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	<title>Arquivo de Licença Ambiental - Mz Notícias</title>
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	<title>Arquivo de Licença Ambiental - Mz Notícias</title>
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		<title>Como funciona o licenciamento ambiental no Paraná</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 25 Sep 2026 14:39:40 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Licenciamento define regras ambientais para obras e atividades, desde pequenas empresas até grandes projetos de infraestrutura Obras como a Ponte de Guaratuba, a terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena e a duplicação da PR-445, na região de Londrina, precisam passar por licenciamento ambiental para serem executadas. O documento é emitido pelo Instituto Água e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Licenciamento define regras ambientais para obras e atividades, desde pequenas empresas até grandes projetos de infraestrutura</h2>
<p class="isSelectedEnd">Obras como a Ponte de Guaratuba, a terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena e a duplicação da PR-445, na região de Londrina, precisam passar por licenciamento ambiental para serem executadas.</p>
<p class="isSelectedEnd">O documento é emitido pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), e estabelece as condições, restrições e medidas de controle que devem ser cumpridas para instalar, ampliar ou operar empreendimentos que utilizem recursos naturais.</p>
<h3>Regras também valem para pequenos empreendimentos</h3>
<p class="isSelectedEnd">O licenciamento não é exclusivo para grandes obras. As regras também se aplicam a atividades que possam causar degradação ou alteração do meio ambiente, como pequenas empresas familiares, postos de combustíveis e determinadas intervenções urbanas.</p>
<p class="isSelectedEnd">O enquadramento depende do potencial poluidor ou degradador, do porte e da localização do empreendimento, além das normas específicas. Atividades próximas a áreas protegidas, como Unidades de Conservação, podem ter exigências adicionais.</p>
<p class="isSelectedEnd">A legislação estadual, formada pela Lei nº 22.252/2024 e pelo Decreto nº 9.541/2025, prevê dez modalidades de atos administrativos relacionados à avaliação, instalação, ampliação, renovação e regularização de empreendimentos e atividades.</p>
<h3>Grandes obras passam por três etapas</h3>
<p class="isSelectedEnd">Projetos de maior impacto, como a Ponte de Guaratuba e o Aeroporto Internacional Afonso Pena, podem precisar do licenciamento trifásico, formado por:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Licença Prévia (LP): avalia a localização e a concepção do empreendimento e verifica sua viabilidade ambiental.</li>
<li>Licença de Instalação (LI): autoriza a construção conforme os projetos aprovados e as medidas de controle ambiental.</li>
<li>Licença de Operação (LO): permite o funcionamento após a comprovação do cumprimento das exigências das etapas anteriores.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Durante esse processo, podem ser estabelecidas medidas específicas para reduzir, controlar ou compensar impactos ambientais.</p>
<p class="isSelectedEnd">No Aeroporto Afonso Pena, por exemplo, uma família de macacos bugios (Alouatta) precisou ser realocada para outra área de Mata Atlântica.</p>
<p class="isSelectedEnd">Já na duplicação da PR-445, houve manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) devido à existência de vestígios de sítios arqueológicos no trajeto.</p>
<h3>Atividades de baixo impacto podem ter procedimentos simplificados</h3>
<p class="isSelectedEnd">Empreendimentos com potencial poluidor ou degradador insignificante podem ser dispensados do processo tradicional de licenciamento, mediante emissão de documento pelo órgão ambiental.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre as modalidades estão:</p>
<p class="isSelectedEnd">Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA): concedida automaticamente para atividades com potencial poluidor insignificante em situações previstas nas normas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM): destinada a atividades dispensadas do licenciamento devido ao baixo potencial poluidor ou degradador.</p>
<p class="isSelectedEnd">Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): modalidade simplificada e automática para atividades de baixo potencial poluidor, mediante compromisso do empreendedor com os requisitos e condicionantes ambientais.</p>
<p class="isSelectedEnd">Licença Ambiental Simplificada (LAS): autoriza, em um único procedimento, atividades de médio potencial poluidor, estabelecendo requisitos para localização, instalação e operação.</p>
<h3>Outras autorizações</h3>
<p class="isSelectedEnd">O IAT também emite outros documentos relacionados às intervenções ambientais.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Autorização Ambiental (AA) pode ser utilizada para obras e atividades temporárias, emergenciais ou que proporcionem melhorias ambientais sem aumento do potencial poluidor.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Autorização Florestal (AF) regulamenta a exploração, corte ou supressão de vegetação nativa, conforme a legislação ambiental.</p>
<p class="isSelectedEnd">Já a Outorga permite o uso de recursos hídricos por prazo determinado e dentro das condições estabelecidas pelo órgão responsável.</p>
<h3>Como solicitar</h3>
<p class="isSelectedEnd">O processo é realizado digitalmente pelo IAT.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para atividades como agropecuária, indústria, geração e transmissão de energia, empreendimentos imobiliários, comércio e tratamento de resíduos, o pedido é feito pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O interessado precisa realizar cadastro e escolher o serviço correspondente, seguindo as orientações do sistema.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para categorias que não estão contempladas pelo SGA, o pedido deve ser realizado pelo e-Protocolo.</p>
<p>O tipo de licença ou autorização exigida depende das características da atividade, do potencial de impacto, do tamanho do empreendimento e de sua localização.</p>
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		<title>Nova captação do Rio Tibagi pode ampliar abastecimento de Ponta Grossa, mas ainda depende de estudos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 26 Aug 2026 20:46:41 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>rojeto prevê capacidade superior a 600 litros por segundo, mas precisa de documentos ambientais e, posteriormente, de anuência de Palmeira para entrar em operação O projeto da nova captação de água do Rio Tibagi, planejado para ampliar o abastecimento de Ponta Grossa, ainda depende da apresentação de documentos ambientais pela Sanepar. O sistema terá capacidade [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd"><strong>rojeto prevê capacidade superior a 600 litros por segundo, mas precisa de documentos ambientais e, posteriormente, de anuência de Palmeira para entrar em operação</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">O projeto da nova captação de água do <strong>Rio Tibagi</strong>, planejado para ampliar o abastecimento de Ponta Grossa, ainda depende da apresentação de documentos ambientais pela Sanepar.</p>
<p class="isSelectedEnd">O sistema terá capacidade superior a <strong>600 litros por segundo</strong> e está atualmente na etapa de obtenção da Licença de Instalação.</p>
<p class="isSelectedEnd">As informações constam na ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), realizada em 6 de agosto e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26).</p>
<h2>Licença de Instalação depende de documentos</h2>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o Instituto Água e Terra (IAT), a nova captação precisa passar pelo licenciamento ambiental trifásico, composto pelas licenças Prévia, de Instalação e de Operação.</p>
<p class="isSelectedEnd">A outorga prévia para utilização da água foi emitida em 2021. Embora tenha vencido em 2024, o pedido de renovação foi protocolado mais de 120 dias antes do vencimento. Conforme informado na reunião, a outorga permanece válida enquanto o processo de renovação estiver em andamento.</p>
<p class="isSelectedEnd">A <strong>Licença Prévia foi concedida em março de 2026</strong>. Já o processo para a Licença de Instalação começou em julho e aguarda estudos ambientais da Sanepar.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os documentos necessários está o <strong>Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)</strong>, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também é necessária a regularização da <strong>Autorização Florestal</strong> para o corte das árvores existentes na área do empreendimento.</p>
<h2>Corte de árvores é um dos principais entraves</h2>
<p class="isSelectedEnd">O pedido para retirada das árvores foi iniciado em 2023 e envolve <strong>36 exemplares</strong>, sendo 14 de espécies nativas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o IAT, a intervenção foi enquadrada como corte isolado de árvores, o que dispensa a realização de estudo de fauna.</p>
<p class="isSelectedEnd">O processo chegou a ser arquivado devido à falta de um estudo ambiental. A pedido da Sanepar, foi reaberto em maio de 2026, mas ainda aguarda a apresentação do inventário florestal.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para o IAT, a autorização para o corte das árvores é atualmente um dos principais gargalos do projeto.</p>
<p class="isSelectedEnd">Após a entrega da documentação florestal e do plano de gerenciamento de resíduos, poderá ser emitida a Licença de Instalação, permitindo o início das obras.</p>
<h2>Palmeira terá participação em etapa posterior</h2>
<p class="isSelectedEnd">A anuência do município de <strong>Palmeira não será necessária para a emissão da Licença de Instalação</strong>, mas deverá ser apresentada posteriormente, antes da operação do sistema.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para que a nova captação entre efetivamente em funcionamento, a Sanepar precisará obter a <strong>Outorga de Direito de Uso da Água</strong> e a Licença de Operação.</p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o IAT, a outorga definitiva dependerá de uma carta de anuência do Município de Palmeira. A exigência ocorre porque parte do território do município está a montante, ou seja, antes do futuro ponto de captação no Rio Tibagi.</p>
<h2>Conselho aprova encaminhamentos</h2>
<p class="isSelectedEnd">Durante a reunião, representantes do IAT apresentaram o histórico do processo de licenciamento e as pendências existentes.</p>
<p class="isSelectedEnd">O Conselho Municipal de Saneamento Básico aprovou quatro encaminhamentos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Um ofício será enviado ao setor de outorgas do IAT para solicitar informações sobre um grupo de trabalho que teria sido criado com a Sanepar.</p>
<p class="isSelectedEnd">Outro documento cobrará da concessionária esclarecimentos sobre a Autorização Florestal.</p>
<p class="isSelectedEnd">O gabinete da prefeita Elizabeth Schmidt também será comunicado sobre a necessidade de articulação com Palmeira.</p>
<p>O quarto ofício será encaminhado ao Ministério Público, relacionando a situação da nova captação ao <strong>Termo de Ajustamento de Conduta</strong> firmado após os problemas de abastecimento enfrentados por Ponta Grossa em 2025.</p>
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		<title>Polícia Ambiental autua carvoaria irregular e aplica multa em Pinhão</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 16:15:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Fiscalização identificou forno de carvão vegetal em funcionamento sem licença ambiental na localidade de Bom Retiro. Fiscalização encontrou atividade sem licença ambiental A Polícia Ambiental realizou, no domingo (27), uma fiscalização na localidade de Bom Retiro, no município de Pinhão, e constatou o funcionamento irregular de um forno de produção de carvão vegetal sem a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="107" data-end="223">Fiscalização identificou forno de carvão vegetal em funcionamento sem licença ambiental na localidade de Bom Retiro.</p>
<h2 data-section-id="1a6z2u1" data-start="225" data-end="282">Fiscalização encontrou atividade sem licença ambiental</h2>
<p data-start="284" data-end="527">A Polícia Ambiental realizou, no domingo (27), uma fiscalização na localidade de Bom Retiro, no município de Pinhão, e constatou o funcionamento irregular de um forno de produção de carvão vegetal sem a devida licença ou autorização ambiental.</p>
<p data-start="529" data-end="711">Durante a vistoria na propriedade, os policiais verificaram que a atividade potencialmente poluidora era desenvolvida sem o licenciamento exigido pelos órgãos ambientais competentes.</p>
<h2 data-section-id="10bz9s7" data-start="713" data-end="748">Multa de R$ 1,2 mil foi aplicada</h2>
<p data-start="750" data-end="942">Diante da irregularidade, a equipe lavrou um auto de infração administrativa, aplicando multa de <strong data-start="847" data-end="862">R$ 1.200,00</strong> pelo funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.</p>
<p data-start="944" data-end="1102">Além da penalidade administrativa, foi registrado um <strong data-start="997" data-end="1042">Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)</strong> em razão do funcionamento ilegal da estrutura de carvoaria.</p>
<h2 data-section-id="1h7dixd" data-start="1104" data-end="1135">Material permaneceu no local</h2>
<p data-start="1137" data-end="1354">Segundo a Polícia Ambiental, o carvão vegetal e a madeira armazenados não foram apreendidos no momento da fiscalização porque estavam trancados no interior do forno, o que impossibilitou a medição do volume existente.</p>
<p data-start="1356" data-end="1511">O responsável pela propriedade foi orientado e advertido para não manusear o material até a adoção das providências cabíveis pelas autoridades competentes.</p>
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