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	<title>Arquivo de fim da escala 6x1 - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de fim da escala 6x1 - Mz Notícias</title>
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		<title>Congresso promulga jornada de 40 horas semanais sem redução de salário</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 15:59:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Agentes Comunitários de Saúde]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Mudança na Constituição garante dois dias de descanso remunerado por semana e será implementada gradualmente. Primeira redução da jornada ocorrerá dois meses após a publicação da emenda. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16 de outubro) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6&#215;1 no Brasil. A medida garante dois dias [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Mudança na Constituição garante dois dias de descanso remunerado por semana e será implementada gradualmente. Primeira redução da jornada ocorrerá dois meses após a publicação da emenda.</p>
<p>O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16 de outubro) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6&#215;1 no Brasil. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.</p>
<p>É a primeira alteração no limite constitucional da jornada de trabalho desde 1988, quando a carga semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.</p>
<p>A cerimônia ocorreu no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.</p>
<h2>Quando começa a valer o fim da escala 6&#215;1?</h2>
<p>As novas regras não entram em vigor imediatamente. A transição começa a contar a partir da publicação da emenda no Diário Oficial, prevista para esta sexta-feira (16).</p>
<p>A implementação ocorrerá em duas etapas:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Dois meses após a publicação: jornada máxima reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.</li>
<li>Doze meses depois da primeira redução: jornada máxima passa para 40 horas semanais, sem redução salarial.</li>
</ul>
<p>Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas as folgas não precisam ser necessariamente aos sábados e domingos.</p>
<p>A mudança também poderá atingir trabalhadores que já cumprem expediente de segunda a sexta-feira, compensando durante a semana as horas de sábado.</p>
<p>Horas extras e banco de horas continuarão permitidos.</p>
<h2>Congresso aprova mudança após 38 anos</h2>
<p>A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.</p>
<p>Por se tratar de uma emenda constitucional, a mudança não depende de sanção presidencial.</p>
<p>Durante a cerimônia, Lula defendeu a necessidade de conciliar a atividade econômica com a saúde dos trabalhadores.</p>
<p>“Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou.</p>
<p>Davi Alcolumbre e Hugo Motta também destacaram os impactos da redução da jornada sobre a qualidade de vida, o descanso e a convivência familiar.</p>
<h2>Agentes de saúde também terão aposentadoria especial</h2>
<p>Na mesma sessão, o Congresso promulgou uma emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.</p>
<p>A medida prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.</p>
<p>O texto também estabelece aposentadoria integral com paridade para os servidores abrangidos pelas regras.</p>
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		<title>DEBATE NA GLOBO: Lula defende redução da maioridade penal, cobra investigação de ministros do STF e assume falhas do governo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 11:51:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Alexandre de Moraes]]></category>
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		<category><![CDATA[Eleições 2026]]></category>
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		<category><![CDATA[Segurança Pública]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em entrevista nesta quinta-feira (15), presidente também comentou o caso Banco Master, segurança pública, economia, Bolsa Família, relação com os Estados Unidos e propostas para um eventual novo mandato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Em entrevista nesta quinta-feira (15), presidente também comentou o caso Banco Master, segurança pública, economia, Bolsa Família, relação com os Estados Unidos e propostas para um eventual novo mandato.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, cobrou a investigação de denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e assumiu a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas por seu governo.</p>
<p>As declarações foram feitas na noite de quinta-feira (15), durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, como parte da cobertura do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.</p>
<h2>Redução da maioridade penal para crimes hediondos</h2>
<p>Lula afirmou ser favorável à responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.</p>
<p>O presidente, entretanto, defendeu que o tema seja discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em debate no Congresso Nacional.</p>
<h2>Lula cobra investigação de ministros do STF</h2>
<p>Questionado sobre suspeitas de relações entre ministros do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, Lula afirmou que todas as denúncias precisam ser investigadas.</p>
<p>O presidente mencionou Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques ao comentar o caso, sem que a referência represente comprovação de irregularidades.</p>
<p>Segundo Lula, ele já conversou três vezes com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a necessidade de apuração. Também defendeu regras éticas mais rigorosas para integrantes do Judiciário.</p>
<h2>Presidente assume responsabilidade por dificuldades do governo</h2>
<p>Ao avaliar sua gestão e a rejeição de parte do eleitorado, Lula afirmou que não pode transferir a responsabilidade a outras pessoas.</p>
<p>O petista reconheceu dificuldades na comunicação das ações do governo e disse que os primeiros dois anos de mandato foram dedicados à recuperação de estruturas que, segundo ele, haviam sido prejudicadas na administração anterior.</p>
<p>Sobre a governabilidade, afirmou ter conseguido aprovar a maior parte das propostas enviadas ao Congresso, apesar da composição partidária.</p>
<h2>Segurança pública e combate às facções</h2>
<p>Lula voltou a defender maior participação do governo federal na segurança pública por meio da PEC da Segurança.</p>
<p>Caso a proposta seja aprovada, afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública e transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima, se for reeleito.</p>
<p>O presidente também rejeitou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, embora tenha defendido uma parceria com o governo americano no combate ao crime organizado.</p>
<h2>Caso Banco Master e relação com os Estados Unidos</h2>
<p>Sobre o encontro que teve com Daniel Vorcaro, Lula afirmou que o empresário procurou a Presidência alegando perseguição política. Segundo o presidente, a atuação do Banco Central ocorreu com critérios técnicos.</p>
<p>Lula também criticou a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em uma festa organizada por Vorcaro, em Londres, e disse ter repreendido o dirigente.</p>
<p>Na política externa, afirmou que prefere negociar com Donald Trump sobre as tarifas comerciais impostas aos produtos brasileiros, mas não descartou medidas de reciprocidade caso as conversas fracassem.</p>
<h2>Economia, Bolsa Família e dívidas</h2>
<p>Lula reconheceu preocupação com a dívida pública, que superou 80% do Produto Interno Bruto (PIB), e defendeu o crescimento econômico como caminho para melhorar as contas públicas.</p>
<p>O presidente também afirmou que desconhecia a ausência de reajuste do Bolsa Família por quase quatro anos e que determinou a correção do benefício após tomar conhecimento da situação.</p>
<p>Sobre o endividamento das famílias, destacou os programas de renegociação de dívidas, anunciou a intenção de ampliar medidas de crédito e citou uma proposta de perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), envolvendo aproximadamente R$ 12,7 bilhões em dívida ativa da União.</p>
<h2>Saúde, energia e fim da escala 6&#215;1</h2>
<p>Na área da saúde, Lula reconheceu a demora no atendimento pelo SUS e destacou a ampliação de profissionais e de serviços especializados.</p>
<p>Sobre a energia elétrica, atribuiu parte do aumento das tarifas à privatização da Eletrobras e defendeu investimentos em energia limpa.</p>
<p>Nas considerações finais, comemorou a aprovação, no Senado, de uma proposta para acabar com a escala de trabalho 6&#215;1, com duas folgas semanais sem redução salarial. A mudança ainda depende das demais etapas legislativas para entrar em vigor.</p>
<h2>Flávio Bolsonaro será entrevistado nesta sexta-feira</h2>
<p>O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, participa da série de entrevistas nesta sexta-feira (16), também com Renata Lo Prete.</p>
<p>O último debate presidencial está previsto para 23 de outubro, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, com mediação de César Tralli.</p>
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		<title>Fim da escala 6&#215;1 pode aumentar preços e informalidade no Brasil, alertam economista</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Oct 2026 12:36:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Especialistas apontam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, pode elevar custos das empresas, pressionar a inflação e afetar o mercado de trabalho. A aprovação do fim da escala 6&#215;1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), trouxe preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da medida. Economistas alertam que [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []"><strong>Especialistas apontam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, pode elevar custos das empresas, pressionar a inflação e afetar o mercado de trabalho.</strong></p>
<p>A aprovação do fim da escala 6&#215;1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), trouxe preocupações sobre os possíveis impactos econômicos da medida. Economistas alertam que a redução da jornada de trabalho poderá provocar aumento de preços, crescimento da informalidade e dificuldades para pequenas empresas.</p>
<p>A proposta foi aprovada por <strong>75 votos a 1</strong>, em dois turnos, e segue para promulgação. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias, chegando a 40 horas depois de 14 meses. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.</p>
<h2>Custos maiores podem chegar ao consumidor</h2>
<p>Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre, a baixa produtividade brasileira pode dificultar a adaptação das empresas à nova jornada.</p>
<p>Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citados pelo economista indicam produtividade de aproximadamente <strong>US$ 21,17 por hora trabalhada no Brasil</strong>, enquanto nos Estados Unidos o indicador supera US$ 80.</p>
<p>A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução para 40 horas poderá aumentar os custos com empregados formais em até <strong>R$ 267,2 bilhões por ano</strong>, representando acréscimo de até 7% na folha de pagamento.</p>
<p>Parte desses custos poderá ser repassada aos consumidores, elevando os preços de produtos e serviços.</p>
<h2>Informalidade e empregos preocupam especialistas</h2>
<p>O professor André Portela, da FGV, avalia que empresas poderão reagir ao aumento de custos reduzindo a produção, substituindo trabalhadores por máquinas ou recorrendo à informalidade.</p>
<p>Sergio Firpo, professor do Insper, alerta que trabalhadores com menor qualificação poderão enfrentar maiores dificuldades.</p>
<p>Já José Pastore, da FecomercioSP, destaca que pequenos negócios podem recorrer a contratações informais para preencher escalas, especialmente aos finais de semana. Segundo ele, a informalidade já alcança 40% da força de trabalho brasileira.</p>
<p>Os economistas também apontam riscos de maior rotatividade e possíveis perdas de renda para trabalhadores que precisem buscar novos empregos.</p>
<h2>Transição de 14 meses será desafio para empresas</h2>
<p>Os especialistas defendem planejamento e negociação coletiva para adaptar as jornadas às necessidades de cada setor.</p>
<p>Firpo também alerta que eventuais incentivos fiscais para compensar empresas poderiam pressionar as contas públicas, com possíveis reflexos sobre impostos e juros.</p>
<p>Apesar dos riscos apontados, <strong>os impactos econômicos ainda são projeções</strong>, e não consequências confirmadas.</p>
<p>A avaliação dos especialistas é de que os resultados dependerão da capacidade das empresas de aumentar a produtividade e reorganizar suas atividades durante o período de transição.</p>
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		<title>Fim da escala 6&#215;1: quando começam as duas folgas e o que muda para os trabalhadores? Entenda os próximos passos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Oct 2026 11:27:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
		<category><![CDATA[CLT]]></category>
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		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>PEC aprovada pelo Senado prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. Novas regras serão implementadas gradualmente. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6&#215;1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/fim-da-escala-6x1-o-que-acontece-agora-quais-sao-os-proximos-passos-entenda-pec-foi-aprovada-pelo-senado-nesta-quarta-feira-14-entenda-como-deve-funcionar-a-transicao-se-havera-necessidade-de-n/">Fim da escala 6&#215;1: quando começam as duas folgas e o que muda para os trabalhadores? Entenda os próximos passos</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []"><strong>PEC aprovada pelo Senado prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. Novas regras serão implementadas gradualmente.</strong></p>
<p>O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6&#215;1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).</p>
<p>A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.</p>
<h2>Quando começam as novas regras?</h2>
<p>A mudança ainda não está em vigor. O próximo passo é a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.</p>
<p>A transição será gradual:</p>
<ul data-spread="false">
<li><strong>Após 60 dias:</strong> jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com direito a duas folgas.</li>
<li><strong>Após 14 meses:</strong> jornada máxima passa definitivamente para 40 horas semanais.</li>
<li><strong>Salários:</strong> não poderão ser reduzidos, incluindo os pisos das categorias.</li>
</ul>
<p>Os prazos começam a contar a partir da promulgação da emenda constitucional.</p>
<h2>O que muda nos contratos de trabalho?</h2>
<p>As novas regras também valerão para contratos CLT já existentes. Não será obrigatório assinar um novo contrato em todos os casos.</p>
<p>Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá redução adicional da jornada, mas também terá direito aos dois dias de descanso, conforme as regras previstas.</p>
<p>Horas extras e banco de horas continuarão permitidos, respeitando os novos limites.</p>
<h2>Todas as categorias terão duas folgas?</h2>
<p>A regra geral prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.</p>
<p>Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão organizar escalas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas.</p>
<p>A adaptação de jornadas especiais, como a escala 12&#215;36, dependerá de regulamentação e negociação.</p>
<h2>E as pequenas empresas?</h2>
<p>A PEC prevê uma lei complementar com regras de transição específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, buscando preservar os empregos.</p>
<p>O principal ponto é que o fim da escala 6&#215;1 foi aprovado, mas as duas folgas e a redução da jornada só começarão a valer após a promulgação e o cumprimento dos prazos previstos.</p>
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		<title>Fim da escala 6&#215;1 pode garantir até 10 folgas por mês; veja como funcionaria</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 02 Sep 2026 18:35:56 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Proposta aprovada na CCJ do Senado prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada de trabalho, sem redução salarial A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6&#215;1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2), após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto estabelece mudanças na [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd"><strong>Proposta aprovada na CCJ do Senado prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada de trabalho, sem redução salarial</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6&#215;1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2), após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>
<p class="isSelectedEnd">O texto estabelece mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, com a previsão de <strong>dois dias de repouso semanal remunerado</strong> e redução da jornada máxima semanal, sem diminuição dos salários.</p>
<h3>Jornada poderá cair de 44 para 40 horas semanais</h3>
<p class="isSelectedEnd">Atualmente, a jornada máxima prevista é de 44 horas semanais. Pela proposta, esse limite seria reduzido inicialmente para <strong>42 horas semanais no primeiro ano</strong> de vigência.</p>
<p class="isSelectedEnd">Depois desse período, a jornada máxima passaria para <strong>40 horas semanais</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">A mudança também altera a lógica da escala 6&#215;1, na qual o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.</p>
<h3>Trabalhador poderá ter até 10 folgas no mês</h3>
<p class="isSelectedEnd">Com a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado, a quantidade de folgas poderá aumentar significativamente.</p>
<p class="isSelectedEnd">Dependendo da forma como a jornada e as folgas forem organizadas ao longo do mês, o trabalhador poderá chegar a <strong>até 10 dias de descanso em determinados meses</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">A proposta, no entanto, não significa necessariamente que todos os trabalhadores terão exatamente 10 folgas todos os meses, já que a distribuição dos dias de trabalho e descanso dependerá da organização da jornada.</p>
<h3>Mudança não prevê redução de salário</h3>
<p class="isSelectedEnd">Um dos pontos previstos na proposta é que a redução da jornada aconteça <strong>sem redução salarial</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Assim, a jornada semanal seria diminuída gradualmente, enquanto o salário dos trabalhadores seria mantido.</p>
<p>A aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação da proposta no Senado. O texto ainda precisa passar pelas demais fases do processo legislativo antes de uma eventual entrada em vigor.</p>
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