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	<title>Arquivo de Débora do Batom - Mz Notícias</title>
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	<title>Arquivo de Débora do Batom - Mz Notícias</title>
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		<title>Moraes autoriza progressão para o semiaberto de Débora Rodrigues, condenada pelo 8 de Janeiro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 06 Oct 2026 13:31:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[8 de janeiro]]></category>
		<category><![CDATA[Alexandre de Moraes]]></category>
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		<category><![CDATA[Remição da Pena]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão reconhece 212 dias de remição da pena, mas mantém Débora Rodrigues dos Santos em prisão domiciliar Progressão de regime O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. A decisão foi assinada em 2 [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Decisão reconhece 212 dias de remição da pena, mas mantém Débora Rodrigues dos Santos em prisão domiciliar</p>
<h2>Progressão de regime</h2>
<p class="isSelectedEnd">O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6). Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023.</p>
<p class="isSelectedEnd">Apesar da progressão, Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar, por considerar essa modalidade de cumprimento mais benéfica do que o regime semiaberto concedido.</p>
<p class="isSelectedEnd">Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025. Na prática, portanto, a mudança de regime não altera de maneira significativa a rotina atual dela, mas reduz o período restante da execução da pena.</p>
<h2>Remição de 212 dias</h2>
<p class="isSelectedEnd">A decisão também reconheceu 212 dias de remição da pena, relacionados principalmente a atividades realizadas durante o período de cumprimento da condenação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os períodos considerados estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Trabalho: Débora trabalhou durante 326 dias na penitenciária, o que resultou em 108 dias de remição;</li>
<li>Leitura: a aprovação na avaliação referente à leitura de um livro garantiu mais 4 dias de remição;</li>
<li>Estudos: a aprovação no Enem de 2023 resultou em 100 dias de redução da pena.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Com a remição reconhecida, o período restante da condenação é reduzido.</p>
<h2>Caso Débora do Batom</h2>
<p class="isSelectedEnd">Débora Rodrigues ganhou notoriedade durante os atos de 8 de Janeiro de 2023, quando escreveu com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF.</p>
<p class="isSelectedEnd">Ela foi condenada pelo Supremo a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos.</p>
<p class="isSelectedEnd">A pena foi estabelecida da seguinte forma:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses de prisão;</li>
<li>Golpe de Estado: 5 anos de prisão;</li>
<li>Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de prisão;</li>
<li>Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de prisão;</li>
<li>Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses de prisão.</li>
</ul>
<p>A decisão que autorizou a progressão para o semiaberto considerou que Débora já preenchia os requisitos legais para a mudança de regime. A medida também segue manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
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		<title>Débora do Batom pode ir para o semiaberto após parecer favorável da PGR</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 18:13:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[8 de janeiro]]></category>
		<category><![CDATA[Alexandre de Moraes]]></category>
		<category><![CDATA[Débora do Batom]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[PGR]]></category>
		<category><![CDATA[progressão de regime]]></category>
		<category><![CDATA[regime semiaberto]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Procuradoria afirma que cabeleireira condenada pelos atos de 8 de janeiro já cumpriu o período mínimo exigido para progressão; decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) favoravelmente à progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. Débora foi [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Procuradoria afirma que cabeleireira condenada pelos atos de 8 de janeiro já cumpriu o período mínimo exigido para progressão; decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.</strong></p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) <strong>favoravelmente à progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto</strong>.</p>
<p>Débora foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a <strong>14 anos de prisão</strong> por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.</p>
<h2>PGR aponta cumprimento do tempo mínimo</h2>
<p>A defesa solicitou ao ministro <strong>Alexandre de Moraes</strong>, relator da execução penal, a mudança de regime e o reconhecimento de dias de remição da pena, mecanismo que permite reduzir o período de cumprimento por atividades como trabalho e estudo.</p>
<p>Segundo o cálculo apresentado pela PGR, para a progressão Débora precisava alcançar o equivalente a <strong>1.278 dias</strong>.</p>
<p>A Procuradoria apontou que ela já contabiliza <strong>1.287 dias</strong>, considerando o período efetivamente cumprido, a detração e as remições consideradas no processo.</p>
<p>Com isso, na avaliação da PGR, o requisito temporal necessário para a progressão foi alcançado.</p>
<h2>Trabalho, Enem e leitura entram no cálculo</h2>
<p>Entre os pedidos apresentados pela defesa estavam períodos de remição relacionados ao trabalho, estudo e leitura.</p>
<p>A PGR se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de <strong>108 dias por trabalho, 100 dias pela aprovação no Enem 2023 e quatro dias por leitura</strong>.</p>
<p>A defesa havia solicitado o reconhecimento de um total de 281 dias de remição, mas a manifestação da Procuradoria acolheu os períodos considerados comprovados na análise apresentada ao STF.</p>
<h2>Decisão caberá a Alexandre de Moraes</h2>
<p>O posicionamento da PGR <strong>não significa que a progressão para o semiaberto já tenha sido concedida</strong>.</p>
<p>A decisão caberá a Alexandre de Moraes, que havia solicitado a manifestação da Procuradoria antes de analisar o pedido apresentado pela defesa.</p>
<p>Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever com batom a frase <strong>“Perdeu, mané”</strong> na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.</p>
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