Fiscalização será intensificada durante o feriado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (9) a Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 nas rodovias federais do Paraná. A ação segue até segunda-feira (12), feriado da Padroeira do Brasil.

Durante o período, haverá reforço no policiamento e na fiscalização das rodovias, com o objetivo de reduzir acidentes, combater comportamentos de risco e garantir maior segurança e fluidez ao trânsito diante do aumento previsto no movimento.

Entre as principais infrações que serão fiscalizadas estão:

• Excesso de velocidade;
• Ultrapassagens indevidas;
• Embriaguez ao volante;
• Falta do cinto de segurança;
• Transporte inadequado de crianças;
• Falta do capacete;
• Uso de telefone celular durante a condução;
• Descumprimento do período de descanso por motoristas profissionais.

Além da fiscalização de trânsito, a PRF também realizará ações de combate à criminalidade e educação para o trânsito.

Confira os horários de restrição para veículos de carga

Durante a operação, veículos de carga que excedam os limites regulamentares de largura, altura, comprimento ou peso terão a circulação restringida em rodovias federais de pista simples.

A medida será aplicada nos seguintes horários:

Sexta-feira (9): das 16h às 22h
Sábado (10): das 6h às 12h
Segunda-feira (12): das 16h às 22h

A restrição busca contribuir para a fluidez do tráfego nos períodos de maior movimentação do feriado.

PRF orienta motoristas antes da viagem

A recomendação é que os motoristas planejem o trajeto e verifiquem as condições do veículo antes de iniciar a viagem.

Entre as principais orientações estão:

• Respeitar os limites de velocidade;
• Manter distância segura dos demais veículos;
• Evitar ultrapassagens em locais proibidos, principalmente em pistas simples;
• Não dirigir após consumir bebidas alcoólicas;
• Utilizar o cinto de segurança em todos os bancos;
• Transportar crianças com o dispositivo de retenção adequado;
• Não utilizar o celular ao volante.

Em caso de emergência nas rodovias federais, a orientação é entrar em contato com a PRF pelo telefone 191.

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A Receita Federal reteve um contêiner com aproximadamente 180 mil cigarros eletrônicos contrabandeados no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A ação ocorreu na sexta-feira (25), uma semana após outro contêiner com a mesma carga ter sido retido no complexo portuário.

A estimativa é de que o valor de mercado dos produtos apreendidos ultrapasse R$ 21 milhões.

Carga estava declarada de forma diferente

Os cigarros eletrônicos foram encontrados durante uma conferência física em um contêiner cuja carga havia sido declarada como “máquinas e aparelhos elétricos”.

Os produtos estavam acondicionados junto com fones de ouvido, powerbanks, microfones, caixas de som e suportes para celulares.

Após a retenção, os cigarros eletrônicos passaram por etapas de separação, identificação, contagem e avaliação para definição do valor da carga.

Foram contabilizadas aproximadamente 180 mil unidades, incluindo os dispositivos e suas respectivas baterias recarregáveis.

Comercialização é proibida no Brasil

Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes, pods e vaporizadores, têm fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda proibidos no Brasil.

A restrição é estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e considera os riscos associados ao uso desses dispositivos.

Outra apreensão ocorreu em setembro

A nova retenção aconteceu apenas uma semana depois de outra operação no Porto de Santos.

No dia 18 de setembro, uma conferência física identificou mais de 283 mil cigarros eletrônicos em outro contêiner.

Na ocasião, o valor de mercado da carga foi estimado em até R$ 28 milhões.

O contêiner tinha origem em Yantian, na China, e destino declarado a Montevidéu, no Uruguai.

Com as duas apreensões, a quantidade de cigarros eletrônicos retidos no Porto de Santos ultrapassa 463 mil unidades, com valor estimado superior a R$ 49 milhões, considerando os valores de mercado informados para cada carga.

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O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada a importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e proprietários de postos de combustíveis que praticarem preços abusivos na gasolina, no diesel ou no etanol.

A nova penalidade foi incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas publicada na sexta-feira (25). A medida vale para empresas que promovam aumentos injustificados na margem de lucro e também para aquelas que tenham produtos em estoque, mas se recusem a fornecê-los.

Fiscalização alcança postos em 12 estados

Segundo o chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, 154 postos de combustíveis em 12 estados foram fiscalizados na última semana por equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Senacon e dos Procons.

A previsão é de que o número de estabelecimentos fiscalizados chegue a 241 nesta semana.

De acordo com o governo, as ações foram desencadeadas pela alta recente dos combustíveis, identificada a partir de dados e de centenas de denúncias recebidas pela ANP.

Fiscalizações realizadas anteriormente já resultaram em R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras, mas os valores ainda estão sujeitos a recursos.

Medidas para conter alta dos combustíveis

Ao longo deste ano, o governo federal adotou uma série de medidas com impacto estimado em R$ 27 bilhões para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em meio à Guerra do Irã e à disputa eleitoral.

Entre as medidas estão a subvenção à importação e à produção de diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.

Para Ricardo Morishita, o aumento da margem de lucro em um cenário de esforço público para reduzir os impactos sobre os preços caracteriza uma prática abusiva.

Governo monitora aplicação das subvenções

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as fiscalizações também têm como objetivo verificar a aplicação dos recursos públicos destinados às subvenções.

Segundo ele, os valores envolvidos chegam a quase R$ 27 bilhões, o que exige acompanhamento dos resultados das medidas.

Moretti afirmou ainda que o governo trabalha com um prazo de 30 dias para reavaliar cada medida. Na sexta-feira (25), uma portaria renovou a subvenção de R$ 2,12 para o diesel.

O ministro também declarou que o Brasil tem obtido resultados na política de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis.

Segundo Moretti, a política de subvenção funciona como um mecanismo de amortecimento dos impactos sobre os preços, com o valor definido de acordo com a necessidade de reduzir os efeitos do choque.

Fiscalização e preços dos combustíveis

Com a elevação do limite máximo da multa para R$ 500 milhões, o governo amplia a penalidade prevista para práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.

As fiscalizações continuam sendo realizadas pela ANP, Senacon e Procons, com foco em aumentos de margem de lucro sem justificativa e na recusa de fornecimento de produtos disponíveis em estoque.

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Uma fiscalização realizada pela Receita Federal resultou na apreensão de um lote de iPhones avaliado em aproximadamente R$ 1 milhão no Paraná.

A ocorrência foi registrada no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Os aparelhos foram localizados durante uma ação de rotina realizada pelas equipes de fiscalização.

Carga milionária

Segundo as informações divulgadas, os produtos apreendidos são modelos novos de iPhone. O valor estimado do lote chega a R$ 1 milhão.

Os aparelhos ficaram sob responsabilidade da Receita Federal após a apreensão.

O material fornecido não detalha a quantidade de celulares encontrados, os modelos apreendidos, a procedência da carga ou as circunstâncias específicas que levaram à retenção dos produtos.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente os testes de controle de velocidade média realizados em rodovias federais concedidas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22) e tem como objetivo permitir uma revisão dos procedimentos técnicos e operacionais utilizados no projeto.

A suspensão também envolve a análise da sinalização instalada nos trechos monitorados e da forma como as informações são apresentadas aos usuários das rodovias.

Segundo a agência, os ajustes serão avaliados antes da definição dos próximos passos da iniciativa.

Testes não geraram multas

A ANTT destacou que os testes realizados até o momento não resultaram em multas ou outras penalidades aos motoristas.

Desde a autorização da fase experimental, os atos que regulamentaram a iniciativa já estabeleciam que os dados coletados pelo sistema não poderiam ser utilizados para autuações.

Dessa forma, os motoristas não serão penalizados com base nas informações obtidas durante os testes realizados até agora.

Como funciona o controle de velocidade média

O sistema de controle de velocidade média funciona de maneira diferente dos equipamentos convencionais, que verificam a velocidade de um veículo em um determinado ponto da rodovia.

Nesse modelo, é considerado o tempo gasto pelo motorista para percorrer um trecho previamente definido. A partir dessas informações, é possível calcular a velocidade média desenvolvida no percurso.

A tecnologia vem sendo avaliada pela ANTT dentro de estudos relacionados à segurança viária.

A suspensão temporária não representa a aplicação de multas com base nos testes já realizados, uma vez que essa possibilidade não fazia parte da fase experimental.

Projeto está relacionado à segurança no trânsito

A iniciativa está inserida em ações voltadas à segurança viária e relacionada ao compromisso assumido pelo Brasil na Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021–2030, promovida no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

A meta internacional mencionada pela ANTT prevê a redução de pelo menos 50% no número de mortes e lesões provocadas pelo trânsito até 2030.

Agência fará revisão antes de definir próximos passos

Com a suspensão, a ANTT deverá avaliar aspectos técnicos e operacionais do projeto, além da sinalização existente nos trechos monitorados e da comunicação destinada aos motoristas.

A agência informou que os próximos passos serão definidos após a conclusão dos aprimoramentos.

Enquanto isso, a ANTT reforça que os dados coletados durante a fase experimental tiveram caráter exclusivamente de teste e não poderiam ser utilizados para aplicar multas ou outras penalidades aos condutores.

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A partir de setembro, oito estados estão autorizados a testar um sistema de radar capaz de calcular a velocidade média dos veículos em determinados trechos de rodovias.

O sistema ainda está em fase experimental e, neste momento, não gera infrações ou multas. Os locais onde a tecnologia estiver sendo utilizada deverão informar os motoristas sobre a realização dos testes.

Como funciona o radar de velocidade média

Diferentemente dos radares fixos tradicionais, que registram a velocidade do veículo em um ponto específico, o novo sistema utiliza dois ou mais pontos de monitoramento.

O equipamento registra a passagem do veículo nos diferentes pontos e calcula quanto tempo foi necessário para percorrer a distância entre eles. Com essas informações, é determinada a velocidade média do veículo no trecho.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o sistema utiliza justamente os dados de tempo e distância para calcular a velocidade média.

Onde os testes serão realizados

Os testes estão autorizados em trechos de rodovias nos seguintes estados:

• Espírito Santo: BR-101/ES;
• Goiás: BR-414/GO;
• Mato Grosso do Sul: BR-163/MS;
• Minas Gerais: BR-050/MG, BR-381/MG, BR-040/MG e BR-116/MG;
• Paraná: PR-444, PR-862, BR-376/PR, BR-163/PR, BR-277/PR e PR-151;
• Rio de Janeiro: BR-101/RJ, incluindo a Ponte Rio-Niterói, e BR-116/RJ;
• Rio Grande do Sul: BR-386/RS;
• Santa Catarina: BR-101/SC.

De acordo com a ANTT, o período inicial de testes será de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

O objetivo é avaliar a tecnologia para uma possível utilização em rodovias federais concedidas.

Testes não resultarão em multas

Durante a primeira etapa, o sistema será utilizado para observar o comportamento dos motoristas nos trechos monitorados.

A ANTT informou que o projeto-piloto possui caráter técnico, educativo e experimental. Portanto, a velocidade média registrada pelo sistema não poderá, nesta fase, gerar autuação ou penalidade.

Tecnologia já foi testada no Brasil

O sistema de medição de velocidade média já vem sendo testado no Brasil há alguns anos.

Na BR-050, em um trecho de 11 quilômetros localizado em Uberaba (MG), a Eco Rodovias utiliza a tecnologia em uma região com alto índice de mortes provocadas por acidentes de trânsito.

Segundo a concessionária, o número de flagrantes de excesso de velocidade caiu 22,5% na comparação entre os 15 dias anteriores e os 15 dias posteriores à realização de uma blitz educativa em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O gerente de operações da Eco050 e da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, afirmou que a iniciativa é utilizada como ferramenta de campanhas de segurança viária no trecho.

Mais de 852 mil notificações em São Paulo

Antes dos testes atuais, radares de velocidade média também foram utilizados de forma educativa em São Paulo.

Durante seis meses de testes, os equipamentos emitiram 852 mil notificações, sem que os avisos resultassem em infrações ou multas.

Os equipamentos estavam instalados em quatro pontos de fiscalização: Avenida Jacu Pêssego, na Zona Leste, Avenida dos Bandeirantes, Marginal Tietê e Avenida 23 de Maio.

Na Avenida Jacu Pêssego, foi registrado o maior número de notificações. O trecho monitorado tinha velocidade máxima de 50 km/h, enquanto apenas 3 quilômetros dos 26 quilômetros da via eram monitorados.

A experiência serviu para acompanhar o comportamento dos motoristas e avaliar a utilização da tecnologia antes de uma eventual aplicação para fiscalização.

Foto reprodução G1

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Indústria aumenta cerco ao café adulterado

O mercado brasileiro de café deve ganhar uma fiscalização mais próxima das prateleiras dos supermercados para tentar impedir a venda de produtos adulterados, impuros ou que possam confundir o consumidor.

A indústria defende uma maior integração entre fabricantes, supermercados e órgãos públicos, além da ampliação do número de produtos certificados disponíveis no varejo. Entre as propostas está a criação de uma espécie de “gôndola certificada”, reunindo cafés que passaram por processos de análise e possuem selo de qualidade.

A discussão ocorreu durante o seminário “Defesa do consumidor de café: o papel das entidades públicas e privadas”, realizado em São Paulo e que reuniu representantes da indústria, do varejo e de órgãos públicos.

Cerca de 10% dos cafés ainda precisam avançar em certificação

Segundo a Associação Paulista de Supermercados (APAS), aproximadamente 10% dos cafés comercializados no varejo ainda precisam avançar nos processos de análise e certificação.

A avaliação do setor é que uma maior presença de produtos certificados nas lojas poderia funcionar como uma camada adicional de proteção para o consumidor e dificultar a entrada de cafés irregulares no mercado.

A proposta também é fazer com que a certificação tenha influência na própria organização das prateleiras, e não fique restrita à informação apresentada na embalagem.

ABIC já analisou 170 mil amostras

A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) mantém há décadas programas de monitoramento e certificação. Desde 1979, a entidade já realizou aproximadamente 170 mil análises de café.

Atualmente, são cerca de 5 mil análises de lotes por ano. A entidade também vem mapeando produtos comercializados em diferentes regiões brasileiras e pretende ampliar esse trabalho.

O objetivo é identificar irregularidades e aumentar a quantidade de cafés certificados disponíveis para os consumidores.

Mercado movimenta milhares de toneladas

O tamanho do consumo ajuda a explicar a preocupação da indústria. De acordo com dados apresentados pela APAS, o varejo brasileiro comercializa aproximadamente 80 mil toneladas por ano de café tradicional em embalagens de 500 gramas.

Para representantes do setor, o café já apresenta um nível de organização em torno de certificações e selos superior ao observado em algumas outras categorias de alimentos.

Mesmo assim, indústria e supermercados entendem que ainda existe espaço para ampliar a fiscalização e a participação de produtos certificados.

O que é o chamado “café fake”?

A preocupação ganhou força após o surgimento de produtos comercializados como alternativas mais baratas ao café tradicional. Alguns deles podem utilizar matérias-primas como folhas, cascas e outras partes vegetais, sem necessariamente conter grãos de café.

A ABIC já alertou que produtos apresentados como “pó para preparo de bebida tipo ou sabor café” não devem ser confundidos com café torrado e moído. A entidade também afirma que misturas com resíduos agrícolas, matérias estranhas ou partes da planta do café que não sejam a semente são proibidas pela legislação sanitária e agropecuária.

Em 2025, a Anvisa chegou a determinar o recolhimento e a proibição da comercialização de produtos de três marcas classificados como irregulares após análises apontarem problemas na fabricação.

Fiscalização ainda enfrenta dificuldades

Para a indústria, um dos principais obstáculos é a fragmentação da fiscalização pública. Amostras coletadas em diferentes regiões podem passar por estruturas distintas, dificultando a concentração das informações e a identificação rápida de produtos suspeitos.

Outro problema apontado é o intervalo entre a descoberta de uma irregularidade e a aplicação das medidas necessárias para retirar o produto do mercado.

A defesa do setor é por uma atuação mais integrada entre coleta de amostras, análise laboratorial, compartilhamento de informações e fiscalização.

Selo pode ajudar consumidor na hora da compra

Além da fiscalização, a indústria aposta na certificação como uma ferramenta para facilitar a escolha do consumidor.

Os programas da ABIC avaliam aspectos como a pureza do produto e suas características de qualidade. A certificação inclui análises laboratoriais, avaliação sensorial e auditorias dos processos das empresas, além de verificações periódicas nos pontos de venda.

Por isso, a orientação do setor é que o consumidor observe atentamente a embalagem, a procedência e as informações do produto antes da compra, principalmente diante de ofertas com preços muito abaixo dos praticados normalmente.

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, até o fim deste ano, inspeções presenciais em 56 obras distribuídas por 35 municípios paranaenses. Juntos, os empreendimentos representam um valor aproximado de R$ 1,17 bilhão.

As fiscalizações são conduzidas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR e têm como objetivo avaliar possíveis riscos relacionados à finalidade, aos custos, ao cronograma e à qualidade das obras. A partir das inspeções, eventuais situações consideradas mais complexas poderão ser selecionadas para auditorias específicas.

Nove obras são vistoriadas nesta semana

Nesta semana, uma equipe de auditores está realizando visitas em nove obras localizadas nos municípios de Porto Rico, Rio Bom, Sabáudia, Telêmaco Borba, Umuarama e Ortigueira.

As inspeções fazem parte do Plano de Fiscalização (PAF) do biênio 2026-2027 e abrangem obras públicas municipais, além de projetos que recebem recursos de instituições financeiras internacionais.

Além das visitas presenciais, os técnicos também analisarão informações e documentos relacionados aos empreendimentos para complementar a fiscalização.

Fiscalizações seguem até dezembro

As vistorias presenciais foram organizadas em seis viagens regionais, programadas entre agosto e dezembro. O trabalho contempla as regiões dos Campos Gerais, Oeste, Sudoeste, Centro-Sul, Centro-Norte e Noroeste, além das regiões Norte e Norte Pioneiro.

Obras localizadas em Curitiba e na Região Metropolitana também estão sendo fiscalizadas ao longo do ano.

Educação, infraestrutura e saúde concentram maior número de obras

Entre os 56 empreendimentos previstos para inspeção, 18 estão relacionados à área da educação, 17 à infraestrutura urbana e sete à saúde.

Também fazem parte do cronograma obras envolvendo ginásios esportivos, moradias de interesse social, drenagem e mobilidade urbana.

Em Curitiba, os empreendimentos de infraestrutura urbana e unidades habitacionais que serão fiscalizados somam mais de R$ 330 milhões. Entre eles está a construção do novo Terminal do Capão Raso, com orçamento estimado em R$ 46,4 milhões.

Obras de grande porte também estão no radar

Na Região Metropolitana de Curitiba, entre os projetos de maior valor estão a construção do Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, orçada em R$ 155 milhões, e o Ambulatório Médico de Especialidades do Paraná (AME-PR), em Almirante Tamandaré, com custo estimado em R$ 30,6 milhões.

Nos Campos Gerais, está entre os empreendimentos de maior valor a obra de pavimentação e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional de Ponta Grossa, avaliada em R$ 32,1 milhões.

Também está prevista a fiscalização da construção de uma unidade hospitalar em Santo Antônio do Sudoeste, com investimento estimado em R$ 28,6 milhões.

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O Brasil já possui um teste de saliva certificado pelo Inmetro capaz de identificar preliminarmente diversas substâncias psicoativas, mas o equipamento ainda não está automaticamente liberado para uso nas fiscalizações de trânsito.

A mudança faz parte das novas regras da Lei Seca, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicadas no Diário Oficial da União.

Quais drogas podem ser detectadas?

O teste pode identificar preliminarmente substâncias como:

• Cannabis (THC);
• Cocaína;
• Anfetamina e metanfetamina;
• Ecstasy (MDMA);
• LSD;
• Heroína;
• Fentanil;
• Cetamina;
• Morfina;
• K2 e outros canabinoides sintéticos;
• MDPV.

Um resultado positivo poderá exigir confirmação por exame laboratorial, dependendo da finalidade e dos procedimentos adotados.

Teste ainda precisa ser homologado

A certificação do Inmetro não significa que o aparelho já possa ser utilizado imediatamente em todas as blitzes. Detrans e demais órgãos de trânsito deverão homologar os equipamentos e procedimentos antes do início da fiscalização com esses testes.

A avaliação por sinais de alteração da capacidade psicomotora também continua válida. O agente deverá observar pelo menos dois sinais previstos na regulamentação.

Novas regras para o bafômetro

A regulamentação também prevê uma triagem inicial para detectar possíveis sinais de álcool. Esse primeiro teste terá caráter orientativo e, sozinho, não poderá gerar multa.

A norma ainda estabelece procedimentos para casos em que restos de álcool na boca, como após o consumo de determinados alimentos ou produtos, possam interferir no resultado.

Fiscalização após acidentes

Motoristas envolvidos em acidentes deverão ser fiscalizados sempre que possível. Em acidentes com morte, deverá ser realizado exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.

Recusar o bafômetro continua sendo infração

A recusa ao teste do bafômetro permanece como infração gravíssima, com:

• Multa de R$ 2.934,70;
• Suspensão da CNH por 12 meses;
• Possibilidade de recolhimento da CNH;
• Retenção do veículo até que outro condutor habilitado possa assumir;
• Em caso de reincidência em até 12 meses, multa de R$ 5.869,40.

As novas regras não criam novas multas. Elas estabelecem procedimentos para a fiscalização e para a comprovação do uso de álcool ou outras substâncias psicoativas.

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Projeto avança na Assembleia Legislativa

O projeto de Lei 32/2025, que prevê multa para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes e produtos similares em ambientes de uso coletivo no Paraná, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante reunião realizada nesta terça-feira (18). O projeto é de autoria do deputado Delegado Tito Barichello.

A proposta estabelece a proibição do uso desses dispositivos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que sejam total ou parcialmente fechados no Estado.

Usuário poderá receber multa de R$ 2,9 mil

De acordo com o projeto, aprovado na forma de um substitutivo geral que inclui as penalidades na legislação já existente, o usuário flagrado utilizando dispositivos eletrônicos para fumar em locais proibidos poderá receber multa de 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR).

Atualmente, esse valor corresponde a R$ 2.943,40.

Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Estabelecimentos também poderão ser multados

A proposta também prevê penalidades para os responsáveis por estabelecimentos que permitirem ou não impedirem o uso de cigarros eletrônicos em suas dependências.

Nesse caso, a multa prevista é de 100 UPF/PR, atualmente equivalente a R$ 14.717,00.

O valor também poderá ser dobrado em caso de reincidência.

O substitutivo geral insere as penalidades na legislação estadual já existente sobre o tema, a Lei nº 16.239/2009.

Placas deverão informar sobre a proibição

Os estabelecimentos de uso coletivo também deverão afixar, em locais de ampla visibilidade, placas informando sobre a proibição do uso dos dispositivos.

O aviso deverá conter a seguinte mensagem:

“É proibido o uso de dispositivos eletrônicos para fumar neste estabelecimento. Sujeito à multa.”

O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa de 30 UPF/PR, atualmente equivalente a R$ 4.415,10. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Também foi anexado à matéria o Projeto de Lei 526/2026, de autoria do deputado Ricardo Arruda.

Uso de vape cresce entre adolescentes

O projeto também ocorre em meio ao crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes no Brasil.

Segundo os dados apresentados na matéria, o uso de vape alcançou 29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos em 2024.

O percentual de jovens que já experimentaram cigarros eletrônicos praticamente dobrou em cinco anos, passando de 16,8% em 2019 para o patamar registrado no levantamento mais recente citado.

O uso foi mais frequente entre meninas, com 31,7%, do que entre meninos, com 27,4%. Também foi maior entre estudantes da rede pública, com 30,4%, em comparação com 24,9% entre alunos da rede privada.

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