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	<title>Arquivo de Meta Fiscal - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Meta Fiscal - Mz Notícias</title>
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		<title>Senado pode votar pacote de ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões em 2027</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 13:34:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Proposta do governo federal prevê contenção de despesas, revisão de incentivos tributários e mudanças nas regras orçamentárias para atingir a meta fiscal do próximo ano. O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de controle das contas públicas. A proposta apresentada pelo governo federal tem potencial [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Proposta do governo federal prevê contenção de despesas, revisão de incentivos tributários e mudanças nas regras orçamentárias para atingir a meta fiscal do próximo ano.</p>
<p>O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de controle das contas públicas. A proposta apresentada pelo governo federal tem potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativas da equipe econômica.</p>
<p>O pacote reúne alterações nas regras de crescimento das despesas, redução de benefícios tributários e mecanismos de bloqueio de recursos. O objetivo é ampliar o controle dos gastos federais e contribuir para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.</p>
<p>Apesar da previsão de votação, o calendário ainda pode sofrer alterações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise poderá ser adiada para a próxima semana caso os líderes partidários solicitem mais tempo para examinar o texto.</p>
<h2>Governo propõe limite menor para crescimento das despesas</h2>
<p>Uma das principais medidas previstas no projeto estabelece uma restrição adicional ao aumento dos gastos públicos em 2027.</p>
<p>Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas federais pode chegar a 2,5%. A proposta permite reduzir esse percentual para 2% caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.</p>
<p>Segundo as estimativas apresentadas, a mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento federal.</p>
<p>O texto também prevê que o bloqueio de recursos não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo que a arrecadação apresente melhora. A intenção é impedir que a liberação posterior de despesas comprometa o resultado fiscal.</p>
<h2>Incentivos tributários e compensações estão entre as mudanças</h2>
<p>O projeto também propõe alterações na concessão de benefícios fiscais e na utilização de créditos tributários pelas empresas.</p>
<p>Entre as principais medidas estão:</p>
<ul>
<li>
<div>
<div>
<p>Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a determinados setores econômicos.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Compensações tributárias: estabelecimento de limites para a utilização de créditos junto à Receita Federal no pagamento de impostos.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Contingenciamento: ampliação dos instrumentos que permitem bloquear despesas durante a execução do Orçamento.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<p>A avaliação da equipe econômica é de que a revisão dos incentivos poderá contribuir para o aumento da arrecadação e para a redução de distorções na política de benefícios tributários.</p>
<h2>Projeto prevê mudanças no cálculo de recursos para a saúde</h2>
<p>Outra alteração envolve a metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos na saúde pública.</p>
<p>O governo pretende retirar as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para estabelecer a aplicação mínima obrigatória no setor.</p>
<p>A regra, já adotada temporariamente em 2026, poderá ser prorrogada até 2030 caso a proposta seja aprovada.</p>
<p>A alteração interfere na base utilizada para definir o valor mínimo de recursos destinados à saúde, sem representar, necessariamente, um corte nominal nas despesas do setor.</p>
<h2>Proposta foi apresentada no Congresso Nacional</h2>
<p>O pacote de medidas foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO).</p>
<p>Posteriormente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou a proposta para análise dos parlamentares.</p>
<p>Segundo Wagner, o texto busca modernizar o orçamento público, conciliando a prestação de serviços à população com a responsabilidade fiscal.</p>
<p>O relator da matéria, senador Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com alterações de redação destinadas ao aperfeiçoamento da proposta.</p>
<p>Davi Alcolumbre também defendeu a importância do projeto para o equilíbrio entre receitas e despesas do Estado brasileiro, destacando o impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 60 bilhões.</p>
<h2>Governo busca superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027</h2>
<p>As medidas integram a estratégia fiscal do governo federal para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilhões.</p>
<p>O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.</p>
<p>Para os anos seguintes, a equipe econômica pretende manter a trajetória de ajuste, com a expectativa de atingir superávit de 1,5% do PIB em 2030.</p>
<p>A aprovação do projeto, entretanto, depende da análise dos senadores. Até a conclusão da tramitação legislativa, as medidas permanecem como propostas e seus efeitos financeiros são estimativas, não economias já realizadas.</p>
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		<title>Arrecadação federal chega a R$ 239,4 bilhões em setembro e bate recorde histórico</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2026 17:18:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[arrecadação federal]]></category>
		<category><![CDATA[Contas Públicas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Receita Federal registra alta real de 5,6% em relação ao mesmo mês de 2025. Crescimento da economia, mudanças na tributação e aumento das receitas ligadas ao petróleo estão entre os fatores associados ao resultado. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e outras receitas alcançou R$ 239,4 bilhões em setembro de 2026, segundo dados [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="x12ofw9d">Receita Federal registra alta real de 5,6% em relação ao mesmo mês de 2025. Crescimento da economia, mudanças na tributação e aumento das receitas ligadas ao petróleo estão entre os fatores associados ao resultado.</p>
<p class="x12ofw9d">A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e outras receitas alcançou R$ 239,4 bilhões em setembro de 2026, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa um crescimento real de 5,6% em comparação com setembro do ano passado, quando o valor corrigido pela inflação foi de R$ 226,6 bilhões.</p>
<p class="x12ofw9d">O montante é o maior já registrado para um mês de setembro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995.</p>
<p class="x12ofw9d">Entre os fatores associados ao recorde estão o crescimento da economia brasileira, as mudanças tributárias implementadas pelo governo nos últimos anos e o aumento das receitas relacionadas à exploração e à comercialização do petróleo.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Mudanças nos impostos contribuíram para a arrecadação</h2>
<p class="x12ofw9d">Durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo promoveu alterações em diferentes áreas da tributação. Entre as medidas que influenciaram a arrecadação estão:</p>
<ul class="x12ofw9d">
<li>Aumento da tributação de fundos exclusivos, voltados a investidores de alta renda, e de empresas e ativos mantidos no exterior, conhecidos como <em>offshores</em>.</li>
<li>Mudanças nas regras de tributação de incentivos fiscais concedidos pelos estados, incluindo subvenções.</li>
<li>Aumento dos tributos sobre combustíveis em 2023, mantido desde então.</li>
<li>Reoneração gradual da folha de pagamentos de determinados setores econômicos.</li>
<li>Encerramento de benefícios fiscais destinados ao setor de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).</li>
<li>Aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito e câmbio.</li>
<li>Elevação da tributação dos juros sobre capital próprio.</li>
</ul>
<p class="x12ofw9d">Essas alterações fazem parte do conjunto de medidas adotadas para ampliar as receitas públicas e contribuir para o equilíbrio das contas federais.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Petróleo amplia receitas do governo</h2>
<p class="x12ofw9d">A alta dos preços do petróleo também contribuiu para o resultado da arrecadação. O aumento das cotações internacionais, em meio à guerra entre Estados Unidos e Irã, elevou as receitas vinculadas à exploração do produto.</p>
<p class="x12ofw9d">Entre essas receitas estão os royalties e as participações governamentais na extração de petróleo. Além disso, o governo estabeleceu uma tributação adicional sobre as exportações do produto.</p>
<p class="x12ofw9d">A combinação desses fatores ajudou a ampliar a entrada de recursos nos cofres federais.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Arrecadação acumula R$ 2,38 trilhões em 2026</h2>
<p class="x12ofw9d">Nos nove primeiros meses de 2026, a arrecadação federal somou R$ 2,35 trilhões em valores nominais, sem correção pela inflação.</p>
<p class="x12ofw9d">Considerando a variação dos preços, o total alcançou R$ 2,38 trilhões entre janeiro e setembro. O resultado representa um crescimento real de 7% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação corrigida foi de R$ 2,23 trilhões.</p>
<p class="x12ofw9d">O montante também constitui recorde para os nove primeiros meses do ano na série histórica da Receita Federal.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Governo busca cumprir meta fiscal de 2026</h2>
<p class="x12ofw9d">O aumento das receitas é considerado importante para a estratégia do governo federal de cumprir a meta fiscal estabelecida para este ano.</p>
<p class="x12ofw9d">A meta central prevê superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em aproximadamente R$ 34,3 bilhões.</p>
<p class="x12ofw9d">Pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Com isso, o objetivo será considerado formalmente cumprido se o resultado primário ficar entre o limite inferior de zero e o limite superior correspondente a um superávit de aproximadamente R$ 68,6 bilhões.</p>
<p class="x12ofw9d">O cálculo também permite excluir determinadas despesas, incluindo R$ 57,8 bilhões previstos para gastos como o pagamento de precatórios, conforme as regras aplicáveis à meta fiscal.</p>
<h2 class="x1ll2q23 x1a4oops x132q4wb">Contas públicas ainda podem registrar déficit</h2>
<p class="x12ofw9d">Apesar do crescimento da arrecadação, a projeção apresentada no levantamento indica que as contas públicas podem terminar 2026 com um déficit de aproximadamente R$ 23,3 bilhões, mesmo que o resultado utilizado oficialmente para avaliar o cumprimento da meta fiscal seja positivo.</p>
<p class="x12ofw9d">A diferença ocorre porque o cálculo oficial permite a exclusão de determinadas despesas, enquanto o resultado mais amplo considera os gastos previstos nas contas públicas.</p>
<p class="x12ofw9d">Caso a projeção se confirme, o governo federal encerrará mais um ano do terceiro mandato de Lula com resultado negativo nas contas públicas, apesar do aumento da arrecadação.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/arrecadacao-federal-chega-a-r-2394-bilhoes-em-setembro-e-bate-recorde-historico/">Arrecadação federal chega a R$ 239,4 bilhões em setembro e bate recorde histórico</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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