O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União.

A iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores a partir de 2027, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O anúncio ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, em Brasília, a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A votação está marcada para 25 de outubro.

Além da anistia das dívidas públicas, o pacote prevê uma nova versão do programa Desenrola, mudanças nas regras de emissão de notas fiscais, ampliação do limite de faturamento do MEI e recursos para estimular pequenos negócios.

Perdão de dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões de MEIs

A principal medida anunciada pelo governo é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para permitir a remissão integral de dívidas de microempreendedores individuais inscritas na dívida ativa da União.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aproximadamente 3,6 milhões de MEIs poderão ser contemplados.

O montante estimado das dívidas chega a R$ 12,6 bilhões.

O ministro Paulo Henrique Pereira afirmou que o endividamento dos pequenos empreendedores aumentou significativamente após a pandemia de Covid-19.

Segundo ele, as medidas adotadas nos últimos anos não foram suficientes para resolver o problema, o que levou o governo a propor o perdão das dívidas acumuladas com o Estado brasileiro.

A anistia ainda não está em vigor. Para que seja aplicada, será necessária a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

A previsão apresentada pelo governo é que o benefício comece a valer em 2027.

Desenrola 3.0 prevê descontos de pelo menos 90% na compra de dívidas bancárias

Outra medida anunciada é a criação do Desenrola 3.0, programa direcionado especificamente à renegociação de dívidas privadas de microempreendedores individuais.

A proposta prevê a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs por meio de leilões.

Nessas operações, os descontos mínimos previstos são de 90% sobre o valor das carteiras adquiridas.

O objetivo é criar condições para a renegociação de débitos de empreendedores junto a instituições financeiras privadas.

O programa é diferente da proposta de anistia das dívidas inscritas na dívida ativa da União.

Enquanto o perdão de débitos públicos depende de aprovação legislativa, o Desenrola 3.0 é apresentado como um mecanismo de renegociação de dívidas bancárias.

Os detalhes operacionais e as condições de participação deverão ser observados na regulamentação do programa.

Limite de faturamento do MEI poderá subir para R$ 140 mil

O pacote também contempla a ampliação gradual do limite anual de faturamento permitido aos microempreendedores individuais.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano.

A proposta estabelece os seguintes valores:

A mudança poderá permitir que empreendedores ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.

Entretanto, os novos limites ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Em junho, o governo já havia encaminhado uma proposta legislativa para ampliar o teto de faturamento e permitir a contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores.

Governo propõe dispensar MEIs da emissão de notas fiscais para pessoas físicas

Entre as medidas anunciadas está um decreto que prevê a dispensa de emissão de notas fiscais por MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinados a pessoas físicas.

A proposta busca reduzir exigências burocráticas para os pequenos empreendedores.

A medida foi apresentada como parte do esforço de simplificação das obrigações do setor.

A aplicação da dispensa deverá observar as regras estabelecidas pelo decreto e os procedimentos de implementação.

Nanoempreendedores poderão atuar sem CNPJ e sem emitir nota fiscal

O governo também anunciou medidas de simplificação para os chamados nanoempreendedores.

Essa categoria contempla pessoas com faturamento anual de até R$ 40.500, equivalente a uma média de R$ 3.375 por mês.

O valor corresponde à metade do limite anual atualmente estabelecido para o MEI.

Segundo o pacote anunciado, os nanoempreendedores ficarão dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A proposta pretende facilitar a formalização e reduzir a burocracia para atividades econômicas de menor faturamento.

Pacote prevê R$ 5 bilhões para apoiar pequenos negócios

Além das cinco medidas principais, o governo anunciou a previsão de R$ 5 bilhões em recursos para fomento produtivo entre 2027 e 2030.

O investimento será direcionado ao apoio de microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres que possuem menor faturamento.

Os recursos deverão funcionar como capital semente, destinado a estimular a atividade econômica e aumentar a produtividade dos pequenos negócios.

A iniciativa integra o conjunto de ações apresentado pelo Executivo para o fortalecimento do empreendedorismo.

Anúncio acontece na reta final da eleição presidencial

As medidas foram assinadas e anunciadas pelo presidente Lula durante evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (13).

O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Na disputa, Lula busca a reeleição contra Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal.

O pacote reúne propostas que poderão afetar milhões de trabalhadores formalizados como MEI e empreendedores de pequeno porte.

Apesar do anúncio, parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa, regulamentação ou implementação.

O que muda agora para os microempreendedores?

Os MEIs que possuem dívidas com a União ainda não tiveram seus débitos automaticamente perdoados.

A anistia anunciada depende da aprovação do projeto de lei e tem previsão de aplicação a partir de 2027.

Da mesma forma, o aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil e, posteriormente, R$ 140 mil ainda não está autorizado pela legislação vigente.

O governo também deverá detalhar as condições de funcionamento do Desenrola 3.0 e a implementação das medidas de simplificação.

Até que as mudanças sejam formalmente aplicáveis, os microempreendedores devem continuar observando as regras atualmente em vigor.

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