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	<title>Arquivo de multa - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de multa - Mz Notícias</title>
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		<title>Governo federal eleva para R$ 500 milhões multa máxima por preço abusivo de combustíveis</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 29 Sep 2026 13:20:34 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Nova penalidade vale para empresas e postos que aumentarem injustificadamente as margens de lucro ou recusarem o fornecimento de produtos disponíveis em estoque O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada a importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e proprietários de postos de combustíveis que praticarem preços [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Nova penalidade vale para empresas e postos que aumentarem injustificadamente as margens de lucro ou recusarem o fornecimento de produtos disponíveis em estoque</p>
<p class="isSelectedEnd">O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada a importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e proprietários de postos de combustíveis que praticarem preços abusivos na gasolina, no diesel ou no etanol.</p>
<p class="isSelectedEnd">A nova penalidade foi incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas publicada na sexta-feira (25). A medida vale para empresas que promovam aumentos injustificados na margem de lucro e também para aquelas que tenham produtos em estoque, mas se recusem a fornecê-los.</p>
<h2>Fiscalização alcança postos em 12 estados</h2>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, 154 postos de combustíveis em 12 estados foram fiscalizados na última semana por equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Senacon e dos Procons.</p>
<p class="isSelectedEnd">A previsão é de que o número de estabelecimentos fiscalizados chegue a 241 nesta semana.</p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o governo, as ações foram desencadeadas pela alta recente dos combustíveis, identificada a partir de dados e de centenas de denúncias recebidas pela ANP.</p>
<p class="isSelectedEnd">Fiscalizações realizadas anteriormente já resultaram em R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras, mas os valores ainda estão sujeitos a recursos.</p>
<h2>Medidas para conter alta dos combustíveis</h2>
<p class="isSelectedEnd">Ao longo deste ano, o governo federal adotou uma série de medidas com impacto estimado em R$ 27 bilhões para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em meio à Guerra do Irã e à disputa eleitoral.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre as medidas estão a subvenção à importação e à produção de diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para Ricardo Morishita, o aumento da margem de lucro em um cenário de esforço público para reduzir os impactos sobre os preços caracteriza uma prática abusiva.</p>
<h2>Governo monitora aplicação das subvenções</h2>
<p class="isSelectedEnd">O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as fiscalizações também têm como objetivo verificar a aplicação dos recursos públicos destinados às subvenções.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo ele, os valores envolvidos chegam a quase R$ 27 bilhões, o que exige acompanhamento dos resultados das medidas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Moretti afirmou ainda que o governo trabalha com um prazo de 30 dias para reavaliar cada medida. Na sexta-feira (25), uma portaria renovou a subvenção de R$ 2,12 para o diesel.</p>
<p class="isSelectedEnd">O ministro também declarou que o Brasil tem obtido resultados na política de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo Moretti, a política de subvenção funciona como um mecanismo de amortecimento dos impactos sobre os preços, com o valor definido de acordo com a necessidade de reduzir os efeitos do choque.</p>
<h2>Fiscalização e preços dos combustíveis</h2>
<p class="isSelectedEnd">Com a elevação do limite máximo da multa para R$ 500 milhões, o governo amplia a penalidade prevista para práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.</p>
<p>As fiscalizações continuam sendo realizadas pela ANP, Senacon e Procons, com foco em aumentos de margem de lucro sem justificativa e na recusa de fornecimento de produtos disponíveis em estoque.</p>
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		<title>Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda de Sandro Alex contra Moro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Sep 2026 17:30:19 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Decisão manda suspender peça eleitoral sobre a Operação Agro Fantasma e prevê multa de R$ 10 mil por cada nova exibição em caso de descumprimento A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (23), a suspensão imediata de uma propaganda da campanha de Sandro Alex (PSD) contra Sergio Moro (PL), relacionada à Operação Agro Fantasma. A decisão [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Decisão manda suspender peça eleitoral sobre a Operação Agro Fantasma e prevê multa de R$ 10 mil por cada nova exibição em caso de descumprimento</h2>
<p class="isSelectedEnd">A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (23), a suspensão imediata de uma propaganda da campanha de Sandro Alex (PSD) contra Sergio Moro (PL), relacionada à Operação Agro Fantasma.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão atinge Sandro Alex, seu candidato a vice-governador, Rafael Greca, e a Coligação A Mudança Continua. Além da retirada do material, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por cada nova exibição comprovada em caso de descumprimento.</p>
<h2>Propaganda fazia referência à Operação Agro Fantasma</h2>
<p class="isSelectedEnd">A peça eleitoral utilizava a Operação Agro Fantasma, realizada em 2013, para questionar a atuação de Sergio Moro quando ele era juiz federal.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na representação, a Coligação Fortaleza Paraná alegou que a campanha adversária apresentou informações de forma descontextualizada, produzindo uma interpretação que, segundo a acusação, não corresponderia aos documentos relacionados ao caso.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a decisão liminar, a propaganda teria utilizado recursos gráficos e uma narrativa que atribuíam a Moro uma conduta criminosa que, conforme a documentação analisada, não consta como objeto de investigação ou condenação contra ele.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Justiça Eleitoral considerou que a forma como os fatos foram apresentados poderia levar o eleitor a uma interpretação distorcida sobre a atuação do candidato.</p>
<h2>Campanha terá prazo para retirar o conteúdo</h2>
<p class="isSelectedEnd">A determinação estabelece que Sandro Alex, Rafael Greca e a Coligação A Mudança Continua suspendam a veiculação da propaganda no horário eleitoral gratuito no prazo máximo de duas horas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A decisão também impede que a mesma peça seja reapresentada em novos blocos ou inserções de rádio e televisão, além de proibir a divulgação na internet com os elementos considerados irregulares.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil por cada exibição comprovada. A penalidade é uma previsão da decisão e não significa que a multa já tenha sido aplicada.</p>
<h2>Decisão é liminar</h2>
<p class="isSelectedEnd">A medida tem caráter liminar e trata especificamente da propaganda questionada. A decisão não representa uma proibição geral de críticas à atuação de Sergio Moro como juiz federal.</p>
<p>Até o momento da publicação, não havia informação confirmada sobre eventual recurso da campanha de Sandro Alex contra a decisão.</p>
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		<title>PR: Turista pula nas Cataratas para recuperar celular e leva multa de quase R$ 8 mil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 15 Sep 2026 20:01:12 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Visitante ultrapassou o guarda-corpo da passarela e se aproximou das quedas d’água para buscar o aparelho. Episódio aconteceu em junho, no Parque Nacional do Iguaçu, e terminou com multa de R$ 7,8 mil. Um turista que ultrapassou a proteção e pulou nas águas das Cataratas do Iguaçu para recuperar um celular recebeu uma multa de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Visitante ultrapassou o guarda-corpo da passarela e se aproximou das quedas d’água para buscar o aparelho. Episódio aconteceu em junho, no Parque Nacional do Iguaçu, e terminou com multa de R$ 7,8 mil.</strong></p>
<p>Um turista que <strong>ultrapassou a proteção e pulou nas águas das Cataratas do Iguaçu para recuperar um celular</strong> recebeu uma multa de <strong>R$ 7.800</strong> aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).</p>
<p>O episódio aconteceu em 6 de junho, no Parque Nacional do Iguaçu, em <strong>Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná</strong>, mas a penalidade aplicada ao visitante foi divulgada posteriormente.</p>
<p>O homem foi identificado pelo ICMBio e recebeu um Auto de Infração com base no artigo 90 do Decreto nº 6.514/2008. A identidade dele não foi divulgada.</p>
<p>Até a atualização das informações, não havia confirmação sobre o pagamento da multa. O turista <strong>ainda pode recorrer da decisão</strong>.</p>
<h2>Turista ultrapassou guarda-corpo para buscar aparelho</h2>
<p>A situação foi registrada por outros visitantes que estavam nas Cataratas.</p>
<p>Nas imagens, o turista aparece se pendurando no guarda-corpo da passarela e ultrapassando a estrutura. Em seguida, ele desce em direção à água para recuperar o celular que havia caído.</p>
<p>Depois de encontrar o aparelho, o homem tenta retornar à passarela e enfrenta dificuldades para subir novamente.</p>
<p>A atitude colocou o visitante em uma <strong>área de risco próxima às quedas d&#8217;água</strong>.</p>
<h2>Bombeiros intervieram após episódio</h2>
<p>Bombeiros civis responsáveis pelo monitoramento das trilhas e da passarela de acesso à Garganta do Diabo intervieram depois da ocorrência.</p>
<p>O turista foi acompanhado pelos profissionais até o fim do passeio e, posteriormente, <strong>retirado do parque</strong>.</p>
<p>O Parque Nacional do Iguaçu proíbe que visitantes ultrapassem, subam ou sentem nos guarda-corpos das estruturas de visitação. A regra também vale para situações envolvendo fotografias ou tentativa de recuperação de objetos.</p>
<h2>Derrubou algo? Orientação é não tentar buscar</h2>
<p>A orientação para quem deixa cair celular ou qualquer outro objeto no rio ou nas encostas é <strong>não ultrapassar as barreiras de segurança para tentar recuperá-lo</strong>.</p>
<p>Nessas situações, o visitante deve procurar os bombeiros que atuam no parque. A equipe avalia as condições do local e verifica se é possível realizar a recuperação de maneira segura.</p>
<p>Segundo o ICMBio, as restrições existem para proteger não apenas os turistas, mas também os profissionais que eventualmente precisam participar de operações de resgate e o patrimônio natural da unidade de conservação.</p>
<p>O descumprimento das áreas de restrição pode resultar em responsabilização, como ocorreu no caso do turista autuado.</p>
<p>Foto: Reprodução/ Rede Sociais</p>
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		<title>Anac endurece regras: passageiro pode ficar até 1 ano proibido de voar</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação MZ]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 14 Sep 2026 20:13:15 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Normas que entraram em vigor nesta segunda-feira (14) preveem multa de R$ 17,5 mil para infrações graves e criam lista compartilhada entre companhias aéreas para impedir embarques em casos gravíssimos. Passageiros que cometerem atos de indisciplina durante viagens aéreas poderão enfrentar punições mais severas no Brasil. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Normas que entraram em vigor nesta segunda-feira (14) preveem multa de R$ 17,5 mil para infrações graves e criam lista compartilhada entre companhias aéreas para impedir embarques em casos gravíssimos.</strong></p>
<p>Passageiros que cometerem atos de indisciplina durante viagens aéreas poderão enfrentar punições mais severas no Brasil. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), válidas a partir desta segunda-feira (14), permitem até a <strong>suspensão do direito de voar por 12 meses</strong> nos casos considerados gravíssimos.</p>
<p>Além da suspensão, determinadas condutas poderão resultar em <strong>multa de R$ 17,5 mil</strong> e encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea.</p>
<p>As mudanças entram em vigor em um cenário de aumento das ocorrências. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam <strong>881 casos de indisciplina entre janeiro e junho de 2026</strong>, dos quais 154 tiveram impacto direto na segurança operacional. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 22% nas ocorrências.</p>
<h2>Lista poderá impedir passageiro de embarcar</h2>
<p>Nos casos gravíssimos, o nome do passageiro suspenso será incluído em uma lista nacional compartilhada pelas empresas que operam voos domésticos regulares no país.</p>
<p>Durante o período de suspensão, as companhias deverão impedir a emissão de passagens, bloquear o check-in e negar o embarque do passageiro.</p>
<p>A empresa que deixar de aplicar uma suspensão obrigatória poderá receber <strong>multa de R$ 70 mil</strong>.</p>
<h2>O que pode gerar multa de R$ 17,5 mil?</h2>
<p>As novas regras estabelecem diferentes níveis de punição conforme a gravidade da conduta.</p>
<p>Entre os atos considerados graves estão <strong>agressões verbais contra funcionários ou outros passageiros, fumar dentro da aeronave, danificar equipamentos e ameaçar integrantes da tripulação</strong>.</p>
<p>Nessas situações, a Anac prevê multa de R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte.</p>
<p>Comportamentos de menor gravidade, como descumprir orientações da tripulação, utilizar aparelhos eletrônicos proibidos, causar tumulto ou ofender outras pessoas durante o voo, poderão resultar inicialmente em orientação ao passageiro.</p>
<h2>Agressão física pode deixar passageiro até 12 meses sem voar</h2>
<p>As punições mais rigorosas serão aplicadas aos atos classificados como gravíssimos.</p>
<p>Entram nessa categoria situações como <strong>agressão física contra integrantes da tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos, tentativa de invasão da cabine de comando e ações para assumir o controle da aeronave</strong>.</p>
<p>Além da multa e do cancelamento da viagem, essas ocorrências poderão provocar a suspensão do direito de voar por <strong>seis ou 12 meses</strong>.</p>
<h2>Companhias terão de comunicar ocorrências</h2>
<p>Empresas aéreas e operadores aeroportuários deverão informar à Anac os casos de indisciplina registrados em suas áreas de atuação.</p>
<p>Ocorrências gravíssimas precisarão ser comunicadas imediatamente. Nos casos graves, o prazo será de até cinco dias, enquanto as demais situações poderão ser notificadas em até 30 dias.</p>
<p>A fiscalização será realizada por meio de um sistema administrado pelo Serpro, que acompanhará tanto as punições aplicadas aos passageiros quanto o cumprimento das obrigações pelas companhias e aeroportos.</p>
<p>As regras abrangem o transporte aéreo regular doméstico, inclusive trechos nacionais ligados a viagens internacionais, respeitadas as exceções legais e as normas específicas das operações internacionais.</p>
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		<title>Atalho usado para fugir de pedágio é fechado em rodovia do Paraná</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/atalho-usado-para-fugir-de-pedagio-e-fechado-em-rodovia-do-parana/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 09 Sep 2026 14:41:26 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Estrada era utilizada por motoristas para evitar a cobrança na praça de pedágio da BR-369, em Corbélia; trecho foi fechado com acompanhamento da PRF Um atalho utilizado por motoristas para evitar o pagamento do pedágio na BR-369, em Corbélia, no Oeste do Paraná, foi fechado na tarde desta terça-feira (8). A ação foi realizada pela [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/atalho-usado-para-fugir-de-pedagio-e-fechado-em-rodovia-do-parana/">Atalho usado para fugir de pedágio é fechado em rodovia do Paraná</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd"><strong>Estrada era utilizada por motoristas para evitar a cobrança na praça de pedágio da BR-369, em Corbélia; trecho foi fechado com acompanhamento da PRF</strong></p>
<p class="isSelectedEnd">Um atalho utilizado por motoristas para evitar o pagamento do pedágio na BR-369, em Corbélia, no Oeste do Paraná, foi fechado na tarde desta terça-feira (8).</p>
<p class="isSelectedEnd">A ação foi realizada pela concessionária responsável pelo trecho e contou com o acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF).</p>
<h2>Estrada era destinada a máquinas agrícolas</h2>
<p class="isSelectedEnd">Segundo a PRF, a estrada utilizada como desvio havia sido criada inicialmente para permitir a circulação de maquinários dentro de propriedades agrícolas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Com o fechamento, a movimentação dos equipamentos no interior dos terrenos não foi prejudicada. A medida interrompeu apenas a passagem de veículos que utilizavam o trecho como alternativa para evitar a cobrança do pedágio.</p>
<h2>Trecho não tinha estrutura para fluxo intenso</h2>
<p class="isSelectedEnd">Ainda conforme a PRF, a estrada não apresentava condições adequadas para suportar o fluxo intenso de veículos que utilizavam o caminho para desviar da rodovia.</p>
<p class="isSelectedEnd">Além de aumentar os riscos de acidentes, o uso do desvio para evitar o pagamento do pedágio configura uma infração grave de trânsito.</p>
<h2>Motoristas estão sujeitos a multa</h2>
<p class="isSelectedEnd">A tentativa de burlar a cobrança do pedágio é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração grave.</p>
<p>A conduta pode resultar em multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor ou do proprietário do veículo.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/atalho-usado-para-fugir-de-pedagio-e-fechado-em-rodovia-do-parana/">Atalho usado para fugir de pedágio é fechado em rodovia do Paraná</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
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		<title>Paraná pode aplicar multa de até R$ 2,9 mil para quem usar vape em local proibido</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 13:29:00 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Adolescentes]]></category>
		<category><![CDATA[Alep]]></category>
		<category><![CDATA[Assembleia Legislativa]]></category>
		<category><![CDATA[Cigarro Eletrônico]]></category>
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		<category><![CDATA[Fiscalização]]></category>
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		<category><![CDATA[parana]]></category>
		<category><![CDATA[projeto de lei]]></category>
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		<category><![CDATA[Vape]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê penalidades para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo Projeto avança na Assembleia Legislativa O projeto de Lei 32/2025, que prevê multa para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes e produtos [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê penalidades para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo</h2>
<h3>Projeto avança na Assembleia Legislativa</h3>
<p class="isSelectedEnd">O projeto de Lei <strong>32/2025</strong>, que prevê multa para usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes e produtos similares em ambientes de uso coletivo no Paraná, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).</p>
<p class="isSelectedEnd">A proposta foi aprovada pela <strong>Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)</strong> durante reunião realizada nesta terça-feira (18). O projeto é de autoria do deputado Delegado Tito Barichello.</p>
<p class="isSelectedEnd">A proposta estabelece a proibição do uso desses dispositivos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que sejam total ou parcialmente fechados no Estado.</p>
<h3>Usuário poderá receber multa de R$ 2,9 mil</h3>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o projeto, aprovado na forma de um substitutivo geral que inclui as penalidades na legislação já existente, o usuário flagrado utilizando dispositivos eletrônicos para fumar em locais proibidos poderá receber multa de <strong>20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR)</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Atualmente, esse valor corresponde a <strong>R$ 2.943,40</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em caso de reincidência, a multa será dobrada.</p>
<h3>Estabelecimentos também poderão ser multados</h3>
<p class="isSelectedEnd">A proposta também prevê penalidades para os responsáveis por estabelecimentos que permitirem ou não impedirem o uso de cigarros eletrônicos em suas dependências.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nesse caso, a multa prevista é de <strong>100 UPF/PR</strong>, atualmente equivalente a <strong>R$ 14.717,00</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">O valor também poderá ser dobrado em caso de reincidência.</p>
<p class="isSelectedEnd">O substitutivo geral insere as penalidades na legislação estadual já existente sobre o tema, a <strong>Lei nº 16.239/2009</strong>.</p>
<h3>Placas deverão informar sobre a proibição</h3>
<p class="isSelectedEnd">Os estabelecimentos de uso coletivo também deverão afixar, em locais de ampla visibilidade, placas informando sobre a proibição do uso dos dispositivos.</p>
<p class="isSelectedEnd">O aviso deverá conter a seguinte mensagem:</p>
<blockquote>
<p class="isSelectedEnd">“É proibido o uso de dispositivos eletrônicos para fumar neste estabelecimento. Sujeito à multa.”</p>
</blockquote>
<p class="isSelectedEnd">O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa de <strong>30 UPF/PR</strong>, atualmente equivalente a <strong>R$ 4.415,10</strong>. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.</p>
<p class="isSelectedEnd">Também foi anexado à matéria o <strong>Projeto de Lei 526/2026</strong>, de autoria do deputado Ricardo Arruda.</p>
<h3>Uso de vape cresce entre adolescentes</h3>
<p class="isSelectedEnd">O projeto também ocorre em meio ao crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes no Brasil.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo os dados apresentados na matéria, o uso de vape alcançou <strong>29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos em 2024</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">O percentual de jovens que já experimentaram cigarros eletrônicos praticamente dobrou em cinco anos, passando de <strong>16,8% em 2019</strong> para o patamar registrado no levantamento mais recente citado.</p>
<p>O uso foi mais frequente entre meninas, com <strong>31,7%</strong>, do que entre meninos, com <strong>27,4%</strong>. Também foi maior entre estudantes da rede pública, com <strong>30,4%</strong>, em comparação com <strong>24,9%</strong> entre alunos da rede privada.</p>
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		<title>Câmara aprova cassação de CNH para motorista que abandonar animais</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/camara-aprova-cassacao-de-cnh-para-motorista-que-abandonar-animais/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 13:08:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Abandono de Animais]]></category>
		<category><![CDATA[Animais]]></category>
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		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
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		<category><![CDATA[transito]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Projeto prevê suspensão do direito de dirigir na primeira ocorrência e cassação da CNH em caso de reincidência dentro de 24 meses; texto ainda será analisado pelo Senado Abandono de animais passa a ter punição mais severa A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que amplia as punições para motoristas [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<h2>Projeto prevê suspensão do direito de dirigir na primeira ocorrência e cassação da CNH em caso de reincidência dentro de 24 meses; texto ainda será analisado pelo Senado</h2>
<h3>Abandono de animais passa a ter punição mais severa</h3>
<p class="isSelectedEnd">A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que amplia as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais.</p>
<p class="isSelectedEnd">A proposta prevê a <strong>cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)</strong> caso o condutor volte a cometer a infração dentro de um período de 24 meses. O texto agora será encaminhado para análise do Senado.</p>
<p class="isSelectedEnd">Pelo projeto, o abandono de animais utilizando veículos passa a ser considerado uma <strong>infração gravíssima</strong>.</p>
<p class="isSelectedEnd">Na primeira ocorrência, o motorista ficará sujeito a uma multa dez vezes maior e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses.</p>
<p class="isSelectedEnd">Quando o animal abandonado for <strong>cão ou gato</strong>, o período de suspensão será de 18 meses.</p>
<h3>Punição aumenta se animal morrer ou ficar ferido</h3>
<p class="isSelectedEnd">A proposta também estabelece punições maiores quando o abandono provocar a morte, o atropelamento ou lesões no animal.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nessas situações, a multa será aplicada em dobro.</p>
<p class="isSelectedEnd">Caso o motorista volte a cometer a mesma infração dentro de dois anos, a CNH poderá ser cassada.</p>
<h3>Regra também vale para embarcações</h3>
<p class="isSelectedEnd">O projeto também prevê medidas para quem utilizar embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, baías ou represas.</p>
<p class="isSelectedEnd">Nessas situações, a habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses.</p>
<p class="isSelectedEnd">Para casos envolvendo cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses.</p>
<p class="isSelectedEnd">Em caso de reincidência dentro de 24 meses, o certificado de habilitação poderá ser cancelado.</p>
<h3>Relator destaca riscos provocados pelo abandono</h3>
<p class="isSelectedEnd">O relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que a utilização de veículos torna o abandono ainda mais grave, já que permite transportar o animal para locais distantes.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo o parecer, essa prática dificulta o retorno do animal, seu resgate e a identificação do responsável.</p>
<p class="isSelectedEnd">O relatório também aponta que o abandono pode aumentar os riscos de <strong>morte, atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais</strong>.</p>
<p>Para o relator, o abandono não deve ser considerado uma conduta de baixa gravidade ou apenas uma irregularidade administrativa.</p>
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		<title>Caso de 100 ligações por dia gera indenização de R$ 3 mil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Jul 2026 14:49:38 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[LIGAÇÕES]]></category>
		<category><![CDATA[MARKETING]]></category>
		<category><![CDATA[multa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Um estudante de Direito em Goiânia conquistou uma vitória importante na Justiça contra a operadora Claro, um caso que chama a atenção de consumidores em Ponta Grossa e em todo o Paraná. Caio Alessandro Oliveira Silva processou a empresa após receber até 100 ligações de telemarketing por dia, um transtorno que durou mais de um [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Um estudante de Direito em Goiânia conquistou uma vitória importante na Justiça contra a operadora Claro, um caso que chama a atenção de consumidores em Ponta Grossa e em todo o Paraná. Caio Alessandro Oliveira Silva processou a empresa após receber até 100 ligações de telemarketing por dia, um transtorno que durou mais de um ano e prejudicou sua rotina de estudos e trabalho.</p>
<p>A sentença, proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), condenou a operadora ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais. O valor, inferior aos R$ 8 mil solicitados pela defesa do estudante, foi fixado pela 1ª Turma Recursal sob o argumento de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, servindo como caráter pedagógico-punitivo para a empresa.</p>
<p>Segundo o relator do processo, Leonardo Aprígio Chaves, a realização de ligações insistentes viola direitos da personalidade, como a paz e o sossego. A Claro tentou justificar a prática como estratégia comercial e alegou que o consumidor poderia bloquear os contatos, mas a tese foi rejeitada. A Justiça entendeu que a existência de listas como &#8220;Não Me Perturbe&#8221; não isenta a empresa de responsabilidade.</p>
<p>Para o estudante, as chamadas constantes atrapalhavam significativamente seu dia a dia, obrigando-o a interromper atividades importantes. A decisão reforça que consumidores brasileiros não precisam tolerar abusos comerciais excessivos, abrindo precedentes para ações similares em outras cidades do país.</p>
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		<title>Google tem multa recorde de 4,1 bilhões de euros mantida pela UE</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Jul 2026 12:43:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[google]]></category>
		<category><![CDATA[multa]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Google tem multa recorde de 4,1 bilhões de euros mantida pela UEG O Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, decidiu nesta quinta‑feira (2) que a multa de 4,1 bilhões de euros imposta ao Google por violar as regras antitruste deve ser mantida. A decisão segue a condenação de 2018, quando a Comissão Europeia [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Google tem multa recorde de 4,1 bilhões de euros mantida pela UEG</p>
<p>O Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, decidiu nesta quinta‑feira (2) que a multa de 4,1 bilhões de euros imposta ao Google por violar as regras antitruste deve ser mantida. A decisão segue a condenação de 2018, quando a Comissão Europeia aplicou uma penalidade de 4,34 bilhões de euros por exigir a pré‑instalação de seus serviços no Android.</p>
<p>Na época, o Google contestou o valor e, em 2022, um tribunal de primeira instância reduziu a multa para 4,1 bilhões. Insatisfeito, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça da UE, que agora confirmou a decisão da autoridade antitruste, apontando abuso de posição dominante do Google Search no ecossistema Android.</p>
<p>Um porta‑voz do Google alegou que a sentença não considerou os investimentos feitos para manter o Android aberto, interoperável e gratuito. &#8220;Adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão de 2018 e seguimos focados na inovação e na abertura para usuários, parceiros e desenvolvedores&#8221;, afirmou a empresa.</p>
<p>A manutenção da multa reforça a tendência de maior rigor da Europa contra as chamadas &#8220;big tech&#8221;. Analistas apontam que o Google já acumula cerca de 11 bilhões de euros em sanções da UE e pode enfrentar novas penalidades relacionadas à Lei dos Mercados Digitais, que visa coibir favorecimento de seus próprios serviços nos resultados de busca.</p>
<p>Para o cenário tecnológico de Ponta Grossa e do Paraná, a decisão traz lições sobre a importância de práticas concorrenciais transparentes. Empresas locais que desenvolvem aplicativos ou utilizam plataformas digitais devem observar as regras europeias, já que o alcance das sanções pode se estender a negócios que operam em mercados globais.</p>
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