Deltan Dallagnol (Novo) foi eleito senador pelo Paraná no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4). O ex-procurador recebeu mais de 2,9 milhões de votos, correspondentes a cerca de 25,1% dos votos válidos, e ficou com a segunda vaga do estado no Senado, ao lado de Filipe Barros (PL).

Apesar do resultado das urnas, a situação de Dallagnol ainda está sob análise da Justiça Eleitoral. O registro da candidatura permanece na condição de “deferido com recurso”, e a decisão definitiva caberá ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou, após a apuração, Filipe Barros e Deltan Dallagnol como eleitos para as duas vagas do Paraná no Senado.

Candidatura passou por decisões diferentes às vésperas da eleição

A situação jurídica de Dallagnol mudou em um intervalo de poucas horas antes da votação.

No sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferiu individualmente o registro da candidatura ao Senado e determinou que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.

No domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão e restabeleceu a situação da candidatura como “deferido com recurso”. Com a medida, os votos recebidos por Dallagnol voltaram a ser contabilizados enquanto o caso não é decidido definitivamente pelo plenário da Corte.

A decisão de Nunes Marques não representa uma decisão definitiva sobre a elegibilidade de Dallagnol. O mérito da questão ainda deverá ser analisado pelo plenário do Tribunal.

Entenda por que a candidatura está sendo questionada

A discussão está relacionada à decisão tomada pelo próprio TSE em 2023, quando o registro de candidatura de Dallagnol para deputado federal foi cassado.

Naquele processo, o tribunal entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa. A decisão considerou a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal antes das eleições de 2022, enquanto respondia a procedimentos administrativos internos.

O entendimento adotado pela Justiça Eleitoral foi de que a exoneração ocorreu em circunstâncias que poderiam evitar eventual punição disciplinar e, dessa forma, enquadraria o caso nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.

A decisão de 2023 resultou na perda do mandato de deputado federal conquistado nas eleições de 2022.

TRE-PR havia autorizado candidatura ao Senado

Para as eleições de 2026, Dallagnol apresentou novo pedido de registro para disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná.

Em 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou a candidatura por 4 votos a 3. A decisão foi posteriormente questionada no TSE.

Antes da eleição, a Justiça Eleitoral também havia determinado restrições à campanha de Dallagnol enquanto o processo sobre sua elegibilidade permanecia em análise.

Em 21 de setembro, o plenário do TSE manteve, por 5 votos a 2, uma liminar que suspendia atos de campanha do candidato, incluindo propaganda em rádio e televisão e utilização de recursos públicos de campanha, até o julgamento do recurso.

Registro ficou como “deferido com recurso”

Com a decisão do presidente do TSE no domingo, Dallagnol voltou a aparecer com o registro na condição de “deferido com recurso”.

Segundo o TSE, uma candidatura nessa situação pode permanecer na disputa enquanto houver recurso pendente de julgamento. A situação, entretanto, não significa que a candidatura esteja definitivamente regularizada.

Por isso, embora Dallagnol tenha sido o segundo candidato mais votado para o Senado no Paraná, a confirmação definitiva do mandato depende do julgamento do processo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

O que pode acontecer se Dallagnol for considerado inelegível?

Caso o plenário do TSE decida pela inelegibilidade de Dallagnol, os efeitos sobre a vaga conquistada nas urnas ainda precisarão seguir as regras determinadas pela Justiça Eleitoral.

O cenário apresentado no processo é de que a chapa não assumiria a vaga caso o registro seja definitivamente indeferido. Nesse caso, os suplentes não ocupariam automaticamente a cadeira e o Paraná poderá ter que realizar uma nova eleição para o Senado, conforme a decisão que vier a ser tomada pela Justiça Eleitoral.

Enquanto não houver julgamento definitivo, entretanto, Dallagnol permanece como eleito nas informações oficiais divulgadas após o primeiro turno.

Decisão final ainda será do plenário

O caso coloca a situação jurídica da candidatura no centro das atenções após o resultado eleitoral.

De um lado, Dallagnol recebeu votos suficientes para conquistar uma das duas vagas ao Senado pelo Paraná. De outro, seu registro ainda está submetido à análise definitiva do TSE.

Até que o plenário da Corte decida o processo, os votos permanecem contabilizados e o resultado divulgado pelo TRE-PR aponta Filipe Barros e Deltan Dallagnol como os senadores eleitos pelo Paraná.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta segunda-feira (21), a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, com divergência dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

A Corte referendou a liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou a interrupção das atividades de campanha até o julgamento do recurso relacionado ao registro da candidatura.

A medida impede, entre outras ações, a realização de atos de campanha, a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e o acesso e utilização de recursos públicos dos fundos eleitoral e partidário.

Registro da candidatura ainda é discutido

A decisão do TSE ocorre durante a análise de recurso apresentado contra o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro da candidatura de Dallagnol por maioria de 4 votos a 3, em 8 de setembro.

A suspensão dos atos de campanha não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura. O processo que discute a situação eleitoral do candidato ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

O TRE-PR deve analisar nesta quarta-feira (23) os embargos apresentados pela defesa de Dallagnol.

Divergência no julgamento

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a manutenção da suspensão.

Segundo a posição apresentada por Nunes Marques, a legislação eleitoral assegura ao candidato cujo registro está sub judice a possibilidade de continuar realizando atos de campanha até uma decisão definitiva. O ministro também apontou que, caso o registro seja posteriormente mantido, o período de campanha perdido não poderia ser recuperado.

A maioria do TSE, entretanto, acompanhou o entendimento do relator e manteve a liminar.

Histórico do caso

A situação eleitoral de Dallagnol está relacionada à decisão do TSE de 2023, quando a Corte cassou o registro de sua candidatura a deputado federal.

Na ocasião, o tribunal entendeu que Dallagnol havia deixado o Ministério Público Federal enquanto ainda estavam em andamento procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão considerou que a exoneração antecipada poderia evitar eventual inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Em setembro de 2026, porém, o TRE-PR deferiu o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado. O entendimento regional passou a ser questionado no TSE.

Defesa de Dallagnol contesta decisão

Após o julgamento, Deltan Dallagnol criticou a decisão do TSE e afirmou que sua defesa não teve acesso aos autos antes do início da votação.

Em manifestação divulgada à imprensa, o candidato também questionou a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento e afirmou que deveria ter tido a possibilidade de apresentar defesa e solicitar a suspeição do ministro.

Dallagnol também sustentou que o artigo 16-A da Lei das Eleições assegura a realização de atos de campanha por candidatos com registro sub judice e classificou a suspensão como incompatível, segundo sua avaliação, com o contraditório e a ampla defesa.

As afirmações fazem parte da manifestação da defesa e do próprio candidato sobre a decisão do tribunal.

Campanha havia movimentado R$ 4,06 milhões

De acordo com a prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, a campanha de Dallagnol havia recebido R$ 4,06 milhões em recursos até 18 de setembro.

As despesas contratadas chegavam a R$ 3,8 milhões, sendo que R$ 1,55 milhão já havia sido efetivamente pago aos prestadores de serviços.

Desse valor, R$ 795 mil foram provenientes do Fundo Partidário, R$ 300 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 456 mil de doações para a campanha.

A suspensão determinada pelo TSE permanece válida enquanto o tribunal analisa o recurso relacionado ao registro da candidatura.

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A disputa política no Paraná chegou à Justiça Eleitoral após o governador Ratinho Junior reagir ao uso de seu nome e de realizações de sua gestão na campanha de Sergio Moro.

Moro tentou incorporar à campanha a ideia de que é aliado de Ratinho Junior desde 2018. Diante da estratégia adotada pelo adversário, o governador decidiu recorrer à Justiça Eleitoral.

Ratinho Jr. reage à estratégia de Moro

A iniciativa busca impedir que o nome do atual governador e as realizações de sua administração sejam utilizados pelo adversário como forma de reforçar uma associação política durante a campanha.

O movimento acrescenta um novo capítulo à disputa eleitoral no Paraná, desta vez envolvendo diretamente a Justiça Eleitoral e a maneira como os candidatos podem explorar relações e trajetórias políticas durante a campanha.

Relação política vira disputa judicial

No centro do embate está justamente a tentativa de Moro de se apresentar ao eleitorado como aliado de Ratinho Junior desde 2018.

Ratinho Junior, por outro lado, resolveu contestar judicialmente essa associação, levando a discussão sobre o uso de seu nome e de suas realizações para o campo jurídico.

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