Tesouro cobre quase R$ 700 milhões em dívidas

A União desembolsou R$ 696,38 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios durante o mês de junho. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Ao todo, foram pagos débitos de três governos estaduais e quatro prefeituras que deixaram de cumprir obrigações em operações de crédito.

Estados concentraram a maior parte dos valores

Os estados que tiveram dívidas quitadas pela União foram:

• Rio de Janeiro: R$ 573,70 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 73,06 milhões;
• Rio Grande do Norte: R$ 7,11 milhões.

Já entre os municípios, receberam cobertura do Tesouro Nacional:

• Taubaté (SP): R$ 29,23 milhões;
• São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 13,11 milhões;
• Paranã (TO): R$ 106,97 mil;
• Santanópolis (BA): R$ 67,19 mil.

No total, as dívidas dos municípios somaram R$ 42,51 milhões.

União já desembolsou R$ 89,42 bilhões desde 2016

Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 89,42 bilhões em garantias de operações de crédito contratadas por estados e municípios.

Quando um ente deixa de pagar parcelas de empréstimos ou financiamentos, a União quita a dívida junto ao credor e posteriormente busca o ressarcimento por meio das contragarantias previstas em contrato.

Segundo o Tesouro Nacional, aproximadamente R$ 79,70 bilhões desse total estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, cujos valores são refinanciados em longo prazo.

Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal

Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado para auxiliar estados com elevado desequilíbrio financeiro.

Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o programa após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento das dívidas por até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes destinam recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), voltado a investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.

Parte dos valores ainda não foi recuperada

O relatório também informa que parte dos recursos pagos pela União permanece pendente de recuperação devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento.

Entre os casos com bloqueio judicial estão os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que juntos acumulam R$ 406,64 milhões ainda não recuperados pelo governo federal.

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