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	<title>Arquivo de ECA - Mz Notícias</title>
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		<title>Homem é condenado no Paraná após enviar mensagens de cunho sexual para criança</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Aug 2026 13:39:30 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Réu tentou justificar os contatos alegando que estava sob efeito de álcool, mas Justiça considerou conjunto de provas suficiente para a condenação Contato começou pelas redes sociais Um homem foi condenado pela Justiça do Paraná após manter contato de cunho sexual com uma menina que tinha entre 10 e 11 anos de idade. O caso [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Réu tentou justificar os contatos alegando que estava sob efeito de álcool, mas Justiça considerou conjunto de provas suficiente para a condenação</h2>
<h2>Contato começou pelas redes sociais</h2>
<p class="isSelectedEnd">Um homem foi condenado pela Justiça do Paraná após manter contato de cunho sexual com uma menina que tinha entre 10 e 11 anos de idade. O caso aconteceu na Comarca de Guaíra, na região Oeste do estado, e foi analisado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a decisão judicial, o homem teria iniciado o contato com a criança pelas redes sociais e posteriormente utilizado aplicativos de mensagens para continuar a comunicação.</p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o processo, ele teria utilizado perfis falsos para manter o contato mesmo após ser bloqueado pela vítima.</p>
<h2>Provas digitais foram consideradas pela Justiça</h2>
<p class="isSelectedEnd">A investigação reuniu boletim de ocorrência, depoimentos, capturas de tela e vídeos. O conjunto de provas foi utilizado para comprovar a materialidade e a autoria do crime.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nas conversas, o acusado teria utilizado expressões de intimidade com a menina e enviado conteúdos de natureza sexual.</p>
<p class="isSelectedEnd">O crime é previsto no artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de criança por meio de comunicação com a finalidade de praticar ato libidinoso.</p>
<p class="isSelectedEnd">A legislação prevê pena de três a cinco anos de prisão para esse tipo de crime, com possibilidade de aumento em determinadas circunstâncias.</p>
<p class="isSelectedEnd">A pena aplicada ao réu não foi divulgada, e o processo tramita sob sigilo.</p>
<h2>Réu alegou desconhecer a idade da vítima</h2>
<p class="isSelectedEnd">Durante o processo, o homem afirmou que não sabia a idade da menina e tentou justificar o envio dos conteúdos alegando que estaria sob efeito de álcool.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Justiça, porém, rejeitou o recurso apresentado pela defesa.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na análise do caso, foram considerados os depoimentos da vítima e da mãe, além das provas digitais reunidas durante a investigação.</p>
<h2>Vítima apresentou consequências após os fatos</h2>
<p class="isSelectedEnd">Conforme os relatos considerados no processo, a criança passou a apresentar crises de ansiedade, automutilação, medo e dificuldades escolares após os episódios.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão destacou que as provas digitais e os depoimentos foram considerados convergentes e suficientes para demonstrar a prática do crime.</p>
<p class="isSelectedEnd">Além da condenação criminal, o homem também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais à vítima.</p>
<h2>Justiça mantém condenação</h2>
<p class="isSelectedEnd">A relatora do processo considerou comprovadas a materialidade e a autoria do crime com base no conjunto de documentos e depoimentos apresentados.</p>
<p class="isSelectedEnd">O pedido de absolvição foi rejeitado pela 2ª Câmara Criminal do TJPR, que manteve a condenação do acusado.</p>
<p>O caso tramita em sigilo no Judiciário, por envolver uma criança vítima de crime sexual.</p>
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