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	<title>Arquivo de Prefeituras - Mz Notícias</title>
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	<description>A informação que você precisa na hora certa!</description>
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	<title>Arquivo de Prefeituras - Mz Notícias</title>
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		<title>Ratinho Junior suspende repasses e determina revisão de convênios no Paraná antes de deixar o governo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 18:10:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[Comitê de Governança Fiscal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Decreto estadual permite reavaliar acordos ainda não executados e pode resultar na manutenção, alteração, suspensão ou encerramento de parcerias; medida ocorre durante a transição para o governo de Sérgio Moro. O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), determinou a revisão de convênios e parcerias firmados pelo Governo do Estado que ainda não tiveram sua execução [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Decreto estadual permite reavaliar acordos ainda não executados e pode resultar na manutenção, alteração, suspensão ou encerramento de parcerias; medida ocorre durante a transição para o governo de Sérgio Moro.</p>
<p>O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), determinou a revisão de convênios e parcerias firmados pelo Governo do Estado que ainda não tiveram sua execução iniciada. A medida também suspende temporariamente determinados repasses financeiros até que os acordos sejam analisados pelo Comitê de Governança Fiscal (CGF).</p>
<p>A determinação está prevista no Decreto Estadual nº 15.581, publicado em 30 de outubro de 2026, e permite ao comitê decidir pela continuidade, alteração, suspensão ou encerramento dos convênios abrangidos pela medida.</p>
<div>
<div></div>
<p>Legislação Paraná</p></div>
<p>A decisão ocorre durante a transição política no Paraná, a pouco mais de dois meses da posse do governador eleito Sérgio Moro (PL), prevista para janeiro de 2027.</p>
<h3>Quais convênios serão revisados?</h3>
<p>O decreto atinge principalmente acordos que ainda não avançaram para a fase de execução.</p>
<p>Entre os convênios sujeitos à análise estão aqueles cujos procedimentos licitatórios ainda não foram homologados, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.</p>
<p>Também poderão ser revisadas parcerias que não exigem licitação, desde que os projetos ainda não tenham começado.</p>
<p>A medida inclui termos de colaboração e de fomento celebrados com organizações da sociedade civil que envolvam transferência de recursos estaduais.</p>
<p>Os convênios formalizados no segundo semestre de 2026 e que ainda não concluíram os processos licitatórios terão prioridade na revisão.</p>
<h3>Governo suspende pagamentos enquanto analisa contratos</h3>
<p>Até que o Comitê de Governança Fiscal decida sobre cada acordo, os órgãos estaduais deverão interromper determinados procedimentos administrativos e financeiros.</p>
<p>Entre as restrições estão:</p>
<ul>
<li>
<div>
<div>
<p>Liberação de novas parcelas dos recursos previstos nos convênios;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Emissão de novos empenhos ou reforço dos já existentes;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Autorização para início da execução dos projetos;</p>
</div>
</div>
</li>
<li>
<div>
<div>
<p>Concessão de autorizações para licitações e homologações relacionadas aos acordos.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>
<p>A suspensão não significa que todos os convênios serão cancelados. Cada caso deverá ser analisado individualmente pelo comitê responsável.</p>
<h3>Saúde, educação e obras em andamento ficam fora da suspensão</h3>
<p>O decreto estabelece exceções para determinadas áreas e situações.</p>
<p>Convênios formalizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) não estão sujeitos à revisão prevista na medida.</p>
<p>Também ficam fora da suspensão as ações que já possuem contratos assinados e estejam em execução regular.</p>
<p>O Comitê de Governança Fiscal poderá autorizar outras exceções quando a paralisação representar risco à continuidade de serviços públicos essenciais ou prejudicar o atendimento de emergências e situações de calamidade pública.</p>
<div>
<div></div>
<p>Legislação Paraná</p></div>
<h3>Municípios poderão ter investimentos afetados</h3>
<p>A revisão pode atingir prefeituras e entidades que aguardam repasses estaduais para iniciar obras, projetos e outras ações previstas em convênios.</p>
<p>Na avaliação, o comitê deverá considerar a disponibilidade financeira do Estado, os cronogramas de pagamento, o andamento das licitações e os valores de contrapartida assumidos pelos participantes.</p>
<p>Também serão analisados os compromissos financeiros que municípios e outras instituições já tenham firmado com terceiros.</p>
<p>O decreto determina que despesas assumidas pelos participantes após a notificação da revisão serão de responsabilidade deles próprios.</p>
<p>Caso o Governo do Estado decida posteriormente alterar, suspender ou encerrar o convênio, essas novas despesas não gerarão obrigação automática de ressarcimento ou compensação financeira pelo Estado.</p>
<h3>Comitê poderá manter ou encerrar acordos</h3>
<p>Os órgãos estaduais tiveram prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do decreto, para encaminhar ao Comitê de Governança Fiscal informações detalhadas sobre os convênios vigentes abrangidos pela revisão.</p>
<p>Os relatórios devem apresentar valores, prazos, participantes, cronogramas financeiros e a situação dos projetos.</p>
<p>Após a análise, o comitê poderá determinar a manutenção, alteração, suspensão ou encerramento dos acordos.</p>
<p>Quando houver decisão pela suspensão, alteração ou encerramento, o órgão responsável deverá adotar os procedimentos necessários, incluindo a comunicação aos participantes e, quando aplicável, a formalização e publicação dos atos correspondentes.</p>
<h3>Revisão ocorre antes da posse de Sérgio Moro</h3>
<p>A medida foi adotada durante os últimos meses da administração de Ratinho Junior, em um período de preparação para a mudança no comando do Governo do Paraná.</p>
<p>Sérgio Moro (PL) foi eleito governador no primeiro turno das eleições de 4 de outubro de 2026, com 50,10% dos votos válidos, conforme os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral.</p>
<div>
<div></div>
<p>Tribunal Superior Eleitoral+1</p></div>
<p>As decisões sobre os convênios poderão influenciar os compromissos financeiros e os projetos que serão administrados pelo próximo governo.</p>
<p>O decreto não estabelece um prazo final específico para a conclusão de todas as análises, o que permite que parte das avaliações ainda esteja em andamento durante a próxima gestão.</p>
<p>Até o momento, não foi divulgado no material apresentado o número total de convênios sujeitos à revisão nem o volume financeiro envolvido.</p>
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		<title>Campos Gerais recebem R$ 23,2 milhões do FPM; Ponta Grossa lidera repasses entre 19 municípios</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Oct 2026 14:19:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Castro]]></category>
		<category><![CDATA[#Ortigueira]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Levantamento dos municípios da AMCG aponta Ponta Grossa com quase R$ 4 milhões, seguida por Castro e Telêmaco Borba. Valores correspondem ao primeiro decêndio de outubro de 2026. Os 19 municípios que integram a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) registraram um total de R$ 23.248.846,44 em créditos do Fundo de Participação dos Municípios [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p data-pm-slice="1 1 []">Levantamento dos municípios da AMCG aponta Ponta Grossa com quase R$ 4 milhões, seguida por Castro e Telêmaco Borba. Valores correspondem ao primeiro decêndio de outubro de 2026.</p>
<p>Os 19 municípios que integram a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) registraram um total de R$ 23.248.846,44 em créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme levantamento dos valores disponibilizados para o primeiro decêndio de outubro de 2026.</p>
<p>Os dados têm como referência o crédito realizado em 9 de outubro e mostram diferenças nos recursos destinados às prefeituras da região.</p>
<p>Ponta Grossa lidera o levantamento, com R$ 3.995.449,90, seguida por Castro e Telêmaco Borba, que receberam R$ 2.079.661,30 cada.</p>
<p>Os valores representam uma importante fonte de receita para os municípios, contribuindo para o financiamento dos serviços públicos e para a manutenção das administrações municipais.</p>
<h2>Ponta Grossa concentra 17,2% dos recursos da região</h2>
<p>Com um repasse de R$ 3.995.449,90, Ponta Grossa aparece na primeira posição entre os municípios pesquisados.</p>
<p>O valor corresponde a aproximadamente 17,2% dos créditos do FPM destinados às 19 cidades da AMCG no período analisado.</p>
<p>Na segunda posição estão Castro e Telêmaco Borba, com R$ 2.079.661,30 para cada município.</p>
<p>Somadas, as três cidades concentram aproximadamente R$ 8,15 milhões, equivalentes a cerca de 35,1% do total regional.</p>
<p>Na sequência aparecem Jaguariaíva e Palmeira, ambas com créditos de R$ 1.279.793,41.</p>
<p>Outros cinco municípios receberam R$ 1.119.817,10 cada: Arapoti, Carambeí, Ortigueira, Piraí do Sul e Reserva.</p>
<h2>Confira quanto cada município dos Campos Gerais recebeu do FPM</h2>
<p>A relação apresenta os valores informados no painel, referentes ao crédito de 9 de outubro de 2026.</p>
<table>
<tbody>
<tr>
<th>Município</th>
<th>Valor do FPM</th>
</tr>
<tr>
<td>Ponta Grossa</td>
<td>R$ 3.995.449,90</td>
</tr>
<tr>
<td>Castro</td>
<td>R$ 2.079.661,30</td>
</tr>
<tr>
<td>Telêmaco Borba</td>
<td>R$ 2.079.661,30</td>
</tr>
<tr>
<td>Jaguariaíva</td>
<td>R$ 1.279.793,41</td>
</tr>
<tr>
<td>Palmeira</td>
<td>R$ 1.279.793,41</td>
</tr>
<tr>
<td>Arapoti</td>
<td>R$ 1.119.817,10</td>
</tr>
<tr>
<td>Carambeí</td>
<td>R$ 1.119.817,10</td>
</tr>
<tr>
<td>Ortigueira</td>
<td>R$ 1.119.817,10</td>
</tr>
<tr>
<td>Piraí do Sul</td>
<td>R$ 1.119.817,10</td>
</tr>
<tr>
<td>Reserva</td>
<td>R$ 1.119.817,10</td>
</tr>
<tr>
<td>Sengés</td>
<td>R$ 959.844,20</td>
</tr>
<tr>
<td>Tibagi</td>
<td>R$ 959.844,20</td>
</tr>
<tr>
<td>Curiúva</td>
<td>R$ 799.871,31</td>
</tr>
<tr>
<td>Imbaú</td>
<td>R$ 799.871,31</td>
</tr>
<tr>
<td>Ipiranga</td>
<td>R$ 799.871,31</td>
</tr>
<tr>
<td>São João do Triunfo</td>
<td>R$ 799.871,31</td>
</tr>
<tr>
<td>Ivaí</td>
<td>R$ 747.695,16</td>
</tr>
<tr>
<td>Ventania</td>
<td>R$ 588.610,72</td>
</tr>
<tr>
<td>Porto Amazonas</td>
<td>R$ 479.922,10</td>
</tr>
<tr>
<td>Total informado no levantamento</td>
<td>R$ 23.248.846,44</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2>Porto Amazonas registra o menor valor entre os municípios</h2>
<p>Na parte inferior do levantamento, Porto Amazonas apresenta o menor crédito do FPM, com R$ 479.922,10.</p>
<p>Em seguida aparecem Ventania, com R$ 588.610,72, e Ivaí, com R$ 747.695,16.</p>
<p>Curiúva, Imbaú, Ipiranga e São João do Triunfo registraram R$ 799.871,31 cada.</p>
<p>Sengés e Tibagi receberam R$ 959.844,20 por município.</p>
<p>As diferenças nos valores estão relacionadas aos critérios utilizados para a distribuição constitucional dos recursos, incluindo a população e os coeficientes de participação das cidades.</p>
<h2>Novo repasse do FPM está previsto para terça-feira (20)</h2>
<p>Além dos créditos referentes ao primeiro decêndio, as prefeituras brasileiras têm um novo pagamento do FPM anunciado para terça-feira, 20 de outubro.</p>
<p>A segunda parcela do mês deverá distribuir aproximadamente R$ 2,2 bilhões em todo o Brasil, montante cerca de 15% superior ao registrado no mesmo período de 2025.</p>
<p>Entretanto, os valores individualizados para os municípios dos Campos Gerais ainda não estavam disponíveis no sistema durante a consulta mencionada no levantamento.</p>
<p>Por isso, o total regional de R$ 23,2 milhões refere-se exclusivamente ao crédito de 9 de outubro, não representando a previsão do pagamento do dia 20 nem o acumulado de todo o mês.</p>
<h2>Entenda como funciona o Fundo de Participação dos Municípios</h2>
<p>O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos da União para as administrações municipais.</p>
<p>O fundo é formado por parcelas da arrecadação federal de dois tributos:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Imposto de Renda (IR);</li>
<li>Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).</li>
</ul>
<p>A distribuição segue critérios legais que consideram, entre outros fatores, a população e os coeficientes de participação atribuídos aos municípios.</p>
<p>Dessa forma, cidades com características populacionais diferentes podem receber valores distintos.</p>
<p>Os repasses integram as receitas municipais e contribuem para custear serviços públicos, despesas administrativas e outras ações desenvolvidas pelas prefeituras.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Estudo do TCE-PR aponta falhas na estrutura da Defesa Civil em municípios do Paraná</title>
		<link>https://mznoticia.com.br/castro/estudo-do-tce-pr-aponta-falhas-na-estrutura-da-defesa-civil-em-municipios-do-parana/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redacao mz]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 22 Jul 2026 19:26:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Paraná]]></category>
		<category><![CDATA[defesa civil]]></category>
		<category><![CDATA[Desastres Climáticos]]></category>
		<category><![CDATA[destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Gestão Pública]]></category>
		<category><![CDATA[parana]]></category>
		<category><![CDATA[Prefeituras]]></category>
		<category><![CDATA[ProGov]]></category>
		<category><![CDATA[TCE-PR]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Levantamento revela que a maioria das prefeituras não possui sistemas próprios de alerta nem equipes exclusivas para atuação em desastres climáticos. Estudo avalia capacidade de resposta dos municípios O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou um estudo que analisou a capacidade de resposta das 399 prefeituras paranaenses diante de desastres climáticos. De [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="isSelectedEnd">Levantamento revela que a maioria das prefeituras não possui sistemas próprios de alerta nem equipes exclusivas para atuação em desastres climáticos.</p>
<h2>Estudo avalia capacidade de resposta dos municípios</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou um estudo que analisou a capacidade de resposta das 399 prefeituras paranaenses diante de desastres climáticos.</p>
<p class="isSelectedEnd">De acordo com o levantamento, a Defesa Civil Estadual registrou, em 2025, <strong>574 ocorrências</strong> relacionadas a eventos climáticos extremos. As situações atingiram <strong>246 municípios</strong>, afetaram cerca de <strong>292 mil pessoas</strong> e resultaram em <strong>27 mortes</strong>.</p>
<h2>Maioria dos municípios não possui sistema próprio de alerta</h2>
<p class="isSelectedEnd">A pesquisa apontou que <strong>70,93%</strong> dos municípios paranaenses não contam com um sistema próprio de alerta capaz de alcançar toda a população em situações de emergência.</p>
<p class="isSelectedEnd">Entre os mecanismos considerados estão carros de som, megafones, emissoras de rádio e grupos de comunicação por aplicativos, como o WhatsApp.</p>
<h2>Falta de estrutura preocupa</h2>
<p class="isSelectedEnd">O levantamento também mostrou que <strong>68,17%</strong> das prefeituras não possuem servidores dedicados exclusivamente às atividades da Defesa Civil.</p>
<p class="isSelectedEnd">Além disso, <strong>60,9%</strong> dos municípios não dispõem de uma sala estruturada para o órgão, com mobiliário adequado e computador conectado à internet para o gerenciamento das ocorrências.</p>
<h2>Defesa Civil reforça importância da prevenção</h2>
<p class="isSelectedEnd">O coordenador executivo da Defesa Civil Estadual, coronel Ivan Fernandes, destacou que um dos principais desafios enfrentados pelos municípios é a falta de recursos humanos.</p>
<p class="isSelectedEnd">Segundo ele, existe dificuldade para a criação de cargos exclusivos destinados à Defesa Civil, o que compromete as ações preventivas.</p>
<p class="isSelectedEnd">O coronel ressaltou que investir em prevenção e na mobilização de equipes e equipamentos antes da ocorrência de desastres é essencial para reduzir riscos e proteger a população.</p>
<h2>Programa passa a avaliar gestão ambiental</h2>
<p class="isSelectedEnd">Os dados fazem parte do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que passou a incluir indicadores relacionados à gestão ambiental e à estruturação da Defesa Civil.</p>
<p class="isSelectedEnd">No ranking divulgado pelo TCE-PR, os municípios com melhor desempenho foram:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Pinhais – nota <strong>7,64</strong>;</li>
<li>Curitiba – nota <strong>7,63</strong>;</li>
<li>Terra Roxa – nota <strong>7,06</strong>.</li>
</ul>
<p class="isSelectedEnd">Na outra ponta da lista aparecem:</p>
<ul data-spread="false">
<li>Guamiranga – nota <strong>0,48</strong>;</li>
<li>Doutor Ulysses – nota <strong>0,62</strong>;</li>
<li>Pranchita – nota <strong>0,78</strong>.</li>
</ul>
<h2>Painel permite acompanhar evolução dos municípios</h2>
<p class="isSelectedEnd">O Tribunal de Contas informou que cada prefeitura receberá metas para aprimorar seus indicadores ao longo de 2026.</p>
<p>Além disso, foi disponibilizado um painel interativo que permite a gestores públicos e cidadãos acompanhar e comparar a evolução das notas dos municípios nos últimos três anos, reforçando a transparência e o monitoramento das políticas públicas voltadas à prevenção de desastres climáticos.</p>
<p>O post <a href="https://mznoticia.com.br/castro/estudo-do-tce-pr-aponta-falhas-na-estrutura-da-defesa-civil-em-municipios-do-parana/">Estudo do TCE-PR aponta falhas na estrutura da Defesa Civil em municípios do Paraná</a> apareceu primeiro em <a href="https://mznoticia.com.br/castro">Mz Notícias</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
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