O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho por dia em outubro de 2026. Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram contabilizadas 663 denúncias entre os dias 1º e 19 deste mês.

Os números mostram um crescimento expressivo dos registros de possíveis tentativas de interferência na escolha eleitoral dos trabalhadores.

Em setembro, o MPT recebeu 553 denúncias, contra 68 no mesmo mês de 2022, um aumento de aproximadamente 713%.

Apesar da elevação, o órgão ressalta que o crescimento das notificações não significa necessariamente que houve aumento proporcional das ocorrências. A maior conscientização sobre o problema e o reforço na fiscalização também podem explicar os números.

O que é assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos tentam influenciar ou constranger trabalhadores em relação às suas escolhas políticas e eleitorais.

Entre as situações que podem caracterizar a prática estão:

• Ameaças de demissão em razão da escolha de um candidato;
• Pressões envolvendo redução salarial ou rebaixamento de cargo;
• Distribuição de material de campanha no ambiente profissional como forma de pressão eleitoral;
• Realização de eventos políticos no trabalho para constranger empregados a apoiar determinada candidatura.

O direito ao voto livre deve ser respeitado, independentemente da posição política do empregador ou dos gestores.

Trabalhadores de baixa renda estão entre os mais vulneráveis

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a maior parte das denúncias envolve trabalhadores da iniciativa privada.

Pessoas de menor renda podem enfrentar maior vulnerabilidade diante de pressões exercidas por empregadores, especialmente quando existe receio de perder o emprego ou sofrer prejuízos financeiros.

No serviço público, os ocupantes de cargos comissionados também estão entre os grupos mais expostos a possíveis constrangimentos por parte de gestores.

Por que as denúncias aumentaram em 2026?

O MPT aponta que a ampliação do conhecimento da população sobre o assédio eleitoral contribuiu para o crescimento das denúncias.

O órgão também intensificou as ações de fiscalização durante o período eleitoral, incluindo plantões realizados aos finais de semana.

Outra medida foi a ampliação da cooperação com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral, permitindo maior agilidade na troca de informações.

Em 2026, o Ministério Público do Trabalho passou ainda a utilizar inteligência artificial para organizar e classificar os registros.

A ferramenta permite identificar denúncias relacionadas a uma mesma empresa, reconhecer possíveis irregularidades semelhantes e facilitar o encaminhamento dos casos para investigação.

Empresas já firmaram 36 acordos com o MPT

As denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho podem resultar em investigações e medidas para interromper possíveis práticas irregulares.

Até o levantamento divulgado em outubro, o MPT havia firmado 36 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas em 2026.

Nos casos em que não há solução por meio de acordo, o órgão pode recorrer à Justiça.

Neste ano, foram ajuizadas 25 ações civis públicas, das quais 24 tiveram decisões liminares concedidas.

O descumprimento das determinações judiciais pode resultar em multas e responsabilização por danos morais coletivos.

Como denunciar assédio eleitoral?

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de pressão eleitoral no ambiente profissional podem apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, inclusive de forma anônima, por meio dos canais oficiais do órgão.

Após o recebimento, o MPT pode investigar os fatos, solicitar esclarecimentos às empresas e adotar as medidas cabíveis.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, alertou para os efeitos dessas práticas sobre a liberdade de escolha dos eleitores.

“Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas”, afirmou.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e foi motivado por um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO).

Na ação, o MPT pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de indenização individual aos trabalhadores afetados, em valor de pelo menos 20 vezes o último salário de cada empregado.

Discurso ocorreu durante inauguração de loja

O episódio aconteceu em 29 de agosto, quando Hang falou aos funcionários durante a inauguração da unidade de Caldas Novas.

Na ocasião, o empresário criticou a proposta de encerramento da escala de trabalho 6×1 e afirmou que a mudança poderia aumentar os custos da mão de obra da Havan.

Segundo o MPT, a fala relacionou a escolha eleitoral dos trabalhadores a possíveis consequências sobre emprego e renda.

Hang afirmou durante o discurso que, caso os funcionários passassem a trabalhar cinco dias por semana mantendo o mesmo salário, poderiam perder poder de compra e ter de procurar outro emprego.

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho envolve pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício com o objetivo de influenciar a escolha política ou eleitoral do trabalhador.

Na ação, o MPT sustenta que o contexto da manifestação é relevante por ter ocorrido em um ambiente corporativo e diante de empregados, considerando a relação de poder existente entre empregador e trabalhador.

O órgão afirma que a discussão não envolve apenas o conteúdo da opinião sobre a escala 6×1, mas a forma como a manifestação teria relacionado a escolha eleitoral dos funcionários a possíveis prejuízos econômicos.

MPT pede retratação e liberação para votar

Além da indenização de R$ 30 milhões, o Ministério Público do Trabalho solicitou outras medidas.

Entre os pedidos estão:

• indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário dos empregados afetados;
• gravação de um vídeo de retratação por Luciano Hang em até 48 horas;
• liberação dos funcionários para votar nas eleições de 4 de outubro e, caso haja segundo turno, em 25 de outubro, sem desconto salarial;
• proibição de novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da Havan;
• manutenção de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.

Luciano Hang nega assédio eleitoral

Luciano Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou ter praticado assédio eleitoral.

Segundo o empresário, seu discurso tratou de uma proposta que está sendo discutida no país e não teve indicação de candidato ou partido. Hang também afirmou que não pediu aos funcionários que votassem em determinada pessoa.

A defesa sustenta que ele apenas expressou sua posição sobre o fim da escala 6×1 e afirmou que respeita o Ministério Público do Trabalho e a Justiça.

O caso agora será analisado pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo MPT e pela defesa.

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O Paraná ocupa o segundo lugar no ranking nacional de ações por assédio eleitoral no trabalho, com 109 processos registrados entre maio de 2023 e dezembro de 2025. São Paulo lidera, com 129, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 77.

O levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou 694 processos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O terror psicológico foi identificado em 81,9% dos casos, enquanto o assédio virtual apareceu em 67,4%. O WhatsApp e as redes sociais estão entre os principais meios utilizados para pressionar trabalhadores.

A intimidação econômica, como ameaças de demissão, perda de função ou promessas de benefícios em troca de apoio político, esteve presente em cerca de 61,6% dos processos.

O assédio eleitoral ocorre quando o trabalhador sofre pressão, ameaça, constrangimento ou promessa de vantagem para influenciar seu voto ou posição política.

As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais do Trabalho ou sindicatos. Empresas que praticarem ou permitirem a prática podem sofrer multas, ações trabalhistas, indenizações e até sanções penais.

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