EUA anunciam nova tarifa para produtos brasileiros

Os Estados Unidos confirmaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, no âmbito de uma investigação comercial relacionada ao combate ao trabalho forçado. A medida entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington.

A decisão integra um pacote de sanções comerciais que alcança cerca de 60 parceiros comerciais dos EUA e pode elevar para 37,5% a sobretaxa sobre determinados produtos brasileiros, considerando a tarifa de 25% que entrou em vigor na última quarta-feira (22).

Brasil foi enquadrado na alíquota máxima

O governo norte-americano definiu duas faixas de cobrança nesta etapa da investigação.

Países considerados capazes de proibir e fiscalizar adequadamente a importação de produtos feitos com trabalho forçado pagarão 10%. Já os países avaliados como insuficientes nesse combate, entre eles o Brasil, serão submetidos à tarifa de 12,5%.

Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o Brasil falhou em aplicar mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Investigação foi baseada na legislação comercial americana

A medida foi adotada após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que permite ao governo aplicar sanções contra práticas classificadas como comerciais desleais.

De acordo com o USTR, a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado cria concorrência considerada desleal para empresas e trabalhadores americanos, além de estimular a continuidade dessas práticas no mercado internacional.

O relatório também reconhece que o Brasil mantém iniciativas de combate ao trabalho escravo, como a Lista Suja do Trabalho Escravo, mas afirma que o país não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de produtos fabricados nessas condições em outros países.

Alguns produtos ficarão isentos

Apesar da nova tarifa, o governo americano informou que alguns produtos permanecerão isentos da cobrança.

Entre as exceções estão:

• matérias-primas que possam causar escassez no mercado americano;
• produtos sem oferta suficiente nos Estados Unidos ou em outros fornecedores;
• itens cuja tributação possa gerar impactos econômicos relevantes;
• mercadorias cuja isenção incentive outros países a combater o trabalho forçado;
• produtos em que a tarifa adicional não contribua de forma significativa para os objetivos da investigação.

Governo brasileiro prepara resposta

O governo federal informou que já aguardava a entrada em vigor da nova tarifa e mantém diálogo com os setores mais afetados para definir medidas de resposta.

Entre as ações previstas está o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas exportadoras. Nesta semana, o governo anunciou a terceira etapa do programa, liberando R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas impactadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos, além de ampliar garantias para exportadores e incentivar a abertura de novos mercados.

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