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	<title>Arquivo de Jogos de Azar - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Jogos de Azar - Mz Notícias</title>
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		<title>Congresso prorroga por mais 60 dias proibição das bets no Brasil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 16:23:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Medida provisória assinada pelo presidente Lula mantém restrições às plataformas de apostas on-line, impede novos depósitos e amplia o prazo para análise da proposta pelo Congresso Nacional. O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Medida provisória assinada pelo presidente Lula mantém restrições às plataformas de apostas on-line, impede novos depósitos e amplia o prazo para análise da proposta pelo Congresso Nacional.</p>
<p>O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território brasileiro.</p>
<p>A prorrogação foi formalizada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).</p>
<p>Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026, a medida determinou o encerramento das atividades das empresas de apostas on-line e estabeleceu procedimentos para a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas.</p>
<p>Com a prorrogação, as restrições continuam em vigor enquanto o Congresso dispõe de mais tempo para analisar a proposta.</p>
<div>
<div></div>
<p>LegisWeb+1</p></div>
<h2>Proibição das bets impede novos depósitos e publicidade</h2>
<p>A medida provisória estabelece restrições ao funcionamento das empresas de apostas de quota fixa em todo o país.</p>
<p>Desde sua publicação, as plataformas ficaram impedidas de receber novos depósitos de apostadores. A norma também prevê o encerramento das operações e a restituição dos valores pertencentes aos usuários.</p>
<p>As restrições abrangem a exploração, a oferta e a intermediação das apostas, além da divulgação publicitária dessas atividades.</p>
<p>Antes da edição da MP, o setor funcionava com base na Lei nº 13.756/2018, que autorizou as apostas de quota fixa, e na Lei nº 14.790/2023, responsável pela regulamentação das empresas.</p>
<p>A nova medida alterou esse cenário ao estabelecer a proibição da atividade no Brasil.</p>
<h2>Governo cria comitê para combater apostas clandestinas</h2>
<p>A MP também instituiu o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.</p>
<p>O objetivo é fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos no combate às plataformas que continuarem oferecendo apostas irregularmente.</p>
<p>Entre as ações previstas estão:</p>
<ul>
<li>
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<p>Identificação e retirada de sites ilegais do ar;</p>
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</li>
<li>
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<div>
<p>Bloqueio de contas bancárias utilizadas em operações clandestinas;</p>
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<li>
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<p>Compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
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<p>Investigação de movimentações financeiras relacionadas às apostas ilegais.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<p>O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforços na estrutura destinada às atividades de fiscalização e investigação.</p>
<h2>Lula justifica proibição pelos impactos das apostas nas famílias</h2>
<p>Ao anunciar a medida, o presidente Lula afirmou que a decisão foi tomada após consultas a integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil e pessoas afetadas pelas apostas.</p>
<p>O governo federal argumenta que a expansão das bets trouxe consequências negativas para o orçamento doméstico, o endividamento e a saúde mental da população.</p>
<p>Segundo dados apresentados pelo Executivo, as apostas on-line provocaram perdas estimadas em R$ 62,5 bilhões às famílias brasileiras em 2025.</p>
<p>O presidente também utilizou uma comparação com uma doença grave para defender a necessidade de interromper as atividades das plataformas.</p>
<p>Os números e argumentos integram a justificativa apresentada pelo governo para sustentar a proibição.</p>
<h2>Proibição é questionada no Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>A constitucionalidade da medida provisória está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Entidades que representam o setor de apostas apresentaram quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), questionando as restrições estabelecidas pelo governo federal.</p>
<p>Após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais em tramitação no país que contestam a proibição, até uma decisão definitiva do plenário do STF.</p>
<p>A medida busca evitar decisões contraditórias sobre a aplicação da norma.</p>
<p>Antes da suspensão, algumas plataformas chegaram a obter decisões judiciais favoráveis à retomada temporária das operações, posteriormente revertidas.</p>
<h2>Congresso ainda precisa analisar a medida provisória</h2>
<p>A prorrogação não representa a aprovação definitiva da MP nº 1.394/2026.</p>
<p>Para que as regras sejam mantidas de forma permanente, o texto precisa passar pela análise do Congresso Nacional, conforme o processo legislativo previsto para medidas provisórias.</p>
<p>Enquanto isso, as determinações continuam produzindo efeitos durante o prazo de vigência.</p>
<p>A continuidade da proibição também depende do andamento das discussões legislativas e da análise judicial sobre a constitucionalidade da norma</p>
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		<title>Operação da PF com ação no Paraná mira grupo suspeito de exploração de jogos de azar e apostas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 13:26:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Policial]]></category>
		<category><![CDATA[Apostas Esportivas]]></category>
		<category><![CDATA[Curitiba]]></category>
		<category><![CDATA[Evasão de Divisas]]></category>
		<category><![CDATA[Jogos de Azar]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Operação Arena cumpre 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados e determina sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores Investigação apura estrutura financeira no exterior A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Arena, que investiga um grupo empresarial suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras no exterior para [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Operação Arena cumpre 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados e determina sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores</h2>
<h3>Investigação apura estrutura financeira no exterior</h3>
<p class="isSelectedEnd">A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a <strong>Operação Arena</strong>, que investiga um grupo empresarial suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A ação é realizada em parceria com o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.</p>
<h3>Mandados são cumpridos em cinco estados</h3>
<p class="isSelectedEnd">Ao todo, estão sendo cumpridos <strong>17 mandados de busca e apreensão</strong>, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba.</p>
<p class="isSelectedEnd">As medidas ocorrem nos estados da <strong>Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná</strong>. No Paraná, a operação tem como alvo o município de <strong>Curitiba</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Além das buscas, a Justiça autorizou medidas de quebra de sigilo telemático e bancário.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também foi determinado o <strong>sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores</strong> relacionados aos investigados.</p>
<h3>Investigação apura possível lavagem de dinheiro</h3>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a investigação, o grupo teria utilizado uma estrutura societária e financeira localizada no exterior para dificultar a identificação da origem e do destino de recursos relacionados à exploração de jogos de azar e apostas esportivas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os investigados poderão responder, de acordo com a participação individual de cada um nos fatos apurados, pelos crimes de <strong>evasão de divisas e lavagem de dinheiro</strong>, além de outros possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.</p>
<p>As investigações seguem para esclarecer a extensão das atividades e a participação dos envolvidos.</p>
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