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	<title>Arquivo de habilitação - Mz Notícias</title>
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	<title>Arquivo de habilitação - Mz Notícias</title>
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		<title>STF arquiva ação e mantém uso de carro particular no exame da CNH</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 12:40:50 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão não analisou o mérito, mas mantém válida regra que permite veículos particulares em aulas e provas práticas O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação que questionava a possibilidade de candidatos utilizarem carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a CNH. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Decisão não analisou o mérito, mas mantém válida regra que permite veículos particulares em aulas e provas práticas</h2>
<p class="isSelectedEnd">O <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)</strong> arquivou uma ação que questionava a possibilidade de candidatos utilizarem <strong>carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a CNH</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão foi tomada pela ministra <strong>Cármen Lúcia</strong>, que entendeu que, antes de discutir uma eventual questão constitucional, seria necessário verificar a compatibilidade da regra com outras normas de trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</p>
<p class="isSelectedEnd">Com o arquivamento, permanece válida a <strong>Resolução nº 1.020/2025 do Contran</strong>, que permite o uso de veículos particulares tanto na formação de condutores quanto no exame prático.</p>
<h3>O que muda para quem vai tirar a CNH</h3>
<p class="isSelectedEnd">Na prática, a decisão <strong>não altera as regras que já estavam em vigor</strong>. Desde dezembro de 2025, candidatos podem utilizar veículos particulares nas aulas e na prova, independentemente de quem seja o proprietário e sem necessidade de adaptações específicas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A medida faz parte das mudanças do Contran na formação de condutores, que também retiraram a obrigatoriedade de realizar todas as aulas práticas em autoescolas.</p>
<h3>Atenção ao seguro</h3>
<p class="isSelectedEnd">A utilização de carro particular também levanta dúvidas sobre a cobertura do seguro em caso de acidente.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo seguradoras consultadas anteriormente, algumas apólices podem não cobrir acidentes envolvendo <strong>condutores não habilitados</strong>, inclusive durante o exame para obtenção da CNH.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) orienta que o proprietário consulte previamente a seguradora ou o corretor, já que a cobertura depende das condições previstas no contrato.</p>
<p>A ação arquivada havia sido apresentada pela <strong>Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL)</strong>, que questionava a utilização de veículos particulares sem adaptações nas aulas e provas.</p>
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		<title>Entenda o que pode impedir idosos de renovar a carteira de motorista</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 17:32:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[carteira de motorista]]></category>
		<category><![CDATA[CNH]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[habilitação]]></category>
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		<category><![CDATA[legislação de trânsito]]></category>
		<category><![CDATA[motorista idoso]]></category>
		<category><![CDATA[renovação CNH]]></category>
		<category><![CDATA[saúde]]></category>
		<category><![CDATA[transito]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A partir dos 70 anos, a validade da CNH é reduzida para três anos e avaliações de saúde passam a ser mais frequentes Motoristas idosos precisam ficar atentos às regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com o avanço da idade, o período de validade do documento diminui e as avaliações de aptidão [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>A partir dos 70 anos, a validade da CNH é reduzida para três anos e avaliações de saúde passam a ser mais frequentes</h2>
<p class="isSelectedEnd">Motoristas idosos precisam ficar atentos às regras para renovação da <strong>Carteira Nacional de Habilitação (CNH)</strong>. Com o avanço da idade, o período de validade do documento diminui e as avaliações de aptidão física e mental passam a ser realizadas com maior frequência.</p>
<p class="isSelectedEnd">Algumas condições de saúde, principalmente quando estão em estágios avançados, podem comprometer a capacidade de conduzir veículos e resultar na <strong>restrição ou não renovação da habilitação</strong>, conforme avaliação médica.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os problemas que podem afetar a aptidão para dirigir estão casos avançados de <strong>Parkinson, Alzheimer e epilepsia</strong>, além de perda significativa da visão e doenças cardiovasculares graves.</p>
<h3>Validade da CNH muda conforme a idade</h3>
<p class="isSelectedEnd">O prazo de validade da carteira varia de acordo com a faixa etária do motorista:</p>
<ul data-spread="false">
<li><strong>Até 49 anos:</strong> validade de até 10 anos;</li>
<li><strong>De 50 a 69 anos:</strong> validade de até 5 anos;</li>
<li><strong>A partir dos 70 anos:</strong> validade de até 3 anos.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Dessa forma, motoristas com 70 anos ou mais precisam realizar o processo de renovação com maior frequência.</p>
<h3>Quais exames são avaliados?</h3>
<p class="isSelectedEnd">Durante o processo de renovação, a aptidão do motorista pode ser analisada por meio de diferentes avaliações médicas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre as áreas que podem ser verificadas estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li><strong>Oftalmologia</strong>, para avaliar a visão;</li>
<li><strong>Neurologia</strong>, relacionada às funções neurológicas;</li>
<li><strong>Cardiorrespiratória</strong>, para verificar condições do coração e da respiração;</li>
<li><strong>Otorrinolaringologia</strong>, envolvendo audição e outras funções;</li>
<li><strong>Aparelho locomotor</strong>, relacionado à mobilidade e capacidade física.</li>
</ul>
<h3>Condições de saúde podem impedir a renovação?</h3>
<p class="isSelectedEnd">A presença de uma doença, por si só, não significa automaticamente que o motorista perderá a CNH. A decisão depende da <strong>avaliação da capacidade física e mental para conduzir com segurança</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Quando são identificadas condições que comprometem de forma significativa a direção, o motorista pode receber restrições, ser encaminhado para avaliações complementares ou, dependendo do caso, não ser considerado apto para dirigir.</p>
<p>Por isso, idosos que pretendem continuar dirigindo devem manter os exames de saúde em dia e acompanhar regularmente sua condição física e mental.</p>
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