O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16 de outubro) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

É a primeira alteração no limite constitucional da jornada de trabalho desde 1988, quando a carga semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.

A cerimônia ocorreu no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Quando começa a valer o fim da escala 6×1?

As novas regras não entram em vigor imediatamente. A transição começa a contar a partir da publicação da emenda no Diário Oficial, prevista para esta sexta-feira (16).

A implementação ocorrerá em duas etapas:

• Dois meses após a publicação: jornada máxima reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
• Doze meses depois da primeira redução: jornada máxima passa para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas as folgas não precisam ser necessariamente aos sábados e domingos.

A mudança também poderá atingir trabalhadores que já cumprem expediente de segunda a sexta-feira, compensando durante a semana as horas de sábado.

Horas extras e banco de horas continuarão permitidos.

Congresso aprova mudança após 38 anos

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a mudança não depende de sanção presidencial.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a necessidade de conciliar a atividade econômica com a saúde dos trabalhadores.

“Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou.

Davi Alcolumbre e Hugo Motta também destacaram os impactos da redução da jornada sobre a qualidade de vida, o descanso e a convivência familiar.

Agentes de saúde também terão aposentadoria especial

Na mesma sessão, o Congresso promulgou uma emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A medida prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

O texto também estabelece aposentadoria integral com paridade para os servidores abrangidos pelas regras.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que busca a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado.

Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Moraes deixou a relatoria

Alexandre de Moraes havia sido sorteado inicialmente para relatar o processo no dia 18. Na segunda-feira (21), porém, o ministro se declarou suspeito para julgar o caso.

Com isso, uma nova distribuição foi realizada no Supremo, e o processo passou para a relatoria de Luiz Fux.

Pedido começou após negativa do Senado

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal.

Antes de recorrer à Justiça, Kilter havia solicitado os registros com base na Lei de Acesso à Informação. O Senado negou o pedido sob o argumento de que os dados sobre acesso de pessoas às suas dependências possuem caráter pessoal.

Após a negativa, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná.

Caso foi encaminhado ao STF

A Justiça Federal declarou não ter competência para analisar o pedido.

A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que, como o mandado de segurança questiona uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar o caso.

Agora, com a redistribuição, Luiz Fux ficará responsável pela relatoria da ação.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de uma ação que busca informações sobre visitas de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro, do Banco Master, a gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.

Moraes havia sido escolhido por sorteio para relatar o processo na sexta-feira (18). No despacho, ele citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do magistrado em processos nos quais o cônjuge seja parte.

Com a declaração de impedimento, o caso deverá ser redistribuído para outro ministro do Supremo.

Pedido envolve registros de acesso ao Senado

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele solicita acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado entre 2019 e 2026.

Entre os nomes citados estão Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro. O pedido também envolve registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Frei Chico, irmão de Lula.

O objetivo é verificar eventuais visitas dessas pessoas a gabinetes de senadores no período indicado.

Pedido chegou ao STF após negativa do Senado

Inicialmente, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná depois de a Ouvidoria do Senado negar o fornecimento dos registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a justificativa apresentada pelo Senado, os dados seriam considerados informações de caráter pessoal.

O vereador contestou a negativa e afirmou que decisões anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU) consideraram que registros de visitas não configuram informação pessoal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi incluído como parte no processo.

Justiça Federal encaminhou caso ao Supremo

A juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, entendeu que a análise do pedido deveria ser feita pelo Supremo Tribunal Federal, já que o processo envolve o presidente do Senado, autoridade com foro privilegiado.

O caso chegou ao STF e foi inicialmente distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes. Após reconhecer o impedimento, o ministro deixou a relatoria.

Contrato com Banco Master

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master.

Segundo informações divulgadas no contexto das investigações, a Polícia Federal apontou que o documento teria sido editado por Alexandre de Moraes antes da assinatura. A banca de advocacia nega irregularidades e afirma que a atuação do ministro ocorreu na condição de marido da sócia.

O caso envolvendo o Banco Master também é objeto de outros procedimentos no Supremo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de uma série de pessoas nas dependências do Senado Federal.

Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio ministro, Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e questiona a negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em fornecer as informações solicitadas.

Pedido começou na Justiça Federal

O mandado de segurança foi inicialmente encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba.

A Justiça Federal, entretanto, declarou não ter competência para analisar o caso por envolver um ato do presidente do Senado. Com isso, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Kilter busca informações sobre registros de entrada e saída de pessoas específicas no Senado. O vereador sustenta que os dados possuem natureza pública e interesse coletivo.

O pedido de acesso às informações havia sido negado sob a justificativa de proteção de dados pessoais.

Veja os nomes incluídos no pedido

A relação apresentada na ação inclui:

Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes

Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha

Felipe Macedo Gomes

Anderson Cordeiro de Vasconcelos

Américo Monte Junior

José Ferreira da Silva, o Frei Chico

A inclusão dessas pessoas na ação significa que o autor busca informações sobre eventuais registros de entrada e saída delas no Senado. Isso, isoladamente, não comprova que tenham comparecido ao local ou participado de reuniões.

Moraes foi escolhido por sorteio

O mandado de segurança chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio no dia seguinte.

Até as informações divulgadas nesta segunda-feira (21), o ministro ainda não havia tomado decisão sobre o pedido.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, pedindo a retirada imediata de todo o sigilo dos documentos relacionados ao caso Banco Master.

No documento, Moraes classificou como “escolha seletiva” a forma como o ministro André Mendonça determinou a liberação de informações ligadas às investigações.

Segundo Moraes, Mendonça liberou parcialmente apenas 15 procedimentos e deixou de disponibilizar 180 peças e documentos digitais que constariam no sistema eletrônico do tribunal.

Moraes pede liberação de todos os documentos

Moraes também solicitou que todos os documentos relacionados ao caso sejam disponibilizados de forma integral aos ministros que participarão das análises.

De acordo com o ministro, existem 4.514 peças registradas no sistema eletrônico referentes aos 15 procedimentos listados. Deste total, 4.334 foram disponibilizadas, deixando 180 documentos pendentes.

No ofício, Moraes anexou uma tabela comparativa com a quantidade de peças registradas e as que foram efetivamente disponibilizadas:

• Inquérito 5026: 61 peças pendentes — 1.025 disponibilizadas de 1.086;
• PET 15.556: 54 peças pendentes — 504 disponibilizadas de 558;
• RCL 88.121: 35 peças pendentes — 413 disponibilizadas de 448;
• PET 15.198: 23 peças pendentes — 1.049 disponibilizadas de 1.072;
• PET 15.978: 7 peças pendentes — 392 disponibilizadas de 399.

Moraes também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes relacionados à investigação.

Pedido de julgamento conjunto

Além da retirada total do sigilo, Moraes pediu que sua situação no caso Master seja analisada em conjunto com a petição que reúne relatórios da Polícia Federal sobre a atuação de André Mendonça.

A análise envolvendo Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). O ministro criticou o fato de apenas essa questão ter sido pautada, enquanto a petição relacionada à atuação de Mendonça ficou de fora.

Segundo Moraes, os dois assuntos possuem conexão e o próprio Fachin já teria reconhecido essa relação para evitar decisões contraditórias.

Questionamentos sobre a atuação de Mendonça

A petição que trata de Mendonça reúne relatórios de inteligência da Polícia Federal, que não possuem valor probatório, sobre a condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

Entre os questionamentos apresentados anteriormente por Moraes estão alegações de:

1. usurpação da direção de investigações policiais, com quebra da cadeia de armazenamento de provas;
2. condução supostamente irregular de tratativas de colaboração premiada;
3. suposto direcionamento de apurações contra determinados alvos, incluindo Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por possíveis motivações pessoais e políticas.

As alegações ainda fazem parte das apurações e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.

Três pedidos a Fachin

No ofício, Moraes formalizou três solicitações ao presidente do STF:

• julgamento conjunto das duas petições relacionadas ao caso;
• levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos;
• intimação dos ministros do STF citados nos autos para que possam prestar esclarecimentos e assegurar a defesa de suas prerrogativas.

Sigilo foi parcialmente retirado por Mendonça

O embate entre os ministros ocorre após André Mendonça retirar parcialmente, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Algumas frentes, porém, permaneceram sob sigilo. Entre elas estão apurações envolvendo o senador Jaques Wagner e questões relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso também envolve conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro que passaram a ser analisadas pela Polícia Federal.

A disputa aumentou as divergências públicas entre integrantes do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal.

Flávio Bolsonaro defende fim do sigilo nas investigações sobre o filme “Dark Horse”

Investigado em inquérito no STF sobre o financiamento da produção, senador afirmou que a transparência deve confirmar que não houve irregularidades

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (11) a retirada completa do sigilo das investigações relacionadas ao filme “Dark Horse”, produção sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante entrevista coletiva em Manaus, após visitar uma fábrica de motocicletas no Distrito Industrial, Flávio afirmou que considera positiva a divulgação de todas as informações do caso.

“Para mim, a melhor coisa que pode acontecer é a transparência total sobre esse assunto”, declarou o senador.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (7), do desfile de 7 de Setembro, em Brasília, acompanhado dos chefes dos três Poderes. Estiveram ao lado do presidente o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), além de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.

A presença de Fachin ocorre em meio à crise que envolve o Supremo Tribunal Federal e que ganhou novos desdobramentos nos últimos dias.

Público pede fim da escala 6×1

Na chegada de Lula ao local do desfile, parte do público presente entoou palavras de ordem pelo fim da escala de trabalho 6×1. Também houve manifestações de apoio ao presidente, com o coro “olê olá, Lula”.

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 estão entre temas defendidos pelo governo durante o atual mandato.

Autoridades estiveram no desfile

Também participaram da cerimônia o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Os dois são personagens de um dos focos da crise institucional dos últimos dias, intensificada após a divulgação de um relatório da Polícia Federal solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Durante a cerimônia, Messias e Andrei chegaram a passar próximos um do outro, mas não se cumprimentaram.

Soberania e combate à violência contra mulheres são temas do desfile

O desfile deste ano teve como eixos temáticos a soberania nacional, o enfrentamento à violência contra as mulheres e a Copa do Mundo Feminina de 2027, além da tradicional participação das tropas das Forças Armadas — Marinha, Exército e Força Aérea.

O lema utilizado pelo governo na cerimônia foi “A Força que Une o Brasil”, frase destacada em peças e materiais instalados na Esplanada dos Ministérios.

Evento ocorre durante período eleitoral

O 7 de Setembro deste ano ocorre durante o período de campanha eleitoral. Por isso, o ato oficial teve um formato mais sóbrio em relação a edições anteriores do mandato de Lula, seguindo as restrições eleitorais para evitar o uso da estrutura pública em benefício de candidatos.

Entre as limitações, não foi permitida a distribuição de itens temáticos relacionados à Independência, como bonés com a mensagem oficial do ano.

As restrições também se aplicaram ao tradicional pronunciamento do presidente em cadeia nacional de rádio e televisão. Para realizar a transmissão, Lula precisou receber autorização.

Lula fala sobre soberania em pronunciamento

No domingo (6), Lula fez um pronunciamento de 3 minutos e 43 segundos em rede nacional.

Durante a fala, o presidente utilizou o tema da soberania nacional para abordar a Independência do Brasil e defendeu a exploração de recursos naturais do país, incluindo minerais considerados críticos.

Lula também falou sobre a necessidade de o Brasil enfrentar interferências estrangeiras e mencionou temas ligados ao seu governo, entre eles o fim da jornada de trabalho 6×1.

Atos de oposição também ocorreram

Enquanto Lula participava da cerimônia oficial em Brasília, adversários do presidente realizaram manifestações em outras regiões do país.

O principal rival político do petista citado no contexto dos atos foi Flávio Bolsonaro, do PL, que organizou uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo.

O cenário ocorre durante a corrida eleitoral para a Presidência da República, marcada por disputa acirrada entre os principais grupos políticos.

Fachin participou de reuniões no Planalto

Na semana anterior ao desfile, Edson Fachin havia participado de um evento com Lula no Palácio do Planalto, onde também abordou a crise envolvendo o Supremo.

Antes da cerimônia, o presidente do STF conversou com Lula e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também participaram da conversa o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A presença dos chefes dos três Poderes no desfile de 7 de Setembro marcou uma das principais cerimônias institucionais do ano em Brasília.

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Presidente do Senado sinaliza possibilidade de processos simultâneos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria sinalizado a parlamentares que poderá autorizar processos de impeachment contra dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caso a pressão para abrir uma ação contra Alexandre de Moraes se torne difícil de conter.

A possibilidade envolveria também o ministro André Mendonça e passou a ser tratada como uma espécie de estratégia de equilíbrio diante da tensão entre integrantes da Corte.

A sinalização teria contribuído para reduzir a pressão e a temperatura das discussões no Senado nos últimos dias.

Conflito entre ministros aumenta tensão

A possibilidade ganhou força após uma decisão tomada por Alexandre de Moraes na noite de quinta-feira (3). O ministro encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para que André Mendonça fosse investigado.

A solicitação ocorreu dentro do contexto do inquérito das Fake News. No documento, Moraes apontou possíveis indícios de crime de responsabilidade envolvendo Mendonça e mencionou também que o próprio Alcolumbre teria sido alvo de investigação.

As referências foram interpretadas no Senado como um possível sinal para que o presidente da Casa pudesse avançar em relação aos pedidos de impeachment.

Fachin retira pedido do inquérito das Fake News

Nesta sexta-feira (4), porém, Edson Fachin determinou que o pedido apresentado por Moraes deixasse de tramitar dentro do inquérito das Fake News.

O presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça apresentem manifestação sobre o pedido de investigação em até cinco dias.

Com a decisão, os dois casos relacionados a Moraes e Mendonça passam a ser conduzidos pela Presidência do Supremo.

Relatório da PF está no centro da disputa

A tensão entre os ministros aumentou depois que André Mendonça retirou, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal por determinação dele.

O documento revelou mensagens e contatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

No pedido encaminhado a Fachin, Moraes acusou Mendonça de ter interferido na condução das investigações, incluindo questões relacionadas à direção das apurações e às tratativas sobre uma possível delação.

O ministro também afirmou que determinados alvos teriam sido escolhidos por razões pessoais e políticas. Entre os nomes mencionados no documento estão o próprio Moraes e Davi Alcolumbre.

Moraes citou ainda a Constituição Federal e o regimento interno do STF para defender que cabe a um órgão colegiado analisar eventual prática de crime comum por magistrados.

Segundo o ministro, o relatório elaborado pela Polícia Federal apresenta medidas atribuídas a Mendonça que demonstrariam uma “flagrante perda de imparcialidade”.

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O debate sobre um possível processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou força no Senado após a divulgação de mensagens relacionadas ao ministro e ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Um levantamento realizado com os 81 senadores da República identificou, até as 11h30 desta quinta-feira (3), o posicionamento de 24 parlamentares sobre o tema.

Desse total, 19 senadores declararam ser favoráveis ao impeachment, enquanto outros cinco preferiram não informar se apoiam ou rejeitam a abertura do processo. Até o momento considerado pelo levantamento, nenhum senador havia declarado ser contrário ao impeachment.

Atualmente, pelo menos 66 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes já foram apresentados ao Congresso Nacional.

Senadores favoráveis ao impeachment

Entre os parlamentares que declararam apoio ao impeachment estão:

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Carlos Viana (PSD-MG)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Flávio Arns (PSB-PR)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
• Magno Malta (PL-ES)
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Sargento Reginauro (PSDB-CE)
• Sergio Moro (União-PR)

Entre as manifestações, os parlamentares defenderam desde a abertura do processo de impeachment até o afastamento ou a renúncia do ministro.

O senador Sergio Moro afirmou que assinou o pedido de impeachment apresentado pela oposição. Já Flávio Bolsonaro defendeu que o processo contra Moraes seja iniciado imediatamente.

Cinco senadores preferiram não declarar posição

Cinco parlamentares responderam ao levantamento, mas não informaram se são favoráveis ou contrários ao impeachment:

• Davi Alcolumbre (União-AP)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Fernando Dueire (PSD-PE)
• Jayme Campos (União-MT)
• Rogério Carvalho (PT-SE)

Apesar de não declararem voto, alguns comentaram os acontecimentos envolvendo Alexandre de Moraes e o Banco Master.

Fabiano Contarato afirmou que as revelações precisam ser apuradas com independência, rigor e transparência, defendendo que não haja condenações antecipadas nem omissão.

Rogério Carvalho, por sua vez, afirmou considerar problemáticos os diálogos de ministros do STF com pessoas investigadas e defendeu que as conversas sejam analisadas.

Levantamento ainda pode ser atualizado

O levantamento considera as manifestações públicas dos senadores ou respostas dadas diretamente à reportagem. Como parte dos parlamentares ainda não havia respondido, a distribuição dos posicionamentos pode mudar.

Dos 81 integrantes do Senado, 57 ainda não haviam se manifestado até o horário considerado no levantamento.

A discussão ocorre em meio à apresentação de dezenas de pedidos de impeachment contra Moraes e ao debate sobre os limites de atuação dos Poderes da República.

Tema já havia sido consultado em 2024

Em 2024, senadores também foram procurados para informar se apoiavam a abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.

Na ocasião, 20 parlamentares não responderam às solicitações. Outros 24 senadores afirmaram preferir não se manifestar sobre o assunto.

O novo levantamento ocorre após a divulgação de novos elementos relacionados ao caso envolvendo Moraes e o Banco Master.

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