O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte e indicou que uma decisão do ministro Alexandre de Moraes poderá ser analisada pelo plenário da Corte.

A manifestação ocorreu após uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão.

Cutrim é apontado como possível fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por publicações relacionadas ao uso de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino no Maranhão.

Fachin destaca proteção às fontes jornalísticas

Ao comentar o caso, Fachin destacou o compromisso do Supremo com as garantias previstas na Constituição, especialmente a liberdade de imprensa e a proteção das fontes jornalísticas.

Segundo o presidente da Corte, esses direitos ocupam posição central na jurisprudência do tribunal e devem ser respeitados pelo Poder Judiciário.

Caso pode chegar ao plenário

Fachin também sinalizou que a controvérsia poderá ser submetida aos demais ministros do STF.

A análise pelo plenário permitiria uma decisão colegiada sobre a manutenção da investigação, o alcance das medidas determinadas e a duração do procedimento.

O presidente do Supremo afirmou que a colegialidade fortalece o tribunal, tanto para confirmar decisões individuais quanto para estabelecer novos encaminhamentos.

Ele também defendeu que o assunto seja analisado com rapidez diante da relevância constitucional da discussão.

Ministro demonstra solidariedade a Flávio Dino

Apesar de reforçar a importância da proteção ao trabalho jornalístico, Fachin manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino.

Segundo Fachin, eventuais ameaças contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e seus familiares precisam ser investigadas de forma rigorosa.

A Polícia Judicial do STF deverá colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos e identificar possíveis crimes.

Investigação apura pagamentos

A decisão de Alexandre de Moraes menciona informações encontradas no celular do jornalista Luís Pablo, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal em março.

A investigação procura esclarecer movimentações financeiras realizadas em favor do blogueiro e verificar se os pagamentos teriam relação com publicações de interesse de Cutrim, antigo aliado político de Flávio Dino.

A defesa de Cutrim informou que ainda não teve acesso ao conteúdo integral dos autos.

Publicações envolveram veículo oficial

Em novembro, Luís Pablo divulgou fotografias de um veículo oficial utilizado por Flávio Dino durante uma passagem pelo Maranhão.

O jornalista afirmou que a divulgação tinha interesse público.

Na ocasião, o STF e o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmaram que não houve irregularidade.

Conforme as regras do Conselho Nacional de Justiça, tribunais estaduais podem disponibilizar veículos e segurança para ministros do Supremo durante permanência fora de Brasília.

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