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	<title>Arquivo de Justiça do Trabalho - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Justiça do Trabalho - Mz Notícias</title>
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		<title>Justiça condena vereadora a pagar R$ 200 mil por incentivar demissão de trabalhadores de esquerda</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 13:57:14 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Parlamentar de Minas Gerais foi condenada por assédio eleitoral após publicar mensagens orientando empresários a não contratar ou dispensar funcionários com determinadas posições políticas. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Parlamentar de Minas Gerais foi condenada por assédio eleitoral após publicar mensagens orientando empresários a não contratar ou dispensar funcionários com determinadas posições políticas.</p>
<p>A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão está relacionada a publicações nas redes sociais que incentivavam empresários a evitar a contratação e a promover a demissão de trabalhadores identificados com posições políticas de esquerda.</p>
<p>A sentença reconheceu a prática de assédio eleitoral e considerou que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao estimular a discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos e ideológicos.</p>
<p>Além da condenação financeira, a parlamentar está proibida de voltar a publicar conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no ambiente profissional.</p>
<h2>Publicações incentivavam empresários a investigar funcionários</h2>
<p>O caso teve início em setembro de 2025, quando Roberta divulgou uma publicação direcionada a empresários e empreendedores com a orientação para que não contratassem pessoas identificadas como esquerdistas.</p>
<p>No conteúdo, a parlamentar também sugeriu que empregadores avaliassem a permanência de funcionários já contratados e investigassem o posicionamento político de candidatos a vagas de emprego.</p>
<p>Entre as recomendações estavam a análise de redes sociais, referências pessoais e manifestações ideológicas dos trabalhadores.</p>
<p>A vereadora ainda associou determinadas posições políticas e a chamada &#8220;cultura woke&#8221; a possíveis riscos para empresas, mencionando pautas relacionadas à diversidade, inclusão e direitos de grupos historicamente vulnerabilizados.</p>
<h2>Juiz reconheceu assédio eleitoral e violação de direitos fundamentais</h2>
<p>O juiz Eduardo Atalla Barletta, responsável pela sentença, concluiu que as publicações incentivavam práticas discriminatórias que poderiam comprometer o acesso e a permanência de trabalhadores no mercado de trabalho.</p>
<p>Na avaliação do magistrado, a orientação para investigar a vida privada e as convicções políticas de funcionários representava um estímulo à perseguição e à pressão psicológica no ambiente profissional.</p>
<p>A decisão também apontou violação de garantias constitucionais, entre elas a liberdade de consciência, a manifestação do pensamento e o direito ao trabalho.</p>
<p>O juiz ressaltou que a liberdade de expressão possui proteção constitucional, mas não pode ser utilizada para justificar condutas que violem outros direitos fundamentais.</p>
<h2>Ministério Público do Trabalho entrou com ação</h2>
<p>A condenação ocorreu após uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).</p>
<p>O órgão argumentou que as manifestações da parlamentar não se limitaram ao debate político, pois incentivaram empresários a adotar critérios ideológicos para contratar, manter ou dispensar empregados.</p>
<p>Segundo o MPT, a orientação para verificar posicionamentos políticos e redes sociais de trabalhadores poderia resultar em discriminação no acesso ao emprego e na continuidade dos contratos de trabalho.</p>
<p>A Justiça acolheu o entendimento de que as publicações configuraram assédio eleitoral nas relações trabalhistas.</p>
<h2>Vereadora também recebeu ordem para retirar conteúdos</h2>
<p>Antes da sentença que estabeleceu a indenização de R$ 200 mil, a Justiça já havia determinado que Roberta removesse as publicações questionadas e divulgasse uma retratação nas redes sociais.</p>
<p>Conforme as informações do processo apresentadas na reportagem, essas determinações foram cumpridas em outubro de 2026.</p>
<p>A decisão também estabelece penalidades para eventuais descumprimentos das determinações judiciais.</p>
<p>Está prevista multa de R$ 50 mil por descumprimento, além de multa diária de igual valor em caso de desobediência.</p>
<p>A proibição de reincidência abrange publicações que incentivem a discriminação nas relações de trabalho por razões políticas, ideológicas ou outros motivos protegidos pela legislação.</p>
<p>A decisão reforça o entendimento judicial de que divergências políticas não autorizam a adoção de práticas discriminatórias contra trabalhadores.</p>
<p>A condenação é de primeira instância e ainda cabe recurso, conforme informado pelo Ministério Público do Trabalho.</p>
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		<title>MPT processa Luciano Hang e Havan por suposto assédio eleitoral</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 18 Sep 2026 17:29:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[assédio eleitoral]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ação pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo após discurso do empresário contra o fim da escala 6&#215;1 durante inauguração de loja em Caldas Novas (GO) O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo tramita na Justiça [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd"><strong>Ação pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo após discurso do empresário contra o fim da escala 6&#215;1 durante inauguração de loja em Caldas Novas (GO)</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por <strong>suposto assédio eleitoral</strong>. O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e foi motivado por um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO).</p>
<p class="isSelectedEnd">Na ação, o MPT pede <strong>R$ 30 milhões por dano moral coletivo</strong>, além de indenização individual aos trabalhadores afetados, em valor de pelo menos 20 vezes o último salário de cada empregado.</p>
<h2>Discurso ocorreu durante inauguração de loja</h2>
<p class="isSelectedEnd">O episódio aconteceu em <strong>29 de agosto</strong>, quando Hang falou aos funcionários durante a inauguração da unidade de Caldas Novas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na ocasião, o empresário criticou a proposta de encerramento da escala de trabalho 6&#215;1 e afirmou que a mudança poderia aumentar os custos da mão de obra da Havan.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o MPT, a fala relacionou a escolha eleitoral dos trabalhadores a possíveis consequências sobre emprego e renda.</p>
<p class="isSelectedEnd">Hang afirmou durante o discurso que, caso os funcionários passassem a trabalhar cinco dias por semana mantendo o mesmo salário, poderiam perder poder de compra e ter de procurar outro emprego.</p>
<h2>O que é assédio eleitoral</h2>
<p class="isSelectedEnd">O assédio eleitoral no ambiente de trabalho envolve pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício com o objetivo de influenciar a escolha política ou eleitoral do trabalhador.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na ação, o MPT sustenta que o contexto da manifestação é relevante por ter ocorrido em um ambiente corporativo e diante de empregados, considerando a relação de poder existente entre empregador e trabalhador.</p>
<p class="isSelectedEnd">O órgão afirma que a discussão não envolve apenas o conteúdo da opinião sobre a escala 6&#215;1, mas a forma como a manifestação teria relacionado a escolha eleitoral dos funcionários a possíveis prejuízos econômicos.</p>
<h2>MPT pede retratação e liberação para votar</h2>
<p class="isSelectedEnd">Além da indenização de R$ 30 milhões, o Ministério Público do Trabalho solicitou outras medidas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os pedidos estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário dos empregados afetados;</li>
<li>gravação de um vídeo de retratação por Luciano Hang em até 48 horas;</li>
<li>liberação dos funcionários para votar nas eleições de <strong>4 de outubro</strong> e, caso haja segundo turno, em <strong>25 de outubro</strong>, sem desconto salarial;</li>
<li>proibição de novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da Havan;</li>
<li>manutenção de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.</li>
</ul>
<h2>Luciano Hang nega assédio eleitoral</h2>
<p class="isSelectedEnd">Luciano Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou ter praticado assédio eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o empresário, seu discurso tratou de uma proposta que está sendo discutida no país e não teve indicação de candidato ou partido. Hang também afirmou que não pediu aos funcionários que votassem em determinada pessoa.</p>
<p class="isSelectedEnd">A defesa sustenta que ele apenas expressou sua posição sobre o fim da escala 6&#215;1 e afirmou que respeita o Ministério Público do Trabalho e a Justiça.</p>
<p>O caso agora será analisado pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo MPT e pela defesa.</p>
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		<title>Paraná é o segundo estado com mais ações por assédio eleitoral no trabalho</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 12:00:27 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Estado registra 109 processos; São Paulo lidera e Rio Grande do Sul aparece em terceiro O Paraná ocupa o segundo lugar no ranking nacional de ações por assédio eleitoral no trabalho, com 109 processos registrados entre maio de 2023 e dezembro de 2025. São Paulo lidera, com 129, seguido pelo Rio Grande do Sul, com [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2>Estado registra 109 processos; São Paulo lidera e Rio Grande do Sul aparece em terceiro</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Paraná ocupa o <strong>segundo lugar no ranking nacional de ações por assédio eleitoral no trabalho</strong>, com <strong>109 processos registrados</strong> entre maio de 2023 e dezembro de 2025. São Paulo lidera, com 129, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 77.</p>
<p class="isSelectedEnd">O levantamento do <strong>Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)</strong> analisou 694 processos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.</p>
<p class="isSelectedEnd">O <strong>terror psicológico</strong> foi identificado em 81,9% dos casos, enquanto o assédio virtual apareceu em 67,4%. O <strong>WhatsApp e as redes sociais</strong> estão entre os principais meios utilizados para pressionar trabalhadores.</p>
<p class="isSelectedEnd">A intimidação econômica, como ameaças de demissão, perda de função ou promessas de benefícios em troca de apoio político, esteve presente em cerca de 61,6% dos processos.</p>
<p class="isSelectedEnd">O assédio eleitoral ocorre quando o trabalhador sofre <strong>pressão, ameaça, constrangimento ou promessa de vantagem para influenciar seu voto ou posição política</strong>.</p>
<p>As denúncias podem ser feitas ao <strong>Ministério Público do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais do Trabalho ou sindicatos</strong>. Empresas que praticarem ou permitirem a prática podem sofrer multas, ações trabalhistas, indenizações e até sanções penais.</p>
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		<title>Casas Bahia enfrenta investigação sobre suposta propina e protestos de trabalhadores</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 16:42:40 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Grupo, que está em recuperação judicial com dívidas de cerca de R$ 17,3 bilhões, também é alvo de manifestações após demissões em massa O Grupo Casas Bahia atravessa um período de forte crise financeira e enfrenta, ao mesmo tempo, uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um suposto esquema de pagamento de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2>Grupo, que está em recuperação judicial com dívidas de cerca de R$ 17,3 bilhões, também é alvo de manifestações após demissões em massa</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Grupo Casas Bahia atravessa um período de forte crise financeira e enfrenta, ao mesmo tempo, uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um suposto esquema de pagamento de propina e protestos de trabalhadores demitidos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o MPSP, aproximadamente R$ 2,98 milhões teriam sido pagos pela varejista a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) com o objetivo de obter vantagens relacionadas ao ressarcimento de créditos de ICMS.</p>
<p class="isSelectedEnd">A investigação aponta que o esquema poderia envolver mais de R$ 1 bilhão em pagamentos ilícitos e beneficiar dezenas de empresas. Executivos e proprietários da Fast Shop e da Ultrafarma chegaram a ser presos durante a operação.</p>
<p class="isSelectedEnd">As Casas Bahia, que apresentou pedido de recuperação judicial, declarou dívidas de aproximadamente R$ 17,3 bilhões.</p>
<h3>Empresa criou comitê para investigar acusações</h3>
<p class="isSelectedEnd">A companhia informou que criou, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação para acompanhar e apurar os fatos relacionados ao caso.</p>
<p class="isSelectedEnd">A empresa afirmou ainda que está colaborando com as autoridades e declarou repudiar qualquer ato ilícito, conduta antiética ou prática que viole a legislação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Especialistas em recuperação judicial avaliam que a investigação pode provocar uma crise de confiança entre a empresa, credores e o mercado. Entretanto, a apuração ainda está em fase inicial, e eventual responsabilidade de administradores e agentes ligados ao grupo deverá depender das investigações e de decisões judiciais.</p>
<h3>Ex-funcionários protestam no Rio de Janeiro</h3>
<p class="isSelectedEnd">Além da investigação, a Casas Bahia enfrenta manifestações de trabalhadores demitidos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na terça-feira (8), sindicato e ex-funcionários realizaram um protesto em frente a uma unidade da empresa em Bonsucesso, na zona norte do Rio de Janeiro. Durante o ato, manifestantes queimaram uniformes da companhia.</p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o sindicato, cerca de 1.900 trabalhadores foram demitidos em todo o país durante agosto e ainda não teriam recebido os valores referentes às rescisões.</p>
<p class="isSelectedEnd">A entidade afirma que muitos ex-funcionários estão recorrendo a campanhas de arrecadação, conhecidas como “vaquinhas”, para conseguir pagar despesas básicas.</p>
<h3>Demissões ocorreram antes do pedido de recuperação judicial</h3>
<p class="isSelectedEnd">As manifestações tiveram início após o Grupo Casas Bahia demitir cerca de 3 mil funcionários entre os dias 13 e 17 de agosto, poucos dias antes de protocolar o pedido de recuperação judicial.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões e considerou as dispensas ilegais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão e determinou a reintegração provisória dos trabalhadores, além da retomada de benefícios, como planos de saúde.</p>
<p class="isSelectedEnd">A empresa continua recorrendo da decisão.</p>
<p class="isSelectedEnd">O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro informou que pretende realizar novos protestos em outras unidades da rede até que os trabalhadores recebam os valores considerados devidos.</p>
<h3>Sindicato denuncia demissões irregulares</h3>
<p class="isSelectedEnd">O sindicato também afirma que entre os demitidos estariam trabalhadores com estabilidade, incluindo grávidas e jovens aprendizes. Há ainda relatos de pessoas dispensadas durante o período de férias.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a entidade, alguns empregados com 15, 20 e até 30 anos de empresa teriam sido comunicados da demissão por WhatsApp e não recebido as verbas rescisórias.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão que suspendeu as demissões foi tomada pela Justiça do Trabalho, que apontou a ausência de participação do sindicato da categoria no processo de desligamento.</p>
<h3>Trabalhadora teria sido cobrada por parcela</h3>
<p class="isSelectedEnd">Outra denúncia apresentada pelo sindicato envolve uma funcionária demitida que teria sido cobrada por uma parcela de uma compra descontada diretamente de seu salário.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a entidade, mesmo sem o pagamento das verbas trabalhistas consideradas devidas, a trabalhadora teria sido cobrada pela prestação do financiamento.</p>
<p class="isSelectedEnd">As denúncias trabalhistas e a investigação sobre o suposto esquema de propina são situações distintas, mas ocorrem no mesmo período de crise financeira enfrentado pelo Grupo Casas Bahia.</p>
<p>A empresa segue em recuperação judicial e também continua sendo alvo das apurações das autoridades e das medidas judiciais relacionadas às demissões.</p>
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		<title>Droga Raia é condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio e discriminação no trabalho</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/droga-raia-e-condenada-a-pagar-r-4-milhoes-por-assedio-e-discriminacao-no-trabalho/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 01 Sep 2026 13:07:21 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Justiça reconheceu casos de assédio moral, sexual e materno, além de homofobia e gordofobia; empresa terá de adotar medidas preventivas em todas as unidades A Droga Raia foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo após o reconhecimento de casos de assédio moral, sexual e materno, além de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Justiça reconheceu casos de assédio moral, sexual e materno, além de homofobia e gordofobia; empresa terá de adotar medidas preventivas em todas as unidades</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Droga Raia foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo após o reconhecimento de casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias em unidades da rede.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) foi tomada por unanimidade após recurso do Ministério Público do Trabalho. O processo reúne relatos de trabalhadores envolvendo assédio sexual, comentários relacionados à gravidez, homofobia e gordofobia.</p>
<h2>Casos relatados</h2>
<p class="isSelectedEnd">Uma trabalhadora afirmou ter sido vítima de assédio sexual por um superior, que teria levado as mãos em direção ao seio dela.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em outro episódio, uma gerente teria feito comentários ofensivos a uma funcionária grávida, sugerindo que ela utilizasse métodos contraceptivos para evitar novas gestações.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também foi analisado o relato de um funcionário que afirmou ter sofrido homofobia após ouvir de um superior uma declaração questionando sua masculinidade.</p>
<p class="isSelectedEnd">Uma vigilante relatou ainda ter sido chamada de gorda e ter ouvido que não poderia exercer sua função por causa do peso.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o processo, os episódios apresentaram recorte de gênero, com mulheres entre as principais vítimas.</p>
<h2>Empresa terá de mudar medidas de prevenção</h2>
<p class="isSelectedEnd">Além da indenização, a Justiça determinou que a Droga Raia adote medidas de prevenção e combate ao assédio, à discriminação e aos riscos psicossociais em todas as suas filiais.</p>
<p class="isSelectedEnd">A empresa terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).</p>
<p class="isSelectedEnd">Os programas deverão incluir ações para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais, além de protocolos de escuta qualificada e medidas relacionadas às questões de gênero.</p>
<p class="isSelectedEnd">O tribunal apontou que os documentos apresentados pela empresa tinham caráter predominantemente formal e não demonstravam monitoramento efetivo dos riscos psicossociais.</p>
<h2>Canal de denúncias também foi questionado</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Justiça considerou que o canal interno de denúncias da empresa não funcionava de maneira efetiva para apurar e combater situações de assédio e discriminação.</p>
<p class="isSelectedEnd">O tribunal também rejeitou o argumento de que a empresa estaria em período de adaptação às novas regras sobre riscos psicossociais.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a decisão, a obrigação de reduzir os riscos relacionados ao trabalho, incluindo os psicossociais, já existe e não depende exclusivamente de regulamentações administrativas posteriores.</p>
<h2>Valor será destinado ao FAT</h2>
<p class="isSelectedEnd">Os R$ 4 milhões serão acrescidos de juros e correção monetária. O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho.</p>
<h2>Empresa afirma que vai recorrer</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Droga Raia afirmou que discorda da decisão e entende que as provas apresentadas e suas políticas internas não foram integralmente consideradas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A empresa informou que mantém canal de denúncias, treinamentos, políticas de prevenção e programas de diversidade e integridade.</p>
<p>A companhia também declarou que vai recorrer da decisão e que continuará aprimorando suas práticas de gestão de pessoas, saúde e segurança.</p>
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		<title>Justiça manda Casas Bahia reverter demissões e restabelecer benefícios</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 18:14:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Casas Bahia]]></category>
		<category><![CDATA[crise financeira]]></category>
		<category><![CDATA[demissão coletiva]]></category>
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		<category><![CDATA[trabalhadores]]></category>
		<category><![CDATA[varejo brasileiro]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Liminar determina que contratos de trabalhadores demitidos em agosto sejam reativados e proíbe novas demissões coletivas sem negociação com sindicatos A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos funcionários demitidos durante a reestruturação realizada em agosto. A decisão, concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determina que [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="1wdig8p" data-start="74" data-end="227">Liminar determina que contratos de trabalhadores demitidos em agosto sejam reativados e proíbe novas demissões coletivas sem negociação com sindicatos</h2>
<p data-start="229" data-end="403">A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia <strong data-start="286" data-end="402">restabeleça provisoriamente os contratos dos funcionários demitidos durante a reestruturação realizada em agosto</strong>.</p>
<p data-start="405" data-end="631">A decisão, concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determina que a empresa reative os vínculos trabalhistas no prazo de cinco dias após ser intimada. <strong data-start="564" data-end="631">Benefícios e planos de saúde também deverão ser restabelecidos.</strong></p>
<p data-start="633" data-end="961">Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, cerca de <strong data-start="705" data-end="766">1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas fechadas</strong> entre os dias 13 e 14 de agosto. A própria empresa, porém, informou no pedido de recuperação judicial que aproximadamente <strong data-start="889" data-end="929">3 mil trabalhadores foram desligados</strong> na nova fase da reestruturação.</p>
<p data-start="963" data-end="1183">A decisão também <strong data-start="980" data-end="1087">proíbe novas demissões coletivas relacionadas à reestruturação sem a participação prévia dos sindicatos</strong> e determina que a empresa inicie negociações com as entidades representantes dos trabalhadores.</p>
<h3 data-section-id="6rvmdw" data-start="1185" data-end="1230">Funcionários terão de voltar ao trabalho?</h3>
<p data-start="1232" data-end="1454">Não necessariamente. O restabelecimento dos contratos não significa retorno automático aos antigos postos. Trabalhadores podem ser realocados ou permanecer afastados com remuneração, dependendo da situação de cada unidade.</p>
<p data-start="1456" data-end="1652">Os benefícios cancelados em razão das demissões deverão ser reativados em até 48 horas. Valores de verbas rescisórias já recebidos pelos funcionários <strong data-start="1606" data-end="1651">não precisam ser devolvidos neste momento</strong>.</p>
<h3 data-section-id="4k0a7w" data-start="1654" data-end="1690">Multas em caso de descumprimento</h3>
<p data-start="1692" data-end="1825">A empresa poderá ser multada em <strong data-start="1724" data-end="1764">R$ 500 por dia para cada trabalhador</strong> caso não cumpra a determinação de restabelecer os contratos.</p>
<p data-start="1827" data-end="1946">Para novas demissões coletivas realizadas sem negociação sindical, a multa prevista é de <strong data-start="1916" data-end="1945">R$ 10 mil por trabalhador</strong>.</p>
<h3 data-section-id="6m3yno" data-start="1948" data-end="1992">Casas Bahia está em recuperação judicial</h3>
<p data-start="1994" data-end="2137">A decisão ocorre após a Casas Bahia pedir recuperação judicial em 16 de agosto, para renegociar aproximadamente <strong data-start="2106" data-end="2136">R$ 17,3 bilhões em dívidas</strong>.</p>
<p data-start="2139" data-end="2402">A companhia afirma enfrentar dificuldades provocadas por juros elevados, inadimplência e queda no consumo de bens duráveis. Desde 2023, segundo a empresa, cerca de <strong data-start="2303" data-end="2351">11,6 mil postos de trabalho foram eliminados</strong> e aproximadamente 355 lojas deixaram de funcionar.</p>
<p data-start="2404" data-end="2560">A liminar é provisória e <strong data-start="2429" data-end="2501">não representa uma decisão definitiva sobre a validade das demissões</strong>. A empresa ainda poderá apresentar sua defesa no processo.</p>
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