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	<title>Arquivo de Luiz Fux - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Luiz Fux - Mz Notícias</title>
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		<title>Caso Nossa Senhora provoca nova divergência entre ministros do STF às vésperas da eleição</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 29 Sep 2026 12:49:41 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Decisões de Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida levaram a novos questionamentos sobre a atuação do STF em questões relacionadas à Justiça Eleitoral A circulação de uma informação falsa associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil provocou [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Decisões de Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida levaram a novos questionamentos sobre a atuação do STF em questões relacionadas à Justiça Eleitoral</h2>
<p class="isSelectedEnd">A circulação de uma informação falsa associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil provocou uma nova sequência de decisões judiciais e divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<p class="isSelectedEnd">O caso envolve decisões diferentes tomadas nos últimos dias sobre publicações nas redes sociais e também levantou discussão sobre a distribuição de processos dentro do STF, às vésperas do primeiro turno das eleições.</p>
<h3>Decisões diferentes entre TSE e STF</h3>
<p class="isSelectedEnd">Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação relacionada a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão foi tomada após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O candidato havia alegado que as publicações divulgavam informação falsa a seu respeito.</p>
<p class="isSelectedEnd">No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e determinou o restabelecimento de uma publicação que havia sido retirada por decisão de Mendonça. Dino também cassou parte da decisão do TSE e determinou que fossem restauradas outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na segunda-feira (28), Dino encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF.</p>
<p class="isSelectedEnd">No mesmo dia, a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o ministro Luiz Fux, pedindo a suspensão da decisão de Dino. O pedido foi apresentado em processo relacionado ao Marco Civil da Internet.</p>
<p class="isSelectedEnd">Fux posteriormente suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação para retirada das publicações, estabelecendo prazo de 24 horas para cumprimento e levando a questão para análise do plenário.</p>
<h2>Nunes Marques questiona atuação do STF</h2>
<p class="isSelectedEnd">A sequência de decisões também levou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a encaminhar um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin.</p>
<p class="isSelectedEnd">No documento, Nunes Marques manifestou preocupação com o que classificou como sobreposição de competências entre o STF e a Justiça Eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">O presidente do TSE também questionou a forma de distribuição de processos no Supremo e defendeu medidas para evitar que decisões relacionadas a temas eleitorais sejam analisadas por ministros a partir de processos que já estavam em tramitação.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo Nunes Marques, a situação poderia afetar a condução das eleições pelo TSE.</p>
<h3>Debate sobre distribuição dos processos</h3>
<p class="isSelectedEnd">Outro ponto levantado no caso envolve a escolha do relator responsável por analisar pedidos apresentados ao STF.</p>
<p class="isSelectedEnd">A discussão ocorre porque as partes têm recorrido a processos que já estavam em tramitação na Corte e que possuem relatores previamente definidos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nesse contexto, surgiu o debate sobre o princípio do juiz natural e sobre a distribuição dos processos no Supremo.</p>
<p class="isSelectedEnd">O tema já havia aparecido em situações anteriores envolvendo pedidos apresentados em processos arquivados ou que tratavam de assuntos relacionados aos novos requerimentos.</p>
<h3>Plenário do STF deve analisar o caso</h3>
<p class="isSelectedEnd">Com as decisões divergentes entre ministros, o caso deverá ser levado ao plenário do STF para análise coletiva.</p>
<p class="isSelectedEnd">A discussão envolve, entre outros pontos, os limites da atuação do Supremo em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral, a liberdade de expressão e a retirada ou manutenção de conteúdos publicados durante o período eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">A sequência de decisões ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.</p>
<p>O processo relacionado à decisão de Dino já consta na pauta do plenário do STF para julgamento presencial</p>
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		<title>Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre publicações</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 29 Sep 2026 11:51:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Eleições 2026]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ministro do STF determinou novamente a remoção de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Ministro do STF determinou novamente a remoção de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil</h2>
<p class="isSelectedEnd">O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.</p>
<p class="isSelectedEnd">Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do TSE sobre os conteúdos que associam o candidato à Presidência à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A medida ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.</p>
<h3>Plataformas têm 24 horas para cumprir determinação</h3>
<p class="isSelectedEnd">As plataformas X, Facebook (Meta), TikTok (ByteDance) e Google receberam prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em caso de descumprimento, a decisão prevê medidas como multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por crime de desobediência.</p>
<p class="isSelectedEnd">Fux analisou um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que foi admitido como terceiro interessado no processo relacionado às regras do STF sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. O ministro é relator do processo.</p>
<h2>Como o caso começou</h2>
<p class="isSelectedEnd">A narrativa sobre uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil começou a circular na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, publicações passaram a atribuir a iniciativa a Flávio Bolsonaro, que negou a informação em vídeo publicado nas redes sociais.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em 25 de setembro, Flávio acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, autor de uma publicação no X relacionada ao tema.</p>
<p class="isSelectedEnd">O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção da postagem e proibiu a republicação de conteúdos que reproduzissem a mesma narrativa. A decisão manteve expressamente permitidas críticas, opiniões e sátiras.</p>
<p class="isSelectedEnd">Posteriormente, Mendonça estendeu a determinação às plataformas após relatórios apontarem milhares de publicações relacionadas ao assunto. A decisão considerou falsa a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.</p>
<h2>Decisão de Flávio Dino</h2>
<p class="isSelectedEnd">No domingo (27), Flávio Dino determinou a extensão ao caso dos efeitos de uma decisão anterior proferida em uma reclamação que tramitava no STF.</p>
<p class="isSelectedEnd">Com isso, Dino cassou parte da determinação do TSE e determinou que as plataformas restabelecessem a publicação de Tabet e outros conteúdos que haviam sido removidos pelo mesmo fundamento.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na decisão, Dino mencionou a proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa e afirmou que novos pedidos de extensão poderiam ser apresentados no mesmo processo. O processo foi posteriormente encaminhado para análise do plenário do STF.</p>
<h2>Argumentos apresentados por Fux</h2>
<p class="isSelectedEnd">Ao suspender os efeitos da decisão de Dino, Fux argumentou que o pedido apresentado por Tabet deveria ter sido distribuído entre os ministros do STF, em vez de tramitar no processo que estava sob relatoria de Dino.</p>
<p class="isSelectedEnd">O ministro também apontou diferenças entre o caso analisado anteriormente por Dino e a situação envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Segundo Fux, os processos possuem premissas distintas, enquanto o TSE havia reconhecido como falsa a informação discutida no caso atual.</p>
<p class="isSelectedEnd">Fux afirmou ainda que a decisão de Dino poderia criar uma forma de contestação de decisões da Justiça Eleitoral diretamente perante um relator específico do STF, sem a distribuição regular do processo.</p>
<p class="isSelectedEnd">Outro ponto mencionado pelo ministro envolve as regras estabelecidas pelo próprio Supremo sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Segundo Fux, essas regras preservam normas específicas da Justiça Eleitoral e permitem medidas relacionadas à retirada de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida.</p>
<h3>Caso será analisado pelo plenário</h3>
<p class="isSelectedEnd">Fux também considerou a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026 ao justificar a urgência da medida.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão suspendeu os efeitos externos da determinação de Dino até que o colegiado do STF analise o caso. O processo já foi incluído em pauta para julgamento presencial pelo Tribunal Pleno.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República foi acionada para se manifestar, e a decisão foi comunicada ao STF, ao TSE, ao ministro André Mendonça e às plataformas envolvidas.</p>
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		<title>Entidades de bets pedem ao STF suspensão de MP que proíbe apostas online</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 28 Sep 2026 15:55:33 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>ANJL e IBJR alegam falta de urgência, insegurança jurídica e risco de migração de apostadores para o mercado clandestino A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos da medida provisória que determinou [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>ANJL e IBJR alegam falta de urgência, insegurança jurídica e risco de migração de apostadores para o mercado clandestino</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos da medida provisória que determinou a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.</p>
<p class="isSelectedEnd">O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao tema na Corte.</p>
<h3>Entidades questionam urgência da medida</h3>
<p class="isSelectedEnd">Segundo as associações, a medida provisória foi publicada sem demonstração de urgência. As entidades também questionam a interrupção de um mercado que havia sido regulamentado pelo Executivo e pelo Congresso em 2023.</p>
<p class="isSelectedEnd">A ANJL e o IBJR argumentam que a mudança abrupta viola a segurança jurídica, especialmente porque empresas autorizadas teriam realizado investimentos para atuar no mercado regulado.</p>
<p class="isSelectedEnd">As operadoras afirmam ter pago taxas de outorga fixadas em <strong>R$ 30 milhões por licença</strong>, além de constituírem reservas financeiras e cumprirem exigências de conformidade e governança para funcionamento.</p>
<h3>Impactos econômicos</h3>
<p class="isSelectedEnd">Outro argumento apresentado ao STF é a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da medida.</p>
<p class="isSelectedEnd">As entidades afirmam que não foram apresentados estudos técnicos prévios para dimensionar os efeitos da interrupção das atividades sobre:</p>
<ul data-spread="false">
<li>a arrecadação tributária;</li>
<li>o financiamento de políticas públicas nas áreas de esporte, turismo e seguridade social;</li>
<li>os empregos formais do setor.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">As associações também alertam para o risco de migração de apostadores para o mercado clandestino e não regulado, que, segundo elas, já representa uma parcela expressiva das apostas realizadas no país.</p>
<h3>Pedido de suspensão</h3>
<p class="isSelectedEnd">A ANJL e o IBJR pedem ao STF que os efeitos da medida provisória sejam suspensos integralmente até a deliberação definitiva do Congresso ou até o julgamento das ações em tramitação na Corte.</p>
<p class="isSelectedEnd">As entidades defendem ainda a preservação da legislação anterior e do funcionamento das empresas que já possuem autorização para operar.</p>
<h3>Governo anunciou proibição das bets</h3>
<p class="isSelectedEnd">A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25). A decisão determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, além de jogos online e cassinos virtuais.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na mesma ocasião, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas e jogos online.</p>
<h3>AGU pede prazo ao STF</h3>
<p class="isSelectedEnd">Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal um prazo de <strong>72 horas</strong> para que a Presidência da República e a própria AGU possam se manifestar sobre o pedido apresentado pelas entidades do setor.</p>
<p>A decisão sobre a suspensão da medida provisória caberá ao STF.</p>
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		<title>Fux assume ação sobre visitas da esposa de Moraes e de Vorcaro ao Senado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Sep 2026 18:59:48 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Ministro foi sorteado novo relator após Alexandre de Moraes se declarar suspeito para analisar o caso; processo busca acesso a registros de entrada e saída das dependências do Senado. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que busca a divulgação de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Ministro foi sorteado novo relator após Alexandre de Moraes se declarar suspeito para analisar o caso; processo busca acesso a registros de entrada e saída das dependências do Senado.</strong></p>
<p>O ministro <strong>Luiz Fux</strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que busca a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado.</p>
<p>Entre os nomes citados no pedido estão <strong>Viviane Barci de Moraes</strong>, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e <strong>Daniel Vorcaro</strong>, ex-controlador do Banco Master.</p>
<h2>Moraes deixou a relatoria</h2>
<p>Alexandre de Moraes havia sido sorteado inicialmente para relatar o processo no dia 18. Na segunda-feira (21), porém, o ministro se declarou suspeito para julgar o caso.</p>
<p>Com isso, uma nova distribuição foi realizada no Supremo, e o processo passou para a relatoria de Luiz Fux.</p>
<h2>Pedido começou após negativa do Senado</h2>
<p>A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba <strong>Guilherme Kilter (Novo)</strong>, candidato a deputado federal.</p>
<p>Antes de recorrer à Justiça, Kilter havia solicitado os registros com base na Lei de Acesso à Informação. O Senado negou o pedido sob o argumento de que os dados sobre acesso de pessoas às suas dependências possuem caráter pessoal.</p>
<p>Após a negativa, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná.</p>
<h2>Caso foi encaminhado ao STF</h2>
<p>A Justiça Federal declarou não ter competência para analisar o pedido.</p>
<p>A juíza <strong>Thais Sampaio da Silva Machado</strong> entendeu que, como o mandado de segurança questiona uma decisão do presidente do Senado, <strong>Davi Alcolumbre (União-AP)</strong>, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar o caso.</p>
<p>Agora, com a redistribuição, Luiz Fux ficará responsável pela relatoria da ação.</p>
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		<title>STF tem maioria para manter cúpula da PF afastada, mas Gilmar Mendes pede vista</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/stf-tem-maioria-para-manter-cupula-da-pf-afastada-mas-gilmar-mendes-pede-vista/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 16:26:13 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam André Mendonça; afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada continua valendo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O julgamento, realizado [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam André Mendonça; afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada continua valendo</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.</p>
<p class="isSelectedEnd">O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária, foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes apresentar um pedido de vista, solicitando mais tempo para analisar o caso.</p>
<h3>Três ministros votam pela manutenção do afastamento</h3>
<p class="isSelectedEnd">O relator do caso, ministro André Mendonça, já havia votado pela manutenção das medidas determinadas contra os dois integrantes da cúpula da Polícia Federal.</p>
<p class="isSelectedEnd">Após o pedido de vista de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam integralmente o entendimento do relator.</p>
<p class="isSelectedEnd">Como a Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros, os três votos favoráveis já representam a maioria necessária para referendar a decisão de afastamento.</p>
<h3>Pedido de vista não suspende a decisão</h3>
<p class="isSelectedEnd">Apesar da interrupção do julgamento, o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes não suspende a liminar concedida individualmente por André Mendonça.</p>
<p class="isSelectedEnd">Com isso, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanece em vigor.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também continua valendo a determinação que suspendeu a produção de relatórios da Polícia Federal sobre a atuação de magistrados e defensores públicos.</p>
<h3>Julgamento ainda não foi concluído</h3>
<p class="isSelectedEnd">Embora já exista maioria para manter as medidas, o julgamento ainda não foi formalmente encerrado devido ao pedido de vista.</p>
<p>A decisão de Mendonça permanece produzindo efeitos enquanto os ministros analisam o caso e o julgamento não é concluído.</p>
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