<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Arquivo de MEI 2027 - Mz Notícias</title>
	<atom:link href="https://mznoticia.com.br/castro/tag/mei-2027/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/mei-2027/</link>
	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
	<lastBuildDate>Wed, 04 Nov 2026 15:24:12 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=7.1.4</generator>

<image>
	<url>https://mznoticia.com.br/castro/wp-content/uploads/2025/02/Design-sem-nome-2-e1741196958703-150x150.png</url>
	<title>Arquivo de MEI 2027 - Mz Notícias</title>
	<link>https://mznoticia.com.br/castro/tag/mei-2027/</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>Governo prepara Pix de até R$ 5 mil para MEIs; veja quem poderá receber e como solicitar</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/governo-prepara-pix-de-ate-r-5-mil-para-meis-veja-quem-podera-receber-e-como-solicitar/</link>
					<comments>https://mznoticia.com.br/castro/governo-prepara-pix-de-ate-r-5-mil-para-meis-veja-quem-podera-receber-e-como-solicitar/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 15:24:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Aplicativo PixMEI]]></category>
		<category><![CDATA[Auxílio Financeiro]]></category>
		<category><![CDATA[Benefício MEI]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Empreendedorismo]]></category>
		<category><![CDATA[Governo Federal]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
		<category><![CDATA[MEI 2027]]></category>
		<category><![CDATA[Microempreendedor Individual]]></category>
		<category><![CDATA[Novembro 2026]]></category>
		<category><![CDATA[pequenos negócios]]></category>
		<category><![CDATA[Pix de R$ 5 Mil]]></category>
		<category><![CDATA[PixMEI]]></category>
		<category><![CDATA[Prospera MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Sebrae]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mznoticia.com.br/castro/?p=11974</guid>

					<description><![CDATA[<p>Programa PixMEI prevê auxílio financeiro sem necessidade de devolução para investimentos em pequenos negócios. Aplicativo ainda está em estudo e inscrições não foram abertas. O Governo Federal prepara um programa que poderá disponibilizar até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem em seus negócios. A iniciativa, chamada PixMEI, prevê a criação de um aplicativo [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/governo-prepara-pix-de-ate-r-5-mil-para-meis-veja-quem-podera-receber-e-como-solicitar/">Governo prepara Pix de até R$ 5 mil para MEIs; veja quem poderá receber e como solicitar</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Programa PixMEI prevê auxílio financeiro sem necessidade de devolução para investimentos em pequenos negócios. Aplicativo ainda está em estudo e inscrições não foram abertas.</p>
<p>O Governo Federal prepara um programa que poderá disponibilizar até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem em seus negócios. A iniciativa, chamada PixMEI, prevê a criação de um aplicativo para facilitar a solicitação dos recursos diretamente pelo celular.</p>
<p>A proposta faz parte do Prospera MEI, pacote de medidas anunciado em 13 de outubro de 2026. A previsão é beneficiar aproximadamente 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030, com investimentos que poderão chegar a R$ 5 bilhões.</p>
<p>Os valores serão concedidos a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução, desde que utilizados conforme as regras do programa.</p>
<h2>Quem poderá receber os R$ 5 mil?</h2>
<p>O PixMEI será destinado a trabalhadores formalizados como microempreendedores individuais que necessitam de recursos para melhorar suas atividades.</p>
<p>Entre os públicos que deverão receber prioridade estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Mulheres empreendedoras;</li>
<li>MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500;</li>
<li>Trabalhadores que precisam adquirir equipamentos, ferramentas ou melhorar seus estabelecimentos.</li>
</ul>
<p>Ter um CNPJ MEI ativo não garantirá o recebimento automático do benefício. Os interessados deverão atender aos critérios de seleção que ainda serão definidos pelo governo.</p>
<h2>Como solicitar o PixMEI?</h2>
<p>O Ministério do Empreendedorismo estuda desenvolver um aplicativo para que os MEIs apresentem seus pedidos e expliquem como pretendem utilizar o dinheiro.</p>
<p>A proposta foi detalhada pelo ministro Paulo Pereira durante entrevista em 29 de outubro.</p>
<p>Após a análise e eventual aprovação, o empreendedor poderá receber o valor autorizado e deverá comprovar a utilização dos recursos por meio de notas fiscais.</p>
<p>O dinheiro poderá ser utilizado para comprar máquinas, ferramentas, equipamentos de trabalho e realizar melhorias relacionadas à atividade profissional.</p>
<p>O benefício não será destinado ao pagamento de despesas pessoais.</p>
<h2>Quando começam os pagamentos?</h2>
<p>A previsão apresentada é que o programa tenha início em 2027, com distribuição dos recursos até 2030.</p>
<p>Entretanto, ainda não existe calendário oficial de inscrições ou pagamentos. O aplicativo também não foi lançado.</p>
<p>O governo deverá definir as regras, os critérios de seleção e os procedimentos de liberação dos valores antes de iniciar os atendimentos.</p>
<h2>MEI precisará devolver o dinheiro?</h2>
<p>Não. Conforme a proposta, os recursos serão concedidos como capital semente a fundo perdido, sem cobrança de parcelas ou juros.</p>
<p>Os beneficiários, porém, deverão comprovar que utilizaram o dinheiro nos investimentos aprovados.</p>
<p>O programa também poderá contar com acompanhamento técnico do Sebrae para orientar os empreendedores.</p>
<h2>Atenção aos golpes envolvendo o Pix de R$ 5 mil</h2>
<p>O Governo Federal alerta que as inscrições para o PixMEI ainda não estão abertas.</p>
<p>Até o momento, não existe aplicativo oficial disponível para solicitar o benefício.</p>
<p>Os microempreendedores devem desconfiar de mensagens que prometem liberação imediata dos R$ 5 mil, solicitam pagamentos antecipados ou pedem dados bancários para realizar cadastros.</p>
<p>As informações sobre a abertura das inscrições deverão ser divulgadas pelos canais oficiais do Governo Federal.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/governo-prepara-pix-de-ate-r-5-mil-para-meis-veja-quem-podera-receber-e-como-solicitar/">Governo prepara Pix de até R$ 5 mil para MEIs; veja quem poderá receber e como solicitar</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mznoticia.com.br/castro/governo-prepara-pix-de-ate-r-5-mil-para-meis-veja-quem-podera-receber-e-como-solicitar/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
		<item>
		<title>MEI: perdão de dívidas, faturamento de até R$ 140 mil e contratação de dois funcionários; veja quem tem direito</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/mei-perdao-de-dividas-faturamento-de-ate-r-140-mil-e-contratacao-de-dois-funcionarios-veja-quem-tem-direito/</link>
					<comments>https://mznoticia.com.br/castro/mei-perdao-de-dividas-faturamento-de-ate-r-140-mil-e-contratacao-de-dois-funcionarios-veja-quem-tem-direito/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 12:14:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Anistia MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[Congresso Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Contratação de Funcionários]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Dois Funcionários MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Empreendedorismo]]></category>
		<category><![CDATA[faturamento MEI]]></category>
		<category><![CDATA[Limite de R$ 140 Mil]]></category>
		<category><![CDATA[Lula]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
		<category><![CDATA[MEI 2026]]></category>
		<category><![CDATA[MEI 2027]]></category>
		<category><![CDATA[MEI 2028]]></category>
		<category><![CDATA[Microempreendedor Individual]]></category>
		<category><![CDATA[Novas Regras MEI]]></category>
		<category><![CDATA[pequenos negócios]]></category>
		<category><![CDATA[Perdão de Dívidas]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://mznoticia.com.br/castro/?p=11064</guid>

					<description><![CDATA[<p>Projeto aprovado pelo Congresso prevê anistia de débitos até outubro de 2026, aumento gradual do limite de faturamento e novas regras de contratação. Medidas ainda dependem de sanção presidencial. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contar com novas regras para regularizar dívidas, ampliar o faturamento e contratar funcionários. O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), um [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/mei-perdao-de-dividas-faturamento-de-ate-r-140-mil-e-contratacao-de-dois-funcionarios-veja-quem-tem-direito/">MEI: perdão de dívidas, faturamento de até R$ 140 mil e contratação de dois funcionários; veja quem tem direito</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Projeto aprovado pelo Congresso prevê anistia de débitos até outubro de 2026, aumento gradual do limite de faturamento e novas regras de contratação. Medidas ainda dependem de sanção presidencial.</p>
<p>Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contar com novas regras para regularizar dívidas, ampliar o faturamento e contratar funcionários. O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), um projeto de lei complementar que prevê mudanças para a categoria.</p>
<p>A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e poderá beneficiar cerca de 17,6 milhões de MEIs em todo o Brasil.</p>
<p>Entre as principais medidas está o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas, que poderá alcançar 3,6 milhões de empreendedores inadimplentes.</p>
<h2>Quem terá direito ao perdão das dívidas?</h2>
<p>O projeto prevê a anistia de débitos de MEIs contraídos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos.</p>
<p>O benefício abrange tanto dívidas inscritas na Dívida Ativa da União quanto aquelas ainda em cobrança administrativa.</p>
<p>Para manter o perdão, o empreendedor deverá:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Pagar em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.</li>
<li>Desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.</li>
<li>Cumprir as demais exigências legais.</li>
</ul>
<p>Quem descumprir as condições poderá perder o benefício. Valores já pagos não serão devolvidos.</p>
<h2>Novo limite de faturamento do MEI</h2>
<p>O teto anual, atualmente de R$ 80 mil, será ampliado gradualmente, conforme o projeto aprovado.</p>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Ano</th>
<th>Limite anual de faturamento</th>
</tr>
<tr>
<td>2026</td>
<td>R$ 80 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>2027</td>
<td>R$ 110 mil</td>
</tr>
<tr>
<td>2028</td>
<td>R$ 140 mil</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>A mudança permitirá que pequenos empreendedores ampliem suas atividades sem precisar mudar imediatamente de categoria empresarial.</p>
<p>O texto também prevê a possibilidade de retorno ao MEI para empresas enquadradas no Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos legais.</p>
<h2>MEI poderá contratar dois funcionários?</h2>
<p>Sim, mas somente em determinadas atividades.</p>
<p>A proposta autoriza a contratação de até dois empregados para MEIs dos setores de indústria, comércio e prestação de serviços no meio rural.</p>
<p>Nas demais atividades, permanece o limite de um funcionário.</p>
<p>Os trabalhadores deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.</p>
<h2>Quando as novas regras começam a valer?</h2>
<p>O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), com 461 votos favoráveis e quatro contrários. No Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário na quinta-feira (15).</p>
<p>Como não houve alterações no texto, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.</p>
<p>O perdão das dívidas ainda não está em vigor. Sua aplicação depende da sanção e publicação da lei. Já os novos limites de faturamento estão previstos para 2027 e 2028.</p>
<h2>Governo também estuda benefício de R$ 5 mil</h2>
<p>Além das mudanças aprovadas, o governo anunciou uma proposta para disponibilizar até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para investimentos em pequenos negócios.</p>
<p>Essa iniciativa, porém, não integra o projeto aprovado pelo Congresso e ainda deverá ser encaminhada aos parlamentares.</p>
<p>Segundo estimativas oficiais, o impacto fiscal do aumento do faturamento será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O custo fiscal estimado da anistia é de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/mei-perdao-de-dividas-faturamento-de-ate-r-140-mil-e-contratacao-de-dois-funcionarios-veja-quem-tem-direito/">MEI: perdão de dívidas, faturamento de até R$ 140 mil e contratação de dois funcionários; veja quem tem direito</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://mznoticia.com.br/castro/mei-perdao-de-dividas-faturamento-de-ate-r-140-mil-e-contratacao-de-dois-funcionarios-veja-quem-tem-direito/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>0</slash:comments>
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>
