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	<title>Arquivo de Justiça Federal - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Justiça Federal - Mz Notícias</title>
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		<title>PR: Justiça determina isenção de pedágio na BR-277 para moradores de quatro comunidades; veja quem tem direito</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 13:40:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão da Justiça Federal beneficia famílias de São José dos Pinhais e prevê até duas passagens gratuitas por dia. Concessionária terá 30 dias para cadastrar os moradores e veículos contemplados. Moradores de quatro comunidades rurais de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, conseguiram uma decisão favorável da Justiça Federal para obter isenção [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Decisão da Justiça Federal beneficia famílias de São José dos Pinhais e prevê até duas passagens gratuitas por dia. Concessionária terá 30 dias para cadastrar os moradores e veículos contemplados.</p>
<p>Moradores de quatro comunidades rurais de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, conseguiram uma decisão favorável da Justiça Federal para obter isenção de pedágio na BR-277.</p>
<p>A medida foi determinada pela 1ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu tutela provisória em uma Ação Civil Pública apresentada pela Prefeitura de São José dos Pinhais.</p>
<p>O benefício contempla famílias que vivem próximas à praça de pedágio localizada no quilômetro 60,25 da BR-277 e utilizam a rodovia para chegar ao trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e a outros destinos essenciais.</p>
<p>Pela determinação judicial, a concessionária EPR Litoral Pioneiro deverá cadastrar os moradores e veículos beneficiados em até 30 dias.</p>
<p>A isenção será limitada ao equivalente a duas tarifas diárias para veículos leves, sendo uma passagem em cada sentido da rodovia.</p>
<h2>Quais comunidades terão direito à isenção de pedágio?</h2>
<p>A decisão judicial contempla moradores de quatro localidades rurais de São José dos Pinhais:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Alto da Serra;</li>
<li>Curralinho de Cima;</li>
<li>Condomínio Recanto das Hortênsias;</li>
<li>Fazenda Nascente Rio Pequeno.</li>
</ul>
<p>Essas comunidades estão próximas à praça de cobrança e dependem do deslocamento pela BR-277 para acessar diferentes serviços e atividades do cotidiano.</p>
<p>A Justiça considerou as dificuldades enfrentadas pelos moradores e os impactos financeiros da cobrança frequente de pedágio.</p>
<h2>Justiça identifica problemas nas rotas alternativas</h2>
<p>A decisão foi tomada após uma inspeção judicial e a apresentação de novas provas no processo.</p>
<p>Durante a vistoria, foram verificadas as condições de uma das possíveis rotas alternativas utilizadas pelas famílias.</p>
<p>Segundo os registros apresentados à Justiça, o trajeto inclui uma estrada rural sem pavimentação e iluminação, além de trechos com aclives e declives.</p>
<p>Outro ponto analisado foi o retorno localizado no quilômetro 42,5 da BR-277.</p>
<p>A passagem inferior existente nesse trecho também não possui iluminação e apresenta acesso direto à pista da rodovia.</p>
<p>Essas características foram consideradas na avaliação das dificuldades de deslocamento enfrentadas pelas comunidades.</p>
<p>O juízo também examinou formulários socioeconômicos apresentados por associações de moradores, que demonstraram os efeitos da cobrança do pedágio sobre o orçamento das famílias.</p>
<p>Com esses elementos, a Justiça reconsiderou uma decisão anterior que havia negado o pedido de isenção.</p>
<h2>Como vai funcionar a isenção na BR-277?</h2>
<p>A determinação estabelece regras específicas para os moradores contemplados.</p>
<p>Cada propriedade ou núcleo familiar poderá cadastrar um veículo leve para utilização do benefício.</p>
<p>A isenção corresponderá a duas tarifas por dia, distribuídas da seguinte forma:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Uma passagem gratuita em um sentido da BR-277;</li>
<li>Uma passagem gratuita no sentido contrário.</li>
</ul>
<p>Portanto, o benefício não representa circulação gratuita ilimitada pela praça de pedágio.</p>
<p>O objetivo da medida é atender às necessidades de deslocamento das famílias residentes nas quatro localidades incluídas na decisão.</p>
<h2>Concessionária terá 30 dias para cadastrar moradores</h2>
<p>A EPR Litoral Pioneiro deverá organizar o cadastramento dos beneficiários e dos respectivos veículos no prazo de 30 dias, conforme a determinação judicial.</p>
<p>Caso a concessionária descumpra a ordem a partir do 31º dia após a intimação, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil.</p>
<p>A decisão foi concedida em caráter provisório, o que significa que o processo judicial ainda poderá ter novos desdobramentos.</p>
<p>A determinação não estabelece que todos os veículos que passam pela praça de pedágio estarão isentos.</p>
<h2>Desconto para usuários frequentes foi considerado insuficiente</h2>
<p>Outro ponto analisado pela Justiça foi o Desconto de Usuário Frequente (DUF), mecanismo previsto no contrato de concessão.</p>
<p>Esse sistema reduz progressivamente o valor cobrado entre a primeira e a trigésima passagem realizada pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês.</p>
<p>Entretanto, o entendimento judicial foi de que o desconto não seria suficiente para atender às necessidades das famílias das comunidades rurais.</p>
<p>A avaliação considerou a frequência dos deslocamentos e o impacto da cobrança sobre os moradores.</p>
<h2>Decisão envolve União, Estado, ANTT e concessionária</h2>
<p>A Ação Civil Pública foi proposta pelo Município de São José dos Pinhais e tem como réus o Estado do Paraná, a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária EPR Litoral Pioneiro.</p>
<p>A concessão da tutela provisória representa uma decisão favorável às comunidades que questionaram os impactos da cobrança do pedágio sobre seus deslocamentos.</p>
<p>A efetivação do benefício dependerá do cadastramento previsto na ordem judicial, respeitando os limites estabelecidos para cada propriedade ou núcleo familiar.</p>
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		<title>PF investiga Paulo Guedes por suspeita de crimes financeiros envolvendo empresa de criptomoedas no Paraná</title>
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		<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 14:04:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Policial]]></category>
		<category><![CDATA[Crimes Financeiros]]></category>
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		<category><![CDATA[Paulo Guedes]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ex-ministro da Economia e empresário responsável pela OnilX são citados em inquérito sigiloso na Justiça Federal de Curitiba. Investidores relatam dificuldades para recuperar valores aplicados. O ex-ministro da Economia Paulo Guedes e o empresário Fábio Lino de Almeida, proprietário da OnilX, são investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Ex-ministro da Economia e empresário responsável pela OnilX são citados em inquérito sigiloso na Justiça Federal de Curitiba. Investidores relatam dificuldades para recuperar valores aplicados.</p>
<p>O ex-ministro da Economia Paulo Guedes e o empresário Fábio Lino de Almeida, proprietário da OnilX, são investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.</p>
<p>Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (29), o inquérito foi aberto em fevereiro de 2026 e tramita sob sigilo na 9ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, com participação do Ministério Público Federal (MPF).</p>
<p>A investigação envolve a atuação da OnilX, empresa ligada ao mercado de criptomoedas e alvo de reclamações de investidores que afirmam enfrentar dificuldades para resgatar recursos.</p>
<h2>Paulo Guedes teria participado de reuniões e ações da empresa</h2>
<p>De acordo com informações obtidas por uma coluna jornalística, Paulo Guedes prestou consultoria à OnilX, participou de reuniões estratégicas e teve sua imagem utilizada em materiais de divulgação.</p>
<p>O ex-ministro também participou de encontros com investidores e assessores. Em uma apresentação para aproximadamente 500 pessoas, teria elogiado a empresa e destacado seu potencial no mercado digital.</p>
<p>Investidores afirmam que a presença de Guedes contribuiu para transmitir credibilidade ao negócio.</p>
<h2>Casal cobra R$ 876,5 mil na Justiça</h2>
<p>Em uma das ações judiciais, um casal cobra R$ 876,5 mil da OnilX. Os autores relatam que decidiram manter e ampliar os investimentos após participarem de uma reunião com Paulo Guedes na sede da empresa, em abril.</p>
<p>Quatro meses depois, segundo o processo, tentaram recuperar o dinheiro, mas não conseguiram.</p>
<p>Em outro caso, uma assessora teria utilizado a possibilidade de reunião com o ex-ministro para atrair investidores com disponibilidade de aplicação entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões.</p>
<p>As reclamações também mencionam produtos apresentados com promessa de rendimentos de até 2,8% ao mês.</p>
<h2>CVM determinou suspensão de ofertas</h2>
<p>Em janeiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários realizadas pelo grupo.</p>
<p>A decisão foi mantida em abril, quando a autarquia esclareceu que a restrição não abrangia a simples intermediação de criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum e USDT, sem promessa de rendimento ou contrato de investimento.</p>
<p>Entre 12 de junho e 10 de setembro, um levantamento jornalístico identificou 108 ações judiciais contra o grupo.</p>
<p>Parte dos investidores relata dificuldades para recuperar valores e levanta suspeitas sobre o funcionamento das operações financeiras.</p>
<h2>Investigação segue sob sigilo na Justiça Federal</h2>
<p>O inquérito foi registrado em 10 de fevereiro de 2026 e apura possíveis infrações previstas na Lei nº 7.492/1986, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.</p>
<p>Em setembro e outubro, foram registradas movimentações processuais, intimações e diligências relacionadas à investigação.</p>
<p>Paulo Guedes é representado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que também aparecem na representação jurídica de Fábio Lino.</p>
<p>A defesa não havia respondido aos contatos relatados na publicação original. A OnilX nega as acusações e afirma atuar regularmente no mercado de ativos virtuais.</p>
<p>A investigação ainda está em andamento. A inclusão de Paulo Guedes e Fábio Lino no inquérito não representa condenação nem comprovação das suspeitas.</p>
<div></div>
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		<title>Dilma Rousseff pode receber R$ 17,5 mil mensais e mais de R$ 6,6 milhões em retroativos por perseguição na ditadura</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/dilma-rousseff-pode-receber-r-175-mil-mensais-e-mais-de-r-66-milhoes-em-retroativos-por-perseguicao-na-ditadura/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 13:48:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Valores divulgados nesta terça-feira (27) estão relacionados ao reconhecimento da ex-presidente como anistiada política. Publicação oficial da nova portaria ainda não foi confirmada. A ex-presidente Dilma Rousseff poderá receber uma indenização mensal permanente de R$ 17.562,80, além de valores retroativos estimados em mais de R$ 6,6 milhões, em decorrência da perseguição política sofrida durante a [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Valores divulgados nesta terça-feira (27) estão relacionados ao reconhecimento da ex-presidente como anistiada política. Publicação oficial da nova portaria ainda não foi confirmada.</p>
<p>A ex-presidente Dilma Rousseff poderá receber uma indenização mensal permanente de R$ 17.562,80, além de valores retroativos estimados em mais de R$ 6,6 milhões, em decorrência da perseguição política sofrida durante a ditadura militar brasileira.</p>
<p>As informações sobre os montantes foram divulgadas nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, e estão relacionadas a decisões administrativas e judiciais que reconheceram o direito da ex-presidente à reparação econômica.</p>
<p>Entretanto, a publicação oficial da portaria que teria fixado os novos valores ainda não foi confirmada. Por isso, as quantias divulgadas devem ser tratadas como informações pendentes de confirmação documental.</p>
<h2>Indenização retroativa pode ultrapassar R$ 6,6 milhões</h2>
<p>Segundo as informações divulgadas, o valor retroativo estimado para Dilma Rousseff é de R$ 6.616.492,19.</p>
<p>A quantia, porém, não representa necessariamente o montante final a ser pago.</p>
<p>O cálculo ainda depende de apuração e poderá considerar eventuais valores que a ex-presidente já tenha recebido em decorrência de decisões anteriores.</p>
<p>Além dos retroativos, foi informado o valor de R$ 17.562,80 por mês, referente à prestação econômica permanente.</p>
<p>Essa modalidade de reparação está vinculada aos prejuízos profissionais atribuídos à perseguição política durante o regime militar.</p>
<h2>Dilma foi reconhecida como anistiada política em 2025</h2>
<p>O processo de reparação envolve decisões anteriores sobre a situação da ex-presidente.</p>
<p>Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu Dilma Rousseff como anistiada política e concedeu uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.</p>
<p>A medida considerou a perseguição sofrida por Dilma durante a ditadura militar, período em que foi presa e torturada em razão de sua atuação contra o regime.</p>
<p>O reconhecimento da condição de anistiada política integra os mecanismos de reparação previstos para pessoas que sofreram perseguição por motivos políticos.</p>
<h2>Justiça reconheceu direito a pagamento mensal permanente</h2>
<p>Em dezembro de 2025, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de Dilma Rousseff a uma prestação econômica mensal permanente.</p>
<p>A decisão também manteve uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.</p>
<p>Os pagamentos possuem fundamentos distintos.</p>
<p>A prestação mensal está relacionada às perdas profissionais decorrentes da perseguição política, enquanto a indenização por danos morais se refere às violações sofridas durante o período da ditadura.</p>
<h2>Por que Dilma Rousseff tem direito à reparação?</h2>
<p>Dilma Rousseff foi presa e torturada durante a ditadura militar brasileira em razão de sua atuação de oposição ao regime.</p>
<p>O reconhecimento da perseguição política fundamenta os pedidos de reparação econômica e indenização pelos danos sofridos.</p>
<p>No caso da ex-presidente, as decisões envolvem tanto o reconhecimento administrativo de sua condição de anistiada quanto determinações judiciais relacionadas à compensação pelos prejuízos profissionais e morais.</p>
<h2>Valores ainda dependem de confirmação oficial</h2>
<p>Apesar da divulgação dos valores nesta terça-feira (27), ainda não foi possível confirmar a publicação oficial da nova portaria que teria estabelecido a prestação mensal de R$ 17.562,80.</p>
<p>Também permanece pendente a definição do montante retroativo efetivamente devido, considerando a necessidade de cálculos e eventuais compensações.</p>
<p>Assim, os R$ 6,6 milhões representam uma estimativa divulgada, e não a confirmação de que a quantia já tenha sido paga à ex-presidente.</p>
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		<title>Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 193 mil beneficiários; veja como consultar</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2026 13:23:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[aposentadoria]]></category>
		<category><![CDATA[atrasados do INSS]]></category>
		<category><![CDATA[benefícios previdenciários]]></category>
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		<category><![CDATA[RPV]]></category>
		<category><![CDATA[TRF-4]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Recursos são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto, envolvendo concessões e revisões de aposentadorias, pensões e auxílios. No Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a consulta deve ser feita pelo TRF-4. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/justica-libera-r-29-bilhoes-em-atrasados-do-inss-para-193-mil-beneficiarios-veja-como-consultar/">Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 193 mil beneficiários; veja como consultar</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="x12ofw9d"><strong>Recursos são destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto, envolvendo concessões e revisões de aposentadorias, pensões e auxílios. No Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a consulta deve ser feita pelo TRF-4.</strong></p>
<p class="x12ofw9d">O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra o governo federal. Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a aproximadamente 193,2 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).</p>
<p class="x12ofw9d">Os pagamentos contemplam segurados que conquistaram na Justiça o direito à revisão ou à concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.</p>
<p class="x12ofw9d">Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais dentro do limite legal dessa modalidade.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Quem tem direito aos atrasados do INSS?</h2>
<p class="x12ofw9d">O lote contempla segurados que entraram com ações judiciais contra o INSS e obtiveram decisão favorável definitiva, sem possibilidade de recurso sobre a questão reconhecida judicialmente, além de terem a respectiva RPV incluída no lote liberado.</p>
<p class="x12ofw9d">Entre os casos que podem receber os valores estão:</p>
<ul class="x12ofw9d">
<li><strong>Aposentadorias e pensões revisadas:</strong> segurados que conquistaram o direito ao recálculo do benefício e ao pagamento de diferenças retroativas.</li>
<li><strong>Benefícios concedidos após negativa do INSS:</strong> pessoas que precisaram recorrer à Justiça para obter aposentadorias ou outros benefícios previdenciários.</li>
<li><strong>Auxílio por incapacidade temporária:</strong> segurados que conseguiram judicialmente o reconhecimento do direito ao benefício.</li>
<li><strong>BPC/LOAS:</strong> beneficiários que obtiveram decisão judicial favorável para receber o Benefício de Prestação Continuada, desde que atendidos os requisitos do pagamento e da RPV.</li>
</ul>
<p class="x12ofw9d">Ter vencido uma ação judicial não significa, necessariamente, que o dinheiro já esteja disponível. É preciso verificar se a requisição foi expedida e se o pagamento está contemplado no lote.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Como consultar se o dinheiro foi liberado?</h2>
<p class="x12ofw9d">A consulta deve ser feita no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo judicial.</p>
<p class="x12ofw9d">Os segurados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul devem consultar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).</p>
<p class="x12ofw9d">Veja como proceder:</p>
<ol class="x12ofw9d" start="1">
<li>Acesse o portal oficial do tribunal responsável pelo processo.</li>
<li>Procure a área de consulta processual ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).</li>
<li>Informe o CPF do titular ou o número do processo judicial, conforme solicitado pelo sistema.</li>
<li>Confira as informações sobre a requisição, incluindo a situação do pagamento e a previsão de depósito.</li>
<li>Verifique se há indicação de pagamento liberado ou de valores disponíveis para saque.</li>
</ol>
<p class="x12ofw9d">A data em que o dinheiro poderá ser retirado deve ser confirmada diretamente no sistema do tribunal responsável.</p>
<p class="x12ofw9d"><strong>Consulta oficial para o Paraná:</strong> <a href="https://www.trf4.jus.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)</a>.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Quanto foi liberado em cada região do Brasil?</h2>
<p class="x12ofw9d">O montante total de R$ 3,5 bilhões contempla 313.181 beneficiários em 243.718 processos contra a União. Os valores relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais representam aproximadamente 83% dos recursos liberados.</p>
<p class="x12ofw9d">Confira a distribuição informada pelo Conselho da Justiça Federal:</p>
<div class="x1n2onr6 xeuugli x193iq5w x3a0puf xv9y62a"><button class="x1y0btm7 x9f619 xln7xf2 x17j2mab xc0rdgb xl56j7k x1q51uy1 xioxnex x2b8uid x1b2iylo xwgcxoh x1hl2dhg xtcsvct x11doy3g xnfeirg xm5th6g x1pf1ekx x1v85zax xl65fg8 x1ysdz2l x1fo1fc9 xdsxg0b xulogpc x1cpjm7i x1btuk9t xk6xnpo x1txhlq7 xtg4hg7 x1o0wn7w xkk1bqk x1hmns74 xy5mcqj x15xj62w x9r1u3d xgwjoxm xu82sp8 x1gnnqk1 x13yhu5o x1ypdohk xrvj5dj xy5k6zg xc8icb0 x1gg8mnh x1nb6za0 xk2swo9 x1717udv x1ku5rj1 x1vjfegm xi2vdvj x1xeipyx x1ehs627 x2js1xq xwuzemt x168wqd8 x10l6tqk x130de9h" type="button" data-icon-only="" data-icon-position="start" data-icon-shape="non-circular" data-radius="full" data-size="small" data-variant="ghost" data-w-component="button" aria-label="Copiar tabela" data-table-copy-state="idle" data-oai-tooltip="" data-oai-tooltip-side="bottom" data-oai-tooltip-side-offset="8"></button></p>
<div class="x12ofw9d x193iq5w xeuugli xw2csxc xifltxc x7p5m3t" tabindex="0">
<table class="x1vathgz x1gukg7c xezivpi xgqtt45 x1s8wshw x1fdb1hi">
<thead>
<tr>
<th class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 x1yc453h xso031l x1q0q8m5 xpps94y x1s688f x1ku3myg x3ajldb" scope="col">Tribunal</th>
<th class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xpps94y x1s688f x1ku3myg x3ajldb x1hr2gdg" scope="col">Valores totais liberados</th>
<th class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xpps94y x1s688f x1ku3myg x3ajldb x1hr2gdg" scope="col">Parcela destinada ao INSS</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 x1yc453h xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37">TRF-1</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 1,04 bilhão</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 914,3 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 x1yc453h xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37">TRF-2</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 304 milhões</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 217,7 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 x1yc453h xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37">TRF-3</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 480,4 milhões</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 370 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 x1yc453h xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37">TRF-4</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 688,7 milhões</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 588,9 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 x1yc453h xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37">TRF-5</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 617,9 milhões</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 523 milhões</td>
</tr>
<tr>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 x1yc453h xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37">TRF-6</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 345,4 milhões</td>
<td class="xx0rg4r xj0a0fe xckciy2 xmi3gmm xvm2478 x5xtxb0 xso031l x1q0q8m5 xsfyl8r x5o0mj3 x16dsc37 x1hr2gdg">R$ 316,3 milhões</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
</div>
<p class="x12ofw9d">Na área de abrangência do TRF-4, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram liberados R$ 688,7 milhões no total. Desse montante, R$ 588,9 milhões são destinados a ações relacionadas ao INSS, beneficiando 46.914 pessoas em 32.386 processos.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Como receber os valores atrasados?</h2>
<p class="x12ofw9d">Após a liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal, os tribunais encaminham os valores para contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme os procedimentos aplicáveis a cada requisição.</p>
<p class="x12ofw9d">O pagamento não ocorre necessariamente por depósito automático na mesma conta bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal.</p>
<p class="x12ofw9d">Para receber o dinheiro, o beneficiário deve verificar as orientações do tribunal e do banco responsável. Entre as possibilidades estão:</p>
<ul class="x12ofw9d">
<li>Comparecer à agência bancária indicada, com documento oficial de identificação com foto e as informações da requisição;</li>
<li>Solicitar, quando permitido, a transferência do valor para uma conta bancária de sua preferência;</li>
<li>Consultar o advogado responsável pelo processo para esclarecer dúvidas sobre o levantamento do crédito.</li>
</ul>
<p class="x12ofw9d">As condições de saque podem variar conforme a situação da requisição e os procedimentos do tribunal e da instituição financeira.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Atenção antes de consultar ou sacar</h2>
<p class="x12ofw9d">A existência de um lote de pagamentos não significa que todos os aposentados e pensionistas tenham valores a receber. O crédito depende de uma ação judicial favorável e da inclusão da respectiva requisição no lote.</p>
<p class="x12ofw9d">Por isso, o caminho mais seguro é consultar o processo nos canais oficiais da Justiça Federal e confirmar a situação diretamente com o banco indicado, quando houver liberação.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/justica-libera-r-29-bilhoes-em-atrasados-do-inss-para-193-mil-beneficiarios-veja-como-consultar/">Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para 193 mil beneficiários; veja como consultar</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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		<item>
		<title>Voo de Cascavel: MPF denuncia dono da Voepass e mais 11 por queda que matou 62 pessoas</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/voo-de-cascavel-mpf-denuncia-dono-da-voepass-e-mais-11-por-queda-que-matou-62-pessoas/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 20:59:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Acidente]]></category>
		<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Acidente Aéreo]]></category>
		<category><![CDATA[avião]]></category>
		<category><![CDATA[Cascavel]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Investigação]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça Federal]]></category>
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		<category><![CDATA[parana]]></category>
		<category><![CDATA[Vinhedo]]></category>
		<category><![CDATA[Voepass]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Órgão afirma que acidente com voo que saiu de Cascavel não teria sido provocado por uma falha técnica isolada e aponta supostas omissões na manutenção preventiva e na gestão de segurança da companhia. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o dono da Voepass e outras 11 pessoas no processo relacionado à queda do [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Órgão afirma que acidente com voo que saiu de Cascavel não teria sido provocado por uma falha técnica isolada e aponta supostas omissões na manutenção preventiva e na gestão de segurança da companhia.</strong></p>
<p>O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o dono da Voepass e outras 11 pessoas no processo relacionado à <strong>queda do avião que saiu de Cascavel, no Paraná, e caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo</strong>.</p>
<p>A denúncia foi encaminhada à <strong>9ª Vara Federal de Campinas</strong>. Segundo o MPF, o acidente não teria sido resultado de uma falha técnica isolada, mas do que o órgão classificou como um processo continuado de supostas omissões na manutenção preventiva e na gestão de segurança da companhia aérea.</p>
<h2>MPF aponta problemas na gestão de segurança</h2>
<p>Na conclusão apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal sustenta que existia uma cultura relacionada à gestão de segurança e manutenção da empresa que teria contribuído para as circunstâncias que antecederam o acidente.</p>
<p>As afirmações fazem parte da acusação apresentada pelo MPF e ainda serão analisadas no processo judicial, com direito de defesa aos denunciados.</p>
<h2>Parte dos indiciados ficou fora da denúncia</h2>
<p>Nem todas as pessoas que haviam sido indiciadas anteriormente foram incluídas na denúncia apresentada à Justiça Federal.</p>
<p>Segundo as informações divulgadas, o MPF ofereceu <strong>acordos de não persecução penal</strong> a alguns dos investigados que ficaram fora da denúncia.</p>
<p>O material encaminhado não apresenta detalhes suficientes sobre todas as acusações individualizadas contra os 12 denunciados nem sobre os termos dos acordos oferecidos aos demais envolvidos.</p>
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		<item>
		<title>Moraes se declara impedido em ação sobre visitas de esposa e Vorcaro ao Senado</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/moraes-se-declara-impedido-em-acao-sobre-visitas-de-esposa-e-vorcaro-ao-senado/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Sep 2026 13:01:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Alexandre de Moraes]]></category>
		<category><![CDATA[Banco Master]]></category>
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		<category><![CDATA[Daniel Vorcaro]]></category>
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		<category><![CDATA[Viviane Barci de Moraes]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ministro do STF citou o Código de Processo Civil e determinou que o processo seja redistribuído a outro relator O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de uma ação que busca informações sobre visitas de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<h2>Ministro do STF citou o Código de Processo Civil e determinou que o processo seja redistribuído a outro relator</h2>
<p class="isSelectedEnd">O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de uma ação que busca informações sobre visitas de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro, do Banco Master, a gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">Moraes havia sido escolhido por sorteio para relatar o processo na sexta-feira (18). No despacho, ele citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do magistrado em processos nos quais o cônjuge seja parte.</p>
<p class="isSelectedEnd">Com a declaração de impedimento, o caso deverá ser redistribuído para outro ministro do Supremo.</p>
<h2>Pedido envolve registros de acesso ao Senado</h2>
<p class="isSelectedEnd">A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele solicita acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado entre 2019 e 2026.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os nomes citados estão Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro. O pedido também envolve registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Frei Chico, irmão de Lula.</p>
<p class="isSelectedEnd">O objetivo é verificar eventuais visitas dessas pessoas a gabinetes de senadores no período indicado.</p>
<h2>Pedido chegou ao STF após negativa do Senado</h2>
<p class="isSelectedEnd">Inicialmente, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná depois de a Ouvidoria do Senado negar o fornecimento dos registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a justificativa apresentada pelo Senado, os dados seriam considerados informações de caráter pessoal.</p>
<p class="isSelectedEnd">O vereador contestou a negativa e afirmou que decisões anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU) consideraram que registros de visitas não configuram informação pessoal.</p>
<p class="isSelectedEnd">O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi incluído como parte no processo.</p>
<h2>Justiça Federal encaminhou caso ao Supremo</h2>
<p class="isSelectedEnd">A juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, entendeu que a análise do pedido deveria ser feita pelo Supremo Tribunal Federal, já que o processo envolve o presidente do Senado, autoridade com foro privilegiado.</p>
<p class="isSelectedEnd">O caso chegou ao STF e foi inicialmente distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes. Após reconhecer o impedimento, o ministro deixou a relatoria.</p>
<h2>Contrato com Banco Master</h2>
<p class="isSelectedEnd">O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo informações divulgadas no contexto das investigações, a Polícia Federal apontou que o documento teria sido editado por Alexandre de Moraes antes da assinatura. A banca de advocacia nega irregularidades e afirma que a atuação do ministro ocorreu na condição de marido da sócia.</p>
<p>O caso envolvendo o Banco Master também é objeto de outros procedimentos no Supremo.</p>
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		<item>
		<title>Acipg ajuda a viabilizar acordo sobre traçado do Contorno Norte de Ponta Grossa</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/acipg-ajuda-a-viabilizar-acordo-sobre-tracado-do-contorno-norte-de-ponta-grossa/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 04 Sep 2026 20:24:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Campos Gerais]]></category>
		<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[#IAT]]></category>
		<category><![CDATA[Acipg]]></category>
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		<category><![CDATA[Contorno Norte]]></category>
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		<category><![CDATA[Justiça Federal]]></category>
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		<category><![CDATA[PR-513]]></category>
		<category><![CDATA[Rodovia do Talco]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Audiência na Justiça Federal definiu que trecho sobre área da Embrapa deverá seguir o leito existente da Rodovia do Talco, ainda dependendo de análises técnicas. Entidades chegam a consenso sobre trecho do Contorno Norte Um acordo envolvendo o traçado do Contorno Norte de Ponta Grossa foi firmado durante uma audiência realizada na Justiça Federal na [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Audiência na Justiça Federal definiu que trecho sobre área da Embrapa deverá seguir o leito existente da Rodovia do Talco, ainda dependendo de análises técnicas.</p>
<h2>Entidades chegam a consenso sobre trecho do Contorno Norte</h2>
<p class="isSelectedEnd">Um acordo envolvendo o traçado do Contorno Norte de Ponta Grossa foi firmado durante uma audiência realizada na Justiça Federal na quarta-feira (2). A discussão envolve o trecho da futura rodovia que atravessará uma área atualmente pertencente à Embrapa.</p>
<p class="isSelectedEnd">A negociação teve participação da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), que ingressou com uma Reclamação Pré-Processual em conjunto com outras entidades de classe da região.</p>
<p class="isSelectedEnd">A audiência foi conduzida pelo juiz federal Antônio César Bochenek e pela magistrada Cristiane Maria Bertolin Polli.</p>
<h2>Traçado deverá acompanhar a Rodovia do Talco</h2>
<p class="isSelectedEnd">Durante as discussões, os representantes envolvidos chegaram a um entendimento sobre o trecho localizado no imóvel da Embrapa, onde está prevista a implantação de um futuro assentamento do INCRA.</p>
<p class="isSelectedEnd">Pelo acordo, a proposta é que o Contorno Norte siga o leito já existente da Rodovia do Talco (PR-513). A alternativa ainda precisará passar por avaliações técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto Água e Terra (IAT) e de outros órgãos responsáveis, conforme as regras previstas no contrato de concessão.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para o presidente da Acipg, Leonardo Puppi Bernardi, o consenso representa uma primeira conquista após meses de negociações.</p>
<p class="isSelectedEnd">“Trata-se de um grande avanço, depois de muita conversa. Foi a primeira conquista de muitas que esperamos que venham”, afirmou.</p>
<h2>Regularização da área também entrou nas discussões</h2>
<p class="isSelectedEnd">A audiência também avançou em questões relacionadas à regularização fundiária da região.</p>
<p class="isSelectedEnd">Representantes da ocupação Emiliano Zapata solicitaram que sejam previstos acessos e passagens no futuro Contorno Norte para atender à comunidade.</p>
<p class="isSelectedEnd">Outro ponto discutido foi a transferência imediata do registro de um imóvel com 633,15 hectares. A Embrapa não apresentou oposição à medida e se posicionou favoravelmente à transferência.</p>
<h2>Próxima audiência será em setembro</h2>
<p class="isSelectedEnd">Apesar do consenso sobre o trecho que envolve a área da Embrapa, outras questões ainda precisam ser resolvidas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Uma nova audiência foi marcada para 9 de setembro, quando deverão ser discutidos os últimos entraves relacionados à transferência do imóvel.</p>
<p class="isSelectedEnd">O acordo firmado também depende de manifestação conclusiva das instâncias internas da Embrapa, INCRA, Advocacia-Geral da União (AGU) e ANTT. Os órgãos têm prazo de 15 dias para se posicionar nos autos do processo.</p>
<h2>Acipg defende solução que atenda população e usuários</h2>
<p class="isSelectedEnd">A entidade afirma que continuará acompanhando as próximas etapas da definição do projeto.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo Leonardo Puppi Bernardi, o objetivo é garantir que o traçado contemple não apenas os usuários da rodovia, mas também os moradores das áreas impactadas pela obra.</p>
<p class="isSelectedEnd">A discussão envolve ainda a necessidade de acessos, viadutos, pontes e outras estruturas que permitam a integração das comunidades ao novo sistema viário.</p>
<p class="isSelectedEnd">“Vamos cobrar para que se chegue a esse consenso”, afirmou o presidente da Acipg.</p>
<p class="isSelectedEnd">Participaram da audiência, pela Acipg, Leonardo Puppi Bernardi, o advogado Bruno Garofani e o diretor Ricardo Pimenta. Também estiveram presentes representantes da Motiva Paraná, INCRA, Embrapa e Prefeitura de Ponta Grossa, representada pela prefeita Elizabeth Schmidt.</p>
<p>A definição do traçado é considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento econômico de Ponta Grossa e região, e as negociações deverão continuar até que os pontos ainda pendentes sejam solucionados.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/acipg-ajuda-a-viabilizar-acordo-sobre-tracado-do-contorno-norte-de-ponta-grossa/">Acipg ajuda a viabilizar acordo sobre traçado do Contorno Norte de Ponta Grossa</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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		<title>Cinco são denunciados por tráfico internacional de pessoas e tentativa de matar testemunhas no Paraná</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 14:45:30 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Policial]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Segundo o MPF, grupo explorava sexualmente mulheres estrangeiras em uma casa noturna de União da Vitória e teria usado violência para impedir denúncias O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco integrantes de uma organização criminosa investigada por tráfico internacional de pessoas, exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão e crimes violentos no Paraná. Segundo [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Segundo o MPF, grupo explorava sexualmente mulheres estrangeiras em uma casa noturna de União da Vitória e teria usado violência para impedir denúncias</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco integrantes de uma organização criminosa investigada por tráfico internacional de pessoas, exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão e crimes violentos no Paraná.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o MPF, o grupo utilizava uma casa noturna localizada em União da Vitória, no Sul do estado, para explorar sexualmente mulheres estrangeiras.</p>
<p class="isSelectedEnd">A denúncia foi recebida pela Justiça Federal do Paraná e o processo tramita sob sigilo para preservar a identidade e a intimidade das vítimas.</p>
<h2>Mulheres eram recrutadas no Paraguai</h2>
<p class="isSelectedEnd">Conforme as investigações, as vítimas eram recrutadas no Paraguai por meio de falsas promessas de emprego.</p>
<p class="isSelectedEnd">Depois de chegarem ao Brasil, elas seriam submetidas à exploração sexual, controle por meio de dívidas, cobranças e restrições à liberdade.</p>
<p class="isSelectedEnd">A apuração é conduzida pela Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), do MPF.</p>
<h2>Vítimas eram submetidas a multas</h2>
<p class="isSelectedEnd">A denúncia aponta que as mulheres eram obrigadas a pagar multas que variavam entre R$ 500 e R$ 5 mil.</p>
<p class="isSelectedEnd">As cobranças estariam relacionadas a situações como recusa de atendimentos, desorganização, discussões ou intenção de deixar o estabelecimento após pouco tempo de atividade.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o MPF, o mecanismo teria como finalidade dificultar que as vítimas deixassem a situação de exploração.</p>
<h2>Investigação reuniu provas</h2>
<p class="isSelectedEnd">As investigações foram baseadas em diferentes elementos, incluindo laudos periciais, análises de telefones e registros de videomonitoramento.</p>
<p class="isSelectedEnd">As informações coletadas foram utilizadas para fundamentar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.</p>
<p class="isSelectedEnd">Os nomes dos cinco acusados não foram divulgados.</p>
<h2>Organização teria ameaçado vítimas e testemunhas</h2>
<p class="isSelectedEnd">A investigação também apontou que, após uma das mulheres conseguir fugir, integrantes da organização criminosa teriam passado a agir de maneira ainda mais violenta contra vítimas e testemunhas.</p>
<p class="isSelectedEnd">O grupo é acusado de praticar ameaças e tentar matar testemunhas, segundo o Ministério Público Federal.</p>
<p class="isSelectedEnd">As circunstâncias e demais detalhes relacionados aos crimes violentos permanecem sob investigação e o processo segue em sigilo.</p>
<p>O caso tramita na Justiça Federal do Paraná.</p>
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		<title>Quatro cidades do Paraná vão à Justiça para retirar trens de áreas urbanas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 27 Aug 2026 21:10:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[Ação Judicial]]></category>
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		<category><![CDATA[Curitiba]]></category>
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		<category><![CDATA[Justiça Federal]]></category>
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		<category><![CDATA[transporte ferroviário]]></category>
		<category><![CDATA[Trens]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Processo envolve a ANTT e a Rumo Malha Sul; Curitiba informou que acompanhará o caso e apresentará manifestação dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Justiça dá andamento à ação A Justiça Federal determinou que o Ministério Público Federal (MPF), os municípios envolvidos e os réus se manifestem em um processo relacionado à circulação de trens [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Processo envolve a ANTT e a Rumo Malha Sul; Curitiba informou que acompanhará o caso e apresentará manifestação dentro do prazo estabelecido pela Justiça.</p>
<h2>Justiça dá andamento à ação</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Justiça Federal determinou que o Ministério Público Federal (MPF), os municípios envolvidos e os réus se manifestem em um processo relacionado à circulação de trens em áreas urbanas do Paraná.</p>
<p class="isSelectedEnd">No despacho inicial, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap determinou a manifestação das partes envolvidas no processo, incluindo os municípios, o MPF e os réus.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os envolvidos estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul S.A.</p>
<h2>Curitiba acompanha o processo</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Prefeitura de Curitiba informou que a Procuradoria-Geral do Município está acompanhando o caso.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a administração municipal, após ser oficialmente intimada pela Justiça, a Prefeitura apresentará sua manifestação dentro do prazo estabelecido no processo.</p>
<p class="isSelectedEnd">A ação envolve quatro cidades do Paraná e discute questões relacionadas à presença e à circulação de trens em áreas urbanas.</p>
<h2>Processo ainda está em fase inicial</h2>
<p class="isSelectedEnd">Com a determinação judicial, os municípios, o Ministério Público Federal e os demais envolvidos deverão apresentar suas manifestações dentro dos prazos definidos pela Justiça.</p>
<p>A decisão representa uma das etapas iniciais do processo, que ainda deverá ter novos desdobramentos conforme as partes apresentem seus argumentos.</p>
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		<title>Governo processa e pede R$ 500 milhões contra Discord por falhas na proteção de crianças</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 26 Aug 2026 21:02:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Adolescentes]]></category>
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		<category><![CDATA[Segurança Digital]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>AGU acionou a Justiça Federal e quer que plataforma adote medidas urgentes de segurança para proteger crianças, adolescentes e mulheres O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do Distrito Federal. A União pede medidas urgentes para aumentar a proteção de [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/governo-processa-e-pede-r-500-milhoes-contra-discord-por-falhas-na-protecao-de-criancas/">Governo processa e pede R$ 500 milhões contra Discord por falhas na proteção de crianças</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="81" data-end="220"><strong data-start="81" data-end="220">AGU acionou a Justiça Federal e quer que plataforma adote medidas urgentes de segurança para proteger crianças, adolescentes e mulheres</strong></p>
<p data-start="222" data-end="507">O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação civil pública contra o <strong data-start="328" data-end="339">Discord</strong> na Justiça Federal do Distrito Federal. A União pede medidas urgentes para aumentar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres contra riscos dentro da plataforma.</p>
<p data-start="509" data-end="740">Além das medidas preventivas, o governo solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de <strong data-start="603" data-end="648">R$ 500 milhões por danos morais coletivos</strong>. O valor, caso seja concedido, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.</p>
<h2 data-section-id="1m19ony" data-start="742" data-end="784">Negociação com a plataforma não avançou</h2>
<p data-start="786" data-end="910">A ação foi apresentada depois que as negociações para um <strong data-start="843" data-end="884">Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)</strong> não chegaram a um acordo.</p>
<p data-start="912" data-end="1120">Segundo o governo, representantes da União mantiveram conversas com o Discord durante duas semanas, mas as propostas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes diante dos riscos identificados.</p>
<h2 data-section-id="l9lwz4" data-start="1122" data-end="1166">Caso envolvendo adolescentes motivou ação</h2>
<p data-start="1168" data-end="1274">A urgência do processo ganhou força após um episódio ocorrido em <strong data-start="1233" data-end="1273">julho de 2026, no Mato Grosso do Sul</strong>.</p>
<p data-start="1276" data-end="1489">De acordo com as informações apresentadas pelo governo, uma adolescente de 13 anos morreu durante uma transmissão ao vivo em um servidor fechado da plataforma, após ser coagida e ameaçada por outros participantes.</p>
<p data-start="1491" data-end="1567">No mesmo contexto, uma jovem de 17 anos teria sido induzida à automutilação.</p>
<p data-start="1569" data-end="1802">As investigações da <strong data-start="1589" data-end="1607">Operação Lívia</strong>, deflagrada em 4 de agosto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontaram que o Discord não teria identificado, interrompido ou comunicado as autoridades brasileiras sobre o episódio.</p>
<p data-start="1804" data-end="1906">As investigações também indicaram que uma criança de <strong data-start="1857" data-end="1867">7 anos</strong> vinha sendo aliciada pelo mesmo grupo.</p>
<h2 data-section-id="72hctq" data-start="1908" data-end="1948">Governo cita histórico de ocorrências</h2>
<p data-start="1950" data-end="2049">Na ação, a AGU afirma que o caso não seria isolado e cita outros episódios envolvendo a plataforma.</p>
<p data-start="2051" data-end="2324">Entre eles estão investigações relacionadas ao planejamento de um ataque contra uma escola em Cambé, no Paraná, em 2023; servidores investigados na Operação Dark Room; transmissão de violência em 2025; casos de automutilação juvenil e grupos utilizados para coagir menores.</p>
<p data-start="2326" data-end="2422">O governo também cita dados da SaferNet Brasil relacionados a denúncias envolvendo a plataforma.</p>
<h2 data-section-id="1tosdtq" data-start="2424" data-end="2464">Medidas podem ser exigidas em 15 dias</h2>
<p data-start="2466" data-end="2661">Com base no <strong data-start="2478" data-end="2514">ECA Digital (Lei nº 15.211/2025)</strong> e em regulamentações recentes sobre responsabilidade das plataformas, a União pede que a Justiça determine a adoção de medidas em até <strong data-start="2649" data-end="2660">15 dias</strong>.</p>
<p data-start="2663" data-end="2691">Entre as solicitações estão:</p>
<ul data-start="2693" data-end="3391">
<li data-section-id="adj46y" data-start="2693" data-end="2833"><strong data-start="2695" data-end="2720">Verificação de idade:</strong> adoção de mecanismos mais rigorosos para impedir que crianças criem perfis ou tenham acesso a conteúdos adultos;</li>
<li data-section-id="iz8u35" data-start="2834" data-end="2928"><strong data-start="2836" data-end="2860">Supervisão parental:</strong> vinculação das contas de menores de 16 anos a um responsável legal;</li>
<li data-section-id="1igcw4t" data-start="2929" data-end="3031"><strong data-start="2931" data-end="2957">Restrição de convites:</strong> limitação de convites para servidores privados em determinadas situações;</li>
<li data-section-id="1sc9sde" data-start="3032" data-end="3163"><strong data-start="3034" data-end="3061">Detecção em tempo real:</strong> sistemas capazes de identificar conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência extrema;</li>
<li data-section-id="1isoqs4" data-start="3164" data-end="3258"><strong data-start="3166" data-end="3197">Combate à crueldade animal:</strong> mecanismos para identificar e moderar vídeos de maus-tratos;</li>
<li data-section-id="1qybhgv" data-start="3259" data-end="3391"><strong data-start="3261" data-end="3285">Estrutura no Brasil:</strong> representação legal e sede permanente no país, além de equipes de segurança com atendimento em português.</li>
</ul>
<p data-start="3393" data-end="3495">Caso as medidas sejam determinadas e não sejam cumpridas, a União pede <strong data-start="3464" data-end="3494">multa diária de R$ 500 mil</strong>.</p>
<h2 data-section-id="r1kshv" data-start="3497" data-end="3531">Discord ainda não se manifestou</h2>
<p data-start="3533" data-end="3658">O Discord possui receita anual global estimada em cerca de <strong data-start="3592" data-end="3611">US$ 750 milhões</strong>, equivalente a aproximadamente R$ 3,9 bilhões.</p>
<p data-start="3660" data-end="3786">A plataforma também enfrenta questionamentos judiciais nos Estados Unidos relacionados à segurança de crianças e adolescentes.</p>
<p data-start="3788" data-end="4048">No Brasil, a empresa afirma adotar mecanismos de segurança e moderação com uso de tecnologia e equipes especializadas. Um representante do Discord já reconheceu publicamente que a empresa não teria sido rápida o suficiente diante de algumas violações recentes.</p>
<p data-start="4050" data-end="4261">A ação apresentada pelo governo federal agora aguarda a análise do pedido de liminar pela Justiça Federal do Distrito Federal. Até a publicação da informação, o Discord não havia se manifestado sobre o processo.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/governo-processa-e-pede-r-500-milhoes-contra-discord-por-falhas-na-protecao-de-criancas/">Governo processa e pede R$ 500 milhões contra Discord por falhas na proteção de crianças</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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