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	<title>Arquivo de Ministério Público do Trabalho - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Ministério Público do Trabalho - Mz Notícias</title>
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		<title>Justiça condena vereadora a pagar R$ 200 mil por incentivar demissão de trabalhadores de esquerda</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 13:57:14 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Parlamentar de Minas Gerais foi condenada por assédio eleitoral após publicar mensagens orientando empresários a não contratar ou dispensar funcionários com determinadas posições políticas. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Parlamentar de Minas Gerais foi condenada por assédio eleitoral após publicar mensagens orientando empresários a não contratar ou dispensar funcionários com determinadas posições políticas.</p>
<p>A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão está relacionada a publicações nas redes sociais que incentivavam empresários a evitar a contratação e a promover a demissão de trabalhadores identificados com posições políticas de esquerda.</p>
<p>A sentença reconheceu a prática de assédio eleitoral e considerou que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao estimular a discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos e ideológicos.</p>
<p>Além da condenação financeira, a parlamentar está proibida de voltar a publicar conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no ambiente profissional.</p>
<h2>Publicações incentivavam empresários a investigar funcionários</h2>
<p>O caso teve início em setembro de 2025, quando Roberta divulgou uma publicação direcionada a empresários e empreendedores com a orientação para que não contratassem pessoas identificadas como esquerdistas.</p>
<p>No conteúdo, a parlamentar também sugeriu que empregadores avaliassem a permanência de funcionários já contratados e investigassem o posicionamento político de candidatos a vagas de emprego.</p>
<p>Entre as recomendações estavam a análise de redes sociais, referências pessoais e manifestações ideológicas dos trabalhadores.</p>
<p>A vereadora ainda associou determinadas posições políticas e a chamada &#8220;cultura woke&#8221; a possíveis riscos para empresas, mencionando pautas relacionadas à diversidade, inclusão e direitos de grupos historicamente vulnerabilizados.</p>
<h2>Juiz reconheceu assédio eleitoral e violação de direitos fundamentais</h2>
<p>O juiz Eduardo Atalla Barletta, responsável pela sentença, concluiu que as publicações incentivavam práticas discriminatórias que poderiam comprometer o acesso e a permanência de trabalhadores no mercado de trabalho.</p>
<p>Na avaliação do magistrado, a orientação para investigar a vida privada e as convicções políticas de funcionários representava um estímulo à perseguição e à pressão psicológica no ambiente profissional.</p>
<p>A decisão também apontou violação de garantias constitucionais, entre elas a liberdade de consciência, a manifestação do pensamento e o direito ao trabalho.</p>
<p>O juiz ressaltou que a liberdade de expressão possui proteção constitucional, mas não pode ser utilizada para justificar condutas que violem outros direitos fundamentais.</p>
<h2>Ministério Público do Trabalho entrou com ação</h2>
<p>A condenação ocorreu após uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).</p>
<p>O órgão argumentou que as manifestações da parlamentar não se limitaram ao debate político, pois incentivaram empresários a adotar critérios ideológicos para contratar, manter ou dispensar empregados.</p>
<p>Segundo o MPT, a orientação para verificar posicionamentos políticos e redes sociais de trabalhadores poderia resultar em discriminação no acesso ao emprego e na continuidade dos contratos de trabalho.</p>
<p>A Justiça acolheu o entendimento de que as publicações configuraram assédio eleitoral nas relações trabalhistas.</p>
<h2>Vereadora também recebeu ordem para retirar conteúdos</h2>
<p>Antes da sentença que estabeleceu a indenização de R$ 200 mil, a Justiça já havia determinado que Roberta removesse as publicações questionadas e divulgasse uma retratação nas redes sociais.</p>
<p>Conforme as informações do processo apresentadas na reportagem, essas determinações foram cumpridas em outubro de 2026.</p>
<p>A decisão também estabelece penalidades para eventuais descumprimentos das determinações judiciais.</p>
<p>Está prevista multa de R$ 50 mil por descumprimento, além de multa diária de igual valor em caso de desobediência.</p>
<p>A proibição de reincidência abrange publicações que incentivem a discriminação nas relações de trabalho por razões políticas, ideológicas ou outros motivos protegidos pela legislação.</p>
<p>A decisão reforça o entendimento judicial de que divergências políticas não autorizam a adoção de práticas discriminatórias contra trabalhadores.</p>
<p>A condenação é de primeira instância e ainda cabe recurso, conforme informado pelo Ministério Público do Trabalho.</p>
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		<title>MPT dá 48 horas para vereador se retratar após incentivar demissão de eleitores de Lula</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 15:57:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, recebeu recomendação do Ministério Público do Trabalho para retirar publicações e esclarecer que trabalhadores não podem sofrer perseguição ou demissão por suas escolhas políticas. O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) deu prazo de 48 horas para que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) publique uma retratação sobre [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, recebeu recomendação do Ministério Público do Trabalho para retirar publicações e esclarecer que trabalhadores não podem sofrer perseguição ou demissão por suas escolhas políticas.</p>
<p>O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) deu prazo de 48 horas para que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) publique uma retratação sobre conteúdos que incentivam empresários a demitir funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>A recomendação foi expedida na terça-feira (27) e prevê a possibilidade de adoção de medidas administrativas e judiciais caso o parlamentar não cumpra as orientações.</p>
<p>Segundo o MPT-PR, manifestações que estimulam a discriminação de trabalhadores por suas preferências políticas podem configurar assédio ou coação eleitoral.</p>
<p>O órgão também recomendou a retirada das publicações que motivaram a medida.</p>
<h2>Vereador deverá publicar retratação no Instagram</h2>
<p>A recomendação determina que Guilherme Kilter publique um novo conteúdo em seu perfil no Instagram, utilizando o mesmo formato da publicação original.</p>
<p>Na retratação, o vereador deverá esclarecer que todo trabalhador tem o direito de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido político ou posicionamento ideológico.</p>
<p>O conteúdo também deverá informar que empregadores não podem ameaçar, perseguir, discriminar ou demitir funcionários em razão de suas escolhas eleitorais.</p>
<p>Conforme a orientação do Ministério Público do Trabalho, a nova publicação deverá permanecer disponível por pelo menos cinco dias após a emissão da recomendação.</p>
<p>O prazo de 48 horas foi estabelecido para que o parlamentar cumpra a determinação de retratação recomendada pelo órgão.</p>
<h2>MPT também recomenda retirada de publicações</h2>
<p>Além da retratação, o Ministério Público do Trabalho orientou que o vereador deixe de estimular ou incentivar empregadores a adotar medidas contra trabalhadores por suas convicções políticas.</p>
<p>A recomendação abrange manifestações que possam incentivar:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Demissões motivadas por preferência partidária;</li>
<li>Ameaças contra funcionários por escolhas eleitorais;</li>
<li>Perseguição ou discriminação política no ambiente de trabalho;</li>
<li>Prejuízos profissionais decorrentes do apoio a candidatos;</li>
<li>Outras formas de constrangimento relacionadas ao exercício do voto.</li>
</ul>
<p>O órgão também recomendou a remoção dos conteúdos que deram origem ao procedimento, incluindo materiais publicados em redes sociais, páginas na internet e aplicativos de mensagens.</p>
<h2>Assédio eleitoral pode gerar consequências legais</h2>
<p>O Ministério Público do Trabalho considera que manifestações que incentivam a punição de empregados por suas escolhas políticas podem representar uma forma de assédio eleitoral.</p>
<p>Esse tipo de conduta pode ocorrer quando trabalhadores são submetidos a ameaças, pressões ou constrangimentos relacionados ao voto.</p>
<p>A liberdade de escolha política é um direito assegurado aos cidadãos e não pode ser condicionada à manutenção do emprego.</p>
<p>No caso de Guilherme Kilter, o MPT-PR expediu uma recomendação, que não deve ser confundida com uma condenação judicial.</p>
<p>Entretanto, o descumprimento poderá levar o órgão a avaliar a adoção de medidas administrativas e judiciais.</p>
<h2>Vereadora de Londrina também é citada em polêmica</h2>
<p>A manifestação de Guilherme Kilter ocorre em meio a outras declarações de políticos sobre a relação entre emprego e preferência eleitoral.</p>
<p>No domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessicão (PL) também publicou conteúdo defendendo a demissão de funcionários identificados como petistas.</p>
<p>O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado estadual Requião Filho (PDT).</p>
<p>As manifestações provocaram questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção dos direitos políticos dos trabalhadores.</p>
<h2>Vereador pode enfrentar medidas judiciais</h2>
<p>Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público do Trabalho poderá avaliar outras providências para buscar a interrupção das condutas consideradas irregulares.</p>
<p>Até a divulgação das informações, não havia confirmação de que Guilherme Kilter tivesse publicado a retratação solicitada.</p>
<p>Também não foram apresentados detalhes sobre eventual manifestação do vereador em resposta ao órgão.</p>
<p>A recomendação do MPT-PR reforça que trabalhadores não podem ser ameaçados, perseguidos ou dispensados por suas preferências eleitorais.</p>
<div></div>
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		<title>Eleições 2026: Brasil registra 35 denúncias de assédio eleitoral por dia no ambiente de trabalho em outubro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 20 Oct 2026 17:37:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Levantamento do Ministério Público do Trabalho aponta 663 denúncias até 19 de outubro. Em setembro, os registros cresceram 713% em comparação com o mesmo período das eleições de 2022. O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho por dia em outubro de 2026. Segundo levantamento do Ministério Público [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Levantamento do Ministério Público do Trabalho aponta 663 denúncias até 19 de outubro. Em setembro, os registros cresceram 713% em comparação com o mesmo período das eleições de 2022.</p>
<p>O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho por dia em outubro de 2026. Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram contabilizadas 663 denúncias entre os dias 1º e 19 deste mês.</p>
<p>Os números mostram um crescimento expressivo dos registros de possíveis tentativas de interferência na escolha eleitoral dos trabalhadores.</p>
<p>Em setembro, o MPT recebeu 553 denúncias, contra 68 no mesmo mês de 2022, um aumento de aproximadamente 713%.</p>
<p>Apesar da elevação, o órgão ressalta que o crescimento das notificações não significa necessariamente que houve aumento proporcional das ocorrências. A maior conscientização sobre o problema e o reforço na fiscalização também podem explicar os números.</p>
<h2>O que é assédio eleitoral no trabalho?</h2>
<p>O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos tentam influenciar ou constranger trabalhadores em relação às suas escolhas políticas e eleitorais.</p>
<p>Entre as situações que podem caracterizar a prática estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Ameaças de demissão em razão da escolha de um candidato;</li>
<li>Pressões envolvendo redução salarial ou rebaixamento de cargo;</li>
<li>Distribuição de material de campanha no ambiente profissional como forma de pressão eleitoral;</li>
<li>Realização de eventos políticos no trabalho para constranger empregados a apoiar determinada candidatura.</li>
</ul>
<p>O direito ao voto livre deve ser respeitado, independentemente da posição política do empregador ou dos gestores.</p>
<h2>Trabalhadores de baixa renda estão entre os mais vulneráveis</h2>
<p>De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a maior parte das denúncias envolve trabalhadores da iniciativa privada.</p>
<p>Pessoas de menor renda podem enfrentar maior vulnerabilidade diante de pressões exercidas por empregadores, especialmente quando existe receio de perder o emprego ou sofrer prejuízos financeiros.</p>
<p>No serviço público, os ocupantes de cargos comissionados também estão entre os grupos mais expostos a possíveis constrangimentos por parte de gestores.</p>
<h2>Por que as denúncias aumentaram em 2026?</h2>
<p>O MPT aponta que a ampliação do conhecimento da população sobre o assédio eleitoral contribuiu para o crescimento das denúncias.</p>
<p>O órgão também intensificou as ações de fiscalização durante o período eleitoral, incluindo plantões realizados aos finais de semana.</p>
<p>Outra medida foi a ampliação da cooperação com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral, permitindo maior agilidade na troca de informações.</p>
<p>Em 2026, o Ministério Público do Trabalho passou ainda a utilizar inteligência artificial para organizar e classificar os registros.</p>
<p>A ferramenta permite identificar denúncias relacionadas a uma mesma empresa, reconhecer possíveis irregularidades semelhantes e facilitar o encaminhamento dos casos para investigação.</p>
<h2>Empresas já firmaram 36 acordos com o MPT</h2>
<p>As denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho podem resultar em investigações e medidas para interromper possíveis práticas irregulares.</p>
<p>Até o levantamento divulgado em outubro, o MPT havia firmado 36 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas em 2026.</p>
<p>Nos casos em que não há solução por meio de acordo, o órgão pode recorrer à Justiça.</p>
<p>Neste ano, foram ajuizadas 25 ações civis públicas, das quais 24 tiveram decisões liminares concedidas.</p>
<p>O descumprimento das determinações judiciais pode resultar em multas e responsabilização por danos morais coletivos.</p>
<h2>Como denunciar assédio eleitoral?</h2>
<p>Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de pressão eleitoral no ambiente profissional podem apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, inclusive de forma anônima, por meio dos canais oficiais do órgão.</p>
<p>Após o recebimento, o MPT pode investigar os fatos, solicitar esclarecimentos às empresas e adotar as medidas cabíveis.</p>
<p>O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, alertou para os efeitos dessas práticas sobre a liberdade de escolha dos eleitores.</p>
<p>“Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas”, afirmou.</p>
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		<title>MPT processa Luciano Hang e Havan por suposto assédio eleitoral</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 18 Sep 2026 17:29:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[assédio eleitoral]]></category>
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		<category><![CDATA[Eleições 2026]]></category>
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		<category><![CDATA[Ministério Público do Trabalho]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ação pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo após discurso do empresário contra o fim da escala 6&#215;1 durante inauguração de loja em Caldas Novas (GO) O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo tramita na Justiça [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/mpt-processa-luciano-hang-e-havan-por-suposto-assedio-eleitoral/">MPT processa Luciano Hang e Havan por suposto assédio eleitoral</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd"><strong>Ação pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo após discurso do empresário contra o fim da escala 6&#215;1 durante inauguração de loja em Caldas Novas (GO)</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por <strong>suposto assédio eleitoral</strong>. O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e foi motivado por um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO).</p>
<p class="isSelectedEnd">Na ação, o MPT pede <strong>R$ 30 milhões por dano moral coletivo</strong>, além de indenização individual aos trabalhadores afetados, em valor de pelo menos 20 vezes o último salário de cada empregado.</p>
<h2>Discurso ocorreu durante inauguração de loja</h2>
<p class="isSelectedEnd">O episódio aconteceu em <strong>29 de agosto</strong>, quando Hang falou aos funcionários durante a inauguração da unidade de Caldas Novas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na ocasião, o empresário criticou a proposta de encerramento da escala de trabalho 6&#215;1 e afirmou que a mudança poderia aumentar os custos da mão de obra da Havan.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o MPT, a fala relacionou a escolha eleitoral dos trabalhadores a possíveis consequências sobre emprego e renda.</p>
<p class="isSelectedEnd">Hang afirmou durante o discurso que, caso os funcionários passassem a trabalhar cinco dias por semana mantendo o mesmo salário, poderiam perder poder de compra e ter de procurar outro emprego.</p>
<h2>O que é assédio eleitoral</h2>
<p class="isSelectedEnd">O assédio eleitoral no ambiente de trabalho envolve pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício com o objetivo de influenciar a escolha política ou eleitoral do trabalhador.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na ação, o MPT sustenta que o contexto da manifestação é relevante por ter ocorrido em um ambiente corporativo e diante de empregados, considerando a relação de poder existente entre empregador e trabalhador.</p>
<p class="isSelectedEnd">O órgão afirma que a discussão não envolve apenas o conteúdo da opinião sobre a escala 6&#215;1, mas a forma como a manifestação teria relacionado a escolha eleitoral dos funcionários a possíveis prejuízos econômicos.</p>
<h2>MPT pede retratação e liberação para votar</h2>
<p class="isSelectedEnd">Além da indenização de R$ 30 milhões, o Ministério Público do Trabalho solicitou outras medidas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os pedidos estão:</p>
<ul data-spread="false">
<li>indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário dos empregados afetados;</li>
<li>gravação de um vídeo de retratação por Luciano Hang em até 48 horas;</li>
<li>liberação dos funcionários para votar nas eleições de <strong>4 de outubro</strong> e, caso haja segundo turno, em <strong>25 de outubro</strong>, sem desconto salarial;</li>
<li>proibição de novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da Havan;</li>
<li>manutenção de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.</li>
</ul>
<h2>Luciano Hang nega assédio eleitoral</h2>
<p class="isSelectedEnd">Luciano Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou ter praticado assédio eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o empresário, seu discurso tratou de uma proposta que está sendo discutida no país e não teve indicação de candidato ou partido. Hang também afirmou que não pediu aos funcionários que votassem em determinada pessoa.</p>
<p class="isSelectedEnd">A defesa sustenta que ele apenas expressou sua posição sobre o fim da escala 6&#215;1 e afirmou que respeita o Ministério Público do Trabalho e a Justiça.</p>
<p>O caso agora será analisado pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo MPT e pela defesa.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/mpt-processa-luciano-hang-e-havan-por-suposto-assedio-eleitoral/">MPT processa Luciano Hang e Havan por suposto assédio eleitoral</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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		<title>Droga Raia é condenada a pagar R$ 4 milhões por assédio e discriminação no trabalho</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 01 Sep 2026 13:07:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[assédio materno]]></category>
		<category><![CDATA[assédio moral]]></category>
		<category><![CDATA[assédio sexual]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[direitos trabalhistas]]></category>
		<category><![CDATA[discriminação]]></category>
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		<category><![CDATA[gordofobia]]></category>
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		<category><![CDATA[Justiça do Trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Trabalho]]></category>
		<category><![CDATA[riscos psicossociais]]></category>
		<category><![CDATA[TRT-RJ]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Justiça reconheceu casos de assédio moral, sexual e materno, além de homofobia e gordofobia; empresa terá de adotar medidas preventivas em todas as unidades A Droga Raia foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo após o reconhecimento de casos de assédio moral, sexual e materno, além de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Justiça reconheceu casos de assédio moral, sexual e materno, além de homofobia e gordofobia; empresa terá de adotar medidas preventivas em todas as unidades</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Droga Raia foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo após o reconhecimento de casos de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias em unidades da rede.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) foi tomada por unanimidade após recurso do Ministério Público do Trabalho. O processo reúne relatos de trabalhadores envolvendo assédio sexual, comentários relacionados à gravidez, homofobia e gordofobia.</p>
<h2>Casos relatados</h2>
<p class="isSelectedEnd">Uma trabalhadora afirmou ter sido vítima de assédio sexual por um superior, que teria levado as mãos em direção ao seio dela.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em outro episódio, uma gerente teria feito comentários ofensivos a uma funcionária grávida, sugerindo que ela utilizasse métodos contraceptivos para evitar novas gestações.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também foi analisado o relato de um funcionário que afirmou ter sofrido homofobia após ouvir de um superior uma declaração questionando sua masculinidade.</p>
<p class="isSelectedEnd">Uma vigilante relatou ainda ter sido chamada de gorda e ter ouvido que não poderia exercer sua função por causa do peso.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o processo, os episódios apresentaram recorte de gênero, com mulheres entre as principais vítimas.</p>
<h2>Empresa terá de mudar medidas de prevenção</h2>
<p class="isSelectedEnd">Além da indenização, a Justiça determinou que a Droga Raia adote medidas de prevenção e combate ao assédio, à discriminação e aos riscos psicossociais em todas as suas filiais.</p>
<p class="isSelectedEnd">A empresa terá 90 dias para adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).</p>
<p class="isSelectedEnd">Os programas deverão incluir ações para identificar, avaliar, acompanhar e prevenir riscos psicossociais, além de protocolos de escuta qualificada e medidas relacionadas às questões de gênero.</p>
<p class="isSelectedEnd">O tribunal apontou que os documentos apresentados pela empresa tinham caráter predominantemente formal e não demonstravam monitoramento efetivo dos riscos psicossociais.</p>
<h2>Canal de denúncias também foi questionado</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Justiça considerou que o canal interno de denúncias da empresa não funcionava de maneira efetiva para apurar e combater situações de assédio e discriminação.</p>
<p class="isSelectedEnd">O tribunal também rejeitou o argumento de que a empresa estaria em período de adaptação às novas regras sobre riscos psicossociais.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a decisão, a obrigação de reduzir os riscos relacionados ao trabalho, incluindo os psicossociais, já existe e não depende exclusivamente de regulamentações administrativas posteriores.</p>
<h2>Valor será destinado ao FAT</h2>
<p class="isSelectedEnd">Os R$ 4 milhões serão acrescidos de juros e correção monetária. O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho.</p>
<h2>Empresa afirma que vai recorrer</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Droga Raia afirmou que discorda da decisão e entende que as provas apresentadas e suas políticas internas não foram integralmente consideradas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A empresa informou que mantém canal de denúncias, treinamentos, políticas de prevenção e programas de diversidade e integridade.</p>
<p>A companhia também declarou que vai recorrer da decisão e que continuará aprimorando suas práticas de gestão de pessoas, saúde e segurança.</p>
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