não possuía vínculo empregatício direto com a administração municipal.</p>
<p>Além disso, o município havia autorizado a construção com base em um documento irregular apresentado no procedimento.</p>
<p>Dessa forma, os desembargadores concluíram que não havia fundamento para responsabilizar a prefeitura pelo erro.</p>
<h2>Indenização ultrapassa R$ 71 mil</h2>
<p>Com a manutenção da sentença, o profissional responsável pela demarcação permaneceu condenado ao pagamento de:</p>
<ul data-spread="false">
<li>R$ 66.478 por danos materiais;</li>
<li>R$ 5 mil por danos morais.</li>
</ul>
<p>O valor total fixado chega a R$ 71.478, sem considerar eventuais atualizações monetárias e encargos legais.</p>
<p>A decisão reforçou o entendimento de que a obrigação de verificar corretamente a localização da construção era do técnico encarregado da medição.</p>
<p>O caso chama a atenção para a importância da conferência dos limites e da documentação de um terreno antes do início de uma obra, especialmente quando há imóveis vizinhos com características semelhantes.</p>
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		<title>Dilma Rousseff pode receber R$ 17,5 mil mensais e mais de R$ 6,6 milhões em retroativos por perseguição na ditadura</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 13:48:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[5 Mil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Valores divulgados nesta terça-feira (27) estão relacionados ao reconhecimento da ex-presidente como anistiada política. Publicação oficial da nova portaria ainda não foi confirmada. A ex-presidente Dilma Rousseff poderá receber uma indenização mensal permanente de R$ 17.562,80, além de valores retroativos estimados em mais de R$ 6,6 milhões, em decorrência da perseguição política sofrida durante a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Valores divulgados nesta terça-feira (27) estão relacionados ao reconhecimento da ex-presidente como anistiada política. Publicação oficial da nova portaria ainda não foi confirmada.</p>
<p>A ex-presidente Dilma Rousseff poderá receber uma indenização mensal permanente de R$ 17.562,80, além de valores retroativos estimados em mais de R$ 6,6 milhões, em decorrência da perseguição política sofrida durante a ditadura militar brasileira.</p>
<p>As informações sobre os montantes foram divulgadas nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, e estão relacionadas a decisões administrativas e judiciais que reconheceram o direito da ex-presidente à reparação econômica.</p>
<p>Entretanto, a publicação oficial da portaria que teria fixado os novos valores ainda não foi confirmada. Por isso, as quantias divulgadas devem ser tratadas como informações pendentes de confirmação documental.</p>
<h2>Indenização retroativa pode ultrapassar R$ 6,6 milhões</h2>
<p>Segundo as informações divulgadas, o valor retroativo estimado para Dilma Rousseff é de R$ 6.616.492,19.</p>
<p>A quantia, porém, não representa necessariamente o montante final a ser pago.</p>
<p>O cálculo ainda depende de apuração e poderá considerar eventuais valores que a ex-presidente já tenha recebido em decorrência de decisões anteriores.</p>
<p>Além dos retroativos, foi informado o valor de R$ 17.562,80 por mês, referente à prestação econômica permanente.</p>
<p>Essa modalidade de reparação está vinculada aos prejuízos profissionais atribuídos à perseguição política durante o regime militar.</p>
<h2>Dilma foi reconhecida como anistiada política em 2025</h2>
<p>O processo de reparação envolve decisões anteriores sobre a situação da ex-presidente.</p>
<p>Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu Dilma Rousseff como anistiada política e concedeu uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.</p>
<p>A medida considerou a perseguição sofrida por Dilma durante a ditadura militar, período em que foi presa e torturada em razão de sua atuação contra o regime.</p>
<p>O reconhecimento da condição de anistiada política integra os mecanismos de reparação previstos para pessoas que sofreram perseguição por motivos políticos.</p>
<h2>Justiça reconheceu direito a pagamento mensal permanente</h2>
<p>Em dezembro de 2025, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de Dilma Rousseff a uma prestação econômica mensal permanente.</p>
<p>A decisão também manteve uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.</p>
<p>Os pagamentos possuem fundamentos distintos.</p>
<p>A prestação mensal está relacionada às perdas profissionais decorrentes da perseguição política, enquanto a indenização por danos morais se refere às violações sofridas durante o período da ditadura.</p>
<h2>Por que Dilma Rousseff tem direito à reparação?</h2>
<p>Dilma Rousseff foi presa e torturada durante a ditadura militar brasileira em razão de sua atuação de oposição ao regime.</p>
<p>O reconhecimento da perseguição política fundamenta os pedidos de reparação econômica e indenização pelos danos sofridos.</p>
<p>No caso da ex-presidente, as decisões envolvem tanto o reconhecimento administrativo de sua condição de anistiada quanto determinações judiciais relacionadas à compensação pelos prejuízos profissionais e morais.</p>
<h2>Valores ainda dependem de confirmação oficial</h2>
<p>Apesar da divulgação dos valores nesta terça-feira (27), ainda não foi possível confirmar a publicação oficial da nova portaria que teria estabelecido a prestação mensal de R$ 17.562,80.</p>
<p>Também permanece pendente a definição do montante retroativo efetivamente devido, considerando a necessidade de cálculos e eventuais compensações.</p>
<p>Assim, os R$ 6,6 milhões representam uma estimativa divulgada, e não a confirmação de que a quantia já tenha sido paga à ex-presidente.</p>
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		<title>Justiça mantém indenização após hospital trocar corpo de recém-nascido em Sorocaba</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/justica-mantem-indenizacao-apos-hospital-trocar-corpo-de-recem-nascido-em-sorocaba/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 15:19:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Danos Morais]]></category>
		<category><![CDATA[Hospital]]></category>
		<category><![CDATA[Indenização]]></category>
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		<category><![CDATA[saúde]]></category>
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		<category><![CDATA[Tribunal de Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Troca de Corpos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Família precisou realizar um segundo velório e enterro após descobrir que o corpo entregue pelo necrotério não era do bebê. Estado de São Paulo foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. Troca de corpos provocou novo velório O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado ao pagamento [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Família precisou realizar um segundo velório e enterro após descobrir que o corpo entregue pelo necrotério não era do bebê. Estado de São Paulo foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.</p>
<h2><strong>Troca de corpos provocou novo velório</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado ao pagamento de <strong>R$ 50 mil por danos morais</strong> à família de um recém-nascido que recebeu o corpo errado para o sepultamento em Sorocaba, no interior paulista.</p>
<p class="isSelectedEnd">O caso ganhou repercussão após os pais descobrirem que o corpo entregue pelo necrotério do hospital não era o do filho. O erro obrigou a família a organizar um segundo velório e um novo enterro.</p>
<h2><strong>Funerária é excluída da condenação</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">A decisão, divulgada neste domingo (2), manteve a sentença de primeira instância, mas afastou a responsabilidade da empresa funerária.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o relator do processo, desembargador Fernão Borba Franco, a identificação dos corpos é de responsabilidade exclusiva da equipe hospitalar, que realiza o procedimento por meio de pulseiras, etiquetas e marcações no cadáver.</p>
<p class="isSelectedEnd">Ainda conforme a decisão, a funerária apenas conferiu a documentação recebida, sem ter contato prévio com o corpo, motivo pelo qual foi considerada isenta de responsabilidade.</p>
<h2><strong>Família enfrentou novo trauma</strong></h2>
<p class="isSelectedEnd">Após já ter realizado o sepultamento do bebê entregue por engano, os familiares precisaram passar novamente pelo processo de despedida, enfrentando um novo abalo emocional.</p>
<p class="isSelectedEnd">O caso reacende o debate sobre a responsabilidade dos serviços de saúde na correta identificação de pacientes falecidos e na adoção de protocolos capazes de evitar erros dessa natureza.</p>
<h2><strong>Discussão sobre protocolos</strong></h2>
<p>A decisão reforça a importância do cumprimento rigoroso dos procedimentos de identificação de corpos em unidades hospitalares, tema que continua sendo discutido diante do impacto causado às famílias envolvidas em situações semelhantes.</p>
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