O Banco Central (BC) aprovou uma série de mudanças nas regras do Pix para ampliar as possibilidades de utilização do sistema e reforçar os mecanismos de segurança contra fraudes.

Entre as principais novidades estão a autorização do Pix Automático em contas-salário e a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto bancário e QR Code do Pix em um mesmo documento.

As medidas também estabelecem regras mais rígidas para instituições participantes do sistema, aceleram a exclusão de empresas punidas e ampliam as obrigações de bancos e fintechs no combate a fraudes.

Pix Automático poderá ser usado em contas-salário

A partir de 1º de julho de 2027, contas-salário poderão utilizar o Pix Automático para pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas de consumo.

O cliente poderá autorizar uma vez a cobrança, permitindo que os pagamentos seguintes sejam realizados automaticamente, sem a necessidade de confirmar cada operação.

Segundo o Banco Central, a mudança adequa as regras do Pix às normas mais recentes sobre débitos automáticos interbancários e amplia as possibilidades de utilização das contas-salário.

O Pix Automático será a única modalidade de envio de Pix permitida nessas contas.

Continua proibido o recebimento de outras transferências via Pix, com exceção de devoluções e pagamentos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Entrada em vigor: 1º de julho de 2027.

Cobrança híbrida reúne boleto e Pix

Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida, modelo que permite ao consumidor escolher entre pagar uma cobrança por boleto ou por Pix.

O mesmo documento poderá apresentar:

• código de barras do boleto;
• QR Code do Pix Cobrança.

A regulamentação estabelece regras para reduzir riscos operacionais e evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.

A modalidade poderá ser utilizada somente em cobranças Pix com vencimento e ficará restrita a boletos comuns e boletos dinâmicos sem vínculo com ativos financeiros.

Boletos de proposta, de depósito e de aporte não poderão utilizar a cobrança híbrida.

Também será obrigatório o cancelamento automático do Pix Cobrança quando o boleto for pago. As instituições financeiras deverão bloquear pagamentos caso identifiquem que o boleto já foi quitado.

Se uma falha operacional provocar uma cobrança indevida, a instituição responsável deverá corrigir a situação com recursos próprios, sem prejuízo para o pagador ou para o recebedor.

Entrada em vigor: 1º de fevereiro de 2027.

Participação no Pix poderá deixar de ser obrigatória

O Banco Central também decidiu dispensar a participação obrigatória no Pix para determinadas instituições financeiras.

A medida poderá ser aplicada a empresas com mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando as características dos clientes ou do modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema.

Entrada em vigor: imediatamente.

Regras mais rígidas para instituições

As regras para entrada e permanência de instituições financeiras no arranjo do Pix também foram endurecidas.

Entre as mudanças estão:

• possibilidade de anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes;
• suspensão imediata de instituições submetidas à liquidação extrajudicial;
• criação de mecanismos de saída ordenada para proteger os clientes dessas instituições;
• ajustes nas regras de cancelamento ou cassação da autorização de funcionamento.

De acordo com o Banco Central, as alterações têm como objetivo aumentar a segurança do sistema e reduzir riscos para os usuários em situações de deterioração financeira das instituições participantes.

Entrada em vigor: imediatamente.

Exclusão de instituições punidas será imediata

Outra mudança envolve o prazo para retirada de instituições punidas do sistema.

Atualmente, participantes excluídos por descumprimento de regras permanecem no Pix por até 30 dias após a decisão definitiva.

Com a nova regra, a exclusão passará a produzir efeitos imediatamente após a comunicação da penalidade.

Entrada em vigor: imediatamente.

BC altera regras para suspeitas de fraude

O Banco Central também modificou as regras relacionadas às marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base que reúne as chaves Pix.

A nova regulamentação detalha as responsabilidades das instituições financeiras pelo registro e eventual cancelamento dessas marcações.

Entre as novas obrigações estão:

• informar o cliente sempre que houver uma marcação de suspeita de fraude;
• comunicar a data do registro e a possibilidade de contestação;
• disponibilizar canais para esclarecimentos e pedidos de revisão;
• responder ao usuário em prazo máximo de sete dias;
• cancelar a marcação quando não existirem mais elementos que sustentem a suspeita.

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Banco Central reforça proteção contra fraudes no PIX

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (3) novas regras para reforçar a segurança do PIX e facilitar o atendimento de pessoas que forem vítimas de golpes.

Uma das principais mudanças será a possibilidade de o usuário anexar documentos e outros comprovantes diretamente no aplicativo da instituição financeira ao contestar uma transferência considerada fraudulenta.

A medida faz parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do PIX e deverá ser implementada pelas instituições financeiras até 1º de março de 2027.

As alterações serão aplicadas ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema utilizado para tentar recuperar valores transferidos em situações de fraude ou falhas operacionais.

Usuário poderá enviar prints e documentos

Com a mudança, o processo de contestação dentro dos aplicativos deverá ficar mais simples e detalhado.

O cliente poderá encontrar opções apresentadas em linguagem mais próxima do cotidiano para identificar qual tipo de golpe sofreu.

Também será possível explicar com mais detalhes o que aconteceu e anexar materiais que possam ajudar na investigação, como:

• documentos;
• capturas de tela;
• comprovantes;
• outras evidências relacionadas à fraude.

Segundo as novas diretrizes, essas informações poderão auxiliar tanto o banco da vítima quanto a instituição que recebeu o dinheiro na análise da ocorrência.

Aplicativo deverá informar quando MED não se aplica

Outra alteração prevê que os bancos deixem mais claro quando uma situação não pode ser tratada pelo Mecanismo Especial de Devolução.

O MED não é destinado a casos de simples desacordo comercial que não envolvam fraude. Um exemplo é quando um produto comprado não é entregue no prazo ou apresenta algum defeito.

Nessas situações, o consumidor deverá ser direcionado aos canais adequados para resolver o problema, evitando que o cliente tenha uma expectativa de devolução pelo mecanismo antifraude.

Prazo para contestar continua em 80 dias

Apesar das mudanças no procedimento de solicitação, as regras gerais do MED permanecem as mesmas.

O cliente continuará tendo até 80 dias após a transferência para solicitar a devolução de valores relacionados a uma possível fraude.

Depois do pedido, a instituição financeira terá até 11 dias para informar se a solicitação foi aceita.

Mesmo com a contestação aprovada, a recuperação do dinheiro não é automática. A devolução dependerá da existência de recursos na conta que recebeu a transferência e da confirmação da fraude pela instituição financeira responsável pela conta de destino.

Comprovantes de PIX não poderão ter anúncios ou links

O Banco Central também determinou uma mudança nos comprovantes de pagamento.

A partir das novas regras, os recibos de PIX não poderão conter propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos.

A medida busca preservar a função documental do comprovante e reduzir a possibilidade de que criminosos utilizem recibos falsos ou adulterados para enganar vítimas.

Uma das preocupações é o uso de links maliciosos inseridos em comprovantes falsificados para tentar induzir usuários a fornecer dados pessoais ou informações bancárias.

Chaves favoritas terão novo alerta

O manual atualizado também estabelece mudanças para os contatos favoritos.

Quando uma chave PIX for salva como favorita, o aplicativo deverá registrar exatamente a chave utilizada.

Caso os dados do recebedor associado àquele contato sejam alterados posteriormente, o pagador deverá receber um alerta obrigatório antes de realizar uma nova transferência.

A medida busca diminuir o risco de pagamentos enviados para destinatários diferentes daqueles originalmente cadastrados.

PIX Automático terá informação mais destacada

Outra novidade envolve o PIX Automático.

Nas telas de autorização de cobranças recorrentes, a informação referente ao “objeto do pagamento” deverá aparecer em posição de destaque, junto à identificação do recebedor.

Com isso, o usuário poderá verificar com maior facilidade qual é a finalidade da cobrança antes de autorizar o pagamento automático.

Banco Central também padroniza mensagens

O BC determinou ainda uma comunicação mais direta e acessível nas mensagens de segurança apresentadas pelos aplicativos.

A mudança deverá alcançar diferentes etapas de utilização do PIX, incluindo a leitura de códigos QR, o cadastro de chaves e os avisos relacionados a situações em que houver suspeita fundamentada de fraude.

O objetivo é tornar os alertas mais fáceis de compreender e ajudar o usuário a identificar situações potencialmente perigosas antes de concluir uma operação.

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