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	<title>Arquivo de debates - Mz Notícias</title>
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		<title>TSE impede Pablo Marçal de participar de debates e horário eleitoral e bloqueia acesso a fundos de campanha</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 18:42:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão unânime determina restrições enquanto Corte analisa pedido para barrar candidatura do candidato do PRTB à Presidência O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), que Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, fique impedido de participar de debates e do horário eleitoral no rádio e na televisão. A Corte [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="1t2jxk6" data-start="111" data-end="239">Decisão unânime determina restrições enquanto Corte analisa pedido para barrar candidatura do candidato do PRTB à Presidência</h2>
<p data-start="241" data-end="562">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), que Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, fique impedido de participar de debates e do horário eleitoral no rádio e na televisão. A Corte também proibiu o acesso do candidato aos fundos eleitoral e partidário.</p>
<p data-start="564" data-end="728">A medida é provisória e permanecerá em vigor enquanto o TSE analisa o pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para impedir o registro da candidatura de Marçal.</p>
<h2 data-section-id="lcswqb" data-start="730" data-end="767">Decisão foi tomada por unanimidade</h2>
<p data-start="769" data-end="893">A decisão foi apresentada pela relatora do caso, ministra Estela Aranha, e recebeu o apoio dos demais ministros do Tribunal.</p>
<p data-start="895" data-end="1176">Ao justificar a medida, a relatora apontou a existência de risco de recursos públicos e instrumentos de propaganda eleitoral serem utilizados em benefício de uma candidatura que, segundo a análise inicial do processo, poderia não reunir condições jurídicas para disputar a eleição.</p>
<p data-start="1178" data-end="1337">O presidente e o vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, defenderam que a análise do registro da candidatura seja realizada com rapidez.</p>
<h2 data-section-id="brkys3" data-start="1339" data-end="1391">Procuradoria aponta dois obstáculos à candidatura</h2>
<p data-start="1393" data-end="1503">A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que existem dois principais impedimentos para a candidatura de Marçal.</p>
<p data-start="1505" data-end="1693">O primeiro está relacionado à condenação do candidato pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou sua inelegibilidade por oito anos, além de multa de R$ 420 mil.</p>
<p data-start="1695" data-end="1829">A condenação ocorreu por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024.</p>
<p data-start="1831" data-end="1973">Segundo a PGE, como o primeiro turno daquela eleição ocorreu em 6 de outubro de 2024, a inelegibilidade permaneceria até 6 de outubro de 2032.</p>
<h2 data-section-id="1p81czd" data-start="1975" data-end="2018">Filiação partidária também é questionada</h2>
<p data-start="2020" data-end="2106">O segundo ponto apresentado pela Procuradoria envolve a filiação partidária de Marçal.</p>
<p data-start="2108" data-end="2291">Segundo certidão do TSE citada no processo, o empresário consta como filiado ao União Brasil desde 6 de março de 2026, embora tenha registrado sua candidatura à Presidência pelo PRTB.</p>
<p data-start="2293" data-end="2431">A legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado ao partido pelo qual pretende disputar a eleição dentro do prazo estabelecido.</p>
<p data-start="2433" data-end="2604">A PGE reuniu publicações, entrevistas e registros públicos para sustentar que Marçal continuava se apresentando como integrante do União Brasil após o prazo de 4 de abril.</p>
<p data-start="2606" data-end="2699">Em uma entrevista realizada em abril, por exemplo, Marçal teria declarado: “Eu sou do União”.</p>
<h2 data-section-id="s1n5qg" data-start="2701" data-end="2739">Liminar reconheceu filiação ao PRTB</h2>
<p data-start="2741" data-end="2891">Apesar do questionamento, Marçal conseguiu, no último fim de semana, uma liminar que reconheceu retroativamente sua filiação ao PRTB desde 4 de abril.</p>
<p data-start="2893" data-end="3058">A medida teve como objetivo atender ao prazo mínimo de seis meses de filiação exigido pela legislação eleitoral. A Procuradoria, porém, contesta esse reconhecimento.</p>
<p data-start="3060" data-end="3211">O registro da candidatura ainda será analisado pelo TSE, que tem até 14 de setembro para julgar os registros dos candidatos à Presidência da República.</p>
<h2 data-section-id="gitugj" data-start="3213" data-end="3251">Condenação envolve campanha de 2024</h2>
<p data-start="3253" data-end="3371">A condenação do TRE-SP está relacionada à estratégia utilizada durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo.</p>
<p data-start="3373" data-end="3512">Na ocasião, foram realizados concursos que ofereciam prêmios para incentivar apoiadores a produzir e compartilhar vídeos nas redes sociais.</p>
<p data-start="3514" data-end="3694">O TRE-SP afastou as acusações relacionadas a abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos, mas manteve a condenação pelo uso indevido dos meios de comunicação.</p>
<p data-start="3696" data-end="3886">A PGE argumenta que a jurisprudência do próprio TSE permite que condenações por uso indevido dos meios de comunicação também resultem na inelegibilidade prevista na Lei das Inelegibilidades.</p>
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