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	<title>Arquivo de Fiscalização - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Fiscalização - Mz Notícias</title>
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		<title>Câmara de Castro conquista Selo Diamante de Transparência com índice de 96,56%</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 16:40:29 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Legislativo municipal alcançou a maior certificação do Programa Nacional de Transparência Pública em 2026, superando as médias do Paraná e do Brasil. A Câmara Municipal de Castro, nos Campos Gerais do Paraná, conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, após alcançar 96,56% de conformidade na avaliação de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Legislativo municipal alcançou a maior certificação do Programa Nacional de Transparência Pública em 2026, superando as médias do Paraná e do Brasil.</p>
<p>A Câmara Municipal de Castro, nos Campos Gerais do Paraná, conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, após alcançar 96,56% de conformidade na avaliação de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado coloca o Legislativo castrense entre as instituições que atingiram o nível máximo de certificação do programa.</p>
<p>O reconhecimento foi divulgado na terça-feira (10) e representa um avanço em relação ao desempenho registrado em 2025, quando a Câmara havia alcançado 71,19%.</p>
<p>Além da pontuação geral, a instituição cumpriu 100% dos critérios considerados essenciais na avaliação.</p>
<h3>Castro supera médias estadual e nacional</h3>
<p>O desempenho da Câmara de Castro ficou acima dos índices médios registrados no Paraná e no Brasil.</p>
<p>Enquanto o Legislativo municipal alcançou 96,56%, a média paranaense foi de 79,50%, e a nacional ficou em 69,95%.</p>
<div>
<p>Índices de transparência em 2026</p>
<div>
<div>
<p>Câmara de Castro</p>
<h1>96,56%</h1>
</div>
<div>
<p>Paraná</p>
<h1>79,50%</h1>
</div>
<div>
<p>Brasil</p>
<h1>69,95%</h1>
</div>
</div>
<div>
<p>Apenas 29 Câmaras Municipais do Paraná receberam o Selo Diamante em 2026.</p>
</div>
</div>
<p>A certificação Diamante é concedida às instituições que atingem índice superior a 95% nos critérios estabelecidos pelo programa.</p>
<h3>Trabalho conjunto contribuiu para reconhecimento</h3>
<p>O resultado envolve a atuação de diferentes setores da Câmara Municipal, responsáveis por organizar, atualizar e disponibilizar informações públicas.</p>
<p>O acompanhamento das exigências do PNTP é coordenado pelo Controle Interno, em conjunto com as demais áreas administrativas.</p>
<p>Já o gerenciamento do Portal da Transparência é realizado pelo setor de Comunicação Social, em parceria com a equipe de Tecnologia da Informação.</p>
<p>A controladora interna da Câmara, Fernanda Fontoura Quirrenbach, destacou que a certificação representa o compromisso da instituição com a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.</p>
<p>“Transparência não é só publicar dados. É dar ao cidadão o direito de entender, de acompanhar e de confiar”, afirmou.</p>
<p>Ela também agradeceu aos profissionais envolvidos no trabalho que permitiu alcançar a pontuação.</p>
<h3>Como funciona a avaliação de transparência?</h3>
<p>O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com tribunais de contas e outras entidades ligadas à fiscalização e ao controle público.</p>
<p>Em 2026, a metodologia utilizada contempla 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões.</p>
<p>Entre os aspectos analisados estão a acessibilidade dos portais, a divulgação de informações administrativas e financeiras, a transparência sobre emendas parlamentares, a renúncia de receitas e a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).</p>
<p>As avaliações utilizam evidências apresentadas pelas próprias instituições, posteriormente verificadas pelos respectivos Tribunais de Contas.</p>
<p>O programa possui três níveis de certificação: Prata, Ouro e Diamante.</p>
<h3>Veja a evolução da Câmara de Castro nos últimos anos</h3>
<p>O histórico do Legislativo municipal mostra oscilações nas avaliações realizadas desde 2022.</p>
<div>
<section>
<div>
<div>Evolução do índice de transparência da Câmara de Castro</div>
<p>Percentual de conformidade nas avaliações do PNTP entre 2022 e 2026.</p>
</div>
<div>
<div>
<div>
<div>
<div>
<div>
<div>
<div>
<div>
<div>
<div>Em 2022, a Câmara recebeu o Selo Prata com 82,68%. No ano seguinte, registrou 78,78%, classificação considerada elevada.</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</section>
</div>
<p>O primeiro Selo Diamante foi conquistado em 2024, quando o Legislativo alcançou 99,69%. Em 2025, o índice caiu para 71,19%, ficando na categoria intermediária.</p>
<p>Agora, em 2026, a pontuação voltou a superar os 95%, garantindo novamente a certificação máxima.</p>
<p>O reconhecimento destaca o cumprimento dos critérios de transparência avaliados pelo programa e a disponibilização de informações que permitem à população acompanhar as atividades e a aplicação dos recursos públicos pelo Legislativo municipal.</p>
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		<item>
		<title>Receita Federal e PF apreendem R$ 4,5 milhões em celulares e medicamentos no Paraná</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 13:21:37 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Policial]]></category>
		<category><![CDATA[Apreensão de Mercadorias]]></category>
		<category><![CDATA[BR-277]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Operação em São Miguel do Iguaçu encontrou 1.900 celulares, 20 mil unidades de medicamentos emagrecedores e uma pistola adaptada para submetralhadora; um homem foi preso. Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal resultou na apreensão de aproximadamente R$ 4,5 milhões em mercadorias na manhã de quarta-feira (11), em São Miguel do Iguaçu, [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Operação em São Miguel do Iguaçu encontrou 1.900 celulares, 20 mil unidades de medicamentos emagrecedores e uma pistola adaptada para submetralhadora; um homem foi preso.</p>
<p>Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal resultou na apreensão de aproximadamente R$ 4,5 milhões em mercadorias na manhã de quarta-feira (11), em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Durante a fiscalização, os agentes localizaram celulares, medicamentos emagrecedores e uma arma de fogo, além de identificarem um imóvel utilizado como depósito clandestino.</p>
<p>A ação terminou com a prisão de um homem e a apreensão de uma caminhonete utilizada para transportar os produtos.</p>
<h2>Caminhonete em alta velocidade chamou atenção dos agentes</h2>
<p>A operação teve início após as equipes identificarem uma caminhonete circulando em alta velocidade pela BR-277. Como não foi possível realizar a abordagem naquele momento, os agentes acompanharam o veículo até uma residência.</p>
<p>O motorista foi abordado quando estacionava a caminhonete na garagem do imóvel.</p>
<p>Durante a fiscalização, os servidores encontraram caixas pretas armazenadas no banco do passageiro e na caçamba. A vistoria revelou uma grande quantidade de produtos introduzidos irregularmente no território brasileiro.</p>
<h2>Celulares e medicamentos somam milhares de unidades</h2>
<p>No veículo, foram apreendidos 1.900 aparelhos celulares, avaliados em aproximadamente US$ 360 mil, além de 20 mil unidades de medicamentos emagrecedores, estimadas em US$ 400 mil.</p>
<p>Os agentes também encontraram caixas semelhantes na garagem da residência, indicando que o endereço era utilizado para armazenar mercadorias de origem irregular.</p>
<p>Segundo a Receita Federal, a quantidade de medicamentos emagrecedores representa a maior apreensão desse tipo de produto já realizada pela equipe na região.</p>
<h2>Pistola adaptada e munições foram encontradas no imóvel</h2>
<p>Além das mercadorias, os agentes localizaram uma pistola Glock calibre 9 mm equipada com um kit de conversão para submetralhadora.</p>
<p>Também foram apreendidos três carregadores e aproximadamente 100 munições intactas.</p>
<p>O homem preso e a arma foram encaminhados à Polícia Federal para a adoção dos procedimentos legais.</p>
<p>Já a caminhonete e os produtos apreendidos foram levados à sede da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, onde passaram por contagem e demais medidas administrativas.</p>
<h2>Operação Fronteira reforça combate a irregularidades</h2>
<p>A apreensão integra a Operação Fronteira Receita Federal, iniciativa de fiscalização que reúne diferentes órgãos de segurança e controle para combater atividades ilegais nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas brasileiras.</p>
<p>Coordenada pela Receita Federal, a operação conta com a participação de instituições como Polícia Federal, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais e guardas municipais.</p>
<p>Também participam das ações órgãos de fiscalização e controle, entre eles Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).</p>
<p>As investigações continuam para identificar a procedência e o destino das mercadorias, além de verificar a eventual participação de outras pessoas nas atividades investigadas.</p>
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		<title>Congresso prorroga por mais 60 dias proibição das bets no Brasil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 16:23:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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		<category><![CDATA[política nacional]]></category>
		<category><![CDATA[proibição das bets]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Medida provisória assinada pelo presidente Lula mantém restrições às plataformas de apostas on-line, impede novos depósitos e amplia o prazo para análise da proposta pelo Congresso Nacional. O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Medida provisória assinada pelo presidente Lula mantém restrições às plataformas de apostas on-line, impede novos depósitos e amplia o prazo para análise da proposta pelo Congresso Nacional.</p>
<p>O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território brasileiro.</p>
<p>A prorrogação foi formalizada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).</p>
<p>Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026, a medida determinou o encerramento das atividades das empresas de apostas on-line e estabeleceu procedimentos para a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas.</p>
<p>Com a prorrogação, as restrições continuam em vigor enquanto o Congresso dispõe de mais tempo para analisar a proposta.</p>
<div>
<div></div>
<p>LegisWeb+1</p></div>
<h2>Proibição das bets impede novos depósitos e publicidade</h2>
<p>A medida provisória estabelece restrições ao funcionamento das empresas de apostas de quota fixa em todo o país.</p>
<p>Desde sua publicação, as plataformas ficaram impedidas de receber novos depósitos de apostadores. A norma também prevê o encerramento das operações e a restituição dos valores pertencentes aos usuários.</p>
<p>As restrições abrangem a exploração, a oferta e a intermediação das apostas, além da divulgação publicitária dessas atividades.</p>
<p>Antes da edição da MP, o setor funcionava com base na Lei nº 13.756/2018, que autorizou as apostas de quota fixa, e na Lei nº 14.790/2023, responsável pela regulamentação das empresas.</p>
<p>A nova medida alterou esse cenário ao estabelecer a proibição da atividade no Brasil.</p>
<h2>Governo cria comitê para combater apostas clandestinas</h2>
<p>A MP também instituiu o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.</p>
<p>O objetivo é fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos no combate às plataformas que continuarem oferecendo apostas irregularmente.</p>
<p>Entre as ações previstas estão:</p>
<ul>
<li>
<div>
<div>
<p>Identificação e retirada de sites ilegais do ar;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Bloqueio de contas bancárias utilizadas em operações clandestinas;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Investigação de movimentações financeiras relacionadas às apostas ilegais.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<p>O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforços na estrutura destinada às atividades de fiscalização e investigação.</p>
<h2>Lula justifica proibição pelos impactos das apostas nas famílias</h2>
<p>Ao anunciar a medida, o presidente Lula afirmou que a decisão foi tomada após consultas a integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil e pessoas afetadas pelas apostas.</p>
<p>O governo federal argumenta que a expansão das bets trouxe consequências negativas para o orçamento doméstico, o endividamento e a saúde mental da população.</p>
<p>Segundo dados apresentados pelo Executivo, as apostas on-line provocaram perdas estimadas em R$ 62,5 bilhões às famílias brasileiras em 2025.</p>
<p>O presidente também utilizou uma comparação com uma doença grave para defender a necessidade de interromper as atividades das plataformas.</p>
<p>Os números e argumentos integram a justificativa apresentada pelo governo para sustentar a proibição.</p>
<h2>Proibição é questionada no Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>A constitucionalidade da medida provisória está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Entidades que representam o setor de apostas apresentaram quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), questionando as restrições estabelecidas pelo governo federal.</p>
<p>Após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais em tramitação no país que contestam a proibição, até uma decisão definitiva do plenário do STF.</p>
<p>A medida busca evitar decisões contraditórias sobre a aplicação da norma.</p>
<p>Antes da suspensão, algumas plataformas chegaram a obter decisões judiciais favoráveis à retomada temporária das operações, posteriormente revertidas.</p>
<h2>Congresso ainda precisa analisar a medida provisória</h2>
<p>A prorrogação não representa a aprovação definitiva da MP nº 1.394/2026.</p>
<p>Para que as regras sejam mantidas de forma permanente, o texto precisa passar pela análise do Congresso Nacional, conforme o processo legislativo previsto para medidas provisórias.</p>
<p>Enquanto isso, as determinações continuam produzindo efeitos durante o prazo de vigência.</p>
<p>A continuidade da proibição também depende do andamento das discussões legislativas e da análise judicial sobre a constitucionalidade da norma</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/congresso-prorroga-por-mais-60-dias-proibicao-das-bets-no-brasil/">Congresso prorroga por mais 60 dias proibição das bets no Brasil</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Governo Federal e Polícia Federal firmam acordo para ampliar combate a fraudes no Bolsa Família</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/governo-federal-e-policia-federal-firmam-acordo-para-ampliar-combate-a-fraudes-no-bolsa-familia/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 16:22:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Assistência Social]]></category>
		<category><![CDATA[benefícios sociais]]></category>
		<category><![CDATA[Bolsa Família]]></category>
		<category><![CDATA[Cadastro Único]]></category>
		<category><![CDATA[Campos Gerais]]></category>
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		<category><![CDATA[fraudes no Bolsa Família]]></category>
		<category><![CDATA[golpes virtuais]]></category>
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		<category><![CDATA[MDS]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério da Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Polícia Federal]]></category>
		<category><![CDATA[Ponta Grossa]]></category>
		<category><![CDATA[Segurança Digital]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Parceria prevê cruzamento de dados, novas tecnologias de fiscalização e investigações para combater irregularidades no Bolsa Família e no Cadastro Único, além de proteger beneficiários contra golpes virtuais. O Governo Federal anunciou uma nova iniciativa para reforçar a segurança do Bolsa Família e do Cadastro Único. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Parceria prevê cruzamento de dados, novas tecnologias de fiscalização e investigações para combater irregularidades no Bolsa Família e no Cadastro Único, além de proteger beneficiários contra golpes virtuais.</p>
<p>O Governo Federal anunciou uma nova iniciativa para reforçar a segurança do Bolsa Família e do Cadastro Único. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal (PF) firmaram um acordo de cooperação técnica para intensificar a prevenção, identificação e investigação de fraudes relacionadas aos programas sociais.</p>
<p>A medida prevê a integração de informações, o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para identificar possíveis irregularidades. A iniciativa também busca impedir que criminosos utilizem indevidamente o nome dos programas para aplicar golpes contra beneficiários.</p>
<h3>Acordo prevê cruzamento de dados e operações de fiscalização</h3>
<p>O Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2026 estabelece mecanismos de atuação conjunta entre os órgãos federais, com o objetivo de tornar mais eficiente a identificação de práticas fraudulentas.</p>
<p>Entre as ações previstas estão:</p>
<ul>
<li>
<div>
<div>
<p>Compartilhamento de informações e cruzamento de bases de dados;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Identificação de irregularidades em registros administrativos;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Desenvolvimento de tecnologias para prevenir fraudes;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Capacitação de profissionais responsáveis pela fiscalização;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Implantação de protocolos de segurança e monitoramento;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Planejamento de operações para investigar crimes relacionados aos benefícios sociais.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<p>De acordo com o coordenador-geral de Gestão de Riscos do Cadastro Único, Francis Silva Magalhães, a integração entre as instituições permitirá ampliar a capacidade de identificação de grupos organizados envolvidos em tentativas de obtenção irregular de benefícios.</p>
<p>A expectativa é agilizar as investigações e fortalecer os mecanismos de controle, respeitando as competências legais de cada órgão.</p>
<h3>Golpes virtuais contra beneficiários estão entre as preocupações</h3>
<p>Uma das principais preocupações das autoridades envolve a circulação de mensagens fraudulentas, aplicativos maliciosos e páginas que imitam canais oficiais do Governo Federal.</p>
<p>Os criminosos utilizam essas ferramentas para tentar obter informações pessoais de beneficiários do Bolsa Família e de cidadãos inscritos no Cadastro Único.</p>
<p>Entre as práticas identificadas estão mensagens que direcionam usuários para páginas falsas, pedidos de fornecimento de dados pessoais e orientações para instalação de aplicativos que podem comprometer a segurança dos dispositivos.</p>
<p>Além de possíveis prejuízos financeiros, essas ações representam riscos à privacidade dos cidadãos e à confiabilidade dos serviços públicos.</p>
<h3>Governo pretende modernizar segurança do Cadastro Único</h3>
<p>A cooperação com a Polícia Federal integra um conjunto de medidas adotadas pelo MDS para modernizar a gestão do Cadastro Único e ampliar a proteção dos recursos públicos.</p>
<p>As iniciativas incluem a implantação do novo Cadastro Único, o fortalecimento dos mecanismos de autenticação, a qualificação dos profissionais responsáveis pelo atendimento e a criação de uma estrutura específica para gerenciamento de riscos.</p>
<p>Segundo o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Rafael Guerreiro Osório, a parceria representa mais uma etapa no aprimoramento da segurança dos programas sociais.</p>
<p>O objetivo é combater possíveis desvios e assegurar que os benefícios sejam destinados às famílias que efetivamente atendem aos critérios estabelecidos.</p>
<h3>Beneficiários devem ficar atentos a mensagens suspeitas</h3>
<p>O Governo Federal orienta os cidadãos a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consultar informações sobre o Bolsa Família e o Cadastro Único.</p>
<p>Em Ponta Grossa e nos demais municípios dos Campos Gerais, beneficiários também devem ter atenção redobrada com mensagens que prometem liberação de pagamentos, benefícios adicionais ou atualização cadastral por meio de páginas desconhecidas.</p>
<p>A recomendação é desconfiar de solicitações de dados pessoais e evitar acessar conteúdos enviados por fontes não verificadas.</p>
<p>Em caso de dúvidas, os cidadãos podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou buscar atendimento pelos canais oficiais do Governo Federal.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/governo-federal-e-policia-federal-firmam-acordo-para-ampliar-combate-a-fraudes-no-bolsa-familia/">Governo Federal e Polícia Federal firmam acordo para ampliar combate a fraudes no Bolsa Família</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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		<title>Receita Federal apreende R$ 150 mil em medicamentos emagrecedores escondidos em ônibus no Paraná</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 16:12:31 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Fiscalização encontrou 850 ampolas e 20 canetas de medicamentos ocultos na estrutura de um ônibus abordado na BR-277, em Foz do Iguaçu. O veículo tinha como destino Porto Alegre (RS). A Receita Federal apreendeu aproximadamente R$ 150 mil em medicamentos emagrecedores transportados irregularmente em um ônibus de fretamento. A carga foi localizada em um compartimento [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Fiscalização encontrou 850 ampolas e 20 canetas de medicamentos ocultos na estrutura de um ônibus abordado na BR-277, em Foz do Iguaçu. O veículo tinha como destino Porto Alegre (RS).</p>
<p>A Receita Federal apreendeu aproximadamente R$ 150 mil em medicamentos emagrecedores transportados irregularmente em um ônibus de fretamento. A carga foi localizada em um compartimento oculto na estrutura do veículo, entre o tanque de combustível e o motor.</p>
<p>A descoberta ocorreu na manhã desta terça-feira (10), durante uma inspeção realizada pela Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, como parte da Operação Fronteira.</p>
<h3>Ônibus foi abordado na BR-277</h3>
<p>O veículo havia sido interceptado em 26 de setembro, durante uma fiscalização na BR-277, no perímetro urbano de Foz do Iguaçu.</p>
<p>O ônibus realizava uma viagem de fretamento eventual e tinha como destino final a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.</p>
<p>Após a abordagem, o coletivo foi encaminhado à Alfândega para uma análise detalhada de sua estrutura.</p>
<h3>Fiscalização encontrou 870 unidades de medicamentos</h3>
<p>Durante a inspeção, os agentes localizaram 850 ampolas e 20 canetas de medicamentos emagrecedores, totalizando 870 unidades.</p>
<p>Os produtos estavam escondidos entre o tanque de combustível e o motor do ônibus, em uma tentativa de dificultar sua identificação durante as fiscalizações.</p>
<p>O valor estimado dos medicamentos apreendidos chega a R$ 150 mil. Segundo a Receita Federal, outras mercadorias encontradas no veículo ainda estão sendo contabilizadas.</p>
<h3>Caso será encaminhado ao Ministério Público Federal</h3>
<p>Apesar da apreensão, nenhuma pessoa foi presa durante a operação.</p>
<p>A Receita Federal informou que serão encaminhadas representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal (MPF), que receberá as informações relacionadas às irregularidades identificadas.</p>
<h3>Operação Fronteira reúne órgãos de fiscalização e segurança</h3>
<p>A apreensão integra a Operação Fronteira, coordenada pela Receita Federal e considerada a maior ação conjunta de vigilância nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do Brasil.</p>
<p>A iniciativa conta com a participação de instituições como Exército Brasileiro, Marinha, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais e guardas municipais.</p>
<p>Também participam órgãos de fiscalização e controle, entre eles Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).</p>
<div></div>
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		<title>Operação Nossa Senhora Aparecida começa nesta sexta-feira nas rodovias federais do Paraná</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/operacao-nossa-senhora-aparecida-comeca-nesta-sexta-feira-nas-rodovias-federais-do-parana/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Oct 2026 16:30:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[12 de outubro]]></category>
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		<category><![CDATA[transito]]></category>
		<category><![CDATA[veículos de carga]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>PRF reforça policiamento entre os dias 9 e 12 de outubro e estabelece restrições para veículos de carga em trechos de pista simples Fiscalização será intensificada durante o feriado A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (9) a Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 nas rodovias federais do Paraná. A ação segue até segunda-feira (12), [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">PRF reforça policiamento entre os dias 9 e 12 de outubro e estabelece restrições para veículos de carga em trechos de pista simples</p>
<h2>Fiscalização será intensificada durante o feriado</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (9) a Operação Nossa Senhora Aparecida 2026 nas rodovias federais do Paraná. A ação segue até segunda-feira (12), feriado da Padroeira do Brasil.</p>
<p class="isSelectedEnd">Durante o período, haverá reforço no policiamento e na fiscalização das rodovias, com o objetivo de reduzir acidentes, combater comportamentos de risco e garantir maior segurança e fluidez ao trânsito diante do aumento previsto no movimento.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre as principais infrações que serão fiscalizadas estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Excesso de velocidade;</li>
<li>Ultrapassagens indevidas;</li>
<li>Embriaguez ao volante;</li>
<li>Falta do cinto de segurança;</li>
<li>Transporte inadequado de crianças;</li>
<li>Falta do capacete;</li>
<li>Uso de telefone celular durante a condução;</li>
<li>Descumprimento do período de descanso por motoristas profissionais.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Além da fiscalização de trânsito, a PRF também realizará ações de combate à criminalidade e educação para o trânsito.</p>
<h2>Confira os horários de restrição para veículos de carga</h2>
<p class="isSelectedEnd">Durante a operação, veículos de carga que excedam os limites regulamentares de largura, altura, comprimento ou peso terão a circulação restringida em rodovias federais de pista simples.</p>
<p class="isSelectedEnd">A medida será aplicada nos seguintes horários:</p>
<p class="isSelectedEnd">Sexta-feira (9): das 16h às 22h<br />
Sábado (10): das 6h às 12h<br />
Segunda-feira (12): das 16h às 22h</p>
<p class="isSelectedEnd">A restrição busca contribuir para a fluidez do tráfego nos períodos de maior movimentação do feriado.</p>
<h2>PRF orienta motoristas antes da viagem</h2>
<p class="isSelectedEnd">A recomendação é que os motoristas planejem o trajeto e verifiquem as condições do veículo antes de iniciar a viagem.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre as principais orientações estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Respeitar os limites de velocidade;</li>
<li>Manter distância segura dos demais veículos;</li>
<li>Evitar ultrapassagens em locais proibidos, principalmente em pistas simples;</li>
<li>Não dirigir após consumir bebidas alcoólicas;</li>
<li>Utilizar o cinto de segurança em todos os bancos;</li>
<li>Transportar crianças com o dispositivo de retenção adequado;</li>
<li>Não utilizar o celular ao volante.</li>
</ul>
<p>Em caso de emergência nas rodovias federais, a orientação é entrar em contato com a PRF pelo telefone 191.</p>
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		<title>Receita Federal apreende 180 mil cigarros eletrônicos avaliados em R$ 21 milhões no Porto de Santos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 30 Sep 2026 13:52:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Policial]]></category>
		<category><![CDATA[Anvisa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Carga estava declarada como máquinas e aparelhos elétricos; uma semana antes, outro contêiner com mais de 283 mil unidades havia sido retido no complexo portuário A Receita Federal reteve um contêiner com aproximadamente 180 mil cigarros eletrônicos contrabandeados no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A ação ocorreu na sexta-feira (25), uma semana [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/receita-federal-apreende-180-mil-cigarros-eletronicos-avaliados-em-r-21-milhoes-no-porto-de-santos/">Receita Federal apreende 180 mil cigarros eletrônicos avaliados em R$ 21 milhões no Porto de Santos</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2>Carga estava declarada como máquinas e aparelhos elétricos; uma semana antes, outro contêiner com mais de 283 mil unidades havia sido retido no complexo portuário</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Receita Federal reteve um contêiner com aproximadamente 180 mil cigarros eletrônicos contrabandeados no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A ação ocorreu na sexta-feira (25), uma semana após outro contêiner com a mesma carga ter sido retido no complexo portuário.</p>
<p class="isSelectedEnd">A estimativa é de que o valor de mercado dos produtos apreendidos ultrapasse R$ 21 milhões.</p>
<h2>Carga estava declarada de forma diferente</h2>
<p class="isSelectedEnd">Os cigarros eletrônicos foram encontrados durante uma conferência física em um contêiner cuja carga havia sido declarada como “máquinas e aparelhos elétricos”.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os produtos estavam acondicionados junto com fones de ouvido, powerbanks, microfones, caixas de som e suportes para celulares.</p>
<p class="isSelectedEnd">Após a retenção, os cigarros eletrônicos passaram por etapas de separação, identificação, contagem e avaliação para definição do valor da carga.</p>
<p class="isSelectedEnd">Foram contabilizadas aproximadamente 180 mil unidades, incluindo os dispositivos e suas respectivas baterias recarregáveis.</p>
<h2>Comercialização é proibida no Brasil</h2>
<p class="isSelectedEnd">Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes, pods e vaporizadores, têm fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda proibidos no Brasil.</p>
<p class="isSelectedEnd">A restrição é estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e considera os riscos associados ao uso desses dispositivos.</p>
<h2>Outra apreensão ocorreu em setembro</h2>
<p class="isSelectedEnd">A nova retenção aconteceu apenas uma semana depois de outra operação no Porto de Santos.</p>
<p class="isSelectedEnd">No dia 18 de setembro, uma conferência física identificou mais de 283 mil cigarros eletrônicos em outro contêiner.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na ocasião, o valor de mercado da carga foi estimado em até R$ 28 milhões.</p>
<p class="isSelectedEnd">O contêiner tinha origem em Yantian, na China, e destino declarado a Montevidéu, no Uruguai.</p>
<p>Com as duas apreensões, a quantidade de cigarros eletrônicos retidos no Porto de Santos ultrapassa 463 mil unidades, com valor estimado superior a R$ 49 milhões, considerando os valores de mercado informados para cada carga.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/receita-federal-apreende-180-mil-cigarros-eletronicos-avaliados-em-r-21-milhoes-no-porto-de-santos/">Receita Federal apreende 180 mil cigarros eletrônicos avaliados em R$ 21 milhões no Porto de Santos</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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		<title>Governo federal eleva para R$ 500 milhões multa máxima por preço abusivo de combustíveis</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 29 Sep 2026 13:20:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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		<category><![CDATA[subvenção]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Nova penalidade vale para empresas e postos que aumentarem injustificadamente as margens de lucro ou recusarem o fornecimento de produtos disponíveis em estoque O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada a importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e proprietários de postos de combustíveis que praticarem preços [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/governo-federal-eleva-para-r-500-milhoes-multa-maxima-por-preco-abusivo-de-combustiveis/">Governo federal eleva para R$ 500 milhões multa máxima por preço abusivo de combustíveis</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Nova penalidade vale para empresas e postos que aumentarem injustificadamente as margens de lucro ou recusarem o fornecimento de produtos disponíveis em estoque</p>
<p class="isSelectedEnd">O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada a importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e proprietários de postos de combustíveis que praticarem preços abusivos na gasolina, no diesel ou no etanol.</p>
<p class="isSelectedEnd">A nova penalidade foi incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas publicada na sexta-feira (25). A medida vale para empresas que promovam aumentos injustificados na margem de lucro e também para aquelas que tenham produtos em estoque, mas se recusem a fornecê-los.</p>
<h2>Fiscalização alcança postos em 12 estados</h2>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, 154 postos de combustíveis em 12 estados foram fiscalizados na última semana por equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Senacon e dos Procons.</p>
<p class="isSelectedEnd">A previsão é de que o número de estabelecimentos fiscalizados chegue a 241 nesta semana.</p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o governo, as ações foram desencadeadas pela alta recente dos combustíveis, identificada a partir de dados e de centenas de denúncias recebidas pela ANP.</p>
<p class="isSelectedEnd">Fiscalizações realizadas anteriormente já resultaram em R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras, mas os valores ainda estão sujeitos a recursos.</p>
<h2>Medidas para conter alta dos combustíveis</h2>
<p class="isSelectedEnd">Ao longo deste ano, o governo federal adotou uma série de medidas com impacto estimado em R$ 27 bilhões para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em meio à Guerra do Irã e à disputa eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre as medidas estão a subvenção à importação e à produção de diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para Ricardo Morishita, o aumento da margem de lucro em um cenário de esforço público para reduzir os impactos sobre os preços caracteriza uma prática abusiva.</p>
<h2>Governo monitora aplicação das subvenções</h2>
<p class="isSelectedEnd">O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as fiscalizações também têm como objetivo verificar a aplicação dos recursos públicos destinados às subvenções.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo ele, os valores envolvidos chegam a quase R$ 27 bilhões, o que exige acompanhamento dos resultados das medidas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Moretti afirmou ainda que o governo trabalha com um prazo de 30 dias para reavaliar cada medida. Na sexta-feira (25), uma portaria renovou a subvenção de R$ 2,12 para o diesel.</p>
<p class="isSelectedEnd">O ministro também declarou que o Brasil tem obtido resultados na política de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo Moretti, a política de subvenção funciona como um mecanismo de amortecimento dos impactos sobre os preços, com o valor definido de acordo com a necessidade de reduzir os efeitos do choque.</p>
<h2>Fiscalização e preços dos combustíveis</h2>
<p class="isSelectedEnd">Com a elevação do limite máximo da multa para R$ 500 milhões, o governo amplia a penalidade prevista para práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.</p>
<p>As fiscalizações continuam sendo realizadas pela ANP, Senacon e Procons, com foco em aumentos de margem de lucro sem justificativa e na recusa de fornecimento de produtos disponíveis em estoque.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/governo-federal-eleva-para-r-500-milhoes-multa-maxima-por-preco-abusivo-de-combustiveis/">Governo federal eleva para R$ 500 milhões multa máxima por preço abusivo de combustíveis</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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		<title>Mas já? Receita apreende novos iPhones avaliados em R$ 1 milhão no Paraná</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 20:42:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[Policial]]></category>
		<category><![CDATA[Aeroporto de Foz do Iguaçu]]></category>
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		<category><![CDATA[Receita Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Aparelhos foram encontrados durante uma fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. Uma fiscalização realizada pela Receita Federal resultou na apreensão de um lote de iPhones avaliado em aproximadamente R$ 1 milhão no Paraná. A ocorrência foi registrada no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Os aparelhos foram [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Aparelhos foram encontrados durante uma fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado.</strong></p>
<p>Uma fiscalização realizada pela Receita Federal resultou na <strong>apreensão de um lote de iPhones avaliado em aproximadamente R$ 1 milhão</strong> no Paraná.</p>
<p>A ocorrência foi registrada no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Os aparelhos foram localizados durante uma ação de rotina realizada pelas equipes de fiscalização.</p>
<h2>Carga milionária</h2>
<p>Segundo as informações divulgadas, os produtos apreendidos são modelos novos de iPhone. O valor estimado do lote chega a <strong>R$ 1 milhão</strong>.</p>
<p>Os aparelhos ficaram sob responsabilidade da Receita Federal após a apreensão.</p>
<p>O material fornecido não detalha a quantidade de celulares encontrados, os modelos apreendidos, a procedência da carga ou as circunstâncias específicas que levaram à retenção dos produtos.</p>
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		<title>ANTT suspende testes de controle de velocidade média em rodovias</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Sep 2026 16:31:30 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[ANTT]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
		<category><![CDATA[controle de velocidade]]></category>
		<category><![CDATA[Fiscalização]]></category>
		<category><![CDATA[Motoristas]]></category>
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		<category><![CDATA[velocidade média]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Medida temporária permitirá revisar aspectos técnicos, sinalização e comunicação aos motoristas antes da continuidade do projeto A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente os testes de controle de velocidade média realizados em rodovias federais concedidas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22) e tem como objetivo permitir uma revisão dos procedimentos técnicos e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Medida temporária permitirá revisar aspectos técnicos, sinalização e comunicação aos motoristas antes da continuidade do projeto</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente os testes de controle de velocidade média realizados em rodovias federais concedidas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22) e tem como objetivo permitir uma revisão dos procedimentos técnicos e operacionais utilizados no projeto.</p>
<p class="isSelectedEnd">A suspensão também envolve a análise da sinalização instalada nos trechos monitorados e da forma como as informações são apresentadas aos usuários das rodovias.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a agência, os ajustes serão avaliados antes da definição dos próximos passos da iniciativa.</p>
<h3>Testes não geraram multas</h3>
<p class="isSelectedEnd">A ANTT destacou que os testes realizados até o momento não resultaram em multas ou outras penalidades aos motoristas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Desde a autorização da fase experimental, os atos que regulamentaram a iniciativa já estabeleciam que os dados coletados pelo sistema não poderiam ser utilizados para autuações.</p>
<p class="isSelectedEnd">Dessa forma, os motoristas não serão penalizados com base nas informações obtidas durante os testes realizados até agora.</p>
<h3>Como funciona o controle de velocidade média</h3>
<p class="isSelectedEnd">O sistema de controle de velocidade média funciona de maneira diferente dos equipamentos convencionais, que verificam a velocidade de um veículo em um determinado ponto da rodovia.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nesse modelo, é considerado o tempo gasto pelo motorista para percorrer um trecho previamente definido. A partir dessas informações, é possível calcular a velocidade média desenvolvida no percurso.</p>
<p class="isSelectedEnd">A tecnologia vem sendo avaliada pela ANTT dentro de estudos relacionados à segurança viária.</p>
<p class="isSelectedEnd">A suspensão temporária não representa a aplicação de multas com base nos testes já realizados, uma vez que essa possibilidade não fazia parte da fase experimental.</p>
<h3>Projeto está relacionado à segurança no trânsito</h3>
<p class="isSelectedEnd">A iniciativa está inserida em ações voltadas à segurança viária e relacionada ao compromisso assumido pelo Brasil na Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021–2030, promovida no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).</p>
<p class="isSelectedEnd">A meta internacional mencionada pela ANTT prevê a redução de pelo menos 50% no número de mortes e lesões provocadas pelo trânsito até 2030.</p>
<h3>Agência fará revisão antes de definir próximos passos</h3>
<p class="isSelectedEnd">Com a suspensão, a ANTT deverá avaliar aspectos técnicos e operacionais do projeto, além da sinalização existente nos trechos monitorados e da comunicação destinada aos motoristas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A agência informou que os próximos passos serão definidos após a conclusão dos aprimoramentos.</p>
<p>Enquanto isso, a ANTT reforça que os dados coletados durante a fase experimental tiveram caráter exclusivamente de teste e não poderiam ser utilizados para aplicar multas ou outras penalidades aos condutores.</p>
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