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	<title>Arquivo de Direitos Humanos - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Direitos Humanos - Mz Notícias</title>
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		<title>Defesa de Vorcaro recorre à Comissão Interamericana e pede que STF julgue prisão</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 15:47:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Policial]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Advogados alegam violação de direitos fundamentais e questionam decisão de Edson Fachin de assumir temporariamente a análise de medidas urgentes da investigação. Banqueiro está preso preventivamente há mais de oito meses. A defesa do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, apresentou novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Advogados alegam violação de direitos fundamentais e questionam decisão de Edson Fachin de assumir temporariamente a análise de medidas urgentes da investigação. Banqueiro está preso preventivamente há mais de oito meses.</p>
<p>A defesa do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, apresentou novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para contestar a manutenção de sua prisão preventiva.</p>
<p>As medidas foram protocoladas na segunda-feira (9 de novembro), e os detalhes foram divulgados nesta terça-feira (10).</p>
<p>Os advogados pedem que o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhe a análise do pedido de soltura ao ministro Gilmar Mendes, integrante mais antigo da Corte.</p>
<p>Paralelamente, a defesa voltou a recorrer à Comissão Interamericana, alegando que a demora na apreciação do pedido de liberdade e a definição provisória da competência judicial estariam violando direitos fundamentais do investigado.</p>
<h2>Defesa questiona decisão de Edson Fachin</h2>
<p>A principal controvérsia envolve a decisão de Fachin, tomada em 29 de outubro, de manter temporariamente sob a responsabilidade da Presidência do STF a análise de questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero.</p>
<p>A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras e corrupção envolvendo o Banco Master.</p>
<p>A medida foi estabelecida por um período de até 90 dias, em meio a uma crise interna no Supremo relacionada à condução das investigações.</p>
<p>Para os advogados de Vorcaro, a decisão não possui previsão expressa na legislação nem no Regimento Interno do STF.</p>
<p>A defesa sustenta que a concentração temporária dessas atribuições na Presidência da Corte violaria o princípio do juiz natural, que estabelece garantias sobre a competência da autoridade responsável pelo julgamento.</p>
<p>Essa interpretação é apresentada pelos advogados e ainda depende de análise judicial.</p>
<h2>Gilmar Mendes é indicado para analisar pedido de soltura</h2>
<p>No recurso apresentado ao Supremo, os defensores argumentam que as decisões urgentes deveriam ser encaminhadas ao ministro Gilmar Mendes, por ser o decano da Corte.</p>
<p>A solicitação inclui a análise da revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro.</p>
<p>Os advogados também pedem que, caso Fachin não reconsidere sua decisão, a controvérsia seja submetida ao colegiado do STF.</p>
<p>A defesa questiona especialmente a atribuição temporária de competência à Presidência para decidir medidas relacionadas a uma investigação distribuída anteriormente a outro ministro.</p>
<h2>Comissão Interamericana é acionada por supostas violações de direitos</h2>
<p>A defesa também apresentou nova manifestação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).</p>
<p>Na petição, os advogados afirmam que a situação de Vorcaro contraria garantias previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.</p>
<p>O documento solicita medidas cautelares e pede providências para que a legalidade da prisão seja examinada por uma autoridade judicial competente, independente e imparcial.</p>
<p>Os defensores argumentam que a decisão de Fachin não solucionou os problemas apresentados anteriormente ao órgão internacional.</p>
<p>As alegações ainda dependem de apreciação pela Comissão.</p>
<h2>Vorcaro está preso preventivamente desde março</h2>
<p>Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente desde 4 de março de 2026, no Distrito Federal.</p>
<p>Segundo a defesa, o ex-banqueiro está privado de liberdade há mais de oito meses, sem que tenha sido oferecida denúncia criminal contra ele.</p>
<p>Outro argumento apresentado pelos advogados é a demora na análise do pedido de liberdade protocolado no STF em 18 de setembro.</p>
<p>Até 9 de novembro, segundo a petição, o requerimento permanecia sem decisão havia 52 dias.</p>
<p>Os defensores sustentam que essa demora representa violação do direito de ter a legalidade da prisão examinada em prazo razoável.</p>
<p>A prisão preventiva foi determinada no âmbito das investigações sobre supostas irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.</p>
<h2>Entenda a crise sobre a condução do caso Master</h2>
<p>A investigação já passou por mudanças em sua condução no Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Inicialmente, o caso estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Posteriormente, foi redistribuído ao ministro André Mendonça.</p>
<p>Em setembro, divergências envolvendo relatórios da Polícia Federal e referências a integrantes do STF provocaram uma crise interna na Corte.</p>
<p>Nesse contexto, Edson Fachin assumiu temporariamente a competência para analisar questões urgentes relacionadas à investigação.</p>
<p>A medida foi mantida por decisão de 29 de outubro, agora contestada pela defesa de Vorcaro.</p>
<h2>Pedidos ainda dependem de decisão</h2>
<p>As novas manifestações buscam modificar a situação processual de Daniel Vorcaro e obter uma análise do pedido de liberdade.</p>
<p>Até a divulgação das informações, não havia confirmação de decisão favorável à soltura do ex-banqueiro.</p>
<p>Os questionamentos sobre a competência de Fachin e as supostas violações de direitos fundamentais permanecem sujeitos à apreciação das autoridades competentes.</p>
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		<title>EUA deportam 85 brasileiros em novo voo que chegou a Minas Gerais; crianças estão entre os passageiros</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 13:13:24 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[outubro 2026]]></category>
		<category><![CDATA[Repatriação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Aeronave desembarcou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na madrugada de sábado (31). Grupo recebeu assistência do Governo Federal após retornar ao Brasil. Um avião transportando 85 brasileiros deportados dos Estados Unidos desembarcou na madrugada de sábado (31 de outubro) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana da [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Aeronave desembarcou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na madrugada de sábado (31). Grupo recebeu assistência do Governo Federal após retornar ao Brasil.</p>
<p>Um avião transportando 85 brasileiros deportados dos Estados Unidos desembarcou na madrugada de sábado (31 de outubro) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana da capital mineira.</p>
<p>A aeronave chegou por volta de 1h50, trazendo 69 homens e 16 mulheres que retornaram ao Brasil após uma operação organizada pelo governo americano.</p>
<p>Entre os passageiros estavam quatro crianças e adolescentes, com idades entre zero e 14 anos, além de uma pessoa idosa. A média de idade do grupo era de 34 anos.</p>
<p>Após o desembarque, os brasileiros receberam atendimento por meio do programa federal Aqui é Brasil, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).</p>
<h2>Boeing 777 transportou brasileiros deportados dos Estados Unidos</h2>
<p>O transporte dos passageiros foi realizado em um Boeing 777-200 da companhia Eastern Airlines, utilizado pelo governo dos Estados Unidos para a operação de deportação.</p>
<p>O voo teve como destino o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, onde os brasileiros desembarcaram durante a madrugada.</p>
<p>O grupo era composto por:</p>
<ul data-spread="false">
<li>69 homens;</li>
<li>16 mulheres;</li>
<li>Quatro crianças e adolescentes, com idades entre zero e 14 anos;</li>
<li>Uma pessoa idosa.</li>
</ul>
<p>A idade média informada para os 85 passageiros foi de 34 anos.</p>
<p>As crianças, os adolescentes e a pessoa idosa fazem parte do total de passageiros transportados.</p>
<h2>Brasileiros receberam atendimento após desembarque</h2>
<p>Depois da chegada ao Brasil, os passageiros foram acolhidos pelas equipes do programa Aqui é Brasil.</p>
<p>A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e oferece suporte aos brasileiros que retornam ao país em operações de repatriação e deportação.</p>
<p>Durante o atendimento, os passageiros tiveram acesso a alimentação, kits de higiene e assistência médica.</p>
<p>Também foram disponibilizados apoio psicossocial e orientações para o retorno às cidades de origem, buscando auxiliar os brasileiros após o desembarque.</p>
<h2>Programa Aqui é Brasil já recebeu mais de 5,9 mil brasileiros</h2>
<p>Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o desembarque registrado em Confins correspondeu à 39ª operação de recepção de brasileiros repatriados realizada em 2026.</p>
<p>O programa Aqui é Brasil foi criado em 2025 e, desde então, já participou do acolhimento de mais de 5,9 mil brasileiros que retornaram ao território nacional.</p>
<p>A iniciativa reúne medidas de assistência emergencial e orientações destinadas aos passageiros que chegam ao país nessas operações.</p>
<h2>Operação integra retorno de brasileiros ao país</h2>
<p>A chegada dos 85 passageiros representa mais uma operação de deportação realizada pelo governo dos Estados Unidos com destino ao Brasil.</p>
<p>Após o desembarque, o atendimento brasileiro foi direcionado às necessidades imediatas dos passageiros, incluindo cuidados de saúde, alimentação e suporte para o deslocamento até suas cidades.</p>
<p>Com a nova chegada, o programa federal mantém as ações de acolhimento iniciadas em 2025, que já beneficiaram milhares de brasileiros.</p>
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		<title>Dilma Rousseff pode receber R$ 17,5 mil mensais e mais de R$ 6,6 milhões em retroativos por perseguição na ditadura</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 13:48:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Valores divulgados nesta terça-feira (27) estão relacionados ao reconhecimento da ex-presidente como anistiada política. Publicação oficial da nova portaria ainda não foi confirmada. A ex-presidente Dilma Rousseff poderá receber uma indenização mensal permanente de R$ 17.562,80, além de valores retroativos estimados em mais de R$ 6,6 milhões, em decorrência da perseguição política sofrida durante a [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Valores divulgados nesta terça-feira (27) estão relacionados ao reconhecimento da ex-presidente como anistiada política. Publicação oficial da nova portaria ainda não foi confirmada.</p>
<p>A ex-presidente Dilma Rousseff poderá receber uma indenização mensal permanente de R$ 17.562,80, além de valores retroativos estimados em mais de R$ 6,6 milhões, em decorrência da perseguição política sofrida durante a ditadura militar brasileira.</p>
<p>As informações sobre os montantes foram divulgadas nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, e estão relacionadas a decisões administrativas e judiciais que reconheceram o direito da ex-presidente à reparação econômica.</p>
<p>Entretanto, a publicação oficial da portaria que teria fixado os novos valores ainda não foi confirmada. Por isso, as quantias divulgadas devem ser tratadas como informações pendentes de confirmação documental.</p>
<h2>Indenização retroativa pode ultrapassar R$ 6,6 milhões</h2>
<p>Segundo as informações divulgadas, o valor retroativo estimado para Dilma Rousseff é de R$ 6.616.492,19.</p>
<p>A quantia, porém, não representa necessariamente o montante final a ser pago.</p>
<p>O cálculo ainda depende de apuração e poderá considerar eventuais valores que a ex-presidente já tenha recebido em decorrência de decisões anteriores.</p>
<p>Além dos retroativos, foi informado o valor de R$ 17.562,80 por mês, referente à prestação econômica permanente.</p>
<p>Essa modalidade de reparação está vinculada aos prejuízos profissionais atribuídos à perseguição política durante o regime militar.</p>
<h2>Dilma foi reconhecida como anistiada política em 2025</h2>
<p>O processo de reparação envolve decisões anteriores sobre a situação da ex-presidente.</p>
<p>Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu Dilma Rousseff como anistiada política e concedeu uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.</p>
<p>A medida considerou a perseguição sofrida por Dilma durante a ditadura militar, período em que foi presa e torturada em razão de sua atuação contra o regime.</p>
<p>O reconhecimento da condição de anistiada política integra os mecanismos de reparação previstos para pessoas que sofreram perseguição por motivos políticos.</p>
<h2>Justiça reconheceu direito a pagamento mensal permanente</h2>
<p>Em dezembro de 2025, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de Dilma Rousseff a uma prestação econômica mensal permanente.</p>
<p>A decisão também manteve uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.</p>
<p>Os pagamentos possuem fundamentos distintos.</p>
<p>A prestação mensal está relacionada às perdas profissionais decorrentes da perseguição política, enquanto a indenização por danos morais se refere às violações sofridas durante o período da ditadura.</p>
<h2>Por que Dilma Rousseff tem direito à reparação?</h2>
<p>Dilma Rousseff foi presa e torturada durante a ditadura militar brasileira em razão de sua atuação de oposição ao regime.</p>
<p>O reconhecimento da perseguição política fundamenta os pedidos de reparação econômica e indenização pelos danos sofridos.</p>
<p>No caso da ex-presidente, as decisões envolvem tanto o reconhecimento administrativo de sua condição de anistiada quanto determinações judiciais relacionadas à compensação pelos prejuízos profissionais e morais.</p>
<h2>Valores ainda dependem de confirmação oficial</h2>
<p>Apesar da divulgação dos valores nesta terça-feira (27), ainda não foi possível confirmar a publicação oficial da nova portaria que teria estabelecido a prestação mensal de R$ 17.562,80.</p>
<p>Também permanece pendente a definição do montante retroativo efetivamente devido, considerando a necessidade de cálculos e eventuais compensações.</p>
<p>Assim, os R$ 6,6 milhões representam uma estimativa divulgada, e não a confirmação de que a quantia já tenha sido paga à ex-presidente.</p>
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		<item>
		<title>Após nove anos na prisão, ex-PM recebe pedido oficial de desculpas do Estado por tortura</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/apos-nove-anos-na-prisao-ex-pm-recebe-pedido-oficial-de-desculpas-do-estado-por-tortura/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 14:56:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[CIDH]]></category>
		<category><![CDATA[Combate à Tortura]]></category>
		<category><![CDATA[Comissão Interamericana de Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Condenação Judicial]]></category>
		<category><![CDATA[Confissão Sob Tortura]]></category>
		<category><![CDATA[Defensoria Pública]]></category>
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		<category><![CDATA[Ex-Policial Militar]]></category>
		<category><![CDATA[Gerson Milusk de Carvalho]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça Brasileira]]></category>
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		<category><![CDATA[Tortura Policial]]></category>
		<category><![CDATA[Violência Institucional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Cerimônia realizada em Pitanga reconheceu violações de direitos humanos sofridas por Gerson Milusk de Carvalho há 31 anos. Ex-policial foi condenado a 26 anos de prisão após confissão obtida sob tortura; revisão criminal ainda depende da Justiça. O Estado brasileiro apresentou um pedido formal de desculpas ao ex-policial militar rodoviário Gerson Milusk de Carvalho, que [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/apos-nove-anos-na-prisao-ex-pm-recebe-pedido-oficial-de-desculpas-do-estado-por-tortura/">Após nove anos na prisão, ex-PM recebe pedido oficial de desculpas do Estado por tortura</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []"><strong>Cerimônia realizada em Pitanga reconheceu violações de direitos humanos sofridas por Gerson Milusk de Carvalho há 31 anos. Ex-policial foi condenado a 26 anos de prisão após confissão obtida sob tortura; revisão criminal ainda depende da Justiça.</strong></p>
<p>O Estado brasileiro apresentou um <strong>pedido formal de desculpas ao ex-policial militar rodoviário Gerson Milusk de Carvalho</strong>, que permaneceu pelo menos nove anos preso após ser condenado em um processo baseado em confissão obtida sob tortura.</p>
<p>O reconhecimento público aconteceu na quinta-feira (15 de outubro), em <strong>Pitanga, na região central do Paraná</strong>, 31 anos depois das violações denunciadas pelo ex-policial.</p>
<p>A cerimônia reuniu representantes dos governos federal e estadual, integrantes do Sistema de Justiça e membros da sociedade civil. O ato atende a uma recomendação da <strong>Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)</strong>.</p>
<h2>Ex-PM foi condenado a 26 anos de prisão</h2>
<p>O caso teve início em março de 1995, quando Gerson foi acusado de envolvimento nas mortes de <strong>Wilson Schon e Irene Maria dos Santos</strong>, ocorridas em Pitanga.</p>
<p>Em 1997, dois anos após os crimes, ele recebeu uma condenação de <strong>26 anos de prisão</strong>.</p>
<p>Desde o início, o ex-policial negava participação nas mortes e afirmava que havia sido obrigado a confessar os crimes mediante violência física e psicológica.</p>
<p>Segundo as denúncias apresentadas por Gerson, a confissão utilizada no processo foi obtida durante sessões de tortura.</p>
<h2>Carta escrita na prisão levou denúncia à comissão internacional</h2>
<p>Durante o período em que esteve preso, Gerson passou a trabalhar na biblioteca da penitenciária e começou a estudar livros de Direito.</p>
<p>Com os conhecimentos adquiridos, identificou possibilidades de questionar sua condenação e denunciar as irregularidades que afirmava ter sofrido.</p>
<p>Em <strong>2003, uma carta escrita à mão levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos</strong>.</p>
<p>No documento, o ex-policial relatou ter sido preso sem ordem judicial, submetido a agressões e obrigado a prestar depoimentos sem acompanhamento de advogado.</p>
<p>Entre as práticas denunciadas estavam:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Choques elétricos.</li>
<li>Simulações de afogamento.</li>
<li>Sessões de tortura conhecidas como &#8220;pau de arara&#8221;.</li>
<li>Violência física e psicológica.</li>
<li>Obtenção de depoimentos sem assistência jurídica.</li>
</ul>
<p>Conforme o relato, declarações produzidas nessas condições foram utilizadas como provas no processo criminal.</p>
<p>Em <strong>2014, a CIDH recomendou que a Justiça brasileira revisasse o caso</strong>.</p>
<h2>Pedido de desculpas não significa anulação da condenação</h2>
<p>Durante a cerimônia em Pitanga, o Estado brasileiro reconheceu os danos causados ao ex-policial e aos seus familiares.</p>
<p>Também foram assumidos compromissos relacionados à reparação das violações e à adoção de medidas para evitar que situações semelhantes se repitam.</p>
<p>Entretanto, <strong>o pedido oficial de desculpas não anula automaticamente a condenação de Gerson</strong>.</p>
<p>Para que a decisão judicial seja revista, é necessário um procedimento específico de revisão criminal.</p>
<p>O Ministério Público designou um promotor para avaliar essa possibilidade.</p>
<h2>Estado assume compromissos de reparação e combate à tortura</h2>
<p>Entre as medidas anunciadas estão a continuidade das investigações para esclarecer os acontecimentos e identificar os responsáveis pelas violações.</p>
<p>Também foram previstas iniciativas para fortalecer a atuação da Defensoria Pública e ampliar o enfrentamento à tortura.</p>
<p>A Defensoria informou que continuará acompanhando o caso nas esferas cível e criminal.</p>
<p>Para Gerson, o reconhecimento representa um alívio depois de décadas de busca por justiça. Apesar disso, o ex-policial ressalta que o ato não apaga os anos em que permaneceu afastado dos filhos.</p>
<p>A família destacou a persistência dele ao longo dos anos para conseguir o reconhecimento das violações e continuar buscando reparação.</p>
<p><strong>O caso permanece com desdobramentos jurídicos pendentes, especialmente em relação à possível revisão da condenação.</strong></p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/apos-nove-anos-na-prisao-ex-pm-recebe-pedido-oficial-de-desculpas-do-estado-por-tortura/">Após nove anos na prisão, ex-PM recebe pedido oficial de desculpas do Estado por tortura</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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		<title>Paraná cria núcleo para proteger vítimas de desastres após tornados e tragédias</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 25 Aug 2026 15:00:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Castro]]></category>
		<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Defensoria Pública]]></category>
		<category><![CDATA[defesa civil]]></category>
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		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[enchentes]]></category>
		<category><![CDATA[Eventos Climáticos]]></category>
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		<category><![CDATA[Rio Bonito do Iguaçu]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Nova estrutura da Defensoria Pública terá atuação preventiva e permanente para garantir direitos de pessoas atingidas por eventos climáticos extremos A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou nesta segunda-feira (24), em Curitiba, o Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (NUCRISE). A nova estrutura será coordenada pela defensora pública Ingrid Lima Vieira [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h3 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="pvuvsh" data-start="83" data-end="236">Nova estrutura da Defensoria Pública terá atuação preventiva e permanente para garantir direitos de pessoas atingidas por eventos climáticos extremos</h3>
<p data-start="238" data-end="614">A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou nesta segunda-feira (24), em Curitiba, o Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (NUCRISE). A nova estrutura será coordenada pela defensora pública Ingrid Lima Vieira Meira e terá como objetivo fortalecer a proteção jurídica de pessoas atingidas por desastres e eventos climáticos extremos.</p>
<p data-start="616" data-end="811">A criação do núcleo ocorre em meio ao aumento de ocorrências como enchentes, vendavais, tornados e deslizamentos, que têm provocado perdas humanas e materiais em diferentes regiões do Paraná.</p>
<h2 data-section-id="1rpr3wu" data-start="813" data-end="874">Tornados reforçam necessidade de atendimento especializado</h2>
<p data-start="876" data-end="1114">Em agosto, Piraí do Sul, nos Campos Gerais, foi atingida por um tornado com ventos superiores a 200 km/h. O fenômeno destruiu casas, derrubou árvores e danificou barracões e estruturas agrícolas, afetando cerca de 500 pessoas.</p>
<p data-start="1116" data-end="1220">No ano passado, um tornado de categoria F4 destruiu aproximadamente 90% de Rio Bonito do Iguaçu.</p>
<p data-start="1222" data-end="1391">Segundo a Defensoria, as experiências com essas tragédias demonstraram a necessidade de manter uma estrutura permanente para atuar antes, durante e depois dos desastres.</p>
<p data-start="1393" data-end="1614">O NUCRISE terá atuação preventiva, multidisciplinar e integrada com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, buscando reduzir riscos, acompanhar políticas públicas e garantir os direitos das populações vulneráveis.</p>
<h2 data-section-id="vrn6fa" data-start="1616" data-end="1660">Núcleo terá atuação jurídica e preventiva</h2>
<p data-start="1662" data-end="1842">Entre as diretrizes do NUCRISE estão a articulação com órgãos públicos, o acompanhamento das ações governamentais e a busca por soluções estruturais para o enfrentamento de crises.</p>
<p data-start="1844" data-end="2042">A missão é garantir que pessoas atingidas por incidentes ou catástrofes tenham acesso integral aos direitos decorrentes dessas situações, tanto por meio de atendimento judicial quanto extrajudicial.</p>
<p data-start="2044" data-end="2071">Entre as atribuições estão:</p>
<ul data-start="2073" data-end="2422">
<li data-section-id="3gfbta" data-start="2073" data-end="2129">articulação com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros;</li>
<li data-section-id="1wo985i" data-start="2130" data-end="2179">acompanhamento do acesso às políticas públicas;</li>
<li data-section-id="1w4mto2" data-start="2180" data-end="2232">fiscalização das condições de abrigos provisórios;</li>
<li data-section-id="7dahcn" data-start="2233" data-end="2279">suporte jurídico em casos envolvendo mortes;</li>
<li data-section-id="6pz54j" data-start="2280" data-end="2342">auxílio para obtenção de segunda via de documentos perdidos;</li>
<li data-section-id="1f43mtx" data-start="2343" data-end="2422">proteção prioritária de crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.</li>
</ul>
<h2 data-section-id="1tytnbw" data-start="2424" data-end="2460">Experiências em grandes tragédias</h2>
<p data-start="2462" data-end="2585">A criação do núcleo foi motivada também pela experiência acumulada pela Defensoria Pública em tragédias recentes no Paraná.</p>
<p data-start="2587" data-end="2697">Após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, uma força-tarefa realizou mais de 5 mil atendimentos.</p>
<p data-start="2699" data-end="3006">A instituição também coordenou a assistência aos familiares dos trabalhadores mortos na explosão da fábrica da Enaex, em Quatro Barras, e participou da construção do programa de indenização destinado às famílias afetadas pela queda do voo da Voepass, que registrou aproximadamente 85% de adesão.</p>
<p data-start="3008" data-end="3169">Segundo a Defensoria, essas experiências mostraram a necessidade de uma estrutura especializada e permanente para coordenar a atuação em situações de calamidade.</p>
<h2 data-section-id="1fjxgt6" data-start="3171" data-end="3232">Objetivo é garantir direitos durante e após as emergências</h2>
<p data-start="3234" data-end="3363">A expectativa é que o NUCRISE se torne uma referência estadual na proteção jurídica de pessoas afetadas por eventos extremos.</p>
<p data-start="3365" data-end="3570">Além do atendimento imediato, a proposta é acompanhar a reconstrução das condições de vida das comunidades atingidas, garantir acesso às políticas públicas e assegurar os direitos fundamentais das vítimas.</p>
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		<title>Entenda o que é xenofobia; mais de 20% dos moradores de Curitiba nasceram fora do Paraná</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 13:01:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara Municipal de Curitiba]]></category>
		<category><![CDATA[Censo 2022]]></category>
		<category><![CDATA[Curitiba]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[IBGE]]></category>
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		<category><![CDATA[População]]></category>
		<category><![CDATA[Sociedade]]></category>
		<category><![CDATA[Xenofobia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Dados do Censo 2022 mostram que um em cada cinco moradores da capital paranaense veio de outros estados ou países. Tema ganhou destaque após discussão na Câmara Municipal. Caso na Câmara de Curitiba Um episódio ocorrido durante uma sessão da Câmara Municipal de Curitiba colocou a xenofobia em evidência. Durante um debate, uma vereadora afirmou [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="108" data-end="297">Dados do Censo 2022 mostram que um em cada cinco moradores da capital paranaense veio de outros estados ou países. Tema ganhou destaque após discussão na Câmara Municipal.</p>
<h2 data-section-id="7l7ks8" data-start="299" data-end="328">Caso na Câmara de Curitiba</h2>
<p data-start="330" data-end="611">Um episódio ocorrido durante uma sessão da Câmara Municipal de Curitiba colocou a xenofobia em evidência. Durante um debate, uma vereadora afirmou que uma colega parlamentar deveria &#8220;voltar para o Ceará&#8221;, declaração que motivou acusações de xenofobia e repercutiu no meio político.</p>
<p data-start="613" data-end="805">A vereadora alvo da fala afirmou que a declaração caracteriza discriminação contra pessoas que escolheram viver em Curitiba, destacando que esse tipo de comportamento não deve ser normalizado.</p>
<h2 data-section-id="1n9dajm" data-start="807" data-end="828">O que é xenofobia?</h2>
<p data-start="830" data-end="1137">Xenofobia é a discriminação, hostilidade ou preconceito contra pessoas de outras cidades, estados, países ou culturas. Embora o termo seja frequentemente associado à rejeição de estrangeiros, ele também pode ser utilizado para situações em que alguém sofre preconceito por sua origem dentro do próprio país.</p>
<p data-start="1139" data-end="1344">Expressões que desqualificam uma pessoa pelo local onde nasceu ou sugerem que ela &#8220;volte para sua terra&#8221; podem ser consideradas manifestações de xenofobia, dependendo do contexto e da legislação aplicável.</p>
<h2 data-section-id="swki8y" data-start="1346" data-end="1416">Um quinto da população de Curitiba veio de outros estados ou países</h2>
<p data-start="1418" data-end="1701">Dados do Censo Demográfico de 2022 mostram que Curitiba possui uma população de aproximadamente 1,77 milhão de habitantes. Desse total, cerca de 365 mil pessoas nasceram em outros estados brasileiros ou em outros países, o que representa aproximadamente 20,6% da população residente.</p>
<p data-start="1703" data-end="1880">Entre os grupos mais numerosos estão moradores vindos da Região Sudeste, seguida por pessoas de outros estados da Região Sul. Também vivem na capital mais de 42 mil nordestinos.</p>
<h2 data-section-id="1cn8l63" data-start="1882" data-end="1933">Paraná também recebe moradores de outras regiões</h2>
<p data-start="1935" data-end="2133">No estado do Paraná, a realidade é semelhante. Dos cerca de 11,44 milhões de habitantes registrados pelo Censo, aproximadamente 1,9 milhão nasceu fora do estado, correspondendo a 16,6% da população.</p>
<p data-start="2135" data-end="2310">Entre os moradores vindos de outras regiões brasileiras estão centenas de milhares de pessoas originárias do Sudeste, Sul e Nordeste, reforçando o perfil migratório do estado.</p>
<h2 data-section-id="4yaknv" data-start="2312" data-end="2363">Câmara reúne parlamentares de diferentes origens</h2>
<p data-start="2365" data-end="2616">A diversidade de origem também está presente na Câmara Municipal de Curitiba. Dos 38 vereadores em exercício, 18 nasceram fora da capital paranaense. Desses, 11 são naturais de outros municípios do Paraná e sete nasceram em outros estados brasileiros.</p>
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		<title>Menina de 12 anos é resgatada em aeroporto antes de ser levada para casamento forçado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 14:28:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Policial]]></category>
		<category><![CDATA[Aeroporto Humberto Delgado]]></category>
		<category><![CDATA[Casamento Forçado]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Investigação]]></category>
		<category><![CDATA[Lisboa]]></category>
		<category><![CDATA[MZ Notícias.]]></category>
		<category><![CDATA[Polícia de Segurança Pública]]></category>
		<category><![CDATA[Portugal]]></category>
		<category><![CDATA[República Democrática do Congo]]></category>
		<category><![CDATA[Tráfico de Pessoas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Criança foi identificada durante fiscalização em aeroporto de Lisboa; investigação aponta suspeita de tráfico de pessoas e uso de identidade falsa. Fiscalização identificou irregularidades Uma menina de 12 anos foi resgatada no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, Portugal, após agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) identificarem indícios de tráfico de pessoas durante uma fiscalização [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Criança foi identificada durante fiscalização em aeroporto de Lisboa; investigação aponta suspeita de tráfico de pessoas e uso de identidade falsa.</p>
<h2>Fiscalização identificou irregularidades</h2>
<p class="isSelectedEnd">Uma menina de 12 anos foi resgatada no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, Portugal, após agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) identificarem indícios de tráfico de pessoas durante uma fiscalização de rotina.</p>
<p class="isSelectedEnd">A criança, natural da República Democrática do Congo, viajava acompanhada de uma mulher francesa, de 45 anos, que foi presa preventivamente após o caso ser investigado.</p>
<h2>Documentos levantaram suspeitas</h2>
<p class="isSelectedEnd">A abordagem ocorreu no último sábado (25), quando policiais perceberam inconsistências nas informações apresentadas pela mulher e pela menina durante a verificação dos documentos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Inicialmente, a francesa afirmou ser mãe da criança. No entanto, a análise documental não confirmou qualquer vínculo familiar entre as duas.</p>
<p class="isSelectedEnd">As duas haviam embarcado em Dacar, no Senegal, com destino a Portugal, onde passaram por uma inspeção mais detalhada.</p>
<h2>Menina revelou plano de casamento forçado</h2>
<p class="isSelectedEnd">Durante as entrevistas realizadas separadamente, a criança informou aos policiais que não conhecia a mulher que a acompanhava.</p>
<p class="isSelectedEnd">As investigações também apontaram que o passaporte utilizado pela menina não correspondia à sua verdadeira identidade.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o depoimento da vítima, ela teria sido entregue pelos próprios pais a um homem para ser levada à França, onde seria entregue a outra pessoa para um casamento forçado.</p>
<p class="isSelectedEnd">Ainda conforme o relato, a viagem estaria relacionada ao pagamento de uma dívida da família. A menina afirmou ter medo de retornar ao país de origem ou de voltar para os pais, por receio de ser novamente utilizada como forma de pagamento.</p>
<h2>Mulher foi presa</h2>
<p class="isSelectedEnd">A mulher francesa foi presa, indiciada por suspeita de tráfico de pessoas e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça portuguesa.</p>
<p class="isSelectedEnd">A menina permanecerá em Portugal, onde receberá acompanhamento de equipes especializadas no atendimento a vítimas de tráfico de pessoas.</p>
<h2>Autoridades reforçam combate ao tráfico de pessoas</h2>
<p>A Polícia de Segurança Pública destacou que ocorrências envolvendo tráfico de pessoas têm se tornado mais frequentes e ressaltou a importância da capacitação dos agentes que atuam nas fronteiras para identificar vítimas e impedir a atuação de organizações criminosas.</p>
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