<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Arquivo de imposto - Mz Notícias</title>
	<atom:link href="https://mznoticia.com.br/castro/tag/imposto/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/imposto/</link>
	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
	<lastBuildDate>Tue, 18 Aug 2026 14:17:42 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.4</generator>

<image>
	<url>https://mznoticia.com.br/castro/wp-content/uploads/2025/02/Design-sem-nome-2-e1741196958703-150x150.png</url>
	<title>Arquivo de imposto - Mz Notícias</title>
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/imposto/</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>STF decide que municípios não podem aumentar IPTU apenas pelo tamanho do imóvel</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/stf-decide-que-municipios-nao-podem-aumentar-iptu-apenas-pelo-tamanho-do-imovel/</link>
					<comments>https://mznoticia.com.br/castro/stf-decide-que-municipios-nao-podem-aumentar-iptu-apenas-pelo-tamanho-do-imovel/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 14:17:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Imóveis]]></category>
		<category><![CDATA[imposto]]></category>
		<category><![CDATA[IPTU]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Municípios]]></category>
		<category><![CDATA[MZ Notícias.]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
		<category><![CDATA[Tributação]]></category>
		<category><![CDATA[Valor venal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mznoticia.com.br/castro/?p=7204</guid>

					<description><![CDATA[<p>Decisão estabelece que a área construída, por si só, não pode ser usada para definir uma alíquota maior do imposto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem cobrar uma alíquota de IPTU maior exclusivamente por causa da área do imóvel. A Corte entendeu que a Constituição permite diferenciar o imposto conforme o [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/stf-decide-que-municipios-nao-podem-aumentar-iptu-apenas-pelo-tamanho-do-imovel/">STF decide que municípios não podem aumentar IPTU apenas pelo tamanho do imóvel</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="v78jqs" data-start="83" data-end="200">Decisão estabelece que a área construída, por si só, não pode ser usada para definir uma alíquota maior do imposto</h2>
<p data-start="202" data-end="345">O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem cobrar uma alíquota de IPTU maior exclusivamente por causa da área do imóvel.</p>
<p data-start="347" data-end="508">A Corte entendeu que a Constituição permite diferenciar o imposto conforme o <strong data-start="424" data-end="477">valor venal, a localização e o uso da propriedade</strong>, mas não apenas pela metragem.</p>
<h3 data-section-id="xfstas" data-start="510" data-end="549">Decisão vale para casos semelhantes</h3>
<p data-start="551" data-end="703">O julgamento envolveu uma lei de Chapecó (SC), que estabelecia alíquota de 1% para imóveis com área construída igual ou superior a 400 metros quadrados.</p>
<p data-start="705" data-end="878">Por unanimidade, os ministros consideraram a regra inconstitucional. Como o caso teve repercussão geral, o entendimento deverá orientar processos semelhantes em todo o país.</p>
<h3 data-section-id="1dplrxt" data-start="880" data-end="903">Como fica o cálculo</h3>
<p data-start="905" data-end="1071">A decisão não impede que imóveis de maior valor tenham IPTU mais alto. O que não pode é aumentar a alíquota somente porque a propriedade possui mais metros quadrados.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/stf-decide-que-municipios-nao-podem-aumentar-iptu-apenas-pelo-tamanho-do-imovel/">STF decide que municípios não podem aumentar IPTU apenas pelo tamanho do imóvel</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mznoticia.com.br/castro/stf-decide-que-municipios-nao-podem-aumentar-iptu-apenas-pelo-tamanho-do-imovel/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Prefeitura de Piraí do Sul Lança Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) para Contribuintes</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/patrimonio-historico-e-cultural-do-parana-estrada-da-graciosa-completa-150-anos/</link>
					<comments>https://mznoticia.com.br/castro/patrimonio-historico-e-cultural-do-parana-estrada-da-graciosa-completa-150-anos/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Mar 2025 07:40:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Castro]]></category>
		<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[desconto]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[imposto]]></category>
		<category><![CDATA[jaguariaiva]]></category>
		<category><![CDATA[refis]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://upperweb.com.br/mznoticias/?p=347</guid>

					<description><![CDATA[<p>A Prefeitura Municipal de Jaguariaíva anunciou a abertura do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), uma iniciativa que visa auxiliar contribuintes a regularizarem seus débitos com o município. A medida foi sancionada pelo prefeito José Sloboda e publicada no Diário Oficial do Município no dia 21 de fevereiro de 2025. De acordo com a [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/patrimonio-historico-e-cultural-do-parana-estrada-da-graciosa-completa-150-anos/">Prefeitura de Piraí do Sul Lança Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) para Contribuintes</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Prefeitura Municipal de Jaguariaíva anunciou a abertura do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), uma iniciativa que visa auxiliar contribuintes a regularizarem seus débitos com o município. A medida foi sancionada pelo prefeito José Sloboda e publicada no Diário Oficial do Município no dia 21 de fevereiro de 2025.</p>
<p>De acordo com a Lei nº 3023/2025, o REFIS permite que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas tributárias ou não tributárias, incluindo débitos ajuizados ou protestados, além de parcelamentos anteriores não quitados. A adesão ao programa garante condições especiais de pagamento e descontos significativos em multas e juros.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Benefícios e Condições de Pagamento</strong></p>
<p>Os contribuintes que optarem pelo REFIS podem obter descontos variáveis conforme a forma de pagamento escolhida:</p>
<ul>
<li><strong>Pagamento à vista</strong>: desconto de <strong>100%</strong> sobre multas e juros de mora.</li>
<li><strong>Parcelamento em até 12 vezes</strong>: desconto de <strong>95%</strong> sobre multas e juros.</li>
<li><strong>Parcelamento em até 24 vezes</strong>: desconto de <strong>90%</strong> sobre multas e juros.</li>
<li><strong>Parcelamento em até 36 vezes</strong>: desconto de <strong>85%</strong> sobre multas e juros.</li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<p>As parcelas mensais não podem ser inferiores a <strong>R$ 70,00 para pessoas físicas</strong> e <strong>R$ 140,00 para pessoas jurídicas</strong>. O pagamento da primeira parcela deve ser feito no momento da adesão, e as demais parcelas vencem a cada 30 dias.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Prazo para Adesão</strong></p>
<p>Os interessados em participar do REFIS devem realizar a adesão até o dia <strong>31 de agosto de 2025</strong>. O prazo pode ser prorrogado até 31 de dezembro de 2025, a critério do Poder Executivo Municipal.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Regras e Exceções</strong></p>
<p>Para aderir ao programa, o contribuinte deve estar regularmente inscrito no Cadastro Fiscal Imobiliário e Mobiliário do Município. Além disso, a adesão ao REFIS implica na confissão irrevogável da dívida e na desistência de eventuais ações judiciais relacionadas aos créditos incluídos no programa.</p>
<p>A exclusão do REFIS pode ocorrer caso o contribuinte fique inadimplente por três meses consecutivos ou descumpra qualquer das exigências estabelecidas na lei. Nessas situações, a totalidade do débito se torna imediatamente exigível, com a inclusão do valor na Dívida Ativa do Município.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Como Participar</strong></p>
<p>Os contribuintes que desejam regularizar suas pendências financeiras devem procurar a <strong>Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Orçamentário (SEFIP)</strong> para formalizar a adesão ao REFIS. O pagamento poderá ser realizado via boleto bancário emitido pela secretaria.</p>
<p>Com essa iniciativa, a Prefeitura de Jaguariaíva busca fortalecer a arrecadação municipal e oferecer uma oportunidade vantajosa para que contribuintes inadimplentes voltem à regularidade fiscal, evitando sanções e restrições legais.</p>
<p>Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (43) 3535-9400 ou comparecer ao Paço Municipal, localizado na Praça Isabel Branco, 142 &#8211; Cidade Alta, Jaguariaíva-PR.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/patrimonio-historico-e-cultural-do-parana-estrada-da-graciosa-completa-150-anos/">Prefeitura de Piraí do Sul Lança Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) para Contribuintes</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mznoticia.com.br/castro/patrimonio-historico-e-cultural-do-parana-estrada-da-graciosa-completa-150-anos/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
