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	<title>Arquivo de inelegibilidade - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de inelegibilidade - Mz Notícias</title>
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		<title>Deltan Dallagnol é eleito senador pelo Paraná, mas candidatura ainda depende de julgamento do TSE</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Oct 2026 13:09:15 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Ex-procurador recebeu mais de 2,9 milhões de votos; registro foi indeferido às vésperas da eleição e posteriormente restabelecido pelo presidente do Tribunal Deltan Dallagnol (Novo) foi eleito senador pelo Paraná no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4). O ex-procurador recebeu mais de 2,9 milhões de votos, correspondentes a cerca de 25,1% dos [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Ex-procurador recebeu mais de 2,9 milhões de votos; registro foi indeferido às vésperas da eleição e posteriormente restabelecido pelo presidente do Tribunal</h2>
<p class="isSelectedEnd">Deltan Dallagnol (Novo) foi eleito senador pelo Paraná no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4). O ex-procurador recebeu mais de 2,9 milhões de votos, correspondentes a cerca de 25,1% dos votos válidos, e ficou com a segunda vaga do estado no Senado, ao lado de Filipe Barros (PL).</p>
<p class="isSelectedEnd">Apesar do resultado das urnas, a situação de Dallagnol ainda está sob análise da Justiça Eleitoral. O registro da candidatura permanece na condição de “deferido com recurso”, e a decisão definitiva caberá ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<p class="isSelectedEnd">O próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou, após a apuração, Filipe Barros e Deltan Dallagnol como eleitos para as duas vagas do Paraná no Senado.</p>
<h2>Candidatura passou por decisões diferentes às vésperas da eleição</h2>
<p class="isSelectedEnd">A situação jurídica de Dallagnol mudou em um intervalo de poucas horas antes da votação.</p>
<p class="isSelectedEnd">No sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferiu individualmente o registro da candidatura ao Senado e determinou que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.</p>
<p class="isSelectedEnd">No domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão e restabeleceu a situação da candidatura como “deferido com recurso”. Com a medida, os votos recebidos por Dallagnol voltaram a ser contabilizados enquanto o caso não é decidido definitivamente pelo plenário da Corte.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão de Nunes Marques não representa uma decisão definitiva sobre a elegibilidade de Dallagnol. O mérito da questão ainda deverá ser analisado pelo plenário do Tribunal.</p>
<h2>Entenda por que a candidatura está sendo questionada</h2>
<p class="isSelectedEnd">A discussão está relacionada à decisão tomada pelo próprio TSE em 2023, quando o registro de candidatura de Dallagnol para deputado federal foi cassado.</p>
<p class="isSelectedEnd">Naquele processo, o tribunal entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa. A decisão considerou a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal antes das eleições de 2022, enquanto respondia a procedimentos administrativos internos.</p>
<p class="isSelectedEnd">O entendimento adotado pela Justiça Eleitoral foi de que a exoneração ocorreu em circunstâncias que poderiam evitar eventual punição disciplinar e, dessa forma, enquadraria o caso nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão de 2023 resultou na perda do mandato de deputado federal conquistado nas eleições de 2022.</p>
<h2>TRE-PR havia autorizado candidatura ao Senado</h2>
<p class="isSelectedEnd">Para as eleições de 2026, Dallagnol apresentou novo pedido de registro para disputar uma vaga ao Senado pelo Paraná.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou a candidatura por 4 votos a 3. A decisão foi posteriormente questionada no TSE.</p>
<p class="isSelectedEnd">Antes da eleição, a Justiça Eleitoral também havia determinado restrições à campanha de Dallagnol enquanto o processo sobre sua elegibilidade permanecia em análise.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em 21 de setembro, o plenário do TSE manteve, por 5 votos a 2, uma liminar que suspendia atos de campanha do candidato, incluindo propaganda em rádio e televisão e utilização de recursos públicos de campanha, até o julgamento do recurso.</p>
<h2>Registro ficou como “deferido com recurso”</h2>
<p class="isSelectedEnd">Com a decisão do presidente do TSE no domingo, Dallagnol voltou a aparecer com o registro na condição de “deferido com recurso”.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o TSE, uma candidatura nessa situação pode permanecer na disputa enquanto houver recurso pendente de julgamento. A situação, entretanto, não significa que a candidatura esteja definitivamente regularizada.</p>
<p class="isSelectedEnd">Por isso, embora Dallagnol tenha sido o segundo candidato mais votado para o Senado no Paraná, a confirmação definitiva do mandato depende do julgamento do processo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.</p>
<h2>O que pode acontecer se Dallagnol for considerado inelegível?</h2>
<p class="isSelectedEnd">Caso o plenário do TSE decida pela inelegibilidade de Dallagnol, os efeitos sobre a vaga conquistada nas urnas ainda precisarão seguir as regras determinadas pela Justiça Eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">O cenário apresentado no processo é de que a chapa não assumiria a vaga caso o registro seja definitivamente indeferido. Nesse caso, os suplentes não ocupariam automaticamente a cadeira e o Paraná poderá ter que realizar uma nova eleição para o Senado, conforme a decisão que vier a ser tomada pela Justiça Eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">Enquanto não houver julgamento definitivo, entretanto, Dallagnol permanece como eleito nas informações oficiais divulgadas após o primeiro turno.</p>
<h2>Decisão final ainda será do plenário</h2>
<p class="isSelectedEnd">O caso coloca a situação jurídica da candidatura no centro das atenções após o resultado eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">De um lado, Dallagnol recebeu votos suficientes para conquistar uma das duas vagas ao Senado pelo Paraná. De outro, seu registro ainda está submetido à análise definitiva do TSE.</p>
<p>Até que o plenário da Corte decida o processo, os votos permanecem contabilizados e o resultado divulgado pelo TRE-PR aponta Filipe Barros e Deltan Dallagnol como os senadores eleitos pelo Paraná.</p>
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		<title>TSE fecha maioria contra Marçal e candidatura presidencial entra em xeque</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 21:32:15 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Quatro ministros já acompanharam a relatora, que votou pelo indeferimento do registro; julgamento ainda está em andamento no plenário virtual. Marçal fica mais perto de fora da disputa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Quatro ministros já acompanharam a relatora, que votou pelo indeferimento do registro; julgamento ainda está em andamento no plenário virtual.</p>
<h2>Marçal fica mais perto de fora da disputa</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">O julgamento ocorre em plenário virtual. Até o momento, quatro ministros votaram pelo indeferimento do registro, seguindo o entendimento da relatora, ministra Ana Estela Aranha. O voto também foi acompanhado por Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Villas Bôas Cueva.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão ainda depende da conclusão do julgamento, mas a formação da maioria deixa Marçal mais próximo de ser impedido de disputar a eleição.</p>
<h2>Inelegibilidade pesa contra candidatura</h2>
<p class="isSelectedEnd">Um dos principais pontos considerados no processo é a situação de inelegibilidade de Marçal.</p>
<p class="isSelectedEnd">O empresário está impedido de disputar eleições até 2032 após uma condenação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão ao rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa.</p>
<p class="isSelectedEnd">Além disso, o Ministério Público Eleitoral questionou a própria filiação partidária de Marçal. O órgão afirma que não houve comprovação de que ele estivesse regularmente filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.</p>
<h2>Ministério Público também contestou registro</h2>
<p class="isSelectedEnd">O PRTB apresentou o pedido de registro da candidatura depois que a Justiça Eleitoral autorizou a filiação de Marçal à legenda.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, porém, havia elementos indicando que, no prazo legal para filiação partidária, Marçal ainda aparecia vinculado ao União Brasil.</p>
<p class="isSelectedEnd">O MPE também havia solicitado medidas para impedir que o candidato tivesse acesso a recursos públicos de campanha e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.</p>
<p class="isSelectedEnd">Antes mesmo do julgamento definitivo do registro, o TSE já havia concedido uma liminar que suspendeu o acesso de Marçal ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao fundo partidário e aos demais meios de propaganda eleitoral. A decisão também o impediu de participar de debates.</p>
<h2>TSE já havia barrado atos de campanha</h2>
<p class="isSelectedEnd">A medida provisória adotada em agosto foi tomada justamente diante das dúvidas sobre a viabilidade jurídica da candidatura.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na ocasião, o TSE destacou que a decisão era provisória e não representava o julgamento definitivo do registro. O tribunal determinou que as partes fossem ouvidas antes da análise do mérito.</p>
<p class="isSelectedEnd">Até esta semana, 11 chapas presidenciais já haviam tido seus registros aprovados pela Corte. O TSE ainda tinha pendentes de análise os pedidos de Pablo Marçal e Leonardo Avalanche, pelo PRTB, e de Augusto Cury e Júlio Delgado, pelo Avante.</p>
<h3>O que acontece agora?</h3>
<p class="isSelectedEnd">O julgamento de Marçal ainda precisa ser concluído pelo TSE. Caso o registro seja definitivamente rejeitado, o partido poderá avaliar a substituição da candidatura dentro das regras previstas pela legislação eleitoral.</p>
<p>A legislação permite a substituição de candidato que tenha o registro indeferido, observados os prazos e demais requisitos eleitorais.</p>
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		<title>TRE-PR nega novas provas e encaminha candidatura de Deltan Dallagnol para julgamento</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 02 Sep 2026 13:41:32 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Relatora rejeitou pedidos da defesa e encerrou a fase de produção de provas no processo que analisa o registro de candidatura ao Senado nas eleições de 2026 A relatora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Vanessa Jamus Marchi, negou os pedidos de produção de novas provas apresentados no processo que analisa o registro de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd"><strong>Relatora rejeitou pedidos da defesa e encerrou a fase de produção de provas no processo que analisa o registro de candidatura ao Senado nas eleições de 2026</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">A relatora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Vanessa Jamus Marchi, negou os pedidos de produção de novas provas apresentados no processo que analisa o registro de candidatura de <strong>Deltan Dallagnol (Novo)</strong> ao Senado nas eleições de 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">Com a decisão, a fase de coleta de provas foi encerrada e o processo segue para julgamento pelo colegiado do TRE-PR, após a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.</p>
<h2>Defesa havia solicitado novas provas</h2>
<p class="isSelectedEnd">A defesa de Dallagnol havia solicitado a produção de provas testemunhais e a obtenção de novos documentos relacionados ao caso.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os pedidos estava a oitiva de testemunhas para esclarecer as circunstâncias que levaram Dallagnol a deixar o cargo de procurador da República. Também houve solicitação de documentos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).</p>
<p class="isSelectedEnd">A relatora, porém, rejeitou os pedidos e considerou que a análise do processo deve ser feita com base nos elementos objetivos já existentes nos autos.</p>
<h2>Processo pode definir candidatura ao Senado</h2>
<p class="isSelectedEnd">A ação discute a possibilidade de Dallagnol disputar uma das vagas do Paraná no Senado Federal em 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">O caso envolve questionamentos relacionados à saída do ex-procurador do Ministério Público Federal e à possibilidade de incidência de regras de inelegibilidade.</p>
<p class="isSelectedEnd">Dallagnol deixou o cargo de procurador da República em 2021 e posteriormente ingressou na política. Em 2023, foi eleito deputado federal pelo Paraná, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<h2>Julgamento será feito pelo colegiado</h2>
<p class="isSelectedEnd">Com o encerramento da fase de produção de provas, o processo avançará para julgamento pelos integrantes do TRE-PR.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Procuradoria Regional Eleitoral já apresentou parecer favorável à elegibilidade de Dallagnol. A manifestação foi apresentada em agosto deste ano e defende o registro da candidatura ao Senado.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão do TRE-PR será responsável por definir, nesta etapa, se o registro da candidatura poderá prosseguir. Eventuais recursos poderão levar a discussão para instâncias superiores da Justiça Eleitoral.</p>
<p>Dallagnol é pré-candidato ao Senado pelo Partido Novo e disputa uma das vagas destinadas ao Paraná nas eleições de 2026.</p>
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		<title>TSE impede Pablo Marçal de participar de debates e horário eleitoral e bloqueia acesso a fundos de campanha</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 18:42:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão unânime determina restrições enquanto Corte analisa pedido para barrar candidatura do candidato do PRTB à Presidência O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), que Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, fique impedido de participar de debates e do horário eleitoral no rádio e na televisão. A Corte [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="1t2jxk6" data-start="111" data-end="239">Decisão unânime determina restrições enquanto Corte analisa pedido para barrar candidatura do candidato do PRTB à Presidência</h2>
<p data-start="241" data-end="562">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), que Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, fique impedido de participar de debates e do horário eleitoral no rádio e na televisão. A Corte também proibiu o acesso do candidato aos fundos eleitoral e partidário.</p>
<p data-start="564" data-end="728">A medida é provisória e permanecerá em vigor enquanto o TSE analisa o pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para impedir o registro da candidatura de Marçal.</p>
<h2 data-section-id="lcswqb" data-start="730" data-end="767">Decisão foi tomada por unanimidade</h2>
<p data-start="769" data-end="893">A decisão foi apresentada pela relatora do caso, ministra Estela Aranha, e recebeu o apoio dos demais ministros do Tribunal.</p>
<p data-start="895" data-end="1176">Ao justificar a medida, a relatora apontou a existência de risco de recursos públicos e instrumentos de propaganda eleitoral serem utilizados em benefício de uma candidatura que, segundo a análise inicial do processo, poderia não reunir condições jurídicas para disputar a eleição.</p>
<p data-start="1178" data-end="1337">O presidente e o vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, defenderam que a análise do registro da candidatura seja realizada com rapidez.</p>
<h2 data-section-id="brkys3" data-start="1339" data-end="1391">Procuradoria aponta dois obstáculos à candidatura</h2>
<p data-start="1393" data-end="1503">A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que existem dois principais impedimentos para a candidatura de Marçal.</p>
<p data-start="1505" data-end="1693">O primeiro está relacionado à condenação do candidato pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou sua inelegibilidade por oito anos, além de multa de R$ 420 mil.</p>
<p data-start="1695" data-end="1829">A condenação ocorreu por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024.</p>
<p data-start="1831" data-end="1973">Segundo a PGE, como o primeiro turno daquela eleição ocorreu em 6 de outubro de 2024, a inelegibilidade permaneceria até 6 de outubro de 2032.</p>
<h2 data-section-id="1p81czd" data-start="1975" data-end="2018">Filiação partidária também é questionada</h2>
<p data-start="2020" data-end="2106">O segundo ponto apresentado pela Procuradoria envolve a filiação partidária de Marçal.</p>
<p data-start="2108" data-end="2291">Segundo certidão do TSE citada no processo, o empresário consta como filiado ao União Brasil desde 6 de março de 2026, embora tenha registrado sua candidatura à Presidência pelo PRTB.</p>
<p data-start="2293" data-end="2431">A legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado ao partido pelo qual pretende disputar a eleição dentro do prazo estabelecido.</p>
<p data-start="2433" data-end="2604">A PGE reuniu publicações, entrevistas e registros públicos para sustentar que Marçal continuava se apresentando como integrante do União Brasil após o prazo de 4 de abril.</p>
<p data-start="2606" data-end="2699">Em uma entrevista realizada em abril, por exemplo, Marçal teria declarado: “Eu sou do União”.</p>
<h2 data-section-id="s1n5qg" data-start="2701" data-end="2739">Liminar reconheceu filiação ao PRTB</h2>
<p data-start="2741" data-end="2891">Apesar do questionamento, Marçal conseguiu, no último fim de semana, uma liminar que reconheceu retroativamente sua filiação ao PRTB desde 4 de abril.</p>
<p data-start="2893" data-end="3058">A medida teve como objetivo atender ao prazo mínimo de seis meses de filiação exigido pela legislação eleitoral. A Procuradoria, porém, contesta esse reconhecimento.</p>
<p data-start="3060" data-end="3211">O registro da candidatura ainda será analisado pelo TSE, que tem até 14 de setembro para julgar os registros dos candidatos à Presidência da República.</p>
<h2 data-section-id="gitugj" data-start="3213" data-end="3251">Condenação envolve campanha de 2024</h2>
<p data-start="3253" data-end="3371">A condenação do TRE-SP está relacionada à estratégia utilizada durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo.</p>
<p data-start="3373" data-end="3512">Na ocasião, foram realizados concursos que ofereciam prêmios para incentivar apoiadores a produzir e compartilhar vídeos nas redes sociais.</p>
<p data-start="3514" data-end="3694">O TRE-SP afastou as acusações relacionadas a abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos, mas manteve a condenação pelo uso indevido dos meios de comunicação.</p>
<p data-start="3696" data-end="3886">A PGE argumenta que a jurisprudência do próprio TSE permite que condenações por uso indevido dos meios de comunicação também resultem na inelegibilidade prevista na Lei das Inelegibilidades.</p>
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